27 de setembro de 2026 02:24

Redação O Caburaí

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Chico Mozart apresenta projeto que proíbe uso de dinheiro público para artistas que promovam violência e discriminação

O Deputado Estadual Chico Mozart (PP), apresentou um projeto de lei que proíbe artistas contratados com recursos públicos estaduais de apresentarem músicas que incentivem a violência contra a mulher, promovam discriminação ou exponham mulheres a situações vexatórias e constrangedoras durante eventos financiados pelo Estado. A proposta estabelece que contratos firmados com artistas e bandas deverão conter cláusulas expressas determinando a proibição desse tipo de conteúdo nas apresentações custeadas com dinheiro público. Além da proteção às mulheres, o texto também amplia a vedação para músicas que incentivem preconceito ou discriminação por raça, origem étnica ou regional, nacionalidade, religião, identidade de gênero ou orientação sexual. Segundo Chico Mozart, o objetivo do projeto não é censurar manifestações culturais, mas garantir que recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e alinhada ao respeito à dignidade humana. “O Estado não pode financiar conteúdos que banalizam a violência, incentivam o preconceito ou humilham pessoas. Cultura deve ser instrumento de consciência, respeito e valorização da vida”, destacou o parlamentar. O projeto prevê que a medida seja aplicada em todos os contratos realizados com recursos públicos estaduais, fortalecendo políticas de combate à violência e à discriminação em eventos patrocinados pelo poder público.

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Projeto de Formação em Monitoramento Territorial certifica mais de 40 indígenas Yanomami

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) concluiu o primeiro ciclo de oficinas do Projeto de Formação em Monitoramento Territorial Colaborativo Yanomami e Ye’kwana, nas regiões de Palimiú e Maloca Paapiú, no dia 25 de abril. Na ocasião foram certificados os dois primeiros grupos de alunos do projeto, totalizando mais de 40 indígenas. Iniciado em 2023, em meio ao processo de desintrusão da TI, o projeto piloto foi uma ação estratégica do Departamento de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato da Secretaria de Direitos Territoriais Indígenas (DEPIR/SEDAT), em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), com a Hutukara Associação Yanomami (HAY), o Instituto Socioambiental (ISA) e a Universidade Federal de Roraima (UFRR). O objetivo da iniciativa é promover a efetivação do Plano de Vigilância Indígena da TI Yanomami, contemplando parte das demandas do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) da Terra Indígena Yanomami, e atendendo também à recente Carta de Surucucu, produto final do 5º Fórum de Lideranças Yanomami e Ye’kwana, ocorrido em outubro de 2025. Ao longo dos quatro módulos do curso, as oficinas de formação contaram com a colaboração de diversas instituições parceiras, que proveram corpo técnico especializado nas temáticas abordadas. Foram elas a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA), o Instituto de Pesquisa da Amazônia (IPAM), o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O Curso abordou três eixos principais: direitos territoriais e ambientais, técnicas de monitoramento e vigilância, como o uso de GPS, drones, sistemas de informação geográfica e uso da ferramenta do Sistemas de Alertas da TIY, e segurança em campo, prevenção de acidentes, noções básicas de primeiros socorros e protocolo de segurança para atuação em expedições de monitoramento de agravos. Conteúdo dividido em quatro etapas As primeiras oficinas do projeto trataram do “Monitoramento Colaborativo e Vigilância Indígena”, com enfoque na utilização da ferramenta do sistema de alertas. A segunda parte das oficinas foi referente ao “Nivelamento Técnico e Protocolo de Segurança”, já a terceira etapa tratou de “Técnicas e Tecnologias no Monitoramento Territorial e Ambiental” e por fim, as quartas “Elaboração de Planos de Vigilância Regionais”. Para atuação em segurança, foram também distribuídos aos indígenas participantes kits de equipamentos de proteção individual, contendo itens como mochila, lanterna, botas, chapéu, entre outros. Cada um dos alunos do Programa de Formação também recebeu um smartphone, de forma que pudessem acessar a ferramenta do Sistema de Alertas (app ODK Collect), fotografar e emitir alertas georreferenciados e melhor comunicarem-se com instituições e a comunidade. As iniciativas das comunidades Yanomami e Ye’kwana demonstram a importância do monitoramento territorial para a proteção da TI e são estratégias fundamentais para o fortalecimento de seus direitos territoriais e para a garantia de seu usufruto exclusivo, especialmente no contexto da desintrusão, contribuindo para um futuro plano de proteção territorial permanente.

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Câmara de Amajari aprova projeto de Vastí Santos que garante atendimento prioritário a pessoas com autismo

A Câmara Municipal de Amajari aprovou nesta quarta-feira, 13/5, projeto de lei de autoria da vereadora Vastí Santos (PDT) que garante atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em órgãos públicos e estabelecimentos privados no município. A proposta estabelece que o atendimento prioritário deverá ser assegurado em unidades de saúde públicas e privadas, repartições públicas municipais, estabelecimentos comerciais, instituições bancárias, concessionárias de serviços públicos e demais locais de atendimento ao público em Amajari. De acordo com o texto aprovado, para ter acesso ao direito, a pessoa com TEA poderá apresentar laudo médico, documento oficial ou carteira de identificação que comprove o diagnóstico. O projeto também determina que os estabelecimentos públicos e privados afixem placas ou cartazes, em local visível, informando sobre o direito ao atendimento prioritário das pessoas com autismo. Para a vereadora Vastí Santos, a medida representa um avanço importante na inclusão e no respeito às pessoas neurodivergentes e suas famílias. “A prioridade no atendimento não é privilégio, é respeito às necessidades específicas das pessoas com autismo. Muitas famílias enfrentam dificuldades em filas e ambientes de espera prolongada, que podem gerar crises e sofrimento. Esse projeto busca garantir mais dignidade, acolhimento e humanidade no atendimento em nosso município”, destacou a parlamentar. A matéria segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal e entrará em vigor na data de sua publicação.

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Governo nomeia investigado por agressão enquanto exalta mulheres na segurança pública

A nomeação de um policial penal investigado por agredir a própria esposa para um cargo de comando no sistema prisional de Roraima escancara um paradoxo político e moral difícil de ignorar. A decisão ocorre justamente em um momento em que o novo governo tenta construir uma imagem de modernização e representatividade feminina na segurança pública, ao colocar mulheres em posições estratégicas da gestão estadual. Na prática, o discurso da valorização das mulheres perde força quando convivem, dentro da mesma estrutura de governo, símbolos tão contraditórios. Não basta nomear mulheres para cargos importantes se, ao mesmo tempo, homens investigados por violência doméstica continuam recebendo espaço, poder e prestígio institucional. O recado que fica para a sociedade é perigoso: o de que a violência contra a mulher pode até gerar desgaste momentâneo, mas não impede ascensão dentro do aparelho público. O mais grave é que estamos falando de um cargo ligado à segurança, disciplina e administração do sistema penitenciário. Quem ocupa uma função desse porte deveria carregar não apenas experiência técnica, mas também credibilidade moral e compromisso com a lei. Quando um governo escolhe alguém sob investigação por agressão doméstica para esse tipo de função, a mensagem enviada às vítimas é devastadora. Muitas mulheres já têm medo de denunciar por receio da impunidade e da proteção institucional dada aos agressores. Casos assim reforçam exatamente essa sensação. O governo pode alegar que a nomeação respeita a presunção de inocência. E juridicamente isso é verdade. Mas política não se resume ao que é legal; envolve também coerência, sensibilidade e responsabilidade pública. Um gestor precisa entender que certos cargos exigem confiança social, principalmente quando o tema é segurança pública e combate à violência. Existe ainda um contraste simbólico inevitável. Enquanto mulheres assumem funções estratégicas, o que deveria representar avanço institucional, decisões como essa acabam esvaziando esse próprio avanço. A presença feminina não pode servir apenas como vitrine política ou peça de marketing administrativo. Representatividade sem coerência vira apenas estética de poder.

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A política como ela é: deputados já esqueceram Denarium e Damião do dia para a noite 

Claro que você já ouviu o ditado popular: “Rei Morto; Rei Posto”. É justamente o que está acontecendo na política roraimense. Mal Antonio Denarium (Republicanos) e Edilson Damião (União) saíram de seus cargos e os deputados estaduais e até mesmo parte da população já estão batendo palmas para outro “Rei”.  As bolas da vez são o governador interino Soldado Sampaio (Republicanos) e o ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL). Quase ninguém fala em Denarium e Damião. Aliás, a dupla cassada, que insiste em dizer que está tudo bem, vive contando histórias nas redes sociais como se nada tivesse acontecido. Denarium tá inelegível até 2030. Damião, mesmo sem poder, insiste em dizer que é candidato ao Governo na eleição suplementar.  Por outro lado, Sampaio começou a anunciar concurso, pagamento de progressões e até denunciar que Edilson Damião fez pagamentos mesmo após a cassação.  Já Arthur segue andando por Boa Vista e interior conversando com as pessoas e usando fortemente as redes sociais. Fora do mandato, após renunciar ao cargo de prefeito, é o que resta ao pré-candidato fazer para continuar com o nome forte. Moral da história: na política o que vale mesmo é o cargo que você ocupa e o prestigio passageiro, além dos empregos que você garante a dezenas de pessoas, incluindo parlamentares. Pelo visto o trabalho fica em segundo plano. Uma pena.

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FICCO/RR prende 11 pessoas por tráfico de drogas em Roraima

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Roraima (FICCO/RR) deflagrou, nesta terça-feira (12/5), ações de combate ao tráfico de drogas em Boa Vista e Rorainópolis, resultando na prisão em flagrante de nove investigados por tráfico de drogas e associação para o tráfico. No âmbito dessas ações, cinco suspeitos foram presos na capital após investigação iniciada em abril de 2026, a qual identificou intensa comercialização de entorpecentes na região central da cidade. Ao mesmo tempo que, em Rorainópolis, outras cinco prisões foram efetuadas. Durante as diligências, foram apreendidos entorpecentes, dinheiro e materiais relacionados ao tráfico. A FICCO/RR é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e pelas Secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Cidadania.

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Prefeitura reforça limpeza preventiva após fortes chuvas em Boa Vista

Capital registrou 58 mm de chuva em apenas 6 horas nesta terça-feira, 12 Durante a madrugada desta terça-feira, 12, Boa Vista registrou um volume médio acumulado de 58 mm de chuva em um intervalo de 6 horas. Os dados foram obtidos pela Defesa Civil, por meio dos pluviômetros do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN). Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), a média histórica de chuva para o mês de maio é de 347 mm. Com isso, o volume registrado em apenas algumas horas representa praticamente o esperado para uma semana inteira. Segundo Jander Cleyton de Medeiros, coordenador da Defesa Civil Municipal, as áreas mais atingidas foram os bairros Dr. Silvio Botelho e Pintolândia, onde o volume chegou a 78 mm. “Nesse período chuvoso, é importante que a população evite trafegar por áreas e ruas alagadas, além de manter atenção redobrada em locais próximos a igarapés. Em caso de ventos fortes, a recomendação é não se abrigar debaixo de árvores, devido ao risco de quedas e descargas elétricas. Também é importante evitar o uso de aparelhos eletrônicos conectados à tomada. Em situações de emergência, a orientação é acionar imediatamente a Central 156”, destacou o coordenador. Equipes reforçam limpeza preventiva em áreas de descarte irregular de lixo As equipes da Prefeitura de Boa Vista seguem com os serviços diários de limpeza e manutenção em diversos pontos da cidade. Entre as ações estão a remoção de resíduos em bocas de lobo, canais de escoamento, valas, igarapés e margens de rios, além de roçagem em ruas e avenidas da capital.Entre setembro do ano passado e abril de 2026, a Secretaria Municipal de Conservação Pública executou serviços de intervenção em mais de 2.600 bocas de lobo, 68 manutenções em sistemas de drenagem, 204 substituições de grelhas, mais de 150 sucções de sumidouros e 43 trocas de tampas de poço de visita (PV). Descarte irregular de lixo Na manhã desta terça-feira, 12, as equipes atuaram na rua Francisco Custódio de Andrade, no bairro Asa Branca, onde foi identificado novamente o descarte irregular de lixo. No local, foram encontrados grandes volumes de resíduos, como galhadas, sacolas plásticas, entulhos e até peças de televisão. “Estamos reforçando diariamente os serviços de limpeza e manutenção para minimizar os impactos causados pelas chuvas, mas é fundamental que a população também faça sua parte. O descarte irregular de lixo em vias públicas é uma prática proibida que provoca sérios prejuízos, principalmente neste período chuvoso. Pedimos que a população colabore e denuncie esse tipo de situação por meio da Central 156”, destacou o secretário municipal de Conservação Pública, Daniel Lima.

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Nova UBS de Boa Vista no bairro Santa Tereza terá capacidade para mais de 4 mil atendimentos mensais

Inaugurada nesta terça-feira, 12, a unidade conta com estrutura ampla e moderna A Prefeitura de Boa Vista inaugurou, na manhã desta terça-feira, 12, a nova Unidade Básica de Saúde do bairro Santa Tereza. Com capacidade para mais de 4 mil atendimentos por mês, a UBS Dr. Robério Ribeiro passa a garantir mais conforto e estrutura em um prédio próprio, além de ampliar os serviços de saúde oferecidos aos usuários. O prefeito Marcelo Zeitoune destacou que a nova UBS representa um avanço importante na expansão e modernização da rede municipal de saúde. “Antes, a unidade funcionava em uma casa alugada, com média de 800 atendimentos por mês. Agora, entregamos uma UBS Porte 4, moderna e com capacidade de atendimento cinco vezes maior, oferecendo serviços médicos, odontológicos, vacinação, atendimento psicológico, pré-natal, dispensação de medicamentos e consultas de enfermagem”, afirmou. A nova estrutura também beneficiará moradores de diversos bairros da região, garantindo mais comodidade e melhorias no acesso aos serviços. “Essa UBS vai atender moradores não apenas do Santa Tereza, mas também de localidades próximas, como Piscicultura, Jardim Primavera e bairros vizinhos. Isso significa um atendimento mais próximo da comunidade e mais qualidade de vida para a população”, completou Zeitoune. Mais conforto e acesso à saúde que eterniza o nome do pai em uma unidade de saúde de Boa Vista. “Meu pai foi um homem simples, sem vaidade, e dedicou 37 anos da carreira odontológica a Boa Vista. O legado dele está sendo lembrado hoje, e isso é motivo de extrema gratidão para mim e toda a nossa família. Agradeço imensamente o carinho dedicado ao meu pai e quero dizer que o legado dele será lembrado para sempre”, afirmou.

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Programa Minha Casa, Minha Vida segue com visitas técnicas e análise documental dos inscritos em Boa Vista

A Prefeitura informa que a etapa de entrega de documentação dos inscritos em Boa Vista no Programa Minha Casa, Minha Vida segue em andamento por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADS). O atendimento ocorre na rua Professor Agnelo Bittencourt, 208, no Centro. O programa contabiliza mais de 28 mil inscritos, e o cronograma de atendimento ocorre de forma dinâmica, conforme a classificação das famílias e o andamento das visitas técnicas, que continuam ocorrendo. A previsão é que essa etapa seja concluída pelas equipes da SEMADS até junho. A coordenadora do Programa Minha Casa, Minha Vida em Boa Vista, Natacha Bessa, reforçou que os inscritos estão sendo contatados pelo número (95) 98410-5984 e devem ficar atentos às ligações e mensagens via WhatsApp. “Estamos atuando com duas equipes: uma responsável pelo agendamento das visitas técnicas, para análise de pontuação e classificação, e outra encarregada de entrar em contato com os participantes inscritos, solicitando o comparecimento ao anexo da SEMADS com a documentação exigida. Após a conferência e validação das informações, os documentos são encaminhados para análise da Caixa Econômica Federal”, explicou a coordenadora. Natacha destacou ainda que as visitas seguem sendo realizadas conforme a classificação das famílias dentro do programa. Por isso, os inscritos devem acompanhar os canais oficiais da prefeitura e manter os dados cadastrais atualizados para não perder nenhuma etapa do processo. Análise cadastral e documental Durante a etapa de entrega da documentação, a SEMADS realiza a verificação de informações cadastrais e possíveis pendências em sistemas vinculados ao Governo Federal, como o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), o Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária (SIACI), o Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut) e o Sistema de Informações de Crédito da Pessoa Física (SicPF). Também são analisadas situações relacionadas à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), além da existência de imóvel em nome do candidato, financiamentos habitacionais ativos, empréstimos vinculados a programas federais e benefícios destinados à reforma de imóveis.

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TRE-RR caminha para confirmar eleição direta após maioria na Corte

A maioria dos integrantes do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) votou favoravelmente à realização de eleição direta para escolha do próximo governador e vice-governador do Estado. Mesmo com o placar já definido, o resultado do julgamento ainda não foi oficialmente proclamado pela Corte. A sessão virtual foi retomada nesta terça-feira,12/5 e consolidou o entendimento predominante entre os magistrados. O vice-presidente do TRE, desembargador Jésus Nascimento, acompanhou o voto do relator e presidente do tribunal, desembargador Mozarildo Cavalcanti, reforçando a maioria favorável ao pleito direto. Também seguiram esse entendimento os juízes Diego Carmo de Sousa e Renato Albuquerque. Com os votos, o placar chegou a cinco favoráveis e dois contrários à eleição direta para o comando do Executivo estadual até janeiro de 2027. Os magistrados Joana Sarmento de Matos e Fernando Pinheiro dos Santos defenderam que a escolha do governador interino fosse realizada de forma indireta, pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), sob fiscalização da Justiça Eleitoral.

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