A Câmara Municipal de Amajari aprovou nesta quarta-feira, 13/5, projeto de lei de autoria da vereadora Vastí Santos (PDT) que garante atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em órgãos públicos e estabelecimentos privados no município.
A proposta estabelece que o atendimento prioritário deverá ser assegurado em unidades de saúde públicas e privadas, repartições públicas municipais, estabelecimentos comerciais, instituições bancárias, concessionárias de serviços públicos e demais locais de atendimento ao público em Amajari.
De acordo com o texto aprovado, para ter acesso ao direito, a pessoa com TEA poderá apresentar laudo médico, documento oficial ou carteira de identificação que comprove o diagnóstico.
O projeto também determina que os estabelecimentos públicos e privados afixem placas ou cartazes, em local visível, informando sobre o direito ao atendimento prioritário das pessoas com autismo.
Para a vereadora Vastí Santos, a medida representa um avanço importante na inclusão e no respeito às pessoas neurodivergentes e suas famílias.
“A prioridade no atendimento não é privilégio, é respeito às necessidades específicas das pessoas com autismo. Muitas famílias enfrentam dificuldades em filas e ambientes de espera prolongada, que podem gerar crises e sofrimento. Esse projeto busca garantir mais dignidade, acolhimento e humanidade no atendimento em nosso município”, destacou a parlamentar.
A matéria segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal e entrará em vigor na data de sua publicação.
