Redação O Caburaí

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou a determinar o cumprimento da cassação do mandato do vereador de Boa Vista Deyvid Carneiro (União Brasil). A nova decisão, assinada na terça-feira (22), reconsidera uma liminar concedida anteriormente pelo próprio ministro, que havia suspendido os efeitos da condenação e a recontagem dos votos das eleições municipais de 2024. Com a mudança de entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) deverá ser comunicado com urgência para dar prosseguimento às medidas determinadas no processo. Deyvid Carneiro foi condenado por captação ilícita de sufrágio. Procurados, o vereador e sua defesa informaram que não irão se manifestar sobre a nova decisão. Na primeira decisão, Toffoli havia concedido efeito suspensivo ao recurso apresentado pelo vereador. Na ocasião, o ministro considerou que havia, em análise inicial, plausibilidade na alegação de que o TRE-RR poderia ter violado o princípio da congruência ao analisar os fatos que levaram à condenação. Após examinar novamente os argumentos apresentados no processo e o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), entretanto, o ministro concluiu que não havia fundamento para manter a suspensão da cassação. Um dos pontos considerados na nova análise foi a avaliação de que a decisão do TRE-RR não teria se baseado exclusivamente no depoimento de uma testemunha. Conjunto de elementos foi considerado pelo TRE-RR Segundo a decisão de Toffoli, a Corte Eleitoral de Roraima levou em consideração outros elementos além do depoimento. Entre eles está a informação de que uma eleitora teria trabalhado na campanha de Deyvid Carneiro, recebido uma promessa de emprego condicionada ao resultado da eleição e, posteriormente, passado a exercer atividades na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A decisão também cita um vídeo no qual um deputado estadual aliado do vereador teria orientado Deyvid a negar fatos relacionados à abordagem realizada pela Polícia Federal durante o período eleitoral. Diante desses elementos, Toffoli entendeu que uma conclusão diferente daquela adotada pelo TRE-RR exigiria uma nova avaliação dos fatos e das provas reunidas no processo. O ministro destacou que esse tipo de reexame não é permitido em recurso especial eleitoral. Na decisão, afirmou que modificar a conclusão do tribunal regional significaria fazer uma nova valoração do conjunto probatório. Com a reconsideração, deixa de valer a liminar que havia suspendido temporariamente a execução da cassação e a recontagem dos votos. O processo segue em tramitação no TSE.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 23, a segunda fase da Operação Disco de Ouro em Roraima. O alvo é uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e outros delitos. As equipes cumprem 12 mandados de busca e apreensão e 17 ordens judiciais de sequestro de bens e valores. As medidas visam a obtenção de provas, interrupção das atividades ilícitas e a recuperação de ativos supostamente vinculados aos fatos investigados. As investigações apontam para a movimentação e ocultação de recursos que ultrapassam 48 milhões de dólares, por meio de empresas nacionais e estrangeiras, operações financeiras internacionais, utilização de contas de terceiros, assim como mecanismos informais de compensação financeira conhecidos como dólar-cabo. Os elementos reunidos indicam a existência de um esquema voltado à ocultação e dissimulação patrimonial. A estrutura criminosa conta com a atuação de diversos envolvidos, pessoas físicas e jurídicas, para pulverização de recursos e dificultação de seu rastreamento. A investigação decorre de desdobramentos da primeira fase da Operação Disco de Ouro. A ação apura ilícitos relacionados à cadeia de comercialização e exportação de minério. Além disso, averigua o emprego de documentação ideologicamente falsa para conferir aparência de regularidade a determinadas operações. Os investigados poderão responder, na medida de suas participações, pelos crimes de lavagem de capitais, organização criminosa, falsidade ideológica, operação irregular de instituição financeira e demais infrações penais eventualmente identificadas no curso das investigações.

Em alusão à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, celebrada em todo o Brasil no período de 21 a 25 de setembro, o Centro Municipal Integrado de Educação Especial (CMIEE) promove, durante todos esses dias, diversas atividades interativas e de lazer, visando à interação entre as crianças e as famílias atendidas na unidade, além de dar visibilidade à temática. Nesta última segunda-feira, 21, por meio do projeto “Talentos em Ação”, servidores da unidade promoveram a chamada Feira de Empreendedorismo Atípico, onde expuseram e colocaram à venda trabalhos artesanais produzidos pelos próprios alunos da unidade, com auxílio dos professores. São chaveiros, quadros, canetas, lápis, plaquinhas, ímãs de geladeira e diversos outros itens. Para animar o evento, a cantora Sarah Almeida, acompanhada do tecladista Gil Sabóia, ambos do Instituto Boa Vista de Música (IBVM), apresentaram um repertório totalmente brasileiro e animado. Além da feirinha, nas salas de aula foram oferecidas atividades como oficina de massinha e pintura de desenhos. Mães e pais dos alunos também tiveram a oportunidade de assistir a uma palestra sobre empreendedorismo, ministrada por profissionais da Agência Municipal de Empreendedorismo (AME). Atividades que fortalecem a inclusão A diretora do CMIEE, Caroline Fontelis, falou das atividades desta semana e destacou a importância da iniciativa tanto para as crianças quanto para as famílias. “Além da feira, eles farão alguns passeios. Irão ao zoológico, a um centro de equoterapia, participarão de gincana, de uma oficina de biscoito, dentre outras atividades que contribuem para a socialização e inclusão dessas pessoas na sociedade. São experiências que de fato fazem a diferença para eles e para as famílias também. A gente sempre tenta propor algo que eles nunca fizeram”, destacou. O secretário municipal de Educação e Cultura, Edimir Álvares, também reforçou a relevância das atividades e destacou o trabalho de cuidado e assistência desenvolvido diariamente pela Prefeitura de Boa Vista nos centros especializados e nas escolas da rede. “Os nossos centros especializados reforçam um trabalho que já é desenvolvido nas escolas da rede, por meio dos chamados Atendimentos Educacionais Especializados, que ocorrem nas Salas de Recurso Multifuncional de unidades tanto da área urbana quanto rural e indígena. São atividades que fortalecem o vínculo da criança com a sociedade, trazendo maior acolhimento e integração”, reforçou. Familiares reconhecem importância do trabalho Elionel Simião, servidor público, é pai do Alexandre, de 9 anos, aluno com autismo atendido na unidade. Para ele, essa assistência dada ao filho por meio das atividades desenvolvidas no CMIEE e na escola tem feito a diferença no desenvolvimento do filho. “O Alexandre evoluiu muito em comportamento e convivência com outras crianças. Ele de fato chega hoje aqui no centro e se sente em casa. Para mim, como pai, isso é muito importante”, contou. Quem também destacou alguns avanços foi a servidora pública Jérica Ferreira, mãe do Frank, de 5 anos, aluno com autismo. “Sempre faço questão de participar e estar presente. Eu gosto dessas propostas porque tiram eles um pouco daquela ‘bolha’ e os incentivam a se interessarem por outras atividades. O Frank avançou muito em pouco mais de um ano e meio de atendimento. Ele quase não falava e, quando a gente chamava, não olhava. Hoje já monta frase e verbaliza praticamente tudo. Como mãe, receber também esse suporte é essencial”, disse. A Prefeitura de Boa Vista atende atualmente 4.371 alunos com deficiência e/ou transtornos. Além do CMIEE, o município também conta com o Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista da Rede Municipal de Ensino (CETEA), que atende alunos de 2 a 12 anos. A unidade conta com uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, educadores físicos, pedagogos, arte-educadores e assistentes sociais.

O Governo de Roraima retirou mais de R$ 4 milhões da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Secult) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) e destinou ao Instituto de Desporto, Juventude e Lazer de Roraima (IDJUV). A medida está publicada no Diário Oficial do Estado(DOE) desta terça-feira, 22. O decreto, assinado pelo governador Soldado Sampaio (Republicanos), se trata de um crédito suplementar de R$ 4.187.335. Desse total, R$ 2,8 milhões estavam previstos no orçamento da Secretaria de Cultura, sendo R$2,5 milhões destinados ao Estado e R$ 387 mil para apoio à produção cultural do município de Rorainópolis. O valor foi transferido para a ação “Gestão da Política para a Juventude e Desporto – Estado”. Enquanto que, do orçamento da Seinf, o decreto retirou R$ 1,3 milhões. Conforme consta no documento, R$ 1 milhão seria para manutenção de estradas e vicinais de Rorainópolis e R$ 300 mil para manutenção de estradas e vicinais do Estado. A reportagem entrou em contato com o Governo sobre a decisão do decreto de fazer o remanejamento. Também questionou se o valor retirado prejudicaria as ações previstas, por exemplo, na manutenção de estradas e vicinais de Rorainópolis e do Estado. Da mesma forma, indagou se o Governo tem novo plano para cobrir o orçamentário retirado das secretarias.  Em resposta, a Secretaria de Planejamento e Orçamento disse que o remanejamento orçamentário formalizado está relacionado a emendas parlamentares. Também pontuou que a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) solicitou a alteração da destinação. E o decreto integra procedimentos regulares de execução do orçamento público, realizado dentro dos limites legais e orçamentários. Do mesmo modo, afirmou que e o remanejamento orçamentário é regular e que as alterações realizadas não comprometem, neste momento, contratos. Assim como, pagamentos ou serviços em execução pelas secretarias envolvidas. Por outro lado, quanto à eventual recomposição das dotações, disse que “não há previsão específica no âmbito da Seinf, uma vez que os valores remanejados correspondem a emendas parlamentares cuja destinação foi alterada por solicitação do Poder Legislativo”, diz trecho da nota. Com informações do Roraima em Tempo

A rotina de Maceli Carvalho no movimento sindical foi marcada pela atuação em pautas relacionadas à valorização dos servidores públicos da saúde. Antes de colocar seu nome à disposição para uma vaga na Assembleia Legislativa, Maceli participou de mobilizações e discussões envolvendo carreira, remuneração, previdência e condições de trabalho dos trabalhadores do setor. Entre as atuações destacadas está a participação na construção do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do município de Boa Vista. Como liderança sindical, Maceli também esteve envolvida nas mobilizações da categoria da saúde e nas discussões relacionadas à implementação do Piso Nacional da Enfermagem, estabelecido pela Lei Federal nº 14.434/2022. A legislação prevê, para técnicos de enfermagem, remuneração correspondente a 70% do piso destinado aos enfermeiros. Conforme o cronograma de implementação mencionado por Maceli, esse percentual ocorre de forma escalonada, chegando aos 70% em 2028, com etapas de 55,54% em 2026 e 62% em 2027. A sindicalista afirma que participou das mobilizações e negociações em defesa da valorização salarial dos profissionais da saúde. Outra frente de atuação apontada por Maceli foi a mobilização contra a proposta de aumento da contribuição previdenciária dos servidores municipais vinculados ao PRESSEM (Previdência e Seguridade Social Municipal). Segundo ela, a proposta previa elevar a alíquota de contribuição de 11% para 14%, medida que, na avaliação das entidades sindicais envolvidas, precisava ser discutida e justificada antes de ser implementada. A atuação nessas pautas consolidou a imagem de Maceli como uma liderança ligada às reivindicações dos servidores da saúde. Agora, ela pretende levar essa experiência para o debate político, defendendo que a vivência sindical pode contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas à valorização profissional, melhoria das condições de trabalho e garantia de direitos dos servidores.

A Procuradoria-Geral do Município protocolou na quinta-feira, 17, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), documentos relacionados à nomeação dos candidatos aprovados na segunda turma do Curso de Formação do concurso da Guarda Municipal nº 001/2023. A medida ocorreu após a Prefeitura tomar conhecimento da cautelar relacionada ao concurso. Entre os pontos apresentados ao Tribunal está o histórico das etapas do certame e das homologações realizadas. O concurso foi dividido em etapas. Em 2024, houve a homologação parcial do resultado, contemplando os candidatos da primeira turma. Os demais candidatos continuaram no processo e avançaram nas etapas seguintes, até a realização do Curso de Formação. O resultado da segunda turma foi homologado em 28 de agosto de 2026, por meio do Edital nº 39/2026, após a conclusão do Curso de Formação. Com base nessa sequência de atos, a Procuradoria sustenta junto ao TCE-RR que não houve encerramento do prazo de validade do concurso para os candidatos da segunda turma, cujo resultado foi homologado em agosto deste ano. A documentação apresentada ao Tribunal reúne os elementos referentes ao andamento do concurso e aos atos administrativos relacionados à segunda turma.

Equipe da SEMMA orientou motoristas e pedestres sobre os riscos do uso inadequado do fogo. Nesta segunda-feira, 21, é celebrado o Dia da Árvore, e a Prefeitura de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), promoveu, nesta manhã, uma Blitz Educativa Ambiental na Praça do Centro Cívico. A ação teve como objetivo sensibilizar a população sobre a importância da conservação das árvores e reforçar as orientações para a prevenção de queimadas. Durante a blitz, equipes da secretaria abordaram motoristas e pedestres e compartilharam informações sobre os impactos ambientais, sociais e na saúde provocados pelo uso inadequado do fogo. Segundo Leandro Silveira, superintendente de Sustentabilidade da SEMMA, a proposta é que a população tenha consciência sobre os cuidados com a natureza e com as pessoas, principalmente durante esse período de El Niño. “Estamos passando por uma escassez severa, e tudo indica que esse cenário tende a piorar, já que o nível do Rio Branco vem diminuindo a cada semana. Caso a população queira fazer alguma denúncia, a Prefeitura disponibiliza a Central 156, tanto para situações de podas drásticas de árvores quanto para questões relacionadas ao uso do fogo”, explicou. Ação também incentivou moradores a contribuírem com a arborização da cidade Além das orientações, os servidores entregaram materiais informativos com dicas para prevenir queimadas e distribuíram mudas de espécies frutíferas e nativas, incentivando a população a contribuir com a arborização da cidade. A iniciativa une conscientização ambiental e incentivo ao plantio, reforçando a importância das árvores para a qualidade de vida e apreservação do meio ambiente. Entre as espécies disponibilizadas estão ipê-de-jardim, pitanga, palmeira-leque, mini-flamboyant e ipê-amarelo nativo. A servidora pública Mara Cristina Xavier, de 56 anos, aprovou a iniciativa. “É superimportante plantarmos uma árvore e mantermos as que já temos, para ver se diminui esse aquecimento global que só nos faz mal, visto que o nosso clima é muito quente e precisamos de árvores”, afirmou. O estudante Tiago Ibernon, de 22 anos, aproveitou a ação e pegou uma muda de mini-flamboyant para presentear a namorada. “É muito importante essa conscientização da Prefeitura para a comunidade, ainda mais no nosso Estado, que está com muita seca. Para evitar as queimadas, é importante esse movimento de conscientização e de plantio de árvores em casa”, ressaltou. Prefeitura segue investindo em políticas públicas ambientais Para reduzir os impactos ambientais e tornar Boa Vista cada vez mais verde e sustentável, a Prefeitura mantém investimentos em arborização urbana, reciclagem e destinação adequada de resíduos. Confira: Paisagismo – É um dos grandes diferenciais que embelezam Boa Vista e reforçam o orgulho de viver na capital. Os canteiros centrais das principais vias são ornamentados com arbustos coloridos, que formam verdadeiras cercas vivas e contribuem para a harmonia visual da cidade. Entre as espécies mais utilizadas estão a Ixora, Alamanda, Teresinha e o Pingo-de-Ouro. Ecopontos – Localizados nos bairros Cidade Satélite e Nova Cidade, os ecopontos recebem, de forma voluntária, materiais como resíduos de construção civil, móveis inutilizados, podas e jardinagem, papel, papelão, plástico, vidro e metais, contribuindo para reduzir o descarte irregular. Horto Municipal – Também incentiva o plantio adequado de árvores. Atualmente, o espaço conta com cerca de 26 espécies, entre frutíferas, ornamentais e nativas, como buriti, ipê, moringa, romã e pau-pretinho. Coleta seletiva – A Prefeitura também mantém a coleta seletiva em prédios públicos, escolas municipais e unidades básicas de saúde, com capacitação de servidores, gestores, professores, alunos, cooperativas e associações para a separação correta dos materiais recicláveis. Por Wandilson Prata

Iniciativa da AME BV injetará R$ 200 mil na economia local. Quem já teve o seu empreendimento apoiado pela Prefeitura de Boa Vista, pode solicitar a Linha Cresce+, da Agência Municipal de Empreendedorismo (AME BV). Esta é uma nova oportunidade para os beneficiários continuarem investindo no crescimento do seu negócio. Serão investidos R$ 200 mil em crédito para 20 beneficiários. Cada empreendedor pode solicitar o valor de R$ 10 mil. As inscrições iniciam segunda-feira, 21 e seguem até sexta-feira, 25, no Portal Cidade Social ou diretamente a Agência da AME BV, localizada na rua Floriano Peixoto, 739, Centro, na Plataforma 1 da Orla Taumanan.  “A AME atende pequenos negócios e, em alguns casos, o beneficiário precisa adquirir equipamentos de maior valor ou realizar ampliações em seu empreendimento que demandam um investimento mais elevado. Nesses casos, o recurso disponibilizado permite que o empreendedor realize essas aquisições ou intervenções necessárias para o desenvolvimento do negócio”, explicou o diretor-presidente da AME BV, Vivaldo Araújo. O prazo total de retorno é de 39 meses. O pagamento deve ser feito em 36 parcelas. Entre as condições financeiras estão a taxa de juros zero (para pagamentos em dia), tarifa administrativa: 2%; Juros: 1% ao mês em casos de atraso. A previsão de atendimento é de 90 dias.  Entre os critérios para receber a linha de crédito estão participar de, no mínimo, três oficinas da AME BV e comprovar a transformação do negócio através de fotos, vídeos ou matérias de jornais e TV (antes e depois). Dúvidas podem ser esclarecidas pelo contato(95) 98409-1618.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou, em decisão liminar proferida nesta segunda-feira (21), a remoção de uma publicação feita pela candidata ao Senado Maria Helena Teixeira Lima, após representação apresentada pelo também candidato Antonio Carlos Nicoletti. O processo trata de propaganda eleitoral considerada, em análise preliminar, como potencialmente inverídica. A representação foi apresentada após Helena publicar, em 20 de setembro, um vídeo no Instagram com a imagem de Nicoletti e as afirmações “isenção de imposto para quem ganha até 5 mil reais” e “votou contra”. Segundo a decisão, a publicação atribuía ao candidato um voto contrário ao projeto que estabeleceu a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil. Nicoletti contestou a informação e apresentou ao TRE-RR documentos referentes à votação nominal do Projeto de Lei nº 1.087/2025. Conforme registrado na decisão, os documentos indicam que, na votação realizada em 1º de outubro de 2025, o voto registrado de Nicoletti foi favorável à proposição, em sentido contrário ao que foi divulgado no vídeo. Na decisão liminar, o TRE-RR determinou que Helena Lima retire imediatamente o conteúdo questionado e se abstenha de republicar o mesmo material ou conteúdo substancialmente idêntico, especialmente a afirmação de que Nicoletti teria votado contra a medida de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A candidata também foi intimada a apresentar defesa no prazo legal.