Redação O Caburaí

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve homologar, nos próximos dias, o acordo firmado entre a União e o Estado de Roraima no âmbito da Ação Cível Originária nº 3121, que trata do ressarcimento de despesas decorrentes da crise migratória venezuelana. A sinalização ocorreu durante audiência realizada nesta quarta-feira, 22, entre o ministro Luiz Fux, relator do processo, o governador Edilson Damião e o procurador-geral do Estado, Tyrone Mourão, e o deputado federal Stélio Dener. O acordo já foi assinado pelas partes e aguarda homologação judicial. Com a validação, o entendimento terá efeito jurídico pleno e permitirá o encerramento do litígio federativo, em tramitação há anos. A proposta prevê o repasse de R$ 115 milhões ao Estado, como forma de compensação pelos impactos diretos da migração nos serviços públicos e a expectativa é encerrar definitivamente a controvérsia, estabelecendo um precedente relevante na cooperação entre os entes federativos na situação de impacto nacional.A ação foi proposta pelo Governo de Roraima e conduzida pela PGE-RR (Procuradoria-Geral do Estado), que defendeu, no STF, a necessidade de recomposição financeira diante da sobrecarga enfrentada pelo Estado durante o período de maior fluxo migratório. O governador Edilson Damião destacou que a manifestação do relator representa um avanço significativo no processo. “O ministro Luiz Fux se mostrou favorável ao pleito apresentado pelo Estado e indicou celeridade na homologação do acordo. É um passo importante para garantir o ressarcimento de recursos que serão investidos em áreas essenciais, com impacto direto na população”, afirmou. Na avaliação do Procurador-Geral do Estado, Tyrone Mourão, o despacho do relator consolida a viabilidade jurídica do acordo. “O posicionamento do ministro Luiz Fux indica a conformidade jurídica do acordo e aponta para sua homologação. É um avanço significativo que tende a converter a pretensão do Estado em obrigação reconhecida. Isso tem efeitos concretos sobre a capacidade fiscal e a continuidade das políticas públicas em Roraima”, destacou. Destinação dos recursos Os R$ 115 milhões terão aplicação vinculada a áreas diretamente afetadas pela migração:● Saúde: R$ 36 milhões ● Educação: R$ 10 milhões ● Segurança Pública: R$ 63 milhões ● Sistema Prisional: R$ 6 milhões Os valores serão depositados em contas específicas, o que garante transparência, rastreabilidade e controle na execução. O acordo também prevê o compartilhamento de informações com órgãos de controle, como Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e Ministérios Públicos.

A região do bairro Olímpico foi a que registrou o maior volume de água (104 mm) Nas últimas 12 horas, os pluviômetros do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) em Boa Vista registraram uma média de 63 mm de chuva na capital. Por isso, a prefeitura intensificou as ações para reduzir os impactos causados à população. A Patrulha da Chuva, responsável pela limpeza de bocas de lobo em diversos pontos da cidade, está nas ruas facilitando o escoamento da água e prevenindo alagamentos. De acordo com a Defesa Civil Municipal, a região do bairro Olímpico foi a que registrou a maior quantidade, 104 mm. Além disso, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu alerta laranja para Roraima, com previsão de chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, ventos intensos (60-100 km/h). As equipes da prefeitura atuam de forma integrada com os serviços de drenagem e manutenção de canais. Locais como a avenida dos Bandeirantes, no bairro Buritis, já receberam limpeza e tiveram o escoamento normalizada após a limpeza. A rua Pacú, no bairro Santa Tereza, também recebeu os mesmos serviços. Segundo o superintendente municipal de Conservação Pública, Rômulo Almeida, a participação da população é fundamental nesse processo. Dados do município apontam que, entre outubro de 2025 e março de 2026, cerca de 10 mil bocas de lobo foram limpas, com a retirada de grande quantidade de resíduos. Ainda é comum o acúmulo de galhadas e materiais de construção descartados irregularmente nas ruas, o que contribui para o entupimento das bocas de lobo e pode causar alagamentos, inclusive nas próprias casas dos moradores”, disse Rômulo. A Central 156 recebeu 4 chamados relacionados à chuva, sendo duas referentes a quedas de árvores e duas envolvendo ruas com acúmulo de água. Em caso de emergência, a população pode também acionar o serviço de atendimento. As demandas serão direcionadas para as equipes responsáveis. Obras e melhorias Para enfrentar os impactos das chuvas, a prefeitura tem investido em infraestrutura. Nos últimos quatro anos, foram executados mais de 58 quilômetros de drenagem, atendendo 227 trechos de ruas e solucionando 46 pontos críticos de alagamento na capital. Recomendações da Defesa Civil A Defesa Civil orienta a população a adotar medidas preventivas durante períodos de chuva intensa: Evitar contato com redes elétricas; Não se abrigar debaixo de árvores ou estruturas metálicas; Evitar circular em áreas alagadas; Não utilizar aparelhos eletrônicos ligados à tomada; Não estacionar veículos sob árvores; Após as chuvas, observar possíveis rachaduras no solo próximas a árvores.

A Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil começam, nesta quarta-feira (22), a financiar imóveis com as novas regras do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). As mudanças ampliam o alcance do programa para imóveis de até R$ 600 mil e para famílias com renda mensal de até R$ 13 mil. Na prática, também elevam os limites de renda e de valor dos imóveis em todas as faixas do programa, facilitando a compra de unidades maiores ou melhor localizadas, com juros abaixo dos praticados no mercado. Segundo o governo federal, ao menos 87,5 mil famílias brasileiras devem ser beneficiadas com taxas mais baixas. Faixa 1: passou de R$ 2.850 para até R$ 3.200 Faixa 2: passou de R$ 4.700 para até R$ 5.000 Faixa 3: passou de R$ 8.600 para até R$ 9.600 Faixa 4: passou de R$ 12.000 para até R$ 13.000

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está com inscrições abertas para o 1º processo seletivo de estágio de nível superior com oportunidades destinadas a estudantes do Amazonas e de Roraima. A seleção, regida pelo Edital nº 003/2026, visa à formação de cadastro de reserva e ao preenchimento de vagas nos cursos de Direito, Administração e Comunicação Social (Jornalismo), enquanto o Edital nº 004/2026 é destinado à Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Boa Vista, com vagas para o curso de Direito. O período de inscrição começou no dia 15 de abril e segue disponível até o dia 27, exclusivamente pela internet, mediante preenchimento de formulário e envio da documentação exigida. As candidaturas devem ser realizadas pelo endereço http://www.prt11.mpt.mp.br/informe-se/estagiarios e os editais completos (Amazonas e Roraima) estão disponíveis ao final desta matéria. certame prevê três vagas imediatas para Direito, além de cadastro de reserva para todas as áreas, com atuação nos turnos matutino e vespertino. Podem participar estudantes regularmente matriculados em instituições conveniadas e que tenham concluído, no mínimo, o primeiro semestre ou segundo período do curso, conforme a duração.

Carmem Lúcia, presidente do Tribunal, pode pautar processo a qualquer momento A ministra Estela Aranha disponibilizou, nesta quarta-feira, 22, o processo do governador Edilson Damião (União) e do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) para julgamento. Agora, a ministra Carmem Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode colocar a ação em pauta a qualquer momento. Estela Aranha pediu vista no dia 14 de abril, após o polêmico voto do ministro Kassio Nunes Marques, que sugeriu manter a inelegibilidade de Denarium, mas manter Damião no cargo. Nunes justificou que Damião não fazia parte do Governo à época do cometimento dos crimes eleitorais e que sua cassação causaria instabilidade política em Roraima. Com informações do Roraima em Tempo

É mais ou menos isso mesmo. O governador de Roraima Edilson Damião (União) precisa parar para pensar e avaliar. Ele escolhe ter uma Gerlane Baccarin (PL) atazanando o mandato (querendo ser a vice ou sendo a vice) ou um Soldado Sampaio (Republicanos), Jorge Everton (União) e Cia Limitada no seu pescoço a partir de agora? É justamente isso que ele terá em sua vida. Gerlane e o senador Hiran Gonçalves (União) tentando minar a gestão o tempo todo no intuito de governar Roraima e garantir a reeleição de Hiran em 2030 ou deputados excluídos e insatisfeitos querendo tocar o terror no Palácio Senador Hélio Campos? Por outro lado, caso Sampaio não seja o vice na chapa, o que já está praticamente descartado, Damião já enfrentará grandes problemas nos próximos dias. Não precisa nem esperar eleição ou 2027. Engana quem pensa que nesse jogo político tem gente besta. A Assembleia Legislativa dita as regras e caso o governador não siga a cartilha, terá sérios problemas e muita dor de cabeça. Qual problema Damião escolherá?

O Inope divulgou o resultado da pesquisa de opinião sobre a gestão do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL). Pré-candidato ao Senado ou ao Governo, ele renunciou ao mandato (2021-2026) no último dia 2. De acordo com o levantamento, a maioria dos entrevistados (71,6%) disse que a Prefeitura sob Arthur foi “boa” (40,4%) e “ótima” (31,2%). Para 23,4%, no entanto, a gestão foi “regular”. Outros 3,1% avaliaram como “péssima”, e 1,3%, “ruim”. O percentual dos que não quiseram opinar foi de 0,6%. A pesquisa ouviu presencialmente 1.210 pessoas a partir de 16 anos nas zonas rural e urbana da capital entre os dias 1º a 15 de abril. A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança do estudo é de 95%. Recorte por sexo O maior percentual de avaliações “boa” (36,6%) e “ótima” (36,4%) do ex-prefeito está entre as eleitoras (73%). Como regular, 21,8%, “péssima”, 3,2%, e “ruim”, 1,4%. Não quiseram opinar, 0,4%. Os eleitores, por sua vez, representam 70,2% das avaliações “boa” (44,6%) e “ótima” (25,6%) sobre antecessor de Marcelo Zeitoune (PL). “Regular”, 25,1%, “péssima”, 2,9%, e “ruim”, 1,2%. Não quiseram opinar, 0,5%. Recorte por idade O maior percentual de avaliação positiva da gestão de Arthur Henrique está entre jovens de 25 a 44 anos (75,4%), com 40,3% das avaliações como “boa” e 35,1% como “ótima”. Por outro lado, desse universo do eleitorado, 20,6% consideram que a condução de Boa Vista pelo ex-prefeito foi “regular”, 3% viram como “péssima” e 0,6% como “ruim”. Não quiseram opinar, 0,4%. Com informações de Folha BV

A menos de seis meses para o primeiro turno das eleições gerais de 2026, eleitores devem ficar atentos se estão aptos para exercer o direito ao voto. No próximo dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado para a preparação do pleito. Com isso, é preciso regularizar ou tirar o título de eleitor antes dessa data. O primeiro turno das eleições gerais de 2026 está marcado para o primeiro domingo de outubro, no dia 4. Eventual segundo turno será realizado no dia 25 do mesmo mês. O eleitor pode consultar, de forma rápida e gratuita, pela internet, a situação eleitoral pelo portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para consultar, basta acessar o menu “consultas” e clicar em “situação do título”. É necessário informar o número do título, o CPF ou o nome e a data de nascimento. Por José Augusto

Com apenas 15 municípios, Roraima é o estado brasileiro com menor número de cidades do país, um contraste evidente quando comparado a Minas Gerais, que possui mais de 800 municípios. A diferença reflete fatores históricos, demográficos e territoriais que moldaram a formação administrativa da Região Norte. Entre as razões está a baixa densidade populacional. Roraima figura entre os estados menos populosos do Brasil, o que reduz a demanda por novas divisões municipais. Além disso, grande parte do território é ocupada por áreas de preservação ambiental e terras indígenas, o que limita a expansão urbana e a criação de novos municípios. Outro fator determinante é a história recente. Roraima só foi elevado à condição de estado em 1988, após a Constituição Federal, quando deixou de ser território federal. Esse processo mais tardio resultou em menos tempo para a organização político-administrativa e a criação de novas cidades, ao contrário do que aconteceu em estados mais antigos. Apesar de ser pouco povoado, Roraima se destaca em relação ao ambiente de negócios, principalmente na capital Boa Vista. A cidade aparece como a terceira melhor do país para empreender. Estado de Roraima é o 3º melhor do Brasil para empreendedorismo A afirmação leva em conta os dados do Ranking Nacional de Liberdade para Trabalhar das Capitais, elaborado pelo Instituto Liberal em parceria com o Instituto Millenium. O levantamento mostra que Boa Vista fica atrás apenas de Curitiba, no Paraná, e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, na comparação com as outras capitais brasileiras. A maior cidade de Roraima, inclusive, se destaca por exigir menor burocracia para empreender e pela maior agilidade na abertura de empresas. “Quando facilitamos o acesso à formalização e reduzimos o tempo de abertura de empresas, estamos estimulando a economia local. Isso gera mais oportunidades, fortalece o comércio e cria um ciclo positivo de desenvolvimento para a cidade”, afirmou o secretário municipal de Economia, Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, Márcio Vinícius. Por Juan Rodriguez

A autodeclaração tem ampliado a visibilidade dos povos indígenas no eleitorado brasileiro. Entre março de 2024 e março de 2026, o número de eleitores que se identificam como indígenas cresceu 68% no país, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em Roraima, o avanço também é expressivo, refletindo políticas de inclusão da Justiça Eleitoral. O estado se destaca ainda pela representatividade: nas eleições municipais de 2024, liderou proporcionalmente o número de candidaturas indígenas, com 7,10% do total. O aumento também se reflete nos resultados eleitorais. Em 2024, o Brasil registrou 242 vereadores indígenas eleitos em 134 cidades — crescimento de 32% em relação ao pleito anterior. Atualmente, a Justiça Eleitoral reconhece 320 etnias indígenas, permitindo um registro mais preciso da identidade dos eleitores. Municípios como Normandia, Pacaraima e Amajari concentram grande parte desse eleitorado em Roraima. Para ampliar o acesso ao voto, o TRE-RR e o TSE têm adotado medidas como a instalação de seções eleitorais em aldeias, inclusão de nome indígena e etnia em documentos civis e produção de materiais informativos em línguas originárias. Por Terezinha Moreira