Redação O Caburaí

Mais de 20 mil títulos definitivos de propriedade em Roraima tiveram sua segurança jurídica reforçada por uma decisão da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). A medida ocorre após a atuação da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por meio da CPI das Terras, presidida pelo deputado Jorge Everton (União), e a atualização da legislação fundiária, com a aprovação da nova Lei de Terras (Lei nº 2.330/2026). Assinada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Erick Linhares, a decisão acolheu entendimento do Governo de Roraima, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RR) e do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima). A decisão também assegura a continuidade dos registros de novos títulos e permite operações de compra, venda e financiamento de imóveis, observadas as exigências legais. Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Everton (União), a decisão da Corregedoria representa um avanço para Roraima e reforça a importância do trabalho desenvolvido pelo Parlamento. Assembleia Legislativa teve participação efetiva nesse processo, tanto por meio do trabalho de fiscalização da CPI das Terras quanto pelo amplo debate que resultou na atualização da Lei de Terras. Nosso compromisso sempre foi buscar soluções para corrigir problemas, dar transparência aos processos e proteger quem vive e produz no estado”, destacou o presidente da ALE-RR, Jorge Everton. Pela orientação, os cartórios não podem cancelar ou bloquear registros já realizados, nem recusar novos títulos, exclusivamente pela ausência de autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN), desde que sejam atendidos os demais requisitos legais. Para agricultores familiares, pequenos e grandes produtores, moradores e empreendedores, a medida representa maior segurança na utilização dos imóveis para produzir, investir e acessar crédito, sem o risco de restrições cartorárias baseadas exclusivamente na ausência da autorização mencionada. “Garantir segurança jurídica aos proprietários significa também criar condições para fortalecer a agricultura, atrair investimentos, gerar emprego e renda e impulsionar o desenvolvimento de Roraima”, finalizou o presidente da Assembleia Legislativa. Títulos antigos e novos Isso significa que os títulos definitivos já emitidos pelo Governo do Estado e devidamente registrados permanecem válidos e eficazes, sem restrições cartorárias fundamentadas apenas na falta desse assentimento. Os proprietários também podem realizar doações, transferências, desmembramentos e registros de garantias reais, além das operações de compra, venda e financiamento. Para os novos títulos emitidos pelo Iteraima, a orientação se aplica a terras transferidas pela União ao Estado com base na Lei Federal nº 10.304/2001, desde que os documentos atendam às demais exigências legais. Entretanto, a decisão mantém a necessidade de autorização do Conselho de Defesa Nacional nas situações previstas na legislação federal, especialmente nas operações que envolvam aquisição de terras por pessoas estrangeiras. A orientação tem caráter vinculante para os cartórios de registro de imóveis de Roraima enquanto estiver pendente a ação judicial que discute o assunto ou até decisão judicial contrária.

Máquinas e implementos fortalecem a agricultura, ampliam a capacidade produtiva das cooperativas e contribuem para agregar valor aos produtos, além de gerar renda aos trabalhadores do campo. Por isso, nesta quinta-feira, 29, a Prefeitura de Boa Vista entregou novos equipamentos a três cooperativas, no Centro de Difusão Tecnológica (CDT), localizado na região do Bom Intento, na zona rural do município. Boa Vista conta com 147 máquinas e implementos à disposição dos trabalhadores rurais Foram beneficiadas a Cooperativa da Agricultura Familiar do Projeto de Assentamento Nova Amazônia I (COOPNOVA), a Cooperativa de Mulheres Agricultoras Independentes (COOPERMAI) e a Cooperativa dos Hortifrutigranjeiros de Boa Vista (COOPHORTA). De acordo com o prefeito Marcelo Zaitoune, a entrega é resultado da política de reinvestimento de recursos do município. “Esse trabalho que desenvolvemos é para melhorar a vida do agricultor. A gente sabe da dificuldade que eles têm no campo. Então, a gente como gestor municipal busca facilitar a vida desses trabalhadores e agregar valor aos produtos que eles produzem e vendem. Essa série de equipamentos e maquinários adquiridos é destinada para reduzir custos operacionais”, disse. Prefeito de Boa Vista, Marcelo Zeitoune Incentivo às cooperativas Ao todo, foram entregues 15 equipamentos, como balanças eletrônicas, fogão e mesa industriais, seladora a vácuo, máquina automática de corte, máquina para fritura de chips, debulhadora de feijão-verde, câmara fria e encanteirador. Segundo o presidente da COOPNOVA, João Bosco, a iniciativa da Prefeitura moderniza as estruturas de produção e contribui para o fortalecimento das famílias agricultoras. “Só vem agregar valor ao nosso trabalho”, disse João Bosco (à esquerda) “Essa entrega é muito importante para a gente. Estamos com a cozinha pronta e esses materiais vêm para fortalecer a agricultura familiar e ajudar os agricultores. Tudo isso é fruto do trabalho em conjunto da Prefeitura de Boa Vista e dos agricultores”, disse. Máquinas e implementos Três cooperativas receberam os materiais A Prefeitura também recebeu dois tratores Case Farmall de 130 cavalos de potência (CV), duas grades niveladoras e oito triciclos AMZ 150 Cargo com caçamba. Os equipamentos foram adquiridos com recursos de emenda parlamentar e vão reforçar o suporte oferecido aos trabalhadores do campo. Atualmente, Boa Vista conta com 147 máquinas e implementos à disposição dos trabalhadores rurais. Foram entregues 15 equipamentos, incluindo seladora à vácuo Materiais que já foram entregues Anteriormente, a Prefeitura já havia adquirido e distribuído equipamentos como drones agrícolas, plantadeiras de arrasto, roçadeiras, enxadas rotativas, distribuidores de fertilizantes e calcário, despolpadeiras, fatiadores de legumes, câmaras para congelados e equipamentos para cozinhas industriais.

O veículo de Suporte Avançado (Tipo D) conta com estrutura de UTI Móvel. O Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA) passa a contar com mais uma nova ambulância de Suporte Avançado (Tipo D). O veículo foi entregue pelo prefeito Marcelo Zeitoune nesta quinta-feira, 29 e conta com estrutura de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Móvel para o transporte de crianças que necessitam de atendimento especializado. “Essa ambulância vai reforçar o atendimento no Hospital da Criança, contribuindo para dar mais suporte às equipes e cuidado aos nossos pequenos. Cada estrutura que chega é mais um passo para fortalecer a rede municipal de saúde de Boa Vista”, disse o prefeito Marcelo Zeitoune. Adquirida com recursos próprios da Prefeitura, a ambulância é equipada para oferecer suporte durante o deslocamento de pacientes pediátricos em estado crítico, ou que apresentam alto risco, garantindo melhores condições de transferência que exigem cuidados intensivos, conforme explicou a secretária municipal de Saúde, Mareny Damasceno. “Mais do que uma ambulância, é uma estrutura de proteção à vida das nossas crianças. Contar com mais um veículo desse porte significa fortalecer a assistência pediátrica e ampliar a capacidade de resposta às emergências. Quando o assunto é salvar a vida de uma criança, cada minuto importa. E investir em estrutura, tecnologia e assistência especializada é investir no futuro das crianças”, falou. Outro diferencial do veículo é a identidade visual com animais da fauna regional. A proposta lúdica visa aproximar a ambulância do universo infantil e contribuir para tornar o ambiente mais acolhedor possível aos pequenos pacientes durante o trajeto. Por SEMUC

O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) marcou para o dia 3 de novembro, às 9h, o julgamento que vai definir se os 157 aprovados na segunda turma do concurso da Guarda Civil Municipal de Boa Vista poderão assumir os cargos. Os conselheiros vão analisar, em plenário, a medida cautelar que suspendeu as nomeações em setembro. A decisão considerou que o prazo de validade do concurso, homologado em 2023, teria encerrado em julho de 2026, o que impediria a prorrogação e a convocação de novos candidatos realizada pela Prefeitura de Boa Vista em agosto. Para esclarecer a situação, a Prefeitura apresentou documentos ao Tribunal com o objetivo de comprovar a legalidade dos prazos e dos procedimentos adotados. Agora, o plenário do TCE-RR vai decidir se mantém a suspensão ou autoriza o prosseguimento das nomeações, permitindo que os 157 aprovados avancem para as próximas etapas de ingresso na Guarda Civil Municipal.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta sexta-feira (30) a Operação Finados 2026 nas rodovias federais de Roraima até a noite de segunda-feira (2)PRF reforça fiscalização nas rodovias federais de Roraima durante o feriado de FinadosOperação Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta sexta-feira (30) a Operação Finados 2026 nas rodovias federais de Roraima. A ação se estenderá até a noite de segunda-feira (2). A princípio, com o objetivo de garantir a segurança e a livre circulação nas estradas durante o fim de semana prolongado. Durante a operação, o policiamento, acima de tudo, será intensificado nos pontos de maior movimento e trechos mais críticos. Os agentes atuarão no combate às condutas de risco, como ultrapassagens indevidas, além disso, excesso de velocidade, uso do celular ao volante e motoristas embriagados. A atenção na condução de veículos e à sinalização de trânsito é a principal orientação da instituição para o período, pois a negligência dessas ações continua sendo a principal causa de acidentes. Outras orientações para quem vai viajar é que, antes de pegar a estrada, o motorista deve verificar se o veículo está revisado, com pneus, freios e iluminação funcionando corretamente. E reforça que, em caso de veículos dotados de cinto de segurança, todos os ocupantes estejam usando o dispositivo de segurança. A PRF estará à disposição para apoiar os motoristas e responder a emergências 24 horas por dia pelo telefone 191.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Roraima (FICCO/RR) deflagrou, na quarta-feira (28/10), uma operação de combate ao tráfico de drogas no município de Rorainópolis, que resultou na prisão em flagrante de quatro venezuelanos e na apreensão de mais de 2,5 kg de entorpecentes, R$ 35.641,20 em espécie, uma pistola calibre 9 mm e 30 munições. As investigações tiveram início a partir da análise de dados extraídos de um aparelho celular, mediante autorização judicial, que revelou transferências bancárias relacionadas à comercialização de drogas e indícios da existência de uma rede de distribuição de entorpecentes no município. As diligências permitiram identificar um dos investigados como possível responsável pelo abastecimento de pontos de venda, além de outros envolvidos na comercialização e no armazenamento das drogas. Durante a operação, os policiais realizaram abordagens e buscas em uma barbearia e em imóveis utilizados pelos investigados, onde foram apreendidas porções de cocaína, pasta-base de cocaína (crack) e maconha do tipo skunk, além de balanças de precisão e materiais utilizados para fracionamento e acondicionamento dos entorpecentes. Em um dos estabelecimentos, foram encontrados mais de R$ 35 mil em espécie, ocultados em diferentes locais. Em outra residência, os policiais apreenderam uma pistola Taurus calibre 9 mm, dois carregadores e 30 munições, além de drogas e outros materiais relacionados à investigação. Os quatro presos foram apresentados à Delegacia de Polícia Civil de Rorainópolis e autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Um dos investigados também foi autuado por posse ilegal de arma de fogo e munições de uso restrito. A FICCO/RR é integrada pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal de Roraima, que atuam de forma conjunta e coordenada no enfrentamento às organizações criminosas, por meio do compartilhamento de informações, recursos e capacidades operacionais.

Os pontos viciosos de descarte irregular de lixo ainda são um desafio em diversos locais de Boa Vista, o que compromete a limpeza urbana. Essa prática prejudica a vizinhança, favorece a proliferação de insetos e pode colocar em risco a saúde e a segurança dos moradores. Nesta quinta-feira, 29, equipes da Prefeitura de Boa Vista retiraram cerca de 10 toneladas de resíduos de um único local, na rua Ângela Evelin Coelho, no bairro Senador Hélio Campos. No local, havia galhadas, troncos de árvores, móveis, pneus velhos e uma grande quantidade de lixo doméstico. O acúmulo desses materiais pode atrair animais transmissores de doenças, como ratos e baratas, além de favorecer o aparecimento de animais peçonhentos, como cobras. No local, havia galhadas, troncos de árvores, móveis, pneus velhos e uma grande quantidade de lixo doméstico. De acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Conservação Pública (SMCP), de janeiro a outubro deste ano, foram retiradas cerca de 120 mil toneladas de resíduos de pontos viciosos espalhados pela cidade. O município mantém um trabalho intenso de limpeza, mas a colaboração da população também é indispensável. Cada cidadão precisa fazer sua parte e dar a destinação correta aos resíduos. Segundo o secretário municipal de Conservação Pública, Lindonir Barreto, parte desses resíduos é proveniente de podas e cortes de árvores nos quintais das residências, mas acaba sendo abandonada nas ruas, em terrenos e sobre as calçadas. Além de prejudicar quem mora nas proximidades, a prática compromete os espaços públicos e gera transtornos para toda a comunidade. Parte desses resíduos é proveniente de podas e cortes de árvores nos quintais das residências. “A Prefeitura faz diariamente a coleta domiciliar de resíduos em toda a cidade de Boa Vista. No entanto, o descarte irregular de lixo, galhadas e entulhos em vias públicas, calçadas e terrenos não é de responsabilidade do município, mas de quem pratica essa ação. Essa atitude prejudica toda a comunidade e compromete a limpeza urbana. Por isso, cada cidadão deve fazer sua parte e dar a destinação correta aos resíduos”, destacou. O secretário ainda ressaltou que o cidadão que precisa descartar galhadas e entulhos pode entrar em contato com a Central 156 para obter informações sobre os procedimentos de coleta desses materiais (saiba mais logo abaixo). “Além do trabalho permanente de limpeza da Prefeitura, precisamos contar com a consciência e a responsabilidade dos moradores. Descartar os resíduos corretamente, respeitar as orientações de coleta e não abandonar materiais em ruas, calçadas e terrenos são atitudes que fazem a diferença. Manter Boa Vista limpa é um compromisso de todos, e cada cidadão precisa assumir seu papel e evitar que esses problemas continuem se repetindo”, afirmou. O cidadão que precisa descartar galhadas e entulhos pode entrar em contato com a Central 156. Atenção redobrada durante o período seco Com a chegada do período mais seco do ano, o acúmulo de galhadas e outros materiais em locais inadequados exige atenção redobrada. Esses resíduos podem contribuir para a propagação de incêndios, colocando em risco as residências, o meio ambiente e a segurança de quem vive nas proximidades. O empreendedor Douglas Silva, de 32 anos, mora ao lado do ponto onde a vizinhança insiste em despejar resíduos de forma irregular no bairro Senador Hélio Campos. Para ele, é algo constrangedor estar próximo a uma “montanha de lixo”. “É ruim para as crianças e um perigo que a gente corre com essas galhadas secas, pois alguém mal-intencionado pode atear fogo e prejudicar toda a população com a fumaça. Sou contra jogar lixo nesse local”, afirmou. Douglas Silva mora ao lado do ponto onde a vizinhança insiste em despejar resíduos. O aposentado Paulo Rocha, de 72 anos, também afirma que os moradores devem descartar o lixo doméstico em frente às próprias casas, respeitando os dias e horários da coleta. “Precisamos tomar uma providência para não acontecer mais e fazer a nossa parte”, afirmou. “Precisamos tomar uma providência para não acontecer mais e fazer a nossa parte”, afirmou Paulo Rocha. Quem dá exemplo é o também aposentado Tiago Martins, de 79 anos, que mantém o hábito de colocar os resíduos na lixeira de casa, contribuindo para conservar a frente do imóvel sempre limpa. “A Prefeitura passa três vezes na semana para levar o lixo da minha casa. Eu faço a minha parte e cada morador também precisa fazer a sua”, disse. O aposentado Tiago Martins mantém o hábito de colocar os resíduos na lixeira de casa. Saiba onde e como descartar os resíduos corretamente A população conta com alternativas para fazer o descarte adequado de lixo doméstico, galhadas, entulhos, móveis e outros materiais. Utilizar os serviços disponíveis é uma forma de contribuir para a limpeza da cidade e evitar a formação de novos pontos de descarte irregular. 1. Coleta domiciliar de lixo Os moradores podem consultar os dias e horários da coleta domiciliar no calendário disponível no site oficial da Prefeitura de Boa Vista. Basta acessar: boavista.rr.gov.br/calendario-de-coleta-de-lixo. O lixo doméstico deve ser acondicionado adequadamente e colocado para coleta conforme o cronograma do bairro. 2. Retirada de galhadas e entulhos Para solicitar a retirada desses materiais, o cidadão pode procurar a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, localizada na rua Coronel Pinto, nº 188, no Centro, ou acessar o portal boavista.saatri.com.br. No site, é necessário acessar a opção “Contribuintes/Outros”, selecionar o menu “Taxas Diversas” e, em seguida, “Emitir”, preenchendo os dados solicitados. Conforme as informações disponibilizadas pela Prefeitura, as taxas são de R$ 200 para a retirada de galhadas e R$ 300 para entulhos. 3. Aterro Sanitário Municipal O aterro sanitário também dispõe de contêineres para o recebimento de resíduos. A unidade fica na BR-174, no sentido de Mucajaí, próximo ao viaduto do Anel Viário, e funciona de segunda a sábado, das 8h às 12h e das 14h às 18h. 4. Ecopontos Os ecopontos recebem resíduos da construção civil, galhadas e restos de poda, materiais recicláveis e resíduos volumosos, como móveis e eletrodomésticos sem utilidade. São alternativas para quem precisa descartar materiais que não devem ser colocados junto ao lixo doméstico convencional. Atualmente, Boa Vista conta

O governador interino Soldado Sampaio (Republicanos) concordou com o pedido de anulação da escolha de Simone Souza para conselheira do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) em 2023. Procurada, ela não quis comentar o assunto. Em contestação apresentada à Justiça, ele afirma que a então candidata omitiu informações sobre cargos de administração em empresas e induziu ao erro a Assembleia Legislativa (ALE-RR), na época presidida por Sampaio. A defesa aponta que Simone apresentou, em abril de 2023, uma certidão da Junta Comercial de Roraima (Jucerr) que não detalhava suas funções administrativas anteriores. Segundo a contestação, ela havia deixado esses cargos poucos dias antes de se inscrever para a vaga de conselheira. Sampaio sustenta que a Assembleia aprovou a candidatura com base na documentação apresentada e em parecer jurídico. Ele afirma que não participou da escolha, realizada pelos deputados, e que apenas assinou o decreto de nomeação em maio de 2023, quando exercia interinamente o governo estadual. A contestação pede a anulação do processo de escolha e dos atos decorrentes, além da abertura de um novo procedimento para selecionar um conselheiro. Sampaio também solicita o reconhecimento de sua boa-fé e que não seja responsabilizado por eventuais prejuízos. A Justiça ainda deverá decidir sobre o pedido. Com informações da FolhaBV

Os senadores Dr. Hiran (Progressistas) e Teresa Surita (MDB) (eleita) ainda não definiram quem pretendem apoiar na eleição para a presidência do Senado, enquanto o Nicoletti (PL) (eleito) disse apoiar a indicação de Rogério Marinho (PL-RN). Hiran, em rápido contato com a Folha BV, admitiu a indefinição de seu voto, destacando ainda a prematuridade da discussão, tendo em vista que a eleição está marcada para 1º de fevereiro de 2027. “Ainda tem 54 senadores que nem apareceram aqui”, pontuou. Teresa, por meio da assessoria, informou que a posição individual ainda “está em fase de conversas”. Já Nicoletti endossou a posição de seu partido em indicar Rogério Marinho para a disputa. Partidos Até o momento, a federação União Progressista, com 11 senadores declarou abertamente o apoio à reeleição do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil) – algo que Hiran, presidente estadual da aliança, disse não representar sua própria posição. Com oito parlamentares, o MDB sinalizou, nos bastidores, favoravelmente a Alcolumbre, enquanto o PL, a maior bancada com 29 senadores, terá uma reunião na próxima quarta-feira (4) para discutir a candidatura de Rogério Marinho e quem teria mais condições de competir, se ele ou Tereza Cristina (Progressistas-MS), no campo da oposição. Com informações da FolhaBV