29 de abril de 2026 10:38

Redação O Caburaí

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Prefeitura de Boa Vista fortalece orientação técnica sobre Nota Fiscal Eletrônica com palestras e atendimento presencial

Iniciativa amplia diálogo com contadores e contribuintes durante transição para o padrão nacional da NFS-e Como forma de ampliar o suporte técnico aos profissionais de contabilidade e aos contribuintes durante a transição para o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), a Prefeitura de Boa Vista tem intensificado ações de orientação por meio de palestras gratuitas e atendimento presencial. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças, Tecnologia e Inovação (SMPOFTI) e ocorre a partir da demanda apresentada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Roraima (CRC-RR). Uma das palestras ocorre nesta terça-feira, 23, com a oferta de 80 vagas, todas já preenchidas. Na última quinta-feira, 18, mais de 100 profissionais, entre contadores e representantes de empresas prestadoras de serviços também foram capacitados no auditório do CRC-RR.Diálogo direto com a classe contábil O conteúdo técnico é ministrado pelo fiscal de Tributos Municipais e gerente de Fiscalização da SMPOFTI, Rhauan Leal, que destacou a importância do diálogo direto com os contadores, considerados multiplicadores das informações junto aos contribuintes. “Essa comunicação direta é fundamental tanto para a secretaria quanto para os contribuintes, porque os contadores disseminam essas orientações para seus clientes. Assim, conseguimos esclarecer como vai ocorrer a transição do padrão municipal para o padrão nacional da nota fiscal, especialmente no contexto da reforma tributária que começa em 2026, evitando problemas futuros”, explicou. Prefeitura oferece suporte contínuo a população Durante as palestras, os participantes recebem orientações sobre a correta emissão da NFS-e, além de esclarecimentos sobre a Instrução Normativa nº 001/2025 da SMPOFTI, que estabelece novas regras para a emissão, cancelamento e regularização dos documentos fiscais eletrônicos no município. O secretário adjunto da SMPOFTI, Vivaldo Araújo, ressaltou que a iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Boa Vista em oferecer suporte contínuo à população e aos profissionais. “Nosso objetivo é garantir que todos estejam preparados para essa mudança, com informação clara, orientação técnica e atendimento acessível. A prefeitura tem atuado de forma preventiva, dialogando com os contadores e contribuintes para assegurar uma transição tranquila e segura”, afirmou. Requisitos para emitir a NFS-e nacional A mudança ocorre em etapas: sociedades uniprofissionais autônomos já podem emitir a NFS-e desde 1º de dezembro de 2025. Já microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e demais prestadores — incluindo os optantes pelo Simples Nacional — iniciam a emissão obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2026. Os contribuintes poderão acessar o sistema de duas formas: 1.⁠ ⁠Certificado digital e-CPF: para pessoas físicas e autônomos que desejarem assinar digitalmente; e-CNPJ: obrigatório para empresas emitentes. 2.⁠ ⁠Acesso via gov.br Alternativa ao certificado, desde que o prestador tenha: CPF válido; E-mail ou telefone celular ativo; Aplicativo gov.br instalado e atualizado. O acesso ao portal www.gov.br/nfse facilita a adesão, especialmente para prestadores que não possuem certificado digital. Os manuais e orientações oficiais sobre o uso da plataforma também estão disponíveis na página. Texto: Marcus Miranda

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Prefeitura mantém serviços essenciais nos feriados de fim de ano

Durante as festas de fim de ano – celebração de Natal e Ano Novo, o funcionamento de serviços municiais sofrem alteração em Boa Vista. No entanto, para garantir o bem-estar da população, os serviços essenciais serão mantidos, como atendimento de urgência e emergência do Hospital da Criança Santo Antônio e segurança pública, que seguirão normalmente. Confira como funciona o transporte público Quinta-feira, 25/12 – feriado de Natal Ônibus: 6h às 0h – 70% da frota Táxi-Lotação: 6h às 20h – 100% da frota Táxi Convencional: Livre Sexta-feira, 26/12 – ponto facultativo Ônibus: 6h às 0h – 70% da frota Táxi-Lotação: 6h às 20h – 100% da frota Táxi Convencional: Livre Sábado e domingo, 27 e 28/12 – fim de semana Ônibus: 6h às 0h – 70% da frota Táxi-Lotação: 6h às 20h – 100% da frota Táxi Convencional: Livre Devido ao período de férias escolares de fim de ano, a frota operacional do sistema de transporte coletivo passa por redução temporária, considerando a diminuição da demanda de usuários. A medida é pontual e provisória, sem prejuízo ao atendimento essencial à população. Confira como funciona a coleta de lixo domiciliar Quarta-feira, 24 – véspera de Natal Diurno – Coleta de 5h 40 às 14h Noturno – Coleta de 16h às 22h Quinta-feira, 25/12 – feriado de Natal Serviço suspenso Obs: Serviço retorna normalmente do dia 26/12 nos locais e horários estabelecidos pelo cronograma de coleta domiciliar. 31 de dezembro – véspera de Ano Novo Diurno – Coleta de 5h 40 às 14h Noturno – Coleta de 16h às 22h 1º de janeiro de 2026 Serviço suspenso Obs: Serviço retorna normalmente do dia 2/01/2026 nos locais e horários estabelecidos pelo cronograma de coleta domiciliar. O Aterro Sanitário estará fechado nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro de 2026, não havendo recebimento de resíduos nessas datas. A medida garante o descanso das equipes que atuam diariamente na limpeza da cidade. Confira como funciona os mercados municipais Ferreira Lima (Ataíde Teive – Asa Branca) Fechado no dia 25 de dezembro Funciona normalmente nos demais dias Sabá Floresta (São Vicente) Fechado nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro de 2026 Funciona normalmente nos demais dias Buritis Fechado nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro de 2026 Nos demais dias funciona das 6h às 18h Domingo das 6h às 13h São Francisco Fechado nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro de 2026 Nos demais dias funciona das 6h às 18h Domingo das 6h às 15h Romeu Caldas Funciona nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro de 2026, das 6h às 13h Nos demais dias funciona das 6h às 18h Central 156 Serviço suspenso nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro de 2026 Retorna normalmente nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro de 2026 Saúde Municipal Unidades Básicas de Saúde Quarta-feira, 24/12 – véspera de Natal Atendimento das 7h às 12h Quinta-feira, 25/12 – feriado de Natal Atendimento suspenso Sexta-feira, 26/12 – ponto facultativo Atendimento suspenso 31 de dezembro – véspera de Ano Novo Atendimento das 7h às 12h 1º de janeiro de 2026 – feriado de Ano Novo Atendimento suspenso 2 de janeiro de 2026 – ponto facultativo Atendimento suspenso Obs. Unidades de urgência e emergência, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA), seguem funcionando normalmente, de forma ininterrupta, durante todo o período. As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) voltam ao funcionamento normal no dia 29 de dezembro e 5 de janeiro de 2026 respectivamente. Mirante Edileusa Lóz Serviço suspenso nos dias: 24, 25 e 31 de dezembro, e 1º de janeiro de 2026 Nos demais dias, o agendamento do Mirante segue normalmente pelo site (www.shopingressos.com.br) Selvinha Amazônica Fechada nos dias: 24, 25 e 31 de dezembro, e 1º de janeiro de 2026 Funciona de quarta a domingo, com horários das 15h às 21h na área seca e das 16h às 21h na área molhada. Texto: Jaqueline Pontes

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Governo empossa 20 novos auditores fiscais de tributos da Secretaria da Fazenda

Os 20 novos Auditores Fiscais de Tributos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), integram a segunda e última turma de aprovados no concurso público, realizado em 2021. A cerimônia ocorreu nesta segunda-feira, 22, no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos. O secretário da Sefaz, Manoel Sueide Freitas, disse que a chegada desses novos auditores vai fortalecer o trabalho de fiscalização tributária e, com isso, melhorar ainda mais a arrecadação do Estado. “O ingresso neste cargo representa o reconhecimento do esforço, da competência e do desejo de contribuir para o desenvolvimento de Roraima. O trabalho na administração tributária não é apenas técnico, mas também estratégico e essencial para o equilíbrio financeiro e social. Vocês serão responsáveis por garantir que os recursos necessários para a saúde, para a educação, infraestrutura e segurança cheguem aonde são mais necessários”, detalhou o secretário.

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Obras da escola José David, primeira de tempo integral em Boa Vista, entram na fase final

As obras da Escola Municipal José David Feitosa, localizada no Projeto de Assentamento Nova Amazônia, na região do Murupu, zona rural de Boa Vista, estão em fase final. A unidade será a primeira escola em tempo integral do município, oferecendo todas as modalidades de ensino e ampliando significativamente o acesso à educação no campo. A partir do próximo ano letivo, a escola passará a atender não apenas alunos do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), mas também, crianças da Educação Infantil, incluindo as etapas de creche e pré-escola. O vice-prefeito Marcelo Zeitoune acompanhou, ao lado dos secretários municipais de Obras e de Educação e Cultura, os serviços de acabamento da escola, que está sendo construída em uma área total de 4.151,75 m². Essa nova unidade escolar na zona rural contará com 16 salas de aula e funcionará em tempo integral, com capacidade para atender até 510 alunos. A escola terá uma estrutura moderna, totalmente climatizada, ampla e arejada, garantindo mais conforto e qualidade no ensino para toda a comunidade”, disse. Ensino integral amplia jornada escolar e garante mais oportunidades aos alunos As crianças terão aulas das 7h30 às 17h30, com direito a lanche pela manhã, almoço e lanche à tarde. No período noturno, também serão ofertadas turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A nova estrutura contará ainda com quadra poliesportiva coberta, com banheiros e vestiários, bloco administrativo com auditório e bloco de serviços, que inclui cozinha, refeitório e até redário para o descanso das crianças. De acordo com o secretário municipal de Educação e Cultura, Lincoln Oliveira, serão ofertadas 90 vagas para creche, 90 para Educação Infantil, 30 para Educação de Jovens e Adultos (EJA) e 300 vagas para o Ensino Fundamental I e II, com a implantação de turmas do 6º ano nas escolas do campo. “Toda a arquitetura foi pensada para atender a população do campo. No ensino integral, além do reforço pedagógico no contraturno, vamos preparar um currículo voltado ao empreendedorismo e à agricultura, valorizando a realidade local”, destacou o secretário.Projeto inclui cinco blocos interligados O projeto arquitetônico da escola contempla cinco blocos interligados por passarelas, além de parquinho infantil, horta pedagógica e área de estacionamento, oferecendo um ambiente completo, funcional e acolhedor para alunos e profissionais da educação. Outra novidade é a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), no formato de polo, que atenderá alunos da própria Escola José David Feitosa e também de outras duas unidades do campo: Aureliano Soares da Silva e Leila Maria da Silveira.

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Mais de 660 presos receberam benefício da saída temporária de Natal em Roraima

A Secretaria da Justiça e da Cidadania, (Sejuc) informou que, no período de 20 a 26 de dezembro deste ano, foi concedido o benefício da saída temporária de Natal a 669 presos de Roraima que atendem aos requisitos legais previstos na Lei de Execução Penal, mediante a decisão judicial. O quantitativo de pessoas beneficiadas, por unidade, é o seguinte: Por fim, a Sejuc reforçou ainda que a equipe da Divisão de Segurança e Captura, em conjunto com a equipe de Inteligência, será responsável pelo monitoramento e fiscalização dos beneficiários durante todo o período da saída temporária, assegurando o cumprimento das normas estabelecidas e a manutenção da segurança da população. Com informações do Roraima em Tempo

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Rede Municipal divulga novas datas de matrículas

A Prefeitura de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) informa que houve alteração do Edital de Matrículas 2026. A principal mudança ocorre no cronograma do período de transferências, confirmação de vaga e efetivação de matrícula da etapa de ensino educação infantil creche – população geral e beneficiários do programa ‘Família que Acolhe’ (FQA). As informações estão publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 22. A transferência para as Etapas de Ensino Educação Infantil (creche e pré-escola – 1º e 2º períodos), Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e Educação de Jovens e Adultos (EJA – 1º segmento), inicialmente prevista para o período de 22 a 26 de dezembro de 2025, passa a ocorrer de 23 a 26 de dezembro de 2025. Também foram alteradas as datas da Matrícula Nova da Educação Infantil – Creche (população em geral). A 3ª etapa, referente à confirmação da vaga, foi remanejada de 5 a 9 de janeiro de 2026 para o período de 12 a 16 de janeiro de 2026. Já a 4ª etapa, destinada à efetivação das matrículas, passa de 6 a 14 de janeiro de 2026 para 13 a 21 de janeiro de 2026. No caso das beneficiárias do Programa Família Que Acolhe (PFQA), a 2ª etapa de matrículas, que ocorreria entre 11 e 19 de dezembro de 2025, foi estendida até 22 de dezembro de 2025, respeitando o agendamento previamente estabelecido. As solicitações devem ser feitas pela Central Tele Matrícula (0800-280-3536), que funciona diariamente das 7h às 19h, ou pelos canais digitais: portal Matrícula online e aplicativo Matrícula Onlina (Android e iOS). Confira a tabela de datas:

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Chico Rodrigues comenta tensão entre EUA e Venezuela e impactos para Roraima

Nos últimos dias, caças americanos sobrevoaram regiões próximas ao território venezuelano, aumentando a pressão contra o governo de Nicolas Maduro. No domingo (21), os EUA interceptaram um terceiro navio petroleiro próximo à costa da Venezuela, aumentando as tensões entre os dois países. O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) fala sobre o clima no estado de Roraima e comenta o acompanhamento das autoridades brasileiras em relação à piora das relações entre Washington e Caracas.

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Família de garimpeiro ajuda Ramagem com documentos falsos e estadia em condomínio de luxo em Miami, diz PF

A família do garimpeiro Rodrigo Martins de Mello, mais conhecido como Rodrigo Cataratas, desempenha “papel de protagonismo” na fuga do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL), segundo a Polícia Federal. Rodrigo Cataratas, a mulher Priscila de Mello e o filho Celso Rodrigo de Mello viabilizam a estadia de Ramagem em um condomínio de luxo nos Estados Unidos e o ajudam a obter documentos falsos. O trecho da investigação da Polícia Federal consta na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes desta sexta-feira que negou ao ex-presidente Jair Bolsonaro a transferência para a prisão domiciliar.  Segundo o trecho destacado pelo ministro, os documentos falsos seriam usados por Ramagem, que está desde setembro em Miami, na Flórida, para “ludibriar as autoridades americanas” e conseguir uma carteira de motorista. Para a PF, a conduta da família mostra “o claro intuito de financiar a organização criminosa” investigada pela trama golpista. “No caso em análise, verifica-se que os investigados RODRIGO MARTINS DE MELLO, PRISCILA FREITAS DE MELO e CELSO RODRIGO DE MELLO desempenham papel de protagonismo na manutenção clandestina de ALEXANDRE RAMAGEM em Miami/EUA, porquanto estão viabilizando a sua moradia em condomínio luxo, além de estarem auxiliando o foragido a ludibriar as autoridades americanas com documentos falsos a fim de obter a chamada driver license (carteira de motorista)”, diz a PF no trecho.  Procurado, o advogado Jeffrey Chiquini, que representa Cataratas, disse que a defesa só se manifestará após ter acesso aos autos. O advogado Augusto Mendes de Araújo, que representa Celso Rodrigo de Mello, ainda não se manifestou. O espaço segue aberto. Segundo Cataratas, Celso é cidadão americano e estava em deslocamento para os Estados Unidos para celebrar o próprio casamento, estando acompanhado da mulher e da filha. “A assessoria de Rodrigo Cataratas esclarece que, neste sábado, a Polícia Federal cumpriu em Manaus (AM), mandado de prisão contra Celso Rodrigo de Mello, filho de Rodrigo Cataratas, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de investigação relacionada à apuração sobre a suposta fuga do deputado federal Alexandre Ramagem”, diz a nota divulgada no fim de semana. O garimpeiro tem negócios na Guiana, país que esteve na rota de fuga de Ramagem rumo aos Estados Unidos, como revelou a colunista do GLOBO Malu Gaspar. A investigação da PF apurou que o deputado federal chegou ao país vizinho pelo município de Bonfim, que faz fronteira com a cidade de Lethem. Atualmente, Rodrigo Cataratas é pré-candidato ao Senado pelo PRD. Em 2022, ele havia disputado por uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo PL, tendo declarado guardar R$ 4,5 milhões em dinheiro vivo. O seu patrimônio inclui ainda dez aeronaves e onze veículos, além de um total de R$ 33,6 milhões. Ele é um dos líderes do “Movimento Garimpo é Legal”. Em janeiro de 2024, o Ministério Público Federal denunciou o empresário por suspeita de atear fogo a um carro do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e invadir o pátio da Polícia Federal para incendiar um helicóptero do instituto em 2021. Cataratas teria financiado e incentivado a destruição dos equipamentos. Cataratas ainda é réu em três processos na Justiça Federal por ligação com a exploração ilegal de ouro em Roraima. Assim como o pai, o filho Celso também já teve problemas com a Justiça. Em 2022 ele foi preso por suspeita de explorar ilegalmente ouro na Terra Indígena Yanomami. Ele foi solto dias depois. Com informações de Globo.com

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“Caso Rogério do BC” – Foragido de RR condenado por matar empresário é preso no Acre

O foragido da Justiça, Gessé Diomar Mendes Barros – condenado por mandar matar o empresário Rogério de Oliveira Rosa em agosto de 2007, foi preso no Acre nessa sábado, 20. O criminoso teve o nome listado entre os mais procurado do Brasil. Mendes deve ser transferido para Roraima após os trâmites legais. A lista O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou o site ‪gov.br/captura‬, que disponibiliza a lista dos 216 foragidos mais procurados do país. Entre eles, oito são de Roraima, sendo sete homens e uma mulher. Cada unidade da Federação indicou oito alvos prioritários com base em uma matriz de risco.Com isso, avaliou aspectos como gravidade e natureza do crime cometido, assim como vinculação com organizações criminosas. Também a existência de múltiplos mandados de prisão e atuação interestadual. Conforme Nota divulgada, a Ministério afirmou que a iniciativa aprimora a segurança pública no combate as organizações criminosas. “A implementação da lista representa um esforço conjunto entre as esferas federal e estadual para aprimorar a segurança pública e combater de forma mais eficaz as organizações criminosas no Brasil”, diz o ministério, em nota. Por fim, a iniciativa também possibilita o intercâmbio de informações entre os estados e estimula a colaboração direta da população. Denúncias anônimas ocorrem pelos canais 190 e 197. Para ver a lista clique aqui.

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STF autoriza buscas, apreensões e quebra de sigilos em investigação sobre uso irregular de cota parlamentar

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a realização de buscas e apreensões, bem como o afastamento dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de pessoas físicas e jurídicas investigadas por suposto desvio de recursos públicos por meio da cota parlamentar. As medidas foram determinadas pelo ministro Flávio Dino no âmbito da Petição (PET) 14918, que apura indícios de crimes como peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Na decisão, o Tribunal considerou haver indícios robustos de movimentações financeiras incompatíveis com a capacidade econômica declarada dos investigados – que incluem os deputados federais Carlos Jordy (licenciado) e Sóstenes Cavalcante – além de operações fracionadas e repasses sem identificação de origem ou destinatário. Segundo os autos, há suspeitas de utilização de empresas de fachada para simular contratos de locação de veículos pagos com recursos da cota parlamentar, bem como de pagamentos realizados “por fora”, sem registros oficiais. O STF também autorizou o compartilhamento das provas obtidas com a Receita Federal do Brasil, para fins de apuração de eventuais irregularidades fiscais, mas indeferiu, neste momento processual, o envio dos elementos à Advocacia-Geral da União. De acordo com a decisão, a medida visa preservar a unidade e a eficácia da investigação, que ainda se encontra em fase de aprofundamento. As diligências deverão ser realizadas de forma coordenada, no prazo de 45 dias, e abrangem a apreensão de documentos, equipamentos eletrônicos e dados armazenados em dispositivos e serviços de nuvem. O levantamento do sigilo da decisão foi autorizado após a execução das medidas ostensivas determinadas.

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