Redação O Caburaí

O debate sobre ocupações irregulares costuma despertar diferentes opiniões, principalmente quando envolve famílias em busca de moradia. É um tema sensível, que precisa ser tratado com responsabilidade e sem transformar a necessidade social em justificativa para o descumprimento da lei. Mas existe um ponto que precisa ser esclarecido: independentemente de a área ser pública, privada ou ambientalmente protegida, o poder público tem a obrigação de agir quando identifica um parcelamento irregular do solo. A omissão do Estado diante dessas situações poderia permitir o surgimento de bairros sem planejamento, sem rede de água, esgoto, drenagem, energia, transporte e outros serviços essenciais. No fim, quem mais sofre são justamente as pessoas que, muitas vezes, acreditaram em promessas de lotes ou moradias que nunca poderiam ser regularizados. Em Boa Vista, esse entendimento foi reforçado em 2023, após uma reunião conduzida pelo Ministério Público de Roraima com a participação da EMHUR, SEMMA, Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil. O encontro estabeleceu uma atuação conjunta para combater invasões e parcelamentos clandestinos, deixando claro que a fiscalização deve ocorrer em qualquer tipo de área. A questão central não é simplesmente retirar pessoas de um local. O problema está em impedir que áreas sejam loteadas ilegalmente, que pessoas sejam enganadas e que novos problemas urbanos sejam criados. Um terreno ocupado hoje sem qualquer planejamento pode representar, amanhã, uma comunidade inteira sem estrutura e com dificuldades de regularização. A ação realizada nesta semana, em uma área particular próxima ao bairro João de Barro, demonstra esse caráter preventivo. Cerca de 400 pessoas deixaram o local de forma pacífica após orientação dos órgãos municipais. A fiscalização identificou demarcação de lotes e estruturas provisórias, situação que poderia evoluir para um parcelamento irregular. É importante também diferenciar direito à moradia de ocupação irregular. Garantir moradia digna é uma responsabilidade do poder público, mas isso deve ocorrer dentro de políticas habitacionais planejadas e legalizadas, não por meio de áreas tomadas sem infraestrutura e sem autorização. O combate às invasões não pode ser tratado como uma ação contra pessoas. Trata-se de uma medida de proteção da própria população, do planejamento da cidade e do cumprimento da legislação. Quando o poder público fiscaliza e impede o crescimento desordenado, ele não está apenas cumprindo uma obrigação legal. Está evitando que um problema maior seja criado no futuro.

As tarifas aéreas domésticas apresentaram comportamentos bastante distintos entre os estados brasileiros em 2025, segundo dados do Anuário do Transporte Aéreo da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), divulgado nesta semana. Enquanto algumas unidades da federação registraram reduções expressivas no preço médio das passagens, outras tiveram aumentos significativos, especialmente na Região Norte. O levantamento mostra que a maior alta da tarifa aérea média ocorreu em Roraima, onde o valor subiu 40% em relação a 2024. Também se destacaram os aumentos registrados no Amapá (18,7%), Amazonas (16,2%), Tocantins (9,8%) e Pará (7,6%), evidenciando um movimento concentrado na Região Norte, mais afastadas dos grandes centros e com menor população, logo gerando demanda menor. Na direção oposta, as maiores reduções foram verificadas no Sul do país. O Rio Grande do Sul apresentou queda de 15,7% na tarifa média, que pode mostrar ainda impactos das devastadoras enchentes do ano anterior, seguido por Santa Catarina (-14,3%). Também houve recuos relevantes no Espírito Santo (-11,5%) e no Distrito Federal (-11,0%). Em valores absolutos, Roraima manteve a tarifa aérea média mais elevada do país, alcançando R$ 1.401 por passageiro. Na sequência aparecem Rondônia (R$ 1.277), Acre (R$ 1.153) e Amazonas (R$ 961), todos estados da Região Norte. Já as menores tarifas médias foram registradas no Espírito Santo, com R$ 530, em Santa Catarina (R$ 559), Distrito Federal (R$ 571), Rio de Janeiro (R$ 576), Minas Gerais (R$ 586) e São Paulo (R$ 588). Os dados também mostram diferenças importantes quando se analisa o yield doméstico real, indicador que representa a receita obtida por passageiro a cada quilômetro transportado. Nesse quesito, Minas Gerais liderou o ranking nacional, com R$ 0,679 por quilômetro voado, seguido por Tocantins (R$ 0,585), Espírito Santo (R$ 0,575), Rio de Janeiro (R$ 0,562), Amapá (R$ 0,563), Mato Grosso do Sul (R$ 0,559), Paraná (R$ 0,556), Rondônia (R$ 0,555), Goiás (R$ 0,550) e Bahia (R$ 0,544). Na outra ponta, Pernambuco apresentou o menor yield do país, de R$ 0,383 por quilômetro voado. Também figuram entre os menores valores Paraíba e Ceará, ambos com R$ 0,397, Rio Grande do Norte (R$ 0,407), Maranhão (R$ 0,432), Amazonas (R$ 0,438), Acre e Pará (R$ 0,444) e Rio Grande do Sul (R$ 0,446). Em relação à variação anual do yield, Roraima novamente registrou o maior crescimento, com alta de 30,8%. Também apresentaram avanços expressivos Amazonas (+11,1%), Tocantins (+9,7%), Acre (+8,3%) e Amapá (+6,0%). As maiores reduções foram observadas no Rio Grande do Sul (-16,3%), Santa Catarina (-10,0%), Distrito Federal (-9,5%), Espírito Santo (-9,6%), Pernambuco (-8,8%) e Goiás (-8,3%). Os dados do anuário reforçam que, embora a tarifa aérea média nacional tenha recuado em 2025, a evolução dos preços foi bastante heterogênea entre os estados brasileiros. Enquanto parte do Sul, Sudeste e Centro-Oeste registrou redução nas tarifas, diversos estados da Região Norte seguiram na direção oposta, concentrando tanto os maiores aumentos percentuais quanto os maiores valores médios das passagens domésticas do país. Por Mateus Santana

Em anos eleitorais, Boa Vista costuma registrar um aumento nas tentativas de ocupação irregular de áreas públicas e privadas. O que muitas vezes é apresentado como solução para o problema da moradia acaba gerando uma série de consequências, como conflitos fundiários, degradação ambiental, prejuízos ao poder público e riscos para as próprias famílias envolvidas. No último sábado (11), a Polícia Militar atendeu uma ocorrência de invasão em um terreno localizado no bairro Cidade Satélite. A ação contou com o apoio da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), que informou que a área estava sendo ocupada sem autorização. Dois homens apontados pela PM como lideranças do grupo foram conduzidos à delegacia. A desocupação não foi realizada, pois essa medida depende de decisão judicial. Dias antes, outro caso chamou a atenção: uma casa foi construída dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP), às margens de um lago, sem qualquer licença. No local, também foi identificada uma ligação clandestina de energia elétrica, além de outras construções irregulares. Além de desrespeitarem a legislação, as invasões provocam danos ao meio ambiente, comprometem áreas de preservação, dificultam o planejamento urbano e geram custos para toda a população, que posteriormente precisa arcar com investimentos em infraestrutura e serviços públicos em locais ocupados de forma ilegal. As autoridades alertam que pessoas que organizam, lideram ou incentivam invasões também podem ser investigadas e responsabilizadas, de acordo com a participação de cada uma nos fatos. Dependendo das circunstâncias, elas podem responder por crimes como esbulho possessório, parcelamento irregular do solo, crimes ambientais, associação criminosa, dano ao patrimônio e outras infrações previstas em lei. O combate às ocupações irregulares exige fiscalização permanente e atuação rápida dos órgãos competentes para impedir novas invasões, proteger o meio ambiente e garantir o cumprimento da legislação.

Pais e responsáveis por crianças e adolescentes atendidos pelo Teamarr demonstram preocupação com a continuidade dos serviços prestados pela unidade. A situação ganhou novos contornos após a sede ter sido assumida, na semana passada, pela atual gestão da Assembleia Legislativa, que retirou a deputada Ângela Águida da administração. Até o momento, a parlamentar ainda não se manifestou sobre o conflito envolvendo o Teamarr. Segundo relatos recebidos pela reportagem, durante uma reunião foi informado que os atendimentos poderão ser prejudicados em razão de dificuldades relacionadas ao acesso às informações cadastrais dos pacientes. No entanto, familiares contestam essa justificativa. Eles afirmam que a unidade nunca utilizou um sistema informatizado para armazenar os prontuários e que todo o histórico dos pacientes sempre foi mantido em fichas físicas, arquivadas no próprio Teamarr. De acordo com esses relatos, os prontuários contêm informações completas, como dados cadastrais, endereço, fotografia, histórico de atendimentos, avaliações e laudos emitidos pelos profissionais. As famílias questionam, portanto, a necessidade de um novo recadastramento, argumentando que toda a documentação necessária já estaria disponível. Os pais também manifestam preocupação de que o processo possa interromper ou atrasar tratamentos que, em muitos casos, são realizados há anos. Eles afirmam que crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento dependem da continuidade do acompanhamento multiprofissional e temem que mudanças administrativas afetem diretamente esse atendimento. Algumas famílias ouvidas pela reportagem avaliam que as decisões estariam sendo influenciadas por interesses políticos, o que estaria comprometendo a prioridade que deveria ser dada ao atendimento dos pacientes. As famílias pedem transparência por parte da administração e esclarecimentos sobre os motivos do recadastramento, bem como sobre as medidas que serão adotadas para garantir que nenhum paciente tenha seu tratamento interrompido.

Daiely Pereira da Conceição, de 30 anos, morreu após ser encontrada gravemente ferida na noite de sexta-feira (10), em uma residência no município de São João da Baliza. O ex-companheiro dela, de 31 anos, foi preso em flagrante e indiciado por feminicídio. Segundo a Polícia Civil de Roraima (PCRR), a ocorrência foi comunicada pela Guarda Civil Municipal (GCM), que fez o primeiro atendimento no local. Quando as equipes chegaram, a vítima ainda apresentava sinais vitais, recebeu atendimento de emergência e foi levada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Após ser acionada, uma equipe da Polícia Civil, acompanhada por peritos do Núcleo Regional de Polícia Científica de Rorainópolis, foi até São João da Baliza para realizar os procedimentos periciais e iniciar as diligências. Enquanto isso, a Guarda Civil Municipal continuou as buscas e localizou o suspeito, que foi conduzido à Delegacia de Polícia do município. Com informações da FolhaBV

A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) gastou R$ 12 mil da cota parlamentar em abastecimentos realizados em um posto de combustíveis pertencente aos filhos do ex-senador e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), Mecias de Jesus. As informações foram publicadas neste sábado (11) pelo Metrópoles. Roberta Acioly assumiu o mandato no Senado em 11 de março deste ano, após Mecias de Jesus deixar o cargo para assumir uma cadeira no TCE-RR. De acordo com a reportagem, notas fiscais apresentadas ao Senado para reembolso por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) mostram pagamentos que somam R$ 12 mil à empresa Pereira de Jesus & Cia Ltda. A empresa pertence a Arthur Pereira de Jesus e Patricia Pereira de Jesus, filhos de Mecias de Jesus, antecessor de Roberta Acioly no Senado. Os gastos registrados são referentes à compra de gasolina comum e óleo diesel S-10. A cota parlamentar é composta por recursos públicos destinados ao custeio de despesas relacionadas ao exercício do mandato, conforme as regras estabelecidas pelo Senado Federal. O que diz a senadora Procurada pela reportagem, Roberta Acioly afirmou que sabia que o posto de combustíveis pertence aos filhos de Mecias de Jesus, mas declarou que a empresa pratica preços compatíveis com os cobrados por outros estabelecimentos do mercado local. “Todas as despesas foram realizadas em conformidade com as normas aplicáveis ao uso da cota para o exercício da atividade parlamentar, não havendo qualquer irregularidade na contratação dos serviços ou nos abastecimentos realizados”, afirmou a senadora em nota. Mecias de Jesus também foi procurado pela reportagem original, mas não respondeu até a publicação da matéria. O espaço permanece aberto para manifestação. Com informações do Roraima1

Com o objetivo de facilitar a regularização de contratos de crédito inadimplentes, a Agência Municipal de Empreendedorismo (AME BV) promove o Feirão de Negociação entre os dias 13 e 24 de julho. O atendimento será presencial na sede da AME BV, localizada na Rua Floriano Peixoto, nº 379, Centro – Orla, das 8h às 14h. A proposta é incentivar a recuperação dos recursos do Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios e fortalecer o desenvolvimento dos empreendedores locais, onde os beneficiários que possuem parcelas em atraso poderão renegociar seus contratos com condições especiais. Entre os benefícios estão a isenção de 100% dos juros sobre as parcelas vencidas até a formalização do acordo, emissão de um novo cronograma de pagamento para o saldo remanescente da dívida, suspensão das medidas administrativas de cobrança enquanto o acordo estiver sendo cumprido, regularização da situação contratual após a assinatura do Termo de Renegociação e pagamento da entrada prevista, além da emissão de novos boletos com vencimentos adequados ao novo cronograma. Para o diretor-presidente da AME BV, Vivaldo Araújo, a iniciativa representa uma oportunidade para que os empreendedores reorganizem sua vida financeira e retomem o acesso às políticas públicas de crédito. “Sabemos que imprevistos podem comprometer o pagamento das parcelas, por isso estamos disponibilizando condições diferenciadas para que os empreendedores regularizem seus contratos, recuperem sua capacidade de investimento e continuem contribuindo para o desenvolvimento econômico de Boa Vista. Ao mesmo tempo, fortalecemos a sustentabilidade do Fundo Municipal, garantindo que mais pessoas possam ser beneficiadas com o crédito orientado”, disse. A AME BV orienta que os interessados compareçam ao local de atendimento durante o período do Feirão portando documento oficial com foto e CPF para dar andamento ao processo de renegociação. As dúvidas e informações adicionais poderão ser obtidas pelos canais oficiais da AME BV: (95) 98409-1618, (95) 98403-1682 e (95) 98410-6549.

A poda de árvores realizada na avenida Getúlio Vargas, em frente à Emhur, reacendeu o debate sobre a necessidade de integração entre os órgãos responsáveis pela arborização urbana e os serviços de manutenção da rede elétrica. De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), a concessionária de energia possui autorização legal para realizar podas em árvores que oferecem risco de contato com a rede de alta tensão, uma medida necessária para garantir a segurança e a continuidade do fornecimento de energia. No entanto, a Prefeitura de Boa Vista esclarece que não acompanha previamente cada intervenção executada pela concessionária e, por isso, não tem como impedir ou controlar a forma como essas podas são realizadas quando ocorrem por iniciativa da empresa. No caso da avenida Getúlio Vargas, a Secretaria Municipal de Conservação Pública realizou ajustes na vegetação após constatar que a poda havia deixado a arborização em desacordo com o padrão paisagístico adotado pelo município. Segundo a SEMMA, o conhecimento técnico sobre manejo da arborização urbana está concentrado na equipe da secretaria, que define os critérios adequados para preservar a saúde das árvores e manter a harmonia paisagística da cidade. Por isso, a Prefeitura defende que as podas em áreas de fiação sejam planejadas e executadas de forma integrada entre a concessionária e o Município. Para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que está elaborando um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a concessionária de energia. O objetivo é estabelecer procedimentos conjuntos para as podas em árvores localizadas próximas à rede elétrica, conciliando a segurança do sistema elétrico com a preservação da arborização urbana e a manutenção dos padrões ambientais adotados em Boa Vista.

A partir de segunda-feira, 13, o Castra Móvel passa a atender no bairro Cauamé. O novo local de atendimento será o Pátio Roraima Shopping, localizado na rua João de Alencar, nº 2181, com agendamentos das 8h às 11h. O serviço itinerante de castração gratuita da Prefeitura de Boa Vista segue um cronograma de atendimentos e já passou por dezenas de bairros da capital. Atualmente, ocorrem cerca de 15 castrações por dia. Para utilizar o Castra Móvel, o tutor deve apresentar um documento oficial com foto e levar o animal no momento do agendamento. Os machos submetidos ao procedimento recebem alta no mesmo dia. Quanto a castração de fêmeas, o serviço ainda segue por meio de agendamento no site da Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses (UVCZ): zoonoses.boavista.rr.gov.br.