Redação O Caburaí

As inscrições seguem até o dia 6 de maio, com taxas que variam conforme o nível e a função pretendida: R$ 100 para cargos de nível médio, R$ 150 para analista, R$ 200 para consultor e R$ 300 para procurador. Para participar, o candidato deve acessar o site da Fundação Carlos Chagas e localizar a página do concurso da ALERR. Em seguida, é necessário preencher o formulário eletrônico com dados pessoais, escolher o cargo desejado e conferir todas as informações antes de finalizar a inscrição. Após essa etapa, será gerado o boleto bancário referente à taxa, que deve ser pago dentro do prazo estabelecido. A confirmação da inscrição ocorre somente após a compensação do pagamento, sendo recomendado acompanhar o status no site da banca e guardar o comprovante. Os candidatos também podem solicitar isenção da taxa, conforme critérios previstos no edital. O benefício é destinado, em geral, a inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), doadores de medula óssea ou pessoas que atendam a outras condições especificadas. O pedido deve ser feito dentro do prazo, mediante envio da documentação exigida. Aplicação das provas As provas serão realizadas no dia 28 de junho, em dois turnos. Para os cargos de nível médio, a aplicação ocorrerá no período da manhã. Já os candidatos de nível superior farão as provas no turno da tarde. Nos cargos de consultor legislativo e procurador, o processo seletivo contará com duas etapas, realizadas nos períodos da manhã e da tarde.

O novo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que o governo estuda zerar os impostos federais (PIS/Cofins) sobre o querosene de aviação, como parte de um pacote de medidas para conter o avanço no preço das passagens aéreas. Os preços das passagens podem subir até 20% com a alta do querosene de aviação (QAV), segundo especialistas. Na última semana, o Ministério de Portos e Aeroportos apresentou ao Ministério da Fazenda um pacote de medidas para tentar evitar essa alta de preços. As propostas incluem ações emergenciais voltadas ao setor de aviação. Entre as medidas estão: A criação de linhas de crédito para as empresas aéreas com recursos aportados pelo Tesouro. A proposta seria a partir de uma linha operada pelo Banco do Brasil, em que as companhias poderão acessar até R$ 400 milhões, com prazo de pagamento até o final do ano. Outra proposta prevê zerar a cobrança de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação, um dos principais custos das companhias. O pacote também inclui a postergação do pagamento das tarifas de navegação aérea à Força Aérea Brasileira (FAB). Essa medida está sendo tratada diretamente entre a FAB e o Ministério da Fazenda. Por Túlio Amâncio

As últimas horas foram eletrizantes nos bastidores da política roraimense. Se antes o senador Hiran Gonçalves (PP) vislumbrava a esposa Gerlane Baccarin como vice na chapa de Edilson Damião (União), agora ele conseguiu filia-lá no PL com aval de Flávio Bolsonaro.  No mesmo momento, o ex-governador Antonio Denarium saiu do PP de Hiran e se filiou no Republicanos do presidente da Assembleia Soldado Sampaio, o que mostra claramente um racha entre Hiran e Denarium.  Segundo apurado pelo Portal “O Caburaí”, Gerlane sonha ser vice de Arthur Henrique (PL) numa eventual candidatura ao Governo de Roraima e Soldado Sampaio deve ser o vice do governador Edilson Damião. A verdade só o tempo dirá.  O certo é que nos últimos dias os partidos se desdobraram para filiar seus pré-candidatos. As negociações mostraram que está cada vez mais difícil sair candidato tendo em vista o valor das campanhas eleitorais. Em alguns casos os caciques tiveram que oferecer tudo e mais um pouco para convencer velhos conhecidos e novatos a comprarem a ideia de que teriam alguma chance. Agora, é esperar quem terá coragem de ir até o fim dessa longa caminhada até outubro. 

Politico não anunciou a qual cargo pretende concorrer nas eleições deste ano em Roraima Arthur Henrique (PL) renunciou nesta quinta-feira, 2, ao cargo de prefeito de Boa Vista. Com a saída de Arthur, o vice-prefeito Marcelo Zeitoune (PL) assume o comando da administração municipal. Politico não anunciou a qual cargo pretende concorrer nas eleições deste ano em Roraima, mas afirmou que vai andar por todo o estado. O agora ex-prefeito foi eleito pela primeira vez com 85,36% dos votos em 2020, apadrinhado pela ex-prefeita Teresa Surita (MDB). Ele foi reeleito em 2024 com 133.180 votos, o equivalente a 75,18% do total. Fonte: Roraima em Tempo

A vereadora pastora Carla Messias (PP) destacou, nesta semana, a importância de ampliar o combate à violência contra a mulher em todos os espaços da sociedade. Na noite de ontem, 1/4, durante a final o jogo entre Baré e GAS, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Boa Vista realizou uma ação de panfletagem e conscientização junto ao público presente. A iniciativa levou informação diretamente aos torcedores, com distribuição de materiais educativos e orientações sobre como identificar, prevenir e denunciar casos de violência doméstica. A ação também reforçou a divulgação dos canais de denúncia, como o Disque 180 e o 190 da Polícia Militar. Segundo a Vereadora Carla Messias, utilizar eventos esportivos como espaço de conscientização é uma estratégia fundamental para alcançar um público amplo e diverso. “Precisamos levar esse debate para todos os lugares, inclusive para ambientes como o futebol, que reúne famílias e tem grande alcance social. A violência contra a mulher não pode ser ignorada”, destacou. Campanhas permanentes em eventos esportivos Reforçando esse compromisso, a parlamentar também está propondo um Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade de campanhas educativas permanentes em estádios, arenas e ginásios esportivos do município. De acordo com a proposta, as campanhas deverão ser veiculadas de forma contínua durante os eventos, por meio de telões, sistemas de som, placas informativas e anúncios dos locutores esportivos. O objetivo é garantir que a mensagem de combate à violência chegue ao maior número possível de pessoas. O projeto também prevê a divulgação de canais de denúncia, mensagens educativas e a identificação de instituições parceiras, fortalecendo a rede de proteção às mulheres. Além disso, clubes e organizadores de eventos deverão apresentar relatórios anuais com dados sobre o alcance das campanhas e possíveis registros de denúncias. Para a vereadora, a proposta transforma o esporte em um aliado estratégico na luta contra a violência. “Estamos criando mecanismos permanentes de conscientização. O estádio deixa de ser apenas um espaço de lazer e passa a ser também um ambiente de cidadania e proteção”, afirmou. A expectativa é que, com a aprovação do projeto, Boa Vista avance ainda mais nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, promovendo informação, prevenção e acolhimento às vítimas.

O Governo do Brasil instituiu, por meio de portaria interministerial, a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos (PNPEMR). Coordenada pelo Ministério do Esporte, a iniciativa envolve também os ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública (MJSP), além da Polícia Federal (PF), e estabelece diretrizes para fortalecer a integridade das competições esportivas no País. A política define ações de regulamentação, prevenção, monitoramento, fiscalização e repressão a fraudes, com o objetivo de assegurar que os resultados esportivos sejam determinados exclusivamente pelo desempenho legítimo dos atletas. A medida também reconhece a integridade esportiva como um bem de interesse público, essencial para a credibilidade, a transparência e a confiança da sociedade no esporte. A PNPEMR está fundamentada em princípios como integridade esportiva, ética, boa-fé, mérito esportivo, cooperação institucional e responsabilização. A proposta prevê atuação integrada entre órgãos públicos, entidades esportivas, operadores de apostas e organismos de integridade, com foco na construção de um ambiente esportivo seguro e confiável. “Esta política é resultado de um trabalho estruturante iniciado na gestão do ex-ministro André Fufuca, que compreendeu a urgência de enfrentar a manipulação de resultados no esporte brasileiro. Agora, damos continuidade a esse esforço, fortalecendo a atuação integrada entre o Estado, as entidades esportivas e o setor de apostas para prevenir fraudes, responsabilizar envolvidos e preservar a credibilidade do esporte, que é patrimônio da nossa população”, afirma o ministro Paulo Henrique Cordeiro. A implementação da política ocorrerá por meio de um Plano de Ação, instrumento de planejamento e coordenação que orientará a execução das diretrizes, dos objetivos e das medidas estabelecidas. As ações estão organizadas em quatro eixos: regulamentação, prevenção, monitoramento e fiscalização, e repressão. O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, explica que a atuação do MJSP será pautada na repressão dos crimes de fraude esportiva, por meio do intercâmbio de informações, da promoção da celeridade nos fluxos entre os órgãos e da troca de informações com organismos internacionais e redes de cooperação, para o fomento da cooperação jurídica e policial no enfrentamento desses crimes. “A manipulação de resultados esportivos exige uma resposta articulada entre inteligência, investigação e regulação. Estamos estruturando uma atuação integrada no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para fortalecer o compartilhamento de informações, apoiar as polícias dos estados e do DF e garantir que organizações criminosas que tentem capturar o ambiente esportivo sejam identificadas, investigadas e responsabilizadas com rigor”, declara o secretário. No Ministério da Fazenda, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) atua na regulação e no monitoramento do mercado de apostas e monitora padrões de apostas, além de comunicar indícios de irregularidades às autoridades. “A atuação da Secretaria está orientada à proteção do cidadão e da economia popular, com mecanismos de integridade e monitoramento contínuo do mercado. A cooperação entre os órgãos é essencial para prevenir riscos e garantir um ambiente seguro”, afirma a secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso. “A Política Nacional representa um avanço estratégico no enfrentamento à manipulação de resultados, e a Polícia Federal seguirá atuando de forma integrada com os demais órgãos para garantir investigações eficazes e a proteção da integridade do esporte brasileiro”, completa o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.Da prevenção à repressão No eixo de prevenção, a política prevê ações de conscientização e capacitação voltadas a atletas, treinadores, árbitros, gestores e demais profissionais do esporte, além de campanhas sobre a importância do jogo limpo. Também estão previstas a oferta de cursos e materiais educativos abertos ao público, bem como campanhas de comunicação voltadas à promoção da integridade e à preservação da imprevisibilidade dos resultados esportivos. Haverá, ainda, articulação com instituições de ensino para fortalecer a cultura da ética desde a base. A política incentiva, ainda, a adoção de boas práticas por operadores de apostas, com foco na identificação de padrões suspeitos e no cumprimento das normas vigentes. No âmbito regulatório, cabe ao Ministério da Fazenda, por meio da SPA, exigir o reporte de operações suspeitas e o cumprimento de requisitos de integridade. No eixo de monitoramento e fiscalização, a política fortalece o uso de dados e o intercâmbio de informações entre instituições nacionais e internacionais, subsidiando o encaminhamento de casos às autoridades competentes. Na repressão, a atuação integrada dos órgãos de segurança pública busca ampliar a eficiência das investigações, garantir a responsabilização penal e combater organizações criminosas envolvidas em fraudes esportivas, inclusive em articulação com redes internacionais. A PNPEMR também prevê mecanismos de proteção a denunciantes e seus familiares, com garantia de preservação de identidade, além de medidas para proteger atletas e profissionais contra coação e aliciamento. Governança e atuação integrada A coordenação da política ficará a cargo do Ministério do Esporte, responsável por articular e integrar as ações de promoção da integridade esportiva, fomentar boas práticas e fortalecer a cooperação entre entidades esportivas, órgãos públicos e organismos nacionais e internacionais. O Ministério da Fazenda terá papel estratégico na regulamentação, no monitoramento e na fiscalização do mercado de apostas esportivas, especialmente na modalidade de quota fixa. Caberá à pasta exigir dos operadores autorizados a adoção de políticas de integridade, mecanismos de detecção de irregularidades e comunicação de indícios de manipulação. O Ministério da Justiça e Segurança Pública coordenará a atuação dos órgãos de segurança no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública, promovendo integração operacional, compartilhamento de informações e capacitação técnica para o enfrentamento da manipulação de resultados esportivos, inclusive com cooperação jurídica internacional. Pela norma, compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União e investigar crimes de manipulação de resultados esportivos com repercussão interestadual ou internacional, sem prejuízo da atuação de outros órgãos de segurança pública, especialmente as Polícias Civis. Também cabe à instituição manter e aprimorar sistemas de monitoramento, análise criminal e inteligência para identificar padrões suspeitos relacionados a manipulação de resultados, apostas irregulares e movimentações financeiras atípicas no esporte. Além disso, deve promover a cooperação policial internacional e atuar de forma integrada, técnica e operacionalmente, com diversos órgãos e entidades, nacionais e estrangeiros, visando ao intercâmbio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) expediu um mandado de prisão contra o ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), Henrique Manoel Fernandes Machado. A Polícia Federal (PF) o prendeu nesta quarta-feira, 1º, e o conduziu à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, Em Boa Vista. A prisão ocorre devido ao Caso Gafanhoto, considerado crime de peculato-desvio. Assim, a sentença impõe uma pena de 11 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, além do pagamento de multa e a perda imediata do cargo público. A condenação baseia-se no Artigo 312 do Código Penal, que tipifica a conduta de funcionários públicos que desviam dinheiro ou bens dos quais têm a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio. Devido ao montante da pena, que ultrapassa os oito anos, o regime inicial de cumprimento deverá ser o fechado. Fonte: Roraima Em Tempo

Nesta quarta-feira (1º/4), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lança seu canal oficial no WhatsApp, mais um recurso da instituição para combater a desinformação que afeta o trabalho da regulação no Brasil. Produzidos em linguagem simples, conteúdos, enquetes, GIFs e figurinhas do canal vão abordar as novidades da Anvisa que impactam diretamente a população. E a rotulagem de conteúdos encaminhados – como originalmente publicados pela agência – é uma funcionalidade que auxilia o combate às notícias falsas em conversas e grupos da plataforma. O canal oficial da anvisa funciona como uma lista de transmissão, em que apenas a agência envia os conteúdos, passíveis de compartilhamento, cliques (no caso das enquetes) e avaliações por meio das reações. É público, ilimitado e protege a privacidade, os dados e a visibilidade de quem o segue. O canal também tem o objetivo de aproximar a vigilância sanitária da sociedade, por meio da publicação de notícias e alertas relevantes que se aproximam do dia a dia das pessoas, e vai divulgar conteúdos exclusivos. Link do canal:‎Siga o canal “ANVISA” no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VbBu258GpLHQpYlZIm3B

A partir da próxima segunda-feira, dia 6 de abril, o Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima) passa a realizar os atendimentos administrativos do órgão no Garden Shopping. O atendimento ocorre de forma regular de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A mudança é temporária e tem como objetivo viabilizar a conclusão das obras da nova sede, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população durante esse período. Como forma de facilitar o atendimento, os usuários que utilizarem os serviços do Detran no local terão direito a até duas horas de estacionamento gratuito. De acordo com o presidente do Detran-RR, Diego Aragão, a transferência integra um processo de modernização da estrutura do órgão. “A mudança faz parte de um processo de modernização, com o objetivo de oferecer mais conforto, organização e eficiência no atendimento à população”, destacou. Mesmo com a transferência, alguns serviços continuam sendo realizados na sede atual do Detran-RR: as provas práticas de direção para obtenção da CNH, as atividades da Escola Pública de Trânsito, a vistoria veicular e os serviços de fiscalização de trânsito. O Detran-RR também possui outras unidades que permanecem em funcionamento nos seguintes locais: ● Pátio Roraima Shopping (bairro Cauamé) ● Unidade Raiar do Sol (rua Três Marias) ● Agência Latife Salomão (av. Glaycon de Paiva) ● Casa do Cidadão (rua Izídio Galdino da Silva) Por Sueda Marinho

Ação apura comércio irregular de mercúrio Boa Vista/RR. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (01/04), a Operação Metal Pesado, com o objetivo de apurar a suposta internalização e a comercialização irregular de mercúrio no território nacional, além de outros crimes correlatos, no estado de Roraima. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, além de medidas de sequestro de bens e valores, conforme determinação da Justiça.A investigação teve início em agosto de 2024, após a prisão em flagrante de um homem na cidade de Bonfim/RR, quando ele tentava ingressar no Brasil transportando 10 garrafas que continham cerca de 103 quilos de mercúrio metálico, sem autorização legal. No curso das investigações, as diligências apontaram para a suposta atuação de um grupo criminoso estruturado, dedicado à comercialização ilícita de mercúrio e ouro, com ramificações na Guiana, na Venezuela e no estado de Roraima.