10 de setembro de 2026 01:01

Governo e Assembleia recorrem ao STF para tentar barrar candidatura de Jalser

O caso que começou com o sequestro e a tortura de um jornalista em outubro de 2020 chega a 2026 novamente ao centro da disputa política de Roraima.

Foto: Arquivo/Jader Souza

Recursos apresentados pelo Governo de Roraima e pela Assembleia Legislativa contestam decisão liminar de Nunes Marques que suspendeu os efeitos eleitorais da cassação de Jalser. Ex-deputado perdeu o mandato em 2022 após processo por quebra de decoro relacionado às acusações de envolvimento no sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos.

O futuro eleitoral do ex-deputado estadual Jalser Renier voltou a ser discutido no Supremo Tribunal Federal (STF). O Governo de Roraima, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RR), e a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) recorreram contra a decisão do ministro Nunes Marques que, em 5 de agosto deste ano, suspendeu liminarmente os efeitos eleitorais da cassação de Jalser e abriu caminho para que ele dispute as eleições de 2026.

A Assembleia protocolou seu recurso em 18 de agosto, enquanto o Governo apresentou sua manifestação dois dias depois. Entre os pedidos estão a suspensão imediata da decisão que autorizou a candidatura e a reconsideração do entendimento do ministro. A ALE-RR também questiona o fato de o STF ter analisado o pedido enquanto ainda havia discussão relacionada ao processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Governo, por sua vez, argumenta que a manutenção da candidatura por meio de uma decisão liminar pode gerar insegurança jurídica, principalmente porque Jalser disputa uma vaga de deputado estadual e a eleição para a Assembleia segue o sistema proporcional. Uma eventual alteração da situação jurídica do candidato depois da votação poderia, segundo a PGE-RR, afetar o cálculo dos votos, a distribuição das cadeiras e a própria composição do Legislativo estadual.

A disputa atual é consequência de um processo que começou há quase seis anos e que colocou Jalser no centro de um dos episódios mais graves da política e da imprensa de Roraima: o sequestro e a tortura do jornalista Romano dos Anjos.

O sequestro de Romano dos Anjos

Na noite de 26 de outubro de 2020, Romano dos Anjos, então apresentador da TV Imperial, afiliada da Record em Roraima, estava em sua residência, em Boa Vista, quando homens armados invadiram o imóvel.

Segundo relatos reunidos durante a investigação, o jornalista foi retirado de casa, amarrado e levado pelos criminosos. Sua esposa, Nattacha Vasconcelos, ficou amarrada na residência. O carro utilizado por Romano foi posteriormente encontrado queimado.

Romano foi levado para uma área rural na região do Bom Intento. O jornalista relatou ter sido agredido e torturado. Depois, foi abandonado no local com mãos e pés amarrados com fita adesiva. Ele conseguiu se soltar e permaneceu durante horas na região até ser encontrado na manhã seguinte.

As consequências físicas foram graves. Romano foi encontrado com hematomas, fratura no braço esquerdo e luxação no pé direito, segundo informações divulgadas à época pela organização Repórteres Sem Fronteiras.

O crime ganhou ainda mais repercussão porque ocorreu contra um jornalista que vinha fazendo críticas públicas a políticos e denunciando supostas irregularidades. Investigações apontaram que as críticas feitas por Romano teriam sido uma das possíveis motivações para o ataque.

As investigações chegaram a Jalser

Inicialmente, o crime permaneceu sem suspeitos presos. A investigação avançou posteriormente e passou a apontar a participação de policiais militares e pessoas ligadas à estrutura de segurança de Jalser Renier.

Em setembro de 2021, informações do inquérito da Polícia Civil divulgadas pelo Roraima em Tempo apontaram Jalser como suposto mandante do crime. Segundo a investigação, Romano teria se tornado uma espécie de “pedra no sapato” do então parlamentar em razão das críticas feitas em programas de rádio e televisão.

O inquérito também reuniu elementos relacionados à atuação de policiais militares. Entre os nomes citados nas investigações estava um policial que trabalhava como segurança de Jalser e que, segundo os investigadores, teria utilizado o celular nas proximidades da residência de Romano nos dias anteriores ao crime.

Em outubro de 2021, a chamada Operação Pulitzer 2, conduzida pelo Ministério Público de Roraima, Polícia Civil e Polícia Militar, cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão. Jalser foi preso preventivamente sob suspeita de ter ordenado o sequestro. À época, cerca de 70 policiais e agentes do Gaeco participaram da operação.

Jalser negou envolvimento no crime.

A prisão e o processo na Assembleia

A investigação criminal também provocou uma crise dentro da Assembleia Legislativa. Em 4 de outubro de 2021, os deputados estaduais votaram, por unanimidade entre os presentes, pela manutenção da prisão de Jalser. Foram 17 votos favoráveis e nenhum contrário. O relatório apresentado na ocasião citou os autos do Ministério Público e do Tribunal de Justiça de Roraima e apontou indícios de participação do parlamentar e de policiais militares no sequestro.

Paralelamente à investigação criminal, a Assembleia instaurou um processo disciplinar contra Jalser por quebra de decoro parlamentar.

A Comissão de Ética analisou os fatos e, em 22 de fevereiro de 2022, decidiu pela perda do mandato por três votos a um. O relatório mencionou o suposto envolvimento do deputado no caso Romano dos Anjos e também outros elementos apurados pela Corregedoria da Assembleia e pela Comissão de Constituição e Justiça.

A defesa de Jalser, durante o processo, sustentou que não havia provas suficientes para justificar a cassação.

A cassação histórica

Seis dias depois, em 28 de fevereiro de 2022, a decisão chegou ao plenário da Assembleia Legislativa.

Em uma sessão extraordinária, 18 deputados votaram pela cassação de Jalser Renier. Um parlamentar se absteve e outros não participaram da votação. Com isso, Jalser perdeu o mandato que ocupava havia quase três décadas.

A cassação foi fundamentada em quebra de decoro parlamentar e conduta incompatível com o exercício do mandato. O episódio entrou para a história política de Roraima porque Jalser se tornou o primeiro deputado estadual do estado a perder o mandato por decisão dos próprios colegas de Parlamento.

A perda do mandato também teve consequências eleitorais, impedindo Jalser de disputar eleições durante o período decorrente da cassação.

A batalha judicial depois da cassação

Depois de deixar a Assembleia, Jalser passou a contestar judicialmente a decisão do Legislativo.

O caso percorreu diferentes instâncias e chegou ao STF. Em fevereiro de 2026, uma decisão do Tribunal de Justiça de Roraima determinou que o processo criminal relacionado ao caso Romano voltasse a tramitar em segunda instância, após pedido de habeas corpus apresentado pela defesa. O argumento estava relacionado ao fato de Jalser ocupar a presidência da Assembleia na época dos fatos e à definição sobre a instância competente para julgá-lo.

Em 2025, o Ministério Público de Roraima havia denunciado Jalser e outros nove investigados por suposto envolvimento no sequestro e tortura de Romano dos Anjos. Segundo a acusação, o crime teria sido organizado por um grupo ligado a pessoas com influência política na Assembleia Legislativa.

É importante separar, juridicamente, as duas frentes do caso: a cassação ocorreu no âmbito político-disciplinar da Assembleia, por quebra de decoro, enquanto a responsabilização criminal pelo sequestro e pela tortura segue seu próprio processo na Justiça.

A decisão de Nunes Marques e a volta de Jalser à disputa

Em julho de 2026, Jalser recorreu ao STF para questionar os efeitos da cassação. Em 5 de agosto, o ministro Nunes Marques concedeu uma decisão liminar suspendendo temporariamente os efeitos eleitorais da cassação.

A decisão não anulou definitivamente a cassação do mandato. Na prática, suspendeu o efeito que impedia Jalser de disputar uma nova eleição enquanto a controvérsia judicial não é definitivamente resolvida. Com isso, o ex-deputado voltou ao cenário eleitoral e confirmou a intenção de concorrer novamente a uma vaga na Assembleia Legislativa.

O registro da candidatura, contudo, ainda depende do julgamento definitivo da Justiça Eleitoral, e a situação jurídica pode sofrer novas alterações antes do pleito.

Agora, a decisão está novamente no STF

É nesse ponto que entram os novos recursos apresentados pelo Governo de Roraima e pela Assembleia Legislativa.

A ALE-RR quer que o STF suspenda a decisão liminar que abriu caminho para a candidatura. Entre os argumentos apresentados está o de que ainda existem discussões judiciais pendentes no STJ e de que a decisão de Nunes Marques deveria ser revista.

O Governo de Roraima também pede a reconsideração da decisão e chama atenção para os possíveis efeitos de uma mudança posterior na situação eleitoral de Jalser. Como a eleição para deputado estadual é proporcional, uma alteração na validade dos votos poderia repercutir sobre o quociente eleitoral, o quociente partidário e a distribuição das vagas.

Do outro lado, a defesa de Jalser afirma que o processo de cassação apresenta possíveis violações ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. A campanha sustenta que existem indícios de irregularidades no procedimento e defende a manutenção da decisão de Nunes Marques.