Redação O Caburaí

Motos, carros e caminhonetes vão dar mais agilidade no serviço ofertado à população, incluindo a zona rural e comunidades indígenas A Prefeitura de Boa Vista reforçou a estrutura de atendimento à população com a entrega de uma nova frota para atender diferentes setores da rede municipal. Ao todo, foram adquiridos 36 novos veículos, entre motos, caminhonetes e carros. Os novos transportes serão destinados às superintendências e a serviços estratégicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), conforme destacou o prefeito Marcelo Zeitoune. “A nova frota vai contribuir para o trabalho dos servidores, principalmente nas ações desenvolvidas na Atenção Especializada, na Vigilância em Saúde e na Atenção Primária, dando mais agilidade aos serviços de saúde ofertados à população”, disse. A frota conta com 13 motos NK 150, destinadas à Superintendência de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), contribuindo para o monitoramento de zoonoses e para as atividades de campo, como campanhas de vacinação e visitas domiciliares, incluindo a zona rural e comunidades indígenas. Entre as entregas estão 13 caminhonetes (Titano), que serão distribuídas entre a SVSA, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II) e a Atenção Primária, com foco nas visitas e ações das Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de 10 automóveis modelo Polo, que também vão atender às demandas da Vigilância em Saúde e Ambiente.Reforço contínuo na Saúde Os novos meios de transporte foram adquiridos com contrapartida de recursos próprios do município e emendas parlamentares. O investimento total foi de R$ 5.281.630,00. A ampliação da frota faz parte de um processo de fortalecimento da rede municipal de saúde. No ano passado, a SMSA recebeu 12 carros modelo Polo, atualmente em uso. Com a nova entrega, a frota chega a 48 veículos, ampliando a capacidade de atendimento e garantindo mais eficiência nos serviços.

A Receita Federal informa que, até as 15h desta quinta (23/4), foram entregues 15.031.247 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF 2026), ano-calendário 2025. O prazo de envio começou em 23 de março e se encerra em 29 de maio. A expectativa é de que 44 milhões de declarações sejam entregues até o fim do período. Receita Federal alerta para tentativas de fraude durante o período de entrega das declarações: A instituição não envia e-mail ou SMS com links ou solicitando direcionamento para páginas não oficiais. Não há como interferir no processamento da declaração do IRPF e nem nas prioridades da fila de espera das restituições. Todas as informações sobre pendência ou malha estão na página oficial da Receita Federal ou no app Receita Federal. Todos os serviços da Receita Federal são gratuitos.

São chamados 403 profissionais, entre médicos, farmacêuticos, técnicos e outros O prefeito de Boa Vista, Marcelo Zeitoune, anunciou nesta quinta-feira, 23, a primeira convocação dos aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), realizado em novembro de 2025. Após a finalização de todas as etapas previstas no edital, a lista com os nomes dos novos profissionais será publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira, 24. “Neste primeiro momento, serão convocadas 403 pessoas. Isso vai ampliar o atendimento nas unidades que compõem a rede municipal. É um compromisso da nossa gestão melhorar os serviços oferecidos na área da saúde, trazendo mais benefícios para a população”, destacou o prefeito. Os convocados fazem parte de diversas categorias, como médicos, fisioterapeutas, pediatras, enfermeiros e fonoaudiólogos, entre outros. Informações sobre prazos, locais de apresentação dos aprovados e documentação necessária estarão disponíveis no DOM. O concurso foi organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), ofertando 672 vagas para cargos de nível médio, técnico e superior, além da possibilidade de cadastro de reserva.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira, 28 de abril, o julgamento do recurso do atual governador de Roraima, Edilson Damião (União) e do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos). Esta é a quinta sessão realizada para julgar o caso. E, se a maioria dos ministros votar para manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), Denarium fica inelegível por oito anos e Damião é afastado do cargo. Além disso, devem ocorrer eleições suplementares em Roraima. O julgamento foi suspenso pela quarta vez no dia 10 de abril, devido ao pedido de vista da ministra Estela Aranha. Ela quis estudar o voto do ministro Kassio Nunes Marques que sugeriu a manutenção da inelegibilidade de Denarium. No entanto, votou para manter Damião no cargo. Nunes justificou que Damião não fazia parte do Governo à época do cometimento dos crimes eleitorais e que sua cassação causaria instabilidade política em Roraima. Sua tese vem sendo alvo de polêmica na imprensa e no meio jurídico, pois Damião fez parte da gestão de Denarium desde dezembro de 2018, como secretário de Infraestrutura. Ele deixou o cargo para concorrer como vice-governador em 2022. sendo eleito junto com Denarium. Indivisibilidade da chapa Além disso, de acordo com a lei eleitoral, a partir do registro de candidatura de uma chapa majoritária, passa a vigorar a indivisibilidade da chapa e unicidade de candidatura majoritária. Dessa forma, essas duas situações determinam que candidatos a cargos de prefeito e vice; governador e vice, assim como presidente e vice concorram nas eleição como uma única entidade jurídica que é indivisível. Por conta disso, registros de candidatura são feitos em chapa única, o que impede o deferimento isolado de um dos cargos. A inelegibilidade ou cassação de um membro afeta a chapa de forma total e não parcial. Caso a maioria dos ministros acompanhem o voto de Nunes Marques para tornar Edilson Damião inocente, o TSE criará uma nova jurisprudência que fragiliza a Justiça Eleitora. Votos O processo já tem dois votos a favor da cassação e um contra. A relatora, Isabel Galotti detalhou o seu voo em relatório. Com relação ao Cesta da Família, o que configurou crime eleitoral e desequilibrou as eleições em 2022, foi o grande aumento no número dos beneficiários. “De acordo com a jurisprudência desse tribunal, a manutenção desse programa social previsto em lei com execução orçamentárias prévia, ou seja, mesmo que se entendesse que ele era previsto em lei e executado anteriormente ao ano das eleições, se há um robusto incremento de beneficiários e recursos empregados no ano do pleito, isso é apto a caracterizar abuso de poder político”, esclareceu a relatora. A defesa alegou que em 2022 ainda havia incidência da pandemia. A ministra então lembrou que a Assembleia Legislativa aprovou o pedido do Governo para renovar o decreto de emergência pela Covid-19. Mas a Justiça Estadual suspendeu por meio de liminar e depois, na sentença anulou. Os advogados alegaram ainda que a imigração de venezuelanos reforçou a necessidade de prever um número maior de beneficiários no Cesta da Família. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) rebateu ao explicar que a imigração já vem de longa data, desse 2017, de forma que não se justifica esse aumento de gasto justamente em ano eleitoral. Explicação essa ratificada pela ministra Isabel Galotti. Com informações do Roraima em Tempo

A Prefeitura de Boa Vista intensifica as ações de limpeza urbana durante o período chuvoso com mutirões em diferentes bairros da capital, mas o descarte irregular de lixo ainda persiste como um problema na cidade. O comportamento de alguns moradores ao jogar resíduos nas ruas e locais inapropriados contribui para entupir bueiros, compromete o sistema de drenagem e aumenta os alagamentos. Diariamente, as equipes chegam a recolher cerca de 450 toneladas de lixo em toda a cidade. Os resíduos são retirados de ruas, rios, praias e pontos viciosos. A Patrulha da Chuva faz ainda a manutenção e limpeza de bocas de lobo, fundamentais para o escoamento da água da chuva. O secretário municipal de Conservação Pública, Daniel Lima, reforça que é necessário que a população faça a sua parte. Segundo ele, mesmo com o esforço contínuo do poder público, a colaboração dos moradores é indispensável para manter a cidade limpa e organizada. “Não adianta a prefeitura atuar diariamente com equipes nas ruas se esse comportamento continua acontecendo. Precisamos que a população tenha mais consciência e responsabilidade, principalmente nesse período chuvoso, quando o descarte irregular pode causar ainda mais prejuízos, inclusive, riscos à saúde”, destacou o secretário. Pontos críticos preocupam Mesmo com o trabalho do Município, situações recorrentes ainda são encontradas pelas equipes. Um dos pontos viciosos que exige maior conscientização da população está localizado em um terreno baldio na rua Francisco Custódio de Andrade, no bairro Tancredo Neves. No local, são descartados diversos tipos de resíduos, como galhadas, vasos sanitários, móveis, restos de comida e até animais mortos. Somente nessa área, cerca de 50 toneladas de lixo já foram retiradas em apenas um dia. Por Wandilson Prata

A operação de desintrusão na Terra Indígena Yanomami (TIY) ultrapassou, em abril de 2026, a marca de 10 mil ações de combate ao garimpo ilegal e à sua cadeia de apoio logístico, uma das mais extensas e permanentes operações do Governo do Brasil na Amazônia. Entre a abertura da Casa de Governo, em março de 2024, e 23 de abril de 2026 — em um balanço de pouco mais de dois anos de operação — foram registradas 10.052 ações coordenadas pela Casa de Governo, combinando repressão em áreas de garimpo, monitoramento, fiscalização de rotas de abastecimento e bloqueio dos corredores usados por invasores. O volume de resultados acumulados dá a dimensão do impacto da operação. Ao longo do período, foram inutilizados 2.155 motores, 558 geradores, 504 esteiras separadoras de minério, 845 acampamentos, 290 embarcações e 51 aeronaves. Também foram inutilizados 250 mil litros de óleo diesel e 194 toneladas de cassiterita. Ainda foram destruídas 195 antenas de internet, 29 quadriciclos e 80 pistas de pouso clandestinas. No mesmo período, as forças federais apreenderam 154 armas, 3.484 munições e realizaram 363 detenções ou prisões. O esforço também incluiu 1.816 fiscalizações de aeronaves, 582 fiscalizações em pistas de pouso, 218 fiscalizações em postos de abastecimento, 44.462 veículos fiscalizados e mais de 51 mil abordagens em rotas consideradas estratégicas para a logística do garimpo ilegal. Em outra frente de atuação dentro da Terra Yanomami, entre 4 e 12 de abril, a quarta fase da Operação Maamaxi Xawara, coordenada pela Casa de Governo, avançou sobre áreas de pressão garimpeira na região do Rangel e também no Baixo Catrimani, com ações voltadas à localização e inutilização de estruturas, repressão a pontos de apoio, impedindo, desta forma, a permanência de invasores. As ações têm se concentrado em áreas cada vez mais remotas no interior da floresta, onde grupos de garimpeiros têm se deslocado diante da pressão permanente das operações. Apreensão de mercúrio Em Boa Vista, ações da PRF nas rodovias, articuladas com informações de inteligência, contribuíram para a maior apreensão de mercúrio da história da instituição — também apontada como a maior já registrada no país. O volume interceptado alcançou cerca de 835 quilos em menos de 15 dias. Desde o início da operação, as apreensões somam aproximadamente uma tonelada de mercúrio retirada de circulação, material que deixou de ser empregado na contaminação de rios e no impacto ambiental associado ao garimpo ilegal. Em Caracaraí, o monitoramento do fluxo fluvial reforçou a vigilância sobre embarcações carregadas de combustível e insumos destinados ao garimpo, ampliando o controle sobre rotas usadas para abastecimento ilegal a partir dos portos do Rio Branco e pressionando corredores logísticos utilizados por invasores. As ações até 21 de abril geraram o prejuízo estimado em R$ 683 milhões ao garimpo ilegal, resultado da interrupção do abastecimento e perda de equipamentos e insumos utilizados pelos invasores. Proteção integral A marca de 10 mil ações reforça esse modelo de atuação continuada. Mais do que operações pontuais, o volume registrado reflete uma estratégia permanente de sufocamento logístico e fiscalização sucessiva, que contribuiu para a redução de 98% das áreas de novos garimpos na Terra Indígena Yanomami, voltada a inviabilizar a reocupação de áreas e reduzir a capacidade operacional do garimpo ilegal. As ações do Governo Federal seguem concentradas em localizar e fiscalizar pontos ativos ou residuais de garimpo, impedir tentativas de reabastecimento e retirar por completo a presença de invasores da Terra Indígena Yanomami. Neste mês de abril, a estratégia foi orientada por ações de varredura do território, atuando para percorrer e pressionar todos os pontos já mapeados pela operação. O objetivo é reduzir ainda mais a atividade garimpeira, avançando até a proteção integral do território e à neutralização total das estruturas ilegais.

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve homologar, nos próximos dias, o acordo firmado entre a União e o Estado de Roraima no âmbito da Ação Cível Originária nº 3121, que trata do ressarcimento de despesas decorrentes da crise migratória venezuelana. A sinalização ocorreu durante audiência realizada nesta quarta-feira, 22, entre o ministro Luiz Fux, relator do processo, o governador Edilson Damião e o procurador-geral do Estado, Tyrone Mourão, e o deputado federal Stélio Dener. O acordo já foi assinado pelas partes e aguarda homologação judicial. Com a validação, o entendimento terá efeito jurídico pleno e permitirá o encerramento do litígio federativo, em tramitação há anos. A proposta prevê o repasse de R$ 115 milhões ao Estado, como forma de compensação pelos impactos diretos da migração nos serviços públicos e a expectativa é encerrar definitivamente a controvérsia, estabelecendo um precedente relevante na cooperação entre os entes federativos na situação de impacto nacional.A ação foi proposta pelo Governo de Roraima e conduzida pela PGE-RR (Procuradoria-Geral do Estado), que defendeu, no STF, a necessidade de recomposição financeira diante da sobrecarga enfrentada pelo Estado durante o período de maior fluxo migratório. O governador Edilson Damião destacou que a manifestação do relator representa um avanço significativo no processo. “O ministro Luiz Fux se mostrou favorável ao pleito apresentado pelo Estado e indicou celeridade na homologação do acordo. É um passo importante para garantir o ressarcimento de recursos que serão investidos em áreas essenciais, com impacto direto na população”, afirmou. Na avaliação do Procurador-Geral do Estado, Tyrone Mourão, o despacho do relator consolida a viabilidade jurídica do acordo. “O posicionamento do ministro Luiz Fux indica a conformidade jurídica do acordo e aponta para sua homologação. É um avanço significativo que tende a converter a pretensão do Estado em obrigação reconhecida. Isso tem efeitos concretos sobre a capacidade fiscal e a continuidade das políticas públicas em Roraima”, destacou. Destinação dos recursos Os R$ 115 milhões terão aplicação vinculada a áreas diretamente afetadas pela migração:● Saúde: R$ 36 milhões ● Educação: R$ 10 milhões ● Segurança Pública: R$ 63 milhões ● Sistema Prisional: R$ 6 milhões Os valores serão depositados em contas específicas, o que garante transparência, rastreabilidade e controle na execução. O acordo também prevê o compartilhamento de informações com órgãos de controle, como Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e Ministérios Públicos.

A região do bairro Olímpico foi a que registrou o maior volume de água (104 mm) Nas últimas 12 horas, os pluviômetros do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) em Boa Vista registraram uma média de 63 mm de chuva na capital. Por isso, a prefeitura intensificou as ações para reduzir os impactos causados à população. A Patrulha da Chuva, responsável pela limpeza de bocas de lobo em diversos pontos da cidade, está nas ruas facilitando o escoamento da água e prevenindo alagamentos. De acordo com a Defesa Civil Municipal, a região do bairro Olímpico foi a que registrou a maior quantidade, 104 mm. Além disso, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu alerta laranja para Roraima, com previsão de chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, ventos intensos (60-100 km/h). As equipes da prefeitura atuam de forma integrada com os serviços de drenagem e manutenção de canais. Locais como a avenida dos Bandeirantes, no bairro Buritis, já receberam limpeza e tiveram o escoamento normalizada após a limpeza. A rua Pacú, no bairro Santa Tereza, também recebeu os mesmos serviços. Segundo o superintendente municipal de Conservação Pública, Rômulo Almeida, a participação da população é fundamental nesse processo. Dados do município apontam que, entre outubro de 2025 e março de 2026, cerca de 10 mil bocas de lobo foram limpas, com a retirada de grande quantidade de resíduos. Ainda é comum o acúmulo de galhadas e materiais de construção descartados irregularmente nas ruas, o que contribui para o entupimento das bocas de lobo e pode causar alagamentos, inclusive nas próprias casas dos moradores”, disse Rômulo. A Central 156 recebeu 4 chamados relacionados à chuva, sendo duas referentes a quedas de árvores e duas envolvendo ruas com acúmulo de água. Em caso de emergência, a população pode também acionar o serviço de atendimento. As demandas serão direcionadas para as equipes responsáveis. Obras e melhorias Para enfrentar os impactos das chuvas, a prefeitura tem investido em infraestrutura. Nos últimos quatro anos, foram executados mais de 58 quilômetros de drenagem, atendendo 227 trechos de ruas e solucionando 46 pontos críticos de alagamento na capital. Recomendações da Defesa Civil A Defesa Civil orienta a população a adotar medidas preventivas durante períodos de chuva intensa: Evitar contato com redes elétricas; Não se abrigar debaixo de árvores ou estruturas metálicas; Evitar circular em áreas alagadas; Não utilizar aparelhos eletrônicos ligados à tomada; Não estacionar veículos sob árvores; Após as chuvas, observar possíveis rachaduras no solo próximas a árvores.

A Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil começam, nesta quarta-feira (22), a financiar imóveis com as novas regras do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). As mudanças ampliam o alcance do programa para imóveis de até R$ 600 mil e para famílias com renda mensal de até R$ 13 mil. Na prática, também elevam os limites de renda e de valor dos imóveis em todas as faixas do programa, facilitando a compra de unidades maiores ou melhor localizadas, com juros abaixo dos praticados no mercado. Segundo o governo federal, ao menos 87,5 mil famílias brasileiras devem ser beneficiadas com taxas mais baixas. Faixa 1: passou de R$ 2.850 para até R$ 3.200 Faixa 2: passou de R$ 4.700 para até R$ 5.000 Faixa 3: passou de R$ 8.600 para até R$ 9.600 Faixa 4: passou de R$ 12.000 para até R$ 13.000

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está com inscrições abertas para o 1º processo seletivo de estágio de nível superior com oportunidades destinadas a estudantes do Amazonas e de Roraima. A seleção, regida pelo Edital nº 003/2026, visa à formação de cadastro de reserva e ao preenchimento de vagas nos cursos de Direito, Administração e Comunicação Social (Jornalismo), enquanto o Edital nº 004/2026 é destinado à Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Boa Vista, com vagas para o curso de Direito. O período de inscrição começou no dia 15 de abril e segue disponível até o dia 27, exclusivamente pela internet, mediante preenchimento de formulário e envio da documentação exigida. As candidaturas devem ser realizadas pelo endereço http://www.prt11.mpt.mp.br/informe-se/estagiarios e os editais completos (Amazonas e Roraima) estão disponíveis ao final desta matéria. certame prevê três vagas imediatas para Direito, além de cadastro de reserva para todas as áreas, com atuação nos turnos matutino e vespertino. Podem participar estudantes regularmente matriculados em instituições conveniadas e que tenham concluído, no mínimo, o primeiro semestre ou segundo período do curso, conforme a duração.