26 de setembro de 2026 05:17

Redação O Caburaí

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Prefeitura intensifica fiscalização de terrenos baldios para prevenir queimadas e acúmulo de lixo

Ação percorre todos os bairros de Boa Vista e reforça a orientação aos proprietários para que mantenham esses locais limpos Para prevenir queimadas domésticas em terrenos baldios da capital, a Prefeitura de Boa Vista intensifica, desde o dia 10 de agosto, a fiscalização desses imóveis, que estão sujeitos à ocorrência de focos de incêndio durante o período mais intenso do verão amazônico. Promovida pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI), a ação vai percorrer todos os bairros da cidade. O fiscal tributário Antônio Reginaldo explicou que a iniciativa foi antecipada para reduzir os impactos do fenômeno El Niño, que neste ano deve ser marcado por temperaturas ainda mais elevadas. A orientação é para que os proprietários providenciem, com urgência, a limpeza e a manutenção dos terrenos. “Durante as fiscalizações, os imóveis que apresentam necessidade de limpeza são autuados, com multa prevista de 200 UFM, cerca de R$ 850. A intenção da prefeitura não é arrecadar com multa por ausência de limpeza, mas, sim, prevenir as consequências que isso traz. Manter esses terrenos limpos é evitar problemas para toda a comunidade”, explicou. Denúncias podem ser feitas pela Central 156 Além dos riscos de incêndios, terrenos sem manutenção favorecem a presença de animais peçonhentos, o acúmulo de lixo e resíduos e outras situações que podem comprometer a segurança e o bem-estar dos moradores da região. A atuação das equipes ocorre conforme previsto na legislação. “É uma ação que também traz conforto aos moradores que vivem próximos a esses imóveis. Inclusive, além do cronograma de trabalho das equipes, nós também atendemos as denúncias que chegam pela Central 156. A população é uma grande aliada nesse sentido, por isso nós verificamos todas as demandas que chegam”, disse. Segundo Antônio, caso o responsável pelo terreno não seja localizado, situação que pode ocorrer devido à falta de atualização cadastral, a Prefeitura faz a convocação por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município (DOM).

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Inscrições para a Corrida do Servidor e demais modalidades iniciam nesta quinta-feira, 20

Abertura oficial do evento está marcada para 27 de outubro e o encerramento para 14 de novembro A Prefeitura de Boa Vista iniciou nesta quinta-feira, 20, as inscrições para os Jogos dos Servidores 2026. Esta é a 10ª edição e conta com 14 modalidades esportivas: natação, canastra, dominó, tênis de mesa, xadrez, vôlei de areia, queimada, bandeirinha, cabo de guerra, futevôlei, futebol, handebol, vôlei de quadra e corrida de rua.  Podem participar servidores de todas as secretarias. A abertura ocorrerá no 27 de outubro e o encerramento dia 14 de novembro. A programação deste ano, conta ainda com novidades e atividades voltadas à integração e à qualidade de vida dos profissionais de Boa Vista. A corrida contará com percursos de 2,5 Km e 5 km. Além disso, os servidores têm até às 23h59 desta quinta-feira, 20, para escolher o nome do mascote dos Jogos dos Servidores. Links para inscrição: 🏅 JOGOS DOS SERVIDORES 👉 https://jogosdosservidores.pmbv.rr.gov.br/ 🏃‍♀️ CORRIDA DOS SERVIDORES 👉 https://jogosdosservidores.com.br/

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Moradores denunciam série de furtos e falta de policiamento ostensivo no bairro Laura Moreira

Moradores do bairro Laura Moreira, zona Oeste de Boa Vista, procuraram a produção da Rádio 93FM nesta quinta-feira, 20, para denunciar furtos recorrentes na região. Além disso, conforme relatado, não há policiamento ostensivo da Polícia Militar de Roraima, e por conta disso, temem pela segurança.  “Nós, moradores dos bairros Laura Moreira, também Murilo Teixeira e Caburaí 3, estamos indignados e, acima de tudo, com medo diante da quantidade de furtos que vêm acontecendo na região. Não estamos falando de um ou dois casos isolados. São vários furtos registrados, inclusive em plena luz do dia. Envolvendo materiais de construção, objetos de residências e outros bens conquistados com muito esforço pelos moradores”, disse uma moradora.  Nesta quarta-feira, 19, a mulher registrou um boletim de ocorrência. Conforme o documento, suspeitos pularam o muro do quintal da casa e arrombaram a porta dos fundos. Eles levaram da residência, um videogame playstation carregador portátil diversos relógios de pulso, assim como R$ 250 reais em espécie. Eles teriam utilizado uma escada para pular o muro e fugir no momento do furto quando ninguém estava em casa.  “Nesta semana, inclusive, a minha própria residência foi invadida, e diversos objetos foram levados. O sentimento é de insegurança e impotência. A sensação é de que os criminosos estão agindo com tranquilidade, aproveitando a falta de um policiamento ostensivo suficiente na região”explicou. Ainda conforme a moradora, os suspeitos aproveitam quando os moradores não estão nas residências e saem para trabalhar. Nós saímos todos os dias para trabalhar, somos pais e mães de família, lutamos para conquistar nossos bens com muito suor e dedicação. Não podemos aceitar que nossas casas sejam arrombadas enquanto estamos trabalhando. , afirmou. Apelo às autoridades de segurança Diante dessa situação, os moradores, solicitamos e clamamos por um posicionamento do Governo de Roraima e das autoridades responsáveis pela segurança pública. Pedimos o reforço do policiamento ostensivo e segurança para as famílias. “Não queremos esperar que algo ainda mais grave aconteça para que providências sejam tomadas. Queremos apenas o direito de sair para trabalhar e voltar para casa sabendo que nossa família e nossos bens estarão seguros. Pedimos às autoridades que olhem para o nosso bairro, escutem o nosso pedido e tomem providências com urgência. A população está com medo e precisa de segurança”, justificou.  Intervenção da população  Conforme a denunciante, alguns vizinhos encontraram um dos suspeitos numa região de mata próxima à residência onde o furto aconteceu. Indignados, acabaram agredindo o homem e, em seguida, acionaram a polícia. Contudo, a equipe policial o liberou por falta de provas para prendê-lo. O que diz a Polícia Militar A reportagem entrou em contato com a Polícia Militar para solicitar o policiamento no bairro diante dos recorrentes casos de furtos. Em nota, a PM informou que realiza o monitoramento permanente dos bairros da capital incluindo no Laura Moreira. Também afirmou que o policiamento acontece baseado nos dados estatísticos e sistemas internos de gestão operacional. Desse modo, permitem acompanhar os índices de criminalidade e os resultados da atividade policial como prisões apreensões  atendimentos de ocorrências e chamadas ao número de emergência 190.  A corporação também pontuou que no levantamento referente ao período de janeiro a julho deste ano, foi registrado apenas um furto na área do bairro Laura Moreira. Por outro lado, e diante das denúncias apresentadas pelos moradores, confirmou que irá intensificar o policiamento no bairro e em seu entorno.  Por fim, reforçou que qualquer ocorrência ou atitude suspeita, a população deve acionar imediatamente a Central de Operações, pelo telefone 190, e registrar o Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil. Com informações do Roraima em Tempo

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Patrulha Maria da Penha realiza ação nos ônibus de Boa Vista nesta sexta-feira

A Patrulha Maria da Penha de Boa Vista realiza nesta sexta-feira, 21, uma ação de conscientização dentro dos ônibus do transporte coletivo da capital. A atividade ocorrerá às 6h e às 16h e faz parte da programação do Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência contra a mulher. Durante a ação, os passageiros receberão orientações sobre a Lei Maria da Penha, as diferentes formas de violência contra a mulher, como identificar situações de risco, denunciar e buscar proteção. A iniciativa também chama atenção para uma medida implantada pela Prefeitura de Boa Vista há três anos, a partir de uma proposta apresentada pelo vereador Bruno Perez ao então prefeito Arthur Henrique. Mulheres que utilizam o transporte coletivo durante a noite podem solicitar aos motoristas o embarque ou desembarque em locais que considerem mais seguros, mesmo fora dos pontos convencionais. Para embarcar, basta sinalizar para o ônibus. No desembarque, a passageira pode informar ao motorista onde se sente mais segura para descer. A medida busca evitar que mulheres precisem caminhar sozinhas por trechos pouco movimentados, especialmente quando a parada oficial fica distante de casa. Em dias úteis, cerca de 34 mil passageiros utilizam o transporte coletivo nos bairros de Boa Vista. Caso uma solicitação de parada em local mais seguro seja recusada, a passageira pode registrar reclamação ou denúncia pela Central de Atendimento 156. A ação desta sexta-feira reforça a importância da informação e da prevenção no enfrentamento à violência contra a mulher, aproximando as orientações da população durante o deslocamento diário pela cidade.

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Prefeitura de Boa Vista homenageia escolas por resultado histórico no IDEB 2025

O resultado histórico alcançado pela Rede Municipal de Ensino de Boa Vista no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 2025 foi celebrado nesta última quarta-feira, 19, durante uma cerimônia de homenagem às escolas que se destacaram na avaliação. Ao todo, dez unidades escolares receberam troféus e certificados pelo desempenho ou pelo avanço registrado no indicador, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido por gestores, coordenadores pedagógicos, professores, estudantes e famílias. Boa Vista alcançou 6,1 na avaliação, superando o resultado de 5,7 registrado em 2023. O crescimento representa a continuidade da evolução da educação municipal, que saiu de 3,9 em 2005 para 6,1 em 2025, um avanço de 56,4% em duas décadas. Reconhecimento às escolas Das unidades homenageadas, sete apresentaram os maiores resultados no IDEB 2025. A Escola Municipal Newton Tavares alcançou a maior nota, com 7,3. Também se destacaram as unidades Aquilino da Mota Duarte e Pingo de Gente, ambas com 6,9, Centenário de Boa Vista, com 6,7 e as escolas do Campo Balduíno Wottrich, Nova Canaã e Martinha Thury Vieira, todas com 6,6. Outras três unidades foram reconhecidas pelo crescimento expressivo entre 2023 e 2025: Escola Municipal do Campo Leila Maria da Silveira, Escola Municipal Cantinho Feliz e Escola Municipal Professora Maria Gertrudes Mota de Lima. A Leila Maria apresentou o maior avanço proporcional, de 70,27%, acompanhado por evolução nos resultados de Matemática e Língua Portuguesa. Para o prefeito de Boa Vista, Marcelo Zeitoune, o resultado é consequência do trabalho conjunto de profissionais que atuam em diferentes áreas da educação municipal. “Esse resultado é fruto de uma equipe inteira, desde os profissionais da limpeza e da alimentação, até professores, gestores e cuidadores. É um trabalho de equipe. Eu acredito muito que investir em educação é investir naquilo que transforma vidas e, por isso, vamos continuar incentivando a nossa rede para que os próximos resultados sejam ainda melhores”, afirmou. A secretária adjunta de Educação e Cultura, Meiry Jane Gomes, destacou que o resultado mostra avanços não apenas nos números, mas principalmente na aprendizagem dos estudantes. “É a confirmação de que o trabalho feito diariamente dentro das escolas está fazendo a diferença. Hoje é um momento de reconhecer e valorizar nossos professores, gestores, coordenadores e toda a equipe que se dedica para que cada criança tenha melhores oportunidades de aprendizagemres”, destacou. Trabalho que começa na escola De acordo com a gestora da Escola Municipal Newton Tavares, Adones Menezes, a escola acompanha a aprendizagem dos estudantes desde os primeiros anos do Ensino Fundamental, buscando manter a equipe e as famílias envolvidas no processo. “É uma sensação de trabalho realizado e uma satisfação muito grande para toda a comunidade. A escola se preparou e chegamos a esse resultado. É fruto da união da equipe, da participação das famílias e do acompanhamento contínuo da aprendizagem das crianças. É um trabalho coletivo, desenvolvido ao longo dos anos”, afirmou. Da escola do campo para o destaque nacional Entre as histórias de evolução está a da Escola Municipal do Campo Leila Maria da Silveira, que saiu de 3,7 para 6,3 no período. Para a gestora Jocinaira Costa, o resultado é fruto da união da equipe e de estratégias específicas para acompanhar os estudantes. “Foi um desafio bem grande, mas conseguimos vencer. A equipe toda deu as mãos e vestiu a camisa em prol desse resultado. Tivemos também a parceria de professores que acompanharam os alunos no contraturno, o que fez um grande diferencial para a escola”, contou. SAEB – O resultado do IDEB 2025 também demonstra que o avanço não está relacionado apenas à aprovação dos estudantes. Os dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), que compõem o indicador, mostram crescimento na aprendizagem. No ano passado, o índice chegou a 6,14, acima dos 5,88 registrados em 2023. A taxa de aprovação da rede chegou a 99%.

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Irrigação fotovoltaica contribui para produção na zona rural de Boa Vista

Ao todo, 156 sistemas foram instalados pela prefeitura, mantendo as lavouras produtivas durante o ano todo A interrupção antecipada do período chuvoso, devido ao fenômeno El Niño, tem preocupado agricultores na zona rural de Boa Vista. Com menos água disponível no solo e temperaturas elevadas, os sistemas de irrigação fotovoltaica implantados pela prefeitura têm se tornado essenciais para garantir o desenvolvimento das lavouras e evitar prejuízos, permitindo que a produção tenha mais estabilidade. Ao todo, 156 equipamentos já foram instalados. O sistema envolve bomba submersa, painéis fotovoltaicos, filtro e mangueiras de gotejamento, que permitem que a água seja aplicada de forma controlada, suprindo a necessidade das culturas e aumentando a eficiência no uso dos recursos hídricos. “Com a redução das chuvas, esses equipamentos permitem que os agricultores mantenham suas plantações irrigadas, evitando perdas e dando mais segurança para o desenvolvimento das culturas. É uma ação que fortalece a agricultura, melhora a produtividade e contribui diretamente para a renda e a qualidade de vida das famílias que vivem da produção rural”, disse o secretário de Agricultura e Assuntos Indígenas, Cezar Riva. Fenômeno climático Como resultado dos efeitos do El Niño, fenômeno climático de aquecimento das águas do Oceano Pacífico Equatorial, a falta de chuva impacta significativamente a agricultura. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), as projeções climáticas indicam a manutenção e a intensificação do período seco ao longo do segundo semestre de 2026, com elevada probabilidade de que o evento atinja intensidade muito forte.  O boletim sobre o El Niño, divulgado mensalmente pelo INPE, aponta que, na região Norte, o predomínio de chuvas abaixo da média e temperaturas acima da média intensificará a deficiência hídrica, aumentando a demanda por irrigação, além de elevar o risco de incêndios. Edilson Gomes, agricultor da região do Murupu, recebeu o sistema há um ano e o equipamento tem ajudado a enfrentar as condições climáticas. “Com o inverno normal, a gente liga a irrigação no meio de setembro, mas como o período está muito seco, acionamos o sistema em junho porque está muito quente. Antes, a gente tinha uma bomba para molhar a lavoura, mas era muito difícil porque a conta de energia ficava muito alta. Agora, a força da água vem da placa solar que recebemos da prefeitura e não gastamos mais energia elétrica”, contou. Mesmo com a influência climática, os sistemas têm permitido que as famílias consigam produzir durante todo o ano, garantindo aumento na renda dos agricultores, já que não dependem da chuva para seguir com a produção. Calieu Ribeiro trabalha com o tio Edilson Pereira, no Murupu, e afirma que a escassez de chuva tem sido enfrentada com o sistema de irrigação fotovoltaica. “Aqui, a gente produz melão, melancia, milho, café, mamão, maracujá, macaxeira e outras culturas. Com a instalação da placa solar, conseguimos ampliar o sistema de irrigação e tudo fica irrigado por um bom período. Hoje, com a seca, a gente liga o sistema às 7h e segue até as 17, com uma interrupção de uma hora, ao meio-dia. Sem irrigação não teria como manter tudo produzindo”, apontou. Hoje, mais de 4,5 mil famílias vivem na zona rural de Boa Vista, área em que 2.165 são atendidas pelo Plano Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio (PMDA), que oferece apoio aos agricultores do município. Da preparação da terra à colheita, a prefeitura oferece suporte a quem planta, produz e movimenta a agricultura na capital. Por Jaqueline Pontes

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Prefeitura revitaliza mais de 550 vias em 50 bairros da capital

Nova Cidade, Cidade Satélite, Piscicultura e Pintolândia foram alguns dos locais contemplados neste mês Com o objetivo de recuperar a pavimentação e melhorar o tráfego de veículos, a Prefeitura de Boa Vista segue o cronograma permanente da Operação Tapa Buraco por ruas e avenidas da cidade. Somente no primeiro semestre de 2026, o serviço atendeu a 54 bairros e recuperou 553 vias da capital. Neste mês de agosto, as equipes atenderam a pontos estratégicos da cidade em diferentes bairros, como Nova Cidade, Alvorada, Cambará, Cidade Satélite, Piscicultura e Pintolândia, além das avenidas Padre Anchieta, Emília da Silva Lavor, Carlos Pereira de Melo, entre outras vias importantes da capital. “O trabalho segue um planejamento técnico, priorizando as áreas que mais necessitam de intervenções. Por meio do serviço, recuperamos trechos que apresentam desgaste causado pelo tempo e pelo fluxo diário de veículos. Como resultado, melhoramos a circulação, beneficiando toda a população”, disse o secretário adjunto de Mobilidade Urbana (SEMOB), Gino Falcão. Nesta quarta-feira, 19, a operação atendeu pontos no Nova Cidade, como as ruas Natal e Fortaleza, contribuindo para a mobilidade de moradores e para as atividades do comércio local. Morador há 17 anos no bairro, Aelio de Souza, 58, aprova o serviço, considerando a iniciativa essencial para o comércio. “Eu acho muito bom, pois ao tapar os buracos, a rua volta a vigorar. Recentemente, também abriram um comércio aqui, e esse serviço contribui positivamente para os empreendedores locais. Então, acredito que isso melhora a vida de todos nós. Por isso dou nota 10 para a ação”, disse.

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MP Eleitoral pede impugnação de registro de candidatura de Aurelina por condenação no “Escândalo dos Gafanhotos”

O Ministério Público Eleitoral entrou com uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra a deputada Aurelina Medeiros (União) nesta terça-feira, 18 de agosto. O procurador regional eleitoral Cyro Carné Ribeiro é quem assina o pedido. De acordo com o documento, a parlamentar está inelegível, devido condenação pela Justiça Federal, no caso conhecido como “Escândalo dos Gafanhotos“. A condenação ocorreu em 2014, no entanto, a ª Turma do TRF 1, à unanimidade de votos, confirmou a sentença mantendo integralmente as sanções aplicadas, em julho do ano passado. O que, conforme o MP Eleitoral, torna a candidata inelegível. A sentença determinou o ressarcimento ao erário de R$ 1,5 milhão valor que deve ser corrigido conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. A decisão também estabeleceu juros de 1% ao mês a partir da citação. Além do ressarcimento, a sentença impôs multa de R$ 159 mil. Esquema e funcionários fictícios O caso envolve a inclusão de funcionários fictícios nas folhas de pagamento do Departamento de Estradas de Rodagem de Roraima (DER-RR) e da Secretaria de Administração (Sead). Segundo o MPE, os salários eram pagos com recursos que incluíam verbas federais e posteriormente desviados. Na ação eleitoral, o procurador cita a conclusão do TRF1 de que Aurelina, na condição de parlamentar, teria se beneficiado de verba pública “em prejuízo do erário”. O acórdão também registra que ela reconheceu, durante a investigação, a existência de funcionários fantasmas e afirmou que alguns deles sequer moravam em Roraima, mas sim no Ceará. “Desse modo, verifica-se que a Impugnada preenche, de forma cumulativa, todos os requisitos exigidos pela Lei Complementar nº 64/1990 para a configuração da inelegibilidade, quais sejam: condenação por ato doloso de improbidade administrativa proferida por órgão judicial colegiado, com expressa suspensão dos direitos políticos e conhecimento concomitante de lesão ao erário e de enriquecimento ilícito”,cita trecho do documento. Com informações do Roraima em Tempo

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Mulheres podem pedir embarque e desembarque em locais mais seguros durante a noite em Boa Vista

Para quem volta para casa depois de um longo dia de trabalho, alguns metros podem fazer toda a diferença. Em Boa Vista, mulheres que utilizam o transporte público durante a noite podem solicitar aos motoristas que permitam o embarque ou o desembarque em locais considerados mais seguros, mesmo que não sejam os pontos convencionais. Para embarcar, basta acenar para o ônibus. Já para desembarcar, a passageira pode se aproximar do motorista e informar o local onde se sente mais segura para descer. Segundo o diretor-presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), Sérgio Pillon, a medida foi pensada para situações em que as paradas oficiais têm pouco movimento ou ficam distantes da casa da passageira. “Implantada pela Prefeitura de Boa Vista há três anos, essa iniciativa considera a vulnerabilidade à qual as mulheres podem estar expostas durante os deslocamentos noturnos, principalmente quando precisam caminhar sozinhas por trechos com pouca circulação de pessoas”, disse. A ação ganhou destaque durante o Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher. Para reforçar a mensagem, a prefeitura também adesivou dois ônibus do transporte coletivo com a temática da campanha, que circulam pelos bairros da capital levando informação e conscientização à população. Segurança no caminho de casa Moradora do bairro Bela Vista, a profissional de serviços gerais Francisca Costa Santos utiliza o transporte público de segunda a sábado para chegar ao trabalho e, muitas vezes, retorna para casa tarde da noite, após sair do Mini Terminal Luiz Canuto Chaves. “Eu acho essa opção ótima, porque eu chego muito tarde em casa e a parada fica longe da minha residência. Quando o motorista consegue parar antes, em um local mais seguro, faz toda a diferença. Já pedi algumas vezes e eles sempre atendem. É muito importante para nós, mulheres”, contou. de Boa Vista transportam cerca de 34 mil passageiros. Entre eles está a fisioterapeuta Emily Costa, que trabalha no Centro da cidade e mora no bairro Nova Cidade. Ela também utiliza o transporte coletivo e só descobriu recentemente que poderia solicitar a parada em um local mais seguro. “Mesmo em uma cidade como Boa Vista, ainda existem situações de violência e a mulher nem sempre se sente segura na rua. Poder pedir ao motorista para parar onde você se sente mais protegida transmite uma mensagem muito importante, a de que você não está sozinha e que existe alguém ali para ajudar”, destacou.

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MPRR recomenda que Câmara de Rorainópolis suspenda pagamento de auxílio-transporte a vereadores

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou à Presidência da Câmara Municipal de Rorainópolis a suspensão imediata do pagamento do auxílio-transporte mensal de R$ 2,5 mil aos vereadores do município. De acordo com a Recomendação da Promotoria de Justiça de Rorainópolis, expedida nesta segunda-feira, 17 de agosto, a Câmara deve se abster de autorizar ou realizar qualquer repasse financeiro com base na Resolução nº 012/2025, que instituiu o pagamento mensal e fixo do benefício aos parlamentares municipais. Conforme apurado pelo MPRR, a Lei Municipal nº 509/2024 já estabeleceu os subsídios dos vereadores para a legislatura 2025/2028, em observância às regras previstas na Constituição Federal, sem previsão legal expressa para a concessão de vantagem adicional dessa natureza. A Recomendação também destaca que a Câmara Municipal também possui norma específica para o custeio de despesas decorrentes de viagens oficiais. A Resolução nº 001/2014 disciplina a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal, destinadas a cobrir despesas com hospedagem, alimentação, transporte e locomoção urbana. O Promotor de Justiça Paulo Augusto Brígido explica que o pagamento do auxílio-transporte, somado aos valores já previstos para despesas de deslocamento, pode configurar duplicidade de vantagens de mesma natureza, em afronta aos princípios constitucionais da moralidade, economicidade e eficiência que regem a Administração Pública. “Além disso, a realização e o recebimento de repasses sem a devida comprovação da despesa podem caracterizar enriquecimento ilícito e dano ao erário, conforme previsto na Lei de Improbidade Administrativa”, ressalta o Promotor de Justiça. A Câmara Municipal de Rorainópolis tem o prazo de 10 dias úteis, para informar ao MPRR sobre as medidas tomadas para o cumprimento da Recomendação e encaminhar os documentos comprobatórios. O não atendimento ou a omissão na adoção das providências recomendadas poderá resultar no ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

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