Brasil e Mundo

A análise pericial do pen drive apreendido em um banheiro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, foi concluída. Segundo fontes a par da investigação, o conteúdo do dispositivo é irrelevante para o inquérito. O pen drive foi localizado durante operação da PF autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente no inquérito que investiga coação à Justiça brasileira por parte de Bolsonaro e do filho Eduardo Bolsonaro, deputado licenciado do PL de São Paulo.O dispositivo foi encaminhado para perícia no laboratório da corporação. Na sexta (18), ao ser perguntado, Bolsonaro disse desconhecer o pen drive. “Olha, uma pessoa pediu para ir ao banheiro, eu apontei o banheiro, e voltou com um pen drive na mão. Nunca abri um pen drive na minha vida. Eu não tenho nem laptop em casa para mexer com pen drive. A gente fica preocupado com isso”, declarou Bolsonaro. O conteúdo do dispositivo era considerado uma possível peça de interesse no inquérito que investiga supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Texto: César Tralli, TV Globo e GloboNews

Integrantes do Grupo de Atuação Especial de Vítimas, Minorias e Direitos Humanos (GAEVI-MDH) do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) estiveram, na última quarta-feira, 16 de julho, na sede da Operação Acolhida, em Boa Vista, para discutir a viabilidade de novas ações conjuntas voltadas à defesa dos direitos humanos de pessoas migrantes. Durante a visita, os Promotores de Justiça André Paulo dos Santos Pereira e Lucimara Campaner se reuniram com o General José Luís Araújo dos Santos para tratar de temas como a proteção e promoção dos direitos de migrantes venezuelanos, indígenas em deslocamento e pessoas migrantes em situação de rua. O Promotor de Justiça e coordenador do GAEVI, André Paulo dos Santos Pereira, destacou a relevância da articulação institucional: “A Operação Acolhida representa um incontestável marco brasileiro na defesa dos direitos humanos de pessoas migrantes; é uma lição para o mundo. Nesse contexto, o MPRR, por meio do GAEVI, busca realizar novas ações conjuntas voltadas à dignidade da pessoa humana, à diminuição da violência e à atenção às pessoas em situação de rua.” Ao final da reunião, foi deliberado que o GAEVI-MDH encaminhará propostas de atuação conjunta com o objetivo de fortalecer as ações de assistência humanitária e proteção dos direitos dos migrantes na região. Texto: Aline MPRR

O Senado deve analisar projeto que garante a equidade na imunização de recém-nascidos prematuros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa é da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e aguarda encaminhamento para as comissões temáticas da Casa. O PL 2.721/2025 estabelece diretrizes para assegurar que todos os bebês prematuros tenham acesso a vacinas e imunobiológicos especiais, independentemente da idade gestacional ou do peso ao nascer. A proposta prevê, entre outros pontos, a oferta da vacina hexavalente acelular e da imunização contra o vírus sincicial respiratório (VSR), além de outros imunizantes recomendados por protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Segundo o projeto, os imunobiológicos deverão estar disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE). O texto também determina que o Poder Executivo amplie a rede de CRIEs em todo o país e promova campanhas de conscientização sobre a importância da imunização de prematuros. A senadora afirma que o objetivo da proposta é reduzir a mortalidade infantil e assegurar proteção adequada a um grupo particularmente vulnerável.“Os nascidos de forma prematura são particularmente vulneráveis ao agravamento de doenças e infecções, sobretudo respiratórias, o que reforça a necessidade de estratégias de imunização específicas e abrangentes”, explica. Na justificativa, a parlamentar cita dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), segundo os quais o parto prematuro é a principal causa de morte em crianças menores de cinco anos. No Brasil, cerca de 12% dos nascimentos são prematuros, o que representa aproximadamente 340 mil bebês por ano. Ela também aponta que o acesso a vacinas como a hexavalente acelular ainda é restrito na rede pública. “Estou certa de que tais disposições irão proporcionar a redução da mortalidade infantil e assegurar a imunização adequada de bebês prematuros”, conclui Dra. Eudócia. Texto: Agência Senado

Propostas que aumentam períodos das licenças maternidade e paternidade e adaptam regras para diferentes contextos familiares avançaram no ano legislativo de 2025, no Senado. Os projetos têm objetivos comuns: reconhecer a importância do cuidado parental nos primeiros meses de vida de uma criança e reduzir desigualdades de gênero. Algumas propostas também atendem a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em dezembro de 2023, determinou que em 18 meses o Congresso regulamente o direito à licença-paternidade. A decisão do STF foi fixada no julgamento de uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). Como o prazo estabelecido pelo tribunal se encerrou no início de julho, o próprio Supremo pode definir um novo período de licença-paternidade até que o Congresso aprove a regulamentação. Mas, por enquanto, está valendo a regra transitória da Constituição de 1988, de apenas cinco dias de afastamento. Empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã podem estender a licença para até 20 dias. Entre as propostas discutidas no Senado para regulamentar a questão, a PEC 58/2023, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a paternidade de cinco para 20 dias, inclusive em casos de adoção. A relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), já apresentou dois pareceres favoráveis, o mais recente em julho deste ano, com apenas ajustes de redação.    Para Viana, a medida é urgente diante da realidade das famílias brasileiras.   — Nos dias de hoje, criar e dar assistência a um filho requer muito dos pais, especialmente em uma casa onde nasce uma criança com deficiência — afirmou, ao defender que a ampliação das licenças deveria contemplar todas as configurações familiares, inclusive as homoafetivas.   O senador lembrou que muitas mães abandonam a profissão por falta de estrutura de apoio do Estado e defendeu o papel ativo do pai no período neonatal.  — É o momento em que as mulheres mais precisam dos seus companheiros em casa — acrescentou.  A relatora Ana Paula também destacou a mudança no papel social dos pais como um dos fundamentos da proposta.   — A licença-paternidade tem ganhado cada vez mais relevância com a evolução dos papéis desempenhados por homens e mulheres. É uma medida socialmente justa e razoável — afirmou a relatora, em seu parecer.  Já o PL 3.773/2023, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), estabelece uma ampliação gradual da licença-paternidade, começando em 30 dias e chegando a 60, além da criação do chamado “salário-parentalidade”, um benefício previdenciário a ser pago durante o afastamento.   O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) sob relatoria da presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto também passou pela CCJ, com parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), para quem a proposta corrige uma distorção histórica no mercado de trabalho.  — Não há como assegurar igualdade entre homens e mulheres se apenas as mulheres se afastam do trabalho para cuidar dos filhos. É preciso regulamentar esse direito com regras claras, inclusive sobre a estabilidade no emprego e o pagamento do benefício — sustentou Alessandro.  O projeto de Kajuru está tramitando em conjunto com outras duas propostas: o PL 139/2022, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que prevê 60 dias úteis de licença-paternidade e o compartilhamento de até 30 dias da licença-maternidade com o pai; e o PL 6.136/2023, do senador Viana, que propõe compartilhar até 60 dias da licença-maternidade e dobrar seu prazo em caso de deficiência do recém-nascido.  Ambas as matérias são relatadas pela senadora Leila Barros (PDT-DF) na CAS.  O PL 6.063/2023, do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece 180 dias de licença-maternidade e 60 de paternidade, com acréscimos em casos de nascimentos múltiplos. O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), ainda analisa a matéria na CDH. Apesar do volume de propostas e do respaldo parlamentar em diferentes frentes, poucas chegaram ao Plenário até agora. Algumas enfrentam entraves regimentais, como a falta de relator ou a espera por deliberação de urgência, como é o caso do requerimento de líderes partidários para acelerar a tramitação do projeto da senadora Mara.  Enquanto isso, o debate segue ganhando consistência no Senado, com maior reconhecimento da importância de políticas públicas que incentivem a parentalidade compartilhada e o cuidado na primeira infância. Texto: Agência Senado

Nesta quarta-feira, 16, o Brasil teve uma grande vitória na Liga das Nações Masculina de Vôlei sobre a Argentina por 3 a 1 (25-21, 25-23, 24-26 e 25-18). A disputa aconteceu em Chiba, no Japão. O Brasil chegou aos 23 pontos e assim sem mantém isolado na liderança da fase preliminar e com a classificação para a fase final. Nesta terceira semana da VNL, enfrenta o Japão, na sexta-feira, 18, às 7h20, Turquia, no sábado,19, às 3h30, e Alemanha, no domingo, 20, às 2h30. Todos os horários são de Brasília. Por Redação

Em uma vibrante celebração do esporte e da inclusão, atletas refugiados venezuelanos participaram da etapa de Roraima do Meeting Paralímpico Loterias Caixa, evento realizado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) no último sábado (12/06), em Boa Vista, Roraima. A iniciativa marcou mais do que uma competição: foi um momento de visibilidade, reconhecimento e oportunidade de recomeço para atletas com deficiência que vivem em situação de deslocamento forçado. O total de 108 atletas participaram da competição, com provas de atletismo, natação e tiro com arco. A maior parte dos competidores venezuelanos competiram nas modalidades paralímpicas pela primeira vez em solo brasileiro e vivem nos abrigos da Operação Acolhida – resposta humanitária do Governo Brasileiro para o acolhimento e integração de pessoas venezuelanas, que conta com o apoio da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e de diversas outras organizações internacionais e da sociedade civil. Além de revelar talentos, o evento fortaleceu o trabalho de inclusão e promoção de direitos de pessoas refugiadas com deficiência, muitas vezes em situação de camadas sobrepostas de vulnerabilidade. O ACNUR reforça que o acesso ao esporte pode ser uma ferramenta poderosa de proteção e reconstrução digna de vidas, promovendo sociabilidades, saúde mental, autoestima e integração com as comunidades locais. “O esporte é uma linguagem universal e um meio pelo qual seus praticantes, independentemente de qualquer modalidade ou perfil, podem se desenvolver e agregar novos conhecimentos que valorizam sua vida. O ACNUR trabalha em parceria com as confederações paralímpicas e olímpicas para evidenciar o que é notório socialmente: com oportunidades, as capacidades das pessoas refugiadas são valorizadas e elas são vistas como contribuidoras do desenvolvimento social, sendo esta uma das maiores conquistas”, afirmou Davide Torzilli, Representante do ACNUR no Brasil. Exemplo disso foi a participação de três atletas venezuelanos que integram o Clube Ases de Cadeira de Rodas de Roraima. Martin Medrano, de 47 anos, vive desde 2024 em um abrigo da Operação Acolhida. Embora ele tenha competido no lançamento de dardo, alcançando o índice de 19,87m, e no arremesso de peso, com a marca de 7,44m, ele iniciou a prática esportiva no ano passado, por meio do basquete em cadeira de rodas, no Centro de Referência Paralímpico do CPB, em Boa Vista. “Para uma primeira competição, gostei do resultado. Claro que quero e sei que posso melhorar, e aqui no Brasil tenho apoio para continuar treinando e tentando. No abrigo, tenho condições dignas para mim e minha família, mas agora posso sonhar com uma vida melhor”, disse o atleta que vive em Boa Vista com a esposa e a filha de 12 anos. “Estamos aqui torcendo e lutando para que o esporte seja um meio de construir uma vida nova. Quero competir muito e viver do esporte”, completou. Seu conterrâneo Alesander Lima, 48, também estreou em competições neste sábado no lançamento de dardo (5,54m) e no arremesso de peso (2,58m). Da mesma forma que Martin, Alesander evidenciou a satisfação em competir junto com atletas brasileiros. “Estou muito feliz por estar aqui e poder sonhar em seguir no esporte. Minha família ficou na Venezuela, mas encontrei no abrigo e no esporte pessoas que me acolheram e se tornaram parte da minha história”, contou o atleta, que teve poliomielite aos dois anos e apresenta comprometimentos nos membros superiores e inferiores. O Meeting Loterias Caixa em Roraima foi também uma demonstração de como o Brasil pode ser um espaço de proteção e oportunidade para quem foi forçado a deixar tudo para trás, exceto o desejo e a vontade de estarem inseridos socialmente e integrados em suas comunidades, algo que os esportes têm vocação em concretizar. “Possibilidades de inclusão e integração se fazem com acesso e os esportes trazem essa possibilidade. O compromisso assumido pelo Comitê Paralímpico Brasileiro, inclusive em sua proposta feita ao Fórum Global sobre Refugiados do ACNUR, é um marco importante de como se pode agregar diversidade em espaços onde a competição se torna um meio de cooperação”, conclui o Representante do ACNUR. Essa matéria foi feita em contribuição com a comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro. Por Acnur.org

O Governo de Roraima, por meio da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda), reativou nesta semana o Posto Fiscal Estadual no município de Bonfim, na fronteira com a República Cooperativista da Guiana. A iniciativa tem como principal objetivo assegurar o controle efetivo das mercadorias que entram ou transitam pelo território roraimense com destino à exportação, além de fiscalizar as operações de importação, garantindo a regularidade fiscal das cargas e prevenindo prejuízos à arrecadação estadual. Para o governador Antonio Denarium, a reativação da fiscalização no Bonfim representa um marco estratégico no fortalecimento da atuação da Sefaz no controle de mercadorias em trânsito. “Com presença ativa nos pontos de entrada e saída do território nacional, será possível acompanhar com mais rigor as operações de exportação indireta, trânsito de exportação e também de importação, promovendo maior segurança, transparência e eficiência na fiscalização tributária estadual”, destacou o governador. O secretário de Estado da Fazenda, Manoel Sueide Freitas, explica que, com a estrutura novamente em funcionamento, a fiscalização estadual passará a registrar a entrada das cargas no Estado pelo Posto Fiscal do Jundiá e a monitorar sua saída definitiva pelo Posto Fiscal do Bonfim. “A medida permite o cruzamento de dados e a verificação do destino final das mercadorias declaradas como exportadas, além de assegurar a regularidade das mercadorias importadas. Isso contribui diretamente para o combate à evasão fiscal, à simulação de operações e à entrada irregular de produtos”, detalhou o secretário. Além dos avanços no controle tributário, a reabertura do Posto Fiscal do Bonfim simboliza o compromisso do Governo de Roraima com a modernização e valorização da administração tributária estadual. “A presença da Sefaz na fronteira permite um controle real e eficiente das operações, garantindo que os benefícios fiscais vinculados à exportação sejam aplicados apenas quando cumpridos todos os requisitos legais, e que as importações estejam devidamente formalizadas. Trata-se de uma ação que protege os cofres públicos e fortalece a justiça fiscal em Roraima”, destacou o diretor do Departamento da Receita, Cosmo Chaves dos Santos. O Governo do Estado seguirá investindo na estruturação dos postos fiscais e na integração com outros órgãos de controle, visando ampliar a eficiência fiscal, assegurar segurança jurídica e fomentar o desenvolvimento econômico sustentável de Roraima. Texto: Gilvan Costa