Brasil e Mundo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta terça-feira (11), dez réus acusados de participação na trama golpista. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus integram o chamado núcleo 3, formado principalmente por militares. O grupo teria participado de ações como monitoramento e planejamento de ataques contra autoridades. O colegiado vai decidir se o grupo deve ser absolvido ou condenado. Se os acusados forem absolvidos, o processo será arquivado. Caso sejam condenados, cada um receberá pena proporcional ao nível de participação nas ações ilegais. O núcleo é formado por dez réus:general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira; tenente-coronel Hélio Ferreira Lima; tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira; tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo; Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal; coronel Bernardo Romão Corrêa Netto; coronel Fabrício Moreira de Bastos; coronel Marcio Nunes de Resende Júnior; tenente-coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros; e tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior. Texto: Fernanda Vivas

O Banco Central está estudando impedir a “rotativação” no parcelamento de empréstimos por meio do PIX, ferramenta de transferência de recursos da autoridade monetária, informou nesta semana o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro da instituição, Breno Lobo. O parcelamento por meio do PIX já é ofertado por várias instituições financeiras, uma linha de crédito formal, mas o BC pretende padronizar as regras — o que facilitará seu uso pelo consumidor e tende a favorecer a competição entre os bancos. Após atrasos, Lobo informou que a regulamentação deve sair em novembro.“Uma das coisas que estão sendo discutidas é proibir a ‘rotativação’ no PIX parcelado. Ou seja, contratei lá dez operações de PIX parcelado. Chegou no fim, não consegui pagar tudo e inadimpli. O banco não pode mais me ofertar PIX parcelado até que eu pague o que eu estou devendo para justamente evitar esse ‘empilhamento’ do crédito”, afirmou Breno Lobo, do BC. Durante evento da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE) sobre segurança digital, ele explicou que o BC não quer trazer a experiência do cartão de crédito para o PIX. “O cartão de crédito tem muitas coisas positivas, mas uma das coisas que tem efeitos negativos sobre endividamento da população é questão da ‘rotativação’ do cartão de crédito. A gente não quer trazer para dentro do PIX isso. É uma das linhas que está sendo discutida no BC”, acrescentou Breno Lobo. No cartão de crédito rotativo, a cobrança de juros é acionada no momento em que os consumidores não pagam o valor total da fatura. Essa é a linha de crédito mais cara do mercado financeiro, com taxa média de 15% ao mês em setembro deste ano, muito acima do cheque especial (7,6% ao mês) e do consignado (3% ao mês para o setor privado). Apesar de buscar evitar o que ele chamou de “rotativo” no PIX parcelado, Breno Lobo, do BC, explicou que os bancos poderão cobrar mais juros (além daqueles contratados no momento da abertura do crédito) no PIX parcelado no caso de inadimplência. “A gente vai regulamentar, trazer regras de transparência. O que acontece se eu inadimplir, se não pagar o montante total, qual a multa, o juros que vai incidir”, disse o representante do Banco Central. Texto: Alexandro Martello

Um levantamento da Transparência Internacional revelou deficiências sérias na divulgação de dados por parte dos governos estaduais sobre a destinação de emendas parlamentares e a execução de obras públicas. A análise, presente na edição 2025 do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), indica que apenas Acre, Minas Gerais e Distrito Federal prestam contas completas sobre o uso de recursos via emendas estaduais. O Governo de Roraima aparece na 26ª posição entre os 27 estados brasileiros no Índice. Com 48,2 pontos, o estado recebeu conceito “Regular”, ficando à frente apenas do Amapá, último colocado com 46,9 pontos. O levantamento avalia exclusivamente os Poderes Executivos estaduais e o Distrito Federal, medindo o nível de transparência e governança de cada governo. O levantamento avaliou dimensões como marcos legais, plataformas digitais, administração e governança, transparência financeira e orçamentária, além de transformação digital e participação social. Em todas essas áreas, Roraima apresentou fragilidades relevantes. Na parte legal, o estado até possui norma que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, mas não tem plano de dados abertos, regulamentação completa da LGPD, nem normas específicas sobre proteção ao denunciante, integridade ou combate à corrupção. No campo das plataformas digitais, o portal da transparência existe, mas há falhas na disponibilização de dados abertos e ausência de relatórios periódicos de ouvidoria e e-SIC. Isso compromete o acesso do cidadão a informações atualizadas. Em governança administrativa, Roraima não divulga agendas do governador e secretários, não apresenta informações da Comissão de Ética e não possui plano de metas quadrienal nem relatórios claros sobre a execução do Plano Plurianual (PPA). Na transparência financeira, o desempenho foi um dos mais baixos. O estado não publica, em formato aberto, salários nominais de servidores, verbas indenizatórias, receitas, despesas e incentivos fiscais. Sem esses dados, o controle social sobre o uso do dinheiro público fica limitado. Por fim, na dimensão de transformação digital e participação, o estado carece de ferramentas acessíveis e canais de engajamento mais eficazes com a sociedade civil. Segundo a Transparência Internacional, o objetivo do ITGP é estimular boas práticas, reconhecer avanços e pressionar governos a corrigirem deficiências. No ranking, estados como Espírito Santo, Goiás e Minas Gerais aparecem no topo com conceito “Ótimo”, enquanto Roraima está entre os que mais precisam avançar em transparência. Por O Caburaí

A equipe de defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou que enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a retirada das medidas cautelares contra o ex-presidente, como a prisão domiciliar e a proibição de uso de redes sociais.A solicitação ocorre no âmbito da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o blogueiro Paulo Figueiredo. O pedido está em sigilo. As primeiras restrições a Bolsonaro foram impostas em 18 de julho, por indícios de que ele estaria financiando as ações de Eduardo e tentando obstruir o andamento do processo por tentativa de golpe de Estado em que, posteriormente, foi condenado. Texto: Márcio Falcão, Ana Flávia Castro

Decisão do colegiado impede recursos e votações no plenário. Alvo de pressões internas e protestos, texto ampliava proteção a parlamentares na Justiça. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção de parlamentares na Justiça. A decisão do colegiado, tomada de forma unânime, enterra regimentalmente a chamada PEC da Blindagem no Congresso. Pelas regras internas do Senado, um recurso para levar a proposta à discussão no plenário principal da Casa somente poderia ser apresentado se a votação da CCJ não fosse unânime. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que, apesar da regra, há um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o texto vá ao plenário da Casa. Mais cedo, ao ser procurada, a assessoria de Alcolumbre disse que a proposta não deveria ser enviada ao plenário. Caberia a Alcolumbre, segundo assessores, apenas comunicar o arquivamento. A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. Ao longo dos últimos dias, o texto foi alvo de manifestações populares e de pressões internas no Senado contrárias ao avanço da proposta. Diante da repercussão negativa, o presidente da CCJ adotou um ritmo acelerado e decidiu colocar a PEC em votação apenas uma semana depois de receber o texto. Texto: Kevin Lima, g1 — Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanha na manhã desta quarta-feira (10/9), o início da energização do Linhão Manaus – Boa Vista, parte da iniciativa federal Brasil Conectado e Soberano. A operação marca o início do processo de conexão de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e o evento será na sede do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em Brasília (DF). O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) e outras autoridades participam. MAPA COMPLETO – A Linha de Transmissão Manaus – Boa Vista completa o mapa energético do Brasil, com a integração de Roraima, o último estado da federação que estava isolado. Para isso, foram investidos R$ 2,6 bilhões de reais em aproximadamente 725 km de extensão, em circuito duplo de 500 quilovolts (kV), desde a Subestação Eng. Lechuga, no Amazonas, à Subestação Boa Vista, na capital de Roraima, com uma seccionadora (ponto de apoio intermediário) em Rorainópolis. CONFIABILIDADE — Com a integração, Roraima passa a ter maior segurança energética, confiabilidade no suprimento e condições favoráveis de crescimento econômico. O empreendimento representa um marco para o setor elétrico e para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. A substituição gradual das usinas térmicas por energia limpa e renovável reduz as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em mais de 1 milhão de toneladas de CO₂ por ano, além de gerar uma economia superior a R$ 600 milhões anuais nos custos com combustíveis fósseis. ESCOAMENTO — O Linhão Manaus-Boa Vista assinala uma virada na matriz energética do Estado, tornando-a mais limpa e renovável. Com a estabilidade proporcionada pela interligação, diversas usinas térmicas serão desligadas, garantindo economia relevante para o setor elétrico. A interligação permitirá o escoamento de 700 megawatts (MW) de futuras Usinas Hidrelétricas (UHEs) inventariadas em Roraima para o SIN. REDUÇÃO DE ENCARGOS – Atualmente, o abastecimento do estado dependia fortemente da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um encargo pago para subsidiar os sistemas isolados. No balanço ambiental, o impacto é expressivo: a geração térmica será reduzida em cerca de 50%, evitando a emissão de mais de 1 milhão de toneladas de CO₂ por ano. Com a interligação, haverá redução superior a R$ 600 milhões por ano nesse custo, um benefício não só para o estado, mas para todos os consumidores. BENEFÍCIOS — O consumidor terá acesso a energia estável, renovável e barata. A substituição das usinas termelétricas reduzirá custos e emissões de GEE, além de melhorar a qualidade de vida da população. 3 MIL EMPREGOS — Durante a fase de construção da linha de transmissão, foram gerados cerca de 3.000 empregos diretos, distribuídos entre canteiros de obra e escritórios, além de muitos outros indiretos decorrentes da cadeia produtiva necessária para fornecer os insumos utilizados.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. Além de Moraes, fazem parte da Primeira Turma os ministros Luiz Fux, Flavio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado. O colegiado vai decidir se os réus devem ser condenados ou absolvidos.O grupo de acusados faz parte do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa voltada para a ruptura democrática. Caberá à Primeira Turma analisar a ação penal iniciada a partir da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra os envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 2022. Os ministros vão decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros sete réus devem ser absolvidos ou condenados. Na primeira situação, o processo é arquivado. Na segunda, é fixada uma pena para cada um. A análise do caso será feita a partir das provas reunidas ao longo da tramitação do processo. Se houver condenação, a pena será fixada a partir do posicionamento da maioria do colegiado.Nas duas situações, cabe recurso dentro do próprio STF. Quando esgotadas as possibilidades de recurso, a decisão será tornada definitiva. A partir daí, se houver condenação, esta será executada, com a prisão do grupo.Na fase de interrogatório, ocorrida em junho, os réus negaram qualquer ação golpista ou com objetivo de impedir a posse do presidente Lula. Afirmaram que não houve movimentação concreta para um golpe de Estado e que a denúncia da PGR é injusta. Texto Fernanda Vivas