Redação O Caburaí

A vereadora Jeu Nunes (PDT) apresentou um projeto de lei que estabelece a reserva mínima de 3% das unidades habitacionais dos programas de moradia popular do Município de Boa Vista para pessoas e famílias em situação de rua ou com trajetória de rua. Segundo a parlamentar, a proposta busca garantir acesso à moradia digna a uma parcela da população historicamente excluída das políticas habitacionais, promovendo inclusão social, redução da vulnerabilidade e respeito aos direitos humanos. De acordo com o texto, a aplicação da reserva deverá obedecer à legislação federal vigente e às normas que regem cada programa habitacional. O projeto também define os critérios de enquadramento do público beneficiado, considerando como pessoas e famílias em situação de rua aquelas reconhecidas pela legislação federal e pela Política Nacional para a População em Situação de Rua. Já as pessoas com trajetória de rua são aquelas assim caracterizadas conforme a legislação federal aplicável.

Se o senador Mecias de Jesus (Republicanos) chamou metade do Estado para o aniversário nesse domingo, 8, no Centro de Tradições Gaúchas (CTG) na intenção de anunciar uma possível candidatura ao Governo de Roraima, seus planos estão ameaçados por uma dupla. Segundo fontes do “O Caburaí”, o governador Antonio Denarium (PP) e o vice-governador Edilson Damião (Republicanos) já teriam confirmado que estarão na mega festa de Mecias. Isso para dar um abraço e verificar se Mecias tem força política como realmente fala por aí. Mas essa festa se tornou um problema para o senador. Afinal, se ele tinha a intenção de anunciar mesmo a candidatura ao Governo e a desistência da vaga do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RR), a presença incômoda de Denarium e Damião trará um prejuízo e tanto para Mecias. Ou o senador mostra quem manda e quem decide o futuro político do grupo ou ele recua e espera outro momento para fazer o possível lançamento. Até porque, na primeira oportunidade que tiver, Denarium fingirá demência e usará a palavra para dizer que Damião é o candidato deles e que eles [Mecias e Denarium] seguem unidos, inclusive podendo disputar juntos as vagas para o Senado.  O aniversário do ano promete muitas emoções. Pode acontecer tudo, inclusive nada, mas terá reflexos que agitarão os bastidores da política roraimense. 

A filha de 19 anos do capitão Helton Jhon Silva de Souza, da Polícia Militar de Roraima (PMRR), causou a morte de uma mulher na noite desta quarta-feira, 4. O acidente de trânsito ocorreu na avenida Ville Roy, após a jovem colidir com uma caminhonete S-10 na traseira da motocicleta de Patrícia Melo da Silva, 53 anos. De acordo com testemunhas, a motorista estava em alta velocidade e, aparentemente, embriagada. Desse modo, com o impacto, a caminhonete arrastou a moto por mais de 150 metros. As imagens das câmeras de segurança na avenida mostram a filha do capitão correndo após sair da caminhonete deixada no cruzamento da Av. Ville Roy com a Av. Santos Dumont. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a socorrer a mulher e encaminhá-la ao Hospital Geral de Roraima (HGR), contudo, ela morreu uma hora depois na unidade. A PMRR esteve no local e disse que os veículos foram removidos do local original do acidente. Dessa forma, os agentes não solicitaram a perícia, nem realizaram o teste do bafômetro. Capitão investigado O capitão Helton é ex-segurança do governador Antônio Denarium (Progressistas). Ele é investigado por duplo homicídio no Cantá, interior de Roraima. O assassinato dos produtores Flávia Guilarducci, de 50 anos, e Jânio Bonfim de Souza, de 57 anos ocorreu em 2024. De acordo com as investigações, o capitão esteve no local do crime no dia em que os assassinatos por conflito de terras ocorreram. Ele foi preso após ter a voz identificada em um áudio gravado pela mulher durante o assassinato dela e do marido. Assim, durante o processo investigatório, a Casa Militar afirmou que o exonerou das funções. Nota sobre a perícia no local do acidente O Roraima em Tempo entrou em contato com o Governo e pediu nota de esclarecimento, mas não houve resposta. Com informações do Roraima em Tempo

O Deputado Estadual Armando Neto (PL) apresentou indicação ao Governo do Estado com o objetivo de promover a harmonização normativa entre as carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, no que diz respeito aos requisitos para promoção à graduação de Subtenente. Atualmente, existe uma diferença no tempo mínimo de efetivo serviço exigido para a ascensão funcional entre as duas corporações. Enquanto os militares do Corpo de Bombeiros podem ser promovidos a Subtenente com 8 anos de serviço, conforme alteração da Lei Complementar nº 260/2017, os policiais militares ainda precisam cumprir 10 anos, o que, segundo o parlamentar, configura um tratamento desigual entre instituições congêneres que integram o mesmo sistema de segurança pública estadual. De acordo com Armando Neto, a manutenção dessa discrepância não encontra justificativa sob os princípios da isonomia, da valorização profissional e da racionalidade administrativa. “Polícia Militar e Corpo de Bombeiros possuem estruturas semelhantes, baseadas na hierarquia e na disciplina, exercem funções essenciais à ordem pública e enfrentam riscos comparáveis no exercício diário de suas atribuições”, destacou. A proposta do deputado busca equiparar o tempo mínimo de efetivo serviço exigido para promoção à graduação de Subtenente, reconhecendo a experiência funcional dos policiais militares, estimulando a motivação da tropa e fortalecendo a perspectiva de progressão na carreira. Armando Neto também ressaltou que a medida não elimina critérios meritórios, uma vez que mantém o interstício mínimo de 1 ano na graduação de Primeiro-Sargento, além de preservar todos os demais requisitos legais previstos na legislação de promoções.

Com a proximidade do Carnaval, cresce a procura por fantasias e acessórios, além da movimentação em lojas de artigos para festas e agências de viagens. Diante desse cenário, o Procon Assembleia orienta os foliões sobre seus direitos, cuidados ao aproveitar promoções e esclarece regras relacionadas à política de troca em lojas físicas e virtuais durante o período festivo. De acordo com a assistente técnica do Procon Assembleia, Roberta Glória, é fundamental que o consumidor esteja atento a alguns detalhes no momento da compra. No caso das fantasias, por exemplo, ela destaca a importância de verificar se o produto possui selo do Inmetro e se o tamanho está adequado. “No caso de compras em lojas físicas, se a fantasia não servir ou o consumidor não gostar e quiser trocar, isso vai depender da política de troca do estabelecimento, que pode ou não autorizar. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, lojas físicas não são obrigadas a realizar a troca. Já nas compras feitas de forma online, o cliente tem até sete dias para desistir da compra”, explicou. Promoções As promoções também atraem muitos consumidores, mas o órgão de defesa do consumidor alerta para a necessidade de atenção redobrada para evitar falsas ofertas. “Às vezes, o consumidor vai até a loja e a promoção anunciada não existe. Em outros casos, as lojas induzem ao erro ao informar que a oferta vale apenas para produtos específicos. Por isso, é essencial que o fornecedor deixe claro o que está ou não em promoção. O consumidor deve sempre conferir os preços para evitar confusão. Em caso de divergência, ele tem o direito de pagar o menor valor”, afirmou. Pacotes de viagens Outro assunto recorrente nas reclamações recebidas pelo Procon Assembleia envolve a contratação de pacotes de viagens. Sobre isso, Roberta Glória orienta que o consumidor leia atentamente o contrato antes de assiná-lo. “É sempre importante ler o contrato com atenção, compreender cada cláusula, pois muitas vezes a pessoa assina sem entender e depois reclama. Caso identifique alguma cláusula abusiva, o contratante pode buscar a Justiça. Se não houver irregularidade, o contrato deverá ser cumprido após a assinatura. O mesmo cuidado vale para empresas que atuam de forma remota: é preciso verificar se elas existem e se têm credibilidade, o que evita dores de cabeça”, ressaltou.

A primeira entrega de bens apreendidos a instituições sociais em 2026 foi realizada nesta terça-feira (3), no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, com o objetivo de dar destinação social a materiais provenientes de apreensões judiciais. A ação foi conduzida pela Corregedoria-Geral de Justiça, por meio da Diretoria de Gestão de Bens Apreendidos, e resultou na destinação de mais de 200 itens, entre equipamentos eletrônicos, bicicletas e vestuários. Os bens foram distribuídos à Associação Rede de Apoio, Defesa e Assistência de Roraima a Crianças, Adolescentes, Idosos e Mulheres (Radarr), à Associação Comunidade Portuguesa Forte São Joaquim, à Coordenadoria do Programa Justiça Cidadã e à Coordenadoria Estadual do Comitê PopRuaJud. Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Erick Linhares, a iniciativa evidencia o papel social da Corregedoria. Segundo ele, além da função fiscalizatória, o órgão também atua na promoção de benefícios diretos à sociedade. “A Corregedoria muitas vezes é vista apenas como um órgão disciplinar, mas também é um agente de transformação social. Estamos devolvendo à sociedade bens que estavam sendo utilizados de forma ilícita ou indevida, para que agora possam ajudar quem realmente precisa”, destacou. Por Emily Soares

O Vereador Oreste Aguiar (PODE) que foi empossado na Câmara Municipal de Boa Vista no dia 22 de outubro de 2025, em decorrência da morte da Vereadora Tuti Lopes (PODE), ainda não apresentou nenhum projeto e nenhuma indicação. Em entrevista na época à imprensa, Aguiar prometeu defender os interesses da área empresarial e que iria avaliar “com calma” se pretendia continuar alguns projetos de Tuti Lopes. Nas redes sociais o parlamentar definiu metas para 2026: Fiscalização Ativa; Ouvidoria de demandas; Prestação de Contas; Defesa da Família e Projetos que mudem a vida das pessoas. O vereador também utiliza as redes sociais para postar frases motivacionais, vídeos cumprimentando as pessoas na Câmara e participações em eventos, inclusive fora da capital.

Os hotéis de Roraima têm até o dia 19 de fevereiro para adotar a FNRH (Ficha Nacional de Registro de Hóspedes) em formato digital. O cadastro dos hóspedes deverá ser feito pela plataforma, substituindo integralmente o modelo em papel. A obrigatoriedade da FNRH Digital foi instituída por meio de portaria publicada pelo MTur (Ministério do Turismo) em novembro do ano passado, A medida passa a valer para todos os meios de hospedagem do país, como hotéis, pousadas e estabelecimentos similares. A plataforma foi desenvolvida em parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e será operacionalizada por meio da Plataforma FNRH Digital. De acordo com o diretor do Detur (Departamento de Turismo) da Secult (Secretaria de Cultura e Turismo), Bruno Muniz de Brito, a implantação da ficha digital permitirá a criação de um banco de dados online e em tempo real, reunindo informações como taxa de permanência, gasto médio dos visitantes e identificação dos períodos de alta e baixa demanda turística no Estado. “A FNRH Digital possibilita um diagnóstico mais preciso do fluxo turístico em Roraima, permitindo compreender melhor o perfil do visitante, sua motivação de viagem e o comportamento do mercado. Isso gera mais inteligência turística para o Governo do Estado e para os municípios, subsidiando políticas públicas mais eficientes para atrair e fidelizar turistas”, destacou. O sistema também contribuirá para a mensuração do volume de visitantes que ingressam no estado por meio da rede hoteleira regularizada junto ao Cadastur, cadastro gerido pelo Detur. Além disso, a FNRH Digital amplia as possibilidades de parcerias com agências e operadoras de turismo nacionais, companhias aéreas e demais atores do setor, inaugurando um novo momento para a produção e análise de dados turísticos, fundamentais para orientar os rumos da política de turismo em Roraima. O que muda com a nova ficha? Com a nova plataforma, o hóspede poderá realizar o pré-check-in antes mesmo de chegar ao estabelecimento, por meio de QR Code, link compartilhado ou dispositivo disponibilizado pelo meio de hospedagem. O acesso poderá ser feito tanto pela conta gov.br quanto por credenciais específicas da plataforma. No caso de hóspedes estrangeiros, não será exigida conta gov.br. O sistema também permite o pré-preenchimento automático de dados, a partir de bases governamentais já existentes, garantindo mais agilidade e confiabilidade no processo. A portaria reforça ainda as obrigações dos hóspedes, como a prestação de informações verdadeiras, a conferência dos dados antes da confirmação e a apresentação de documentos originais no momento do check-in. Mais informações podem ser conferidas no vídeo informativo sobre a FNRH Digital, disponível no link.

Em Boa Vista, a Polícia Civil de Roraima (PCRR) realizou uma operação na manhã desta quinta-feira (5) para combater crimes relacionados ao estelionato, fraudes e tráfico de pessoas. A ação, denominada Operação Malecon, resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva e de quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça. Durante a operação, os agentes também apreenderam mais de R$ 12 mil em dinheiro vivo e veículos pertencentes aos investigados. Até o momento, a corporação não divulgou um posicionamento formal sobre os desdobramentos da ação policial. A ofensiva foi coordenada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) da Polícia Civil, com o apoio do Grupo de Resposta Tática (GRT). O nome da operação faz referência ao Malecon, famoso calçadão de Havana, capital de Cuba, simbolizando a linha divisória entre a ilha e o mar. uma alusão à ideia de fronteira e saída.