Redação O Caburaí

A Justiça Eleitoral se preocupa, diariamente, em promover o acesso de toda a população brasileira à cidadania e ao voto. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) inaugurou, no dia 11 de julho, a segunda sede física da Ouvidoria Eleitoral Indígena do estado, na comunidade Raposa, situada no município de Normandia. Essa é mais uma ação para aproximar cada vez mais a Justiça Eleitoral das populações indígenas e garantir a escuta ativa, o acolhimento de demandas e a promoção da participação cidadã. A primeira unidade da Ouvidoria Eleitoral Indígena foi instalada em maio deste ano, na comunidade Maturuca, no município de Uiramutã. Durante toda a semana, o TRE-RR prestou atendimento a moradores de comunidades como Napoleão, Guariba, Coqueirinho, Araçá da Serra, Xumina e Raposa, que realizaram serviços como emissão do primeiro título, transferência de domicílio e atualização de dados com coleta biométrica. Também receberam orientações sobre direitos políticos. O presidente do TRE-RR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, afirmou que “essa iniciativa amplia canais de comunicação e acolhimento, respeitando as particularidades sociais e culturais dos povos indígenas do nosso estado”. Para o juiz auxiliar da Presidência do TRE-RR, Phillip Barbieux, a proposta é fortalecer os vínculos entre as instituições democráticas e os povos tradicionais. “O objetivo aqui é capilarizar cada vez mais as ouvidorias pelo estado, para que a população tenha contato direto com os seus direitos. Essa é uma missão do Tribunal neste biênio: aproximar a Justiça Eleitoral da sociedade, com atenção especial às comunidades indígenas”, explicou. A ação teve ainda a participação da Escola Judiciária Eleitoral, que capacitou duas moradoras da comunidade Raposa I para que possam atuar como ouvidoras locais. Segundo Iara Calheiros, analista judiciário e responsável pela formação, o processo contribui para o fortalecimento da cidadania: “É muito importante que a Justiça Eleitoral se aproxime, por meio da Ouvidoria, dos povos indígenas, com formação, orientação e acolhimento”. Uma das ouvidoras formadas, Ramgiele Fideles, parabenizou o TRE pela iniciativa e agradeceu pelos conhecimentos adquiridos. “Achei muito legal. Aprendi mais sobre o TRE, sobre a urna do passado e de hoje. A tecnologia está entrando nas comunidades, e a gente precisa disso. Agora vamos ficar aqui, ajudando nossa comunidade, buscando meios de enviar as demandas para o TRE”, contou. Mais informações podem ser obtidas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, pelo WhatsApp institucional do TRE-RR: (95) 2121-7001. Texto: TRE-RR

Nesta quarta-feira, 16, a sessão na Câmara Municipal começou com horas de atraso. Os trabalhos iniciaram pela parte da tarde e não durou muito mais que 8 minutos após o intervalo regimental de 15 minutos. Mas hoje, os parlamentares analisariam as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária e isso não foi possível devido a um questionamento feito pelo Vereador Thiago Reis (PSD), que identificou a falta de pareceres das Comissões de Justiça e Finanças no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) onde tramita todo trabalho desenvolvido pela Câmara. “Meu jurídico percebeu que os pareceres não se encontram na SAPL. Gostaria de solicitar do Apoio Jurídico [da casa] a legalidade dessa sessão”, apontou o parlamentar. O Presidente da casa, Genilson Costa (Republicanos) disse que não era possível continuar com a sessão. “Não podemos colher parecer verbal para deliberação e discussão da LDO e suas emendas, uma vez que os presidentes das comissões teriam que ter colocado no nosso sistema de forma escrita”, pontuou. O Vice-presidente da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa(CLJRF), Marcelo Nunes (PDT) assumiu o descuido. “Se tratando de emendas não há necessidade de pareceres, mas quando falamos de matéria orçamentária, o regimento e a legislação dizem que tem que ter. Houve um lapso da Comissão nesse sentido. A gente lamenta e vamos fazer a devida correção o mais rápido possível”, se desculpou Nunes. Reuniões à portas fechadas Os vereadores mencionaram que passaram a manhã desta quarta-feira reunidos à portas fechadas no Plenarinho da Casa Legislativa. Os edis analisariam 43 emendas ao PL 21/2025 que trata da LDO. A previsão de votar o projeto é para sexta-feira, 18. Por Redação

O Procon Assembleia conta com mais um ponto de atendimento, em parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima. O espaço está localizado no Fórum da Cidadania, na Avenida Glaycon de Paiva, nº 458–588, sala 306, bairro Mecejana e representa um importante avanço na ampliação dos serviços prestados à população da região central da capital. O diretor do Procon Assembleia, Aldo Carvalho, destacou que a iniciativa reforça o compromisso da Assembleia Legislativa de Roraima com o acesso facilitado aos direitos do consumidor. “Foi uma grande parceria com o Tribunal de Justiça. O Fórum da Cidadania reúne diversos órgãos e, com isso, conseguimos abrir um polo central, o que é um grande ganho para a população”, afirmou. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Para quem preferir, é possível registrar sua reclamação de forma online pelo WhatsApp: (95) 98402-4403. O serviço permite mais comodidade e acessibilidade ao cidadão, mantendo a mesma eficiência que o atendimento presencial. Sede no bairro Buritis está em reforma A sede do Procon Assembleia, localizada na Avenida Ataíde Teive, nº 3510, bairro Buritis, está em fase final de reforma. Os atendimentos no local serão retomados normalmente a partir da próxima segunda-feira, dia 21 de julho. O número de WhatsApp para essa unidade é o (95) 98401-9465. Texto: Bárbara Carvalho

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realizará, nos dias 23, 24 e 25 de julho, uma programação dedicada à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, em alusão aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As atividades acontecerão no auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto e contarão com a presença de magistrados, especialistas, representantes de instituições públicas e da sociedade civil. A programação inclui palestras, rodas de conversa e mesas de debate sobre temas sensíveis relacionados à infância e juventude. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo link: https://ejurr.tjrr.jus.br/?p=27999. A proposta busca ampliar o diálogo sobre políticas públicas voltadas ao bem-estar de crianças e adolescentes, enfrentamento à violência, inclusão social e escolar, e proteção dos povos indígenas e migrantes em situação de vulnerabilidade. Programação completa 23 de julho 16h00 – Apresentação cultural 16h15 – Cerimônia de abertura 17h00 – Estudo comparativo: processos criminais e medidas de proteção envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes 17h30 – Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com a UFRR e a UERR 24 de julho 14h00 – Palestra: Violência Doméstica e Familiar – Lei Henry BorelPalestrante: Parima Veras – Juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude 14h40 – Mesa de debateParticipantes: Parima Veras – Juiz titular da 1ª Vara da Infância e da JuventudeSuelen Alves – Juíza da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e FamiliarElizangela Sarmento – Conselheira Tutelar do Município do Cantá 16h00 – Palestra: Desafios para a inclusão escolar e social dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e o papel do Plano Individual de AtendimentoPalestrante: Genildo Pedro da Silva – Gerente da Unidade Centro Socioeducativo Homero de Souza Cruz 16h40 – Mesa de debate Participantes: Genildo Pedro da Silva – Gerente da Unidade Centro Socioeducativo Homero de Souza CruzRenato Albuquerque – Juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e FiscalizaçãoJohnnathan Cordeiro – Coordenador das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto 25 de julho 14h00 – Palestra: A atuação do SGDCA no contexto dos abrigos da Operação AcolhidaPalestrante: Tila Galantini – Coordenadora do Posto Avançado do UNICEF em Pacaraima 14h40 – Mesa de debateParticipantes: Tila Galantini – Coordenadora do Posto Avançado do UNICEF em PacaraimaPhillip Barbieux – Juiz da Comarca de PacaraimaKalleb Ribeiro – Conselheiro Tutelar do Município de Boa Vista 16h00 – Palestra: Desconstruindo a ideia de violência sexual como prática cultural entre povos indígenasPalestrante: Leda Leitão – Doutora em Antropologia Sociocultural pela Cornell University 16h40 – Mesa de debate Participantes: Leda Leitão – Doutora em Antropologia Sociocultural pela Cornell UniversityMarcelo Oliveira – Juiz Coordenador da Infância e da JuventudeKeliane Wapichana – Tuxaua Geral do Movimento de Mulheres Indígenas de Roraima 17h30 – EncerramentoConduzido por: Marcelo Oliveira – Juiz Coordenador da Infância e da Juventude Texto: NUCRI/TJRR

Boa Vista se prepara para receber mais uma edição da AgroBV, considerada a Maior Feira da Agricultura Familiar de Roraima. O evento ocorrerá de 31 de julho a 3 de agosto, no Centro de Difusão Tecnológica (CDT), região do Bom Intento, e promete surpreender o público com uma programação diversificada, experiências inovadoras no campo e oportunidades para quem vive da agricultura ou sonha em começar. Chegando à sua 5ª edição, a expectativa é de superar os 50 mil visitantes do ano passado, pois o evento ganhou mais um dia de programação. A proposta é reunir agricultores, empresários do setor, técnicos, estudantes e toda a população em torno de uma agenda voltada ao fortalecimento da produção agrícola local, à troca de conhecimentos e à valorização da vida no campo. Campo aberto, conhecimento compartilhado Uma das grandes atrações da feira será novamente a área de cultivares experimentais em campo aberto, com 26 hectares de plantações que funcionam como verdadeiros laboratórios a céu aberto. No espaço, os visitantes poderão conhecer 16 cultivares de soja, 21 híbridos de milho, duas espécies de sorgo, duas de girassol, além de batata-doce e macaxeira. Além das demonstrações técnicas, a programação foi pensada para envolver toda a família. A tradicional Fazendinha estará presente, com minivacas, porcos, carneiros, pôneis e coelhos — uma atração imperdível principalmente para a criançada, que ainda poderá aproveitar um espaço exclusivo com atividades lúdicas e recreativas. Outro destaque é o encantador Campo de Girassóis, que ocupará 6 hectares do CDT e promete ser um dos locais mais visitados (e fotografados) do evento. Na Praça de Alimentação, os visitantes poderão saborear o melhor da culinária regional, com pratos feitos a partir de ingredientes vindos diretamente da agricultura familiar. Milho verde, paçoca, bolos e outras delícias estarão disponíveis ao longo dos quatro dias de evento. Para quem gosta de desafios: AgroRun e AgroRun Kids Unindo esporte e natureza, a tradicional AgroRun chega à sua 5ª edição com previsão de 1.200 participantes. A prova conta com 5 km de percurso por trilhas, estradas de barro e obstáculos naturais. Este ano, a grande novidade será a primeira edição da AgroRun Kids, voltada especialmente para as crianças, garantindo aventura e diversão para os pequenos corredores. Exposição e negócios no campo Empresários do setor agropecuário também terão espaço garantido para apresentar produtos, inovações tecnológicas e soluções que podem aumentar a produtividade no campo. A troca entre produtores e fornecedores deve movimentar o setor e ampliar as possibilidades de negócios. Até o momento, 77 empresas estão confirmadas. A AgroBV está diretamente ligada à política de valorização da agricultura familiar em Boa Vista. A atual gestão municipal já investiu mais de R$ 62 milhões no setor, com ações que vão desde a assistência técnica até a mecanização agrícola. Famílias agricultoras e comunidades indígenas contam com liberação de sementes e fertilizantes, além de apoio com sistemas de irrigação movidos a energia solar, que reduzem custos e garantem produção mesmo no período de estiagem. Texto: Marcus Miranda

Na manhã desta terça-feira, 15/5, os Vereadores de Boa Vista analisaram 47 proposições legislativas, 213% a mais que na última sessão ordinária que aconteceu no início do mês (2 de julho) onde os parlamentares discutiram sobre 15 projetos de lei. Algumas propostas foram retiradas durante a sessão. O ritmo amentou nesta terça-feira com a proximidade do recesso parlamentar que só acontece após votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e um total de 44 emendas dos parlamentares. Um dos projetos que entrou em pauta em segunda discussão, porém não foi discutido e nem votado pela ausência da vereadora autora do projeto, Carol Dantas (PSD). O PL 22 propõe o Programa Bairro Empreendedor no Município de Boa Vista, que possibilita a ampliação de postos de trabalho nos bairros, permitindo que os moradores tenham acesso a oportunidades profissionais sem precisar se deslocar para outras regiões. A proposição ainda prevê que esses empreendedores realizem cursos, oficinas, treinamentos, criação de redes de cooperação, incentivos de regularização de negócios informais e incentivos fiscais e creditícios. Também foi aprovado o PL 13/2025 de autoria do Vereador Ítalo Otávio (Republicanos) que garante uma vaga a mais para cadeirantes nos ônibus de transporte coletivo de Boa Vista. O novo espaço deve ser utilizado onde fica o acompanhante do cadeirante no ônibus, como explica o parlamentar. O último projeto aprovado em segunda discussão também foi de autoria do vereador, identificado como PL 16/2025, que trata da afixação de placas informativas em local visível no interior dos veículos que prestem serviço de transporte coletivo, de taxis e taxis-lotação ou transporte por aplicativo, contendo a mensagem “É proibida a discriminação de qualquer natureza, o assédio moral e a importunação sexual. As penas para esse crime podem chegar a 5 anos e reclusão. Denuncie!”. Em primeira discussão e Votação A maioria dos projetos foram analisados em primeira discussão e votação no plenário da Câmara. Muitos projetos foram voltados para a saúde da mulher ou para combate à violência doméstica, outros relacionados à pessoa idosa ou pessoas com deficiência. Um dos projetos é o 70/2024 de autoria do Vereador Júlio Medeiros (MDB) onde o Poder Executivo através de seu Órgão competente deverá divulgar os procedimentos de descarte de corpos de animais mortos durante todo o mês de outubro de cada ano, onde se comemora no dia 4 o dia do animal. “Os locais específicos de ações e divulgação deverão ser preestabelecidos pelo Poder Executivo através de sua Secretaria de Saúde, que deverá também formular o conteúdo a ser divulgado conforme as leis do município”, diz trecho do projeto. A Vereadora Jeu Nunes (PDT) teve três projetos aprovados, entre eles o PL 77/2025 que dispensa a exigência de apresentação de cartão ou qualquer outro documento específico, emitido por entidades, empresas públicas ou privadas, ou órgãos municipais, para que pessoas idosas possam usufruir da gratuidade no transporte público municipal. “Para comprovação do direito ao benefício, será suficiente a apresentação de documento oficial de identidade com foto que ateste a idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos, conforme disposto no artigo 39 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e no artigo 230, §2º, da Constituição Federal.”, cita um dos artigos do projeto.

O Parque Ecológico Bosque dos Papagaios, localizado no bairro Paraviana, segue em manutenção para a conclusão das obras de revitalização. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), informa que as atividades serão retomadas no dia 8 de agosto. Entre as melhorias feitas no Bosque dos Papagaios estão: recuperação de trilhas pavimentadas, troca de placas informativas sobre a fauna e flora, piscina para a anta, faixada, revitalização de banheiros, reforma de bancos e lixeiras. A revitalização do espaço tem ocorrido de forma gradual, para evitar o estresse dos animais. Texto: SEMUC