Redação O Caburaí

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)sancionou nesta quinta-feira (27/11) um projeto de lei que estabelece regime tributário especial para produtos que entram em Pacaraima (RR), na fronteira com a Venezuela. A assinatura aconteceu dias após o autor da proposta, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), anunciar publicamente apoio à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se da Lei nº 15.273/2025. Ela estabelece que produtos importados que entram na cidade têm redução ou isenção de impostos federais em operações específicas. Na prática, a nova legislação estabelece a Pacaraima o regime vigente em cidades como Boa Vista e Bonfim, também em Roraima. A proposta foi aprovada no dia 28/10, há aproximadamente um mês. “Pacaraima deixou de ser a ‘ilha de imposto alto’ entre cidades beneficiadas. Com essa lei, o município volta a ocupar seu papel no desenvolvimento da Amazônia e na integração com a Venezuela”, disse Mecias. O senador lembrou que a cidade teve o regime especial até 2008, quando perdeu o amparo legal. Com informações do Metrópoles

Uma ação conjunta nesta quarta-feira, 26, reforçou a fiscalização em ferros-velhos e sucatões de Boa Vista. Reunindo Guarda Civil Municipal, EMHUR e as Secretarias de Meio Ambiente, SMOPFIT, a operação visitou três estabelecimentos nos bairros Araceli Souto Maior, São Bento e Distrito Industrial. Durante a vistoria, um dos sucatões foi notificado pela EMHUR para desocupar a calçada, onde materiais estavam sendo depositados de forma irregular. Em outro ponto, a SEMMA aplicou uma multa por armazenamento de materiais sem a devida autorização ambiental. No terceiro local vistoriado não foram encontradas irregularidades. O secretário adjunto de Segurança e Ordem Pública, Antonio Carvalho Filho, explicou que a medida é parte do esforço do município para impedir o comércio ilegal de fios de cobre e outros itens frequentemente alvos de furtos. “A compra de fios furtados configura crime de receptação. Quem adquire esse material também está cometendo um delito”, disse. A fiscalização também contempla aspectos ambientais e de saúde pública. O acúmulo descontrolado de sucata pode atrair pragas e aumentar riscos de acidentes. Materiais mal armazenados podem acumular água, servindo de criadouro para o Aedes aegypti. O descarte inadequado de metais contamina solo e água. As equipes analisaram tanto as condições físicas dos espaços quanto a documentação necessária para o funcionamento regular. As ações ocorrem com frequência e o monitoramento na cidade é permanente. “As 150 câmeras instaladas em pontos estratégicos de Boa Vista ampliam a vigilância e dão suporte às investigações relacionadas ao furto e ao comércio ilegal desses materiais com o auxílio da tecnologia”, finalizou o secretário.

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Crimes Fiscais e Lavagem de Capitais, e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) deram início nesta quinta-feira, 27 de novembro, a uma atuação coordenada de combate aos crimes contra a ordem tributária. A iniciativa, que acontece também em outros estados, visa notificar devedores de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), incentivando a regularização de débitos que foram declarados, mas que não foram devidamente recolhidos. Outro objetivo da operação conjunta é alertar os devedores sobre a necessidade de recolherem o imposto devido antes da instauração de procedimentos criminais pelo MPRR. “Nossos Auditores Fiscais de Tributos iniciaram as notificações aos contribuintes, que terão o prazo de até 15 dias para procurarem a Sefaz para negociar seus débitos junto ao Fisco Estadual. Após esse prazo, caso não haja negociação, abre-se caminho para que o MPRR possa promover a persecução penal”, explicou o secretário da Sefaz, Manoel Sueide Freitas, reforçando que os contribuintes poderão aproveitar o Refis para negociar suas dívidas. A ação estratégica busca viabilizar a recuperação de recursos indispensáveis para a aplicação em políticas públicas essenciais do Estado, em áreas como saúde, educação e segurança. “Os recursos financeiros que mantêm a máquina pública funcionando são, em sua grande maioria, advindos dos tributos e taxas que os contribuintes pagam. Portanto, é importante que todos façam a sua parte e não soneguem, porque isso pode gerar problemas na ponta, prejudicando a manutenção das políticas públicas essenciais para a população”, pontuou o governador, Antônio Denarium, complementando que a ação não é uma “caça às bruxas”, mas sim, uma forma de garantir que todos os contribuintes paguem devidamente seus impostos e contribuam para a justiça fiscal e a concorrência leal entre todos. A recuperação dos valores sonegados tem um papel fundamental no fortalecimento da justiça fiscal e a promoção da concorrência leal no mercado. O trabalho conjunto visa reprimir a atuação daqueles que, por não recolherem corretamente seus tributos, obtêm vantagens competitivas indevidas. A notificação extrajudicial dos devedores é uma prática que está alinhada com a ideia de um Ministério Público resolutivo, buscando maior eficiência ao permitir que o contribuinte quite ou parcele o débito fiscal antes que seja oferecida a denúncia criminal. A iniciativa se baseia na integração e cooperação entre as instituições, em face de um recente convênio firmado pelo MP e o executivo na busca da incrementação da Receita do erário Estadual. Primeiro, a Sefaz encaminhou ao Ministério Público informações fiscais contendo os débitos tributários declarados pelos contribuintes. De acordo com o promotor de justiça, Marco Antônio Bordin Azeredo, o trabalho de notificação é estratégico, pois a maioria dos contribuintes aproveita essa oportunidade para solucionar suas pendências tributárias após a notificação extrajudicial. “Os procedimentos fiscais compartilhados com o MP foram selecionados com base em critérios de relevância, cujos os somatórios dos débitos tributários alcançados nesta fase da ação conjunta atingiram a importante marca superior a R$ 11,5 milhões de reais”, destacou o promotor. Os contribuintes que não atenderem à notificação e não recolherem o imposto devido estarão sujeitos à persecução penal, que poderá ser promovida pelos promotores de justiça que têm a atribuição natural.

A Polícia Federal (PF) prendeu, na tarde desta quinta-feira (27), Joner Chagas. Ele é presidente da Associação dos Municípios de Roraima (AMR), vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios (ANM) e ex-prefeito de Bonfim (RR). Ele foi localizado em casa, no bairro Caçari, seguiu para a superintendência da PF e deve passar por audiência de custódia até essa sexta-feira (28). A prisão ocorre no contexto do avanço das investigações sobre a prisão, em setembro, de três pessoas após um saque de R$ 510 mil relativo a um contrato de R$ 40 milhões entre a empresa Prosolo e a Prefeitura de Bonfim. Para a PF, Joner Chagas é suspeito de usar a empresária Mariângela Moletta como “testa de ferro” neste vínculo contratual. Chagas já prometeu provar a inocência no caso. Preliminarmente, a Folha BV apurou que a Justiça autorizou a detenção em razão da possibilidade de Chagas interferir no processo. Na quarta-feira (26), a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do investigado, mas não encontrou elementos relevantes para a investigação. Com informações da Folha BV

Prefeitura de Boa Vista segue avançando com os investimentos em infraestrutura por toda a cidade. Nesta semana, as obras contemplam os bairros Operário, com serviço de implantação de asfalto e urbanização, e no Dr. Airton Rocha, com instalação de sistema de drenagem. O prefeito Arthur Henrique tem acompanhado de perto o andamento de obras em Boa Vista. No bairro Operário, ele visitou a rua OP Cinco, que recebeu serviços de drenagem, e agora, recebe asfalto. Além disso, a rua OP 25 também está sendo contemplada com cerca de 1.300 metros de urbanização, com novas calçadas, meio-fio e sarjeta. A Avenida A, no bairro Dr. Airton Rocha, que está recebendo obras de drenagem, também foi um dos pontos visitados. Ao todo, estão sendo implantados no bairro 2,7 km de drenagem, etapa que antecede a chegada de mais de 3 km de asfalto, além de 3,6 km de calçadas e 5 km de meio-fio e sarjeta. “Na rua OP V do bairro Operário, nós já concluímos toda a drenagem, fizemos a terraplenagem e agora estamos avançando com o asfalto. Já na Avenida A, do bairro Dr. Airton Rocha, estamos executando uma obra profunda, com a implantação do sistema de drenagem, que vai até a Avenida Brasil. Nosso compromisso é seguir cuidando de cada rua da nossa cidade”, disse o prefeito. texto: Wandilson Prata

A Prefeitura de Boa Vista vai exibir neste sábado, 29, às 17h, a final da Copa Libertadores da América, entre Flamengo e Palmeiras, em dois pontos da cidade: o Parque do Rio Branco e a Praça Fábio Marques Paracat. A iniciativa busca fortalecer o uso dos espaços públicos como ambientes de convivência, lazer e integração entre famílias e torcedores. Para organizar melhor a comemoração e reforçar a segurança das torcidas, os espaços foram destinados aos times finalistas: • Praça Fábio Marques Paracat – Torcida do Palmeiras • Parque do Rio Branco – Torcida do Flamengo O objetivo é garantir que o público acompanhe a partida com segurança, respeito e harmonia, evitando rivalidades agressivas e promovendo a celebração saudável do futebol. Após o término da disputa, ambos os locais terão shows musicais para animar a noite, com A Vibe é Nossa (Praça Fábio Paracat) e Nesse Eskema (Parque do Rio Branco). Estamos atendendo a um pedido da população, que queria assistir a essa final em clima de união e celebração com a torcida. Preparamos os dois principais pontos de Boa Vista para esse momento, com toda a estrutura e segurança necessárias. Queremos que as famílias aproveitem esse momento com muita alegria”, disse o prefeito Arthur Henrique. Segurança reforçada A partir das 16h, os locais vão estar preparados para receber famílias, torcedores e visitantes de forma organizada e acolhedora, incentivando uma convivência pacífica entre todos. Para garantir a segurança do evento, haverá atuação da Guarda Civil Municipal (GCM), com apoio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRAN).

A Polícia Militar de Roraima completa 81 anos e a Policial Militar, a policial militar Adriane Severo, usou as redes sociais para desabafar sobre o que o Governo não tem feito pela tropa, como a valorização salarial e qualidade de vida. “Eu queria conseguir dizer que é um dia de comemoração, queria olhar para essa data e sentir alegria no peito, mas a verdade o que eu sinto mesmo é um aperto, um cansaço, um desânimo que a farda não tem conseguido esconder”, iniciou o desabafo. Em meio a escalas apertadas, jornadas extenuantes e uma estagnação salarial, cresce o sentimento de abandono entre os policiais militares do estado. Adriane rompeu a barreira do silêncio estatal, e denuncia aquilo que muitos já comentam nos bastidores: a discrepância entre as prioridades do Governo do Estado e a realidade vivida pela tropa. “Pra gente o que teve mesmo foi escala apertada, missão extra… a gente queria trocar toda essa festividade por respeito, por valorização, porque na verdade estamos cansados de sermos chamados de heróis em discurso bonito, cansados de ouvir que temos o Governo que mais valoriza a segurança pública, enquanto nós vivemos a mais de uma década sem reajuste salarial”, afirma Severo, resumindo em poucas palavras um sentimento de frustração que se tornou rotina. As reclamações não são infundadas. Nos batalhões, relatos de policiais trabalhando dobrado, cobrindo escalas enxutas e lidando com uma pressão que ultrapassa o desgaste físico. A falta de reposição salarial não apenas diminui o poder de compra dos servidores, como aprofunda a sensação de desvalorização institucional. “Mas sabe o que mais dói? Dói ver um Governo fazendo festas milionárias e dizer que não tem recurso para pagar o nosso reajuste, dói ver que quem prometeu brigar pelo nosso reajuste, agora segue em silêncio. Dói ver o policial militar ser tratado como peão de obra”, criticou. Essa contradição expõe um problema político mais profundo: a segurança pública é frequentemente usada como bandeira eleitoral, mas raramente tratada como prioridade real. Roraima precisa decidir se quer uma segurança pública sustentada por servidores respeitados e valorizados ou se continuará apostando em discursos que, na prática, não passam de cortina de fumaça.

Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), e a Polícia Civil de Roraima deflagaram nesta terça-feira,25 de novembro, a fase dois da operação “Fim de dança”. Cerca de 300 agentes públicos, entre policiais civis e militares, delegados de polícia, promotores de justiça e servidores do MPRR cumprem 22 mandados de prisão preventiva e 55 mandados de busca e apreensão. A ação integrada entre o GAECO, Promotoria de Justiça de Caracaraí e a DRACO (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas) acontece em Boa Vista, Mucajaí, Iracema, Caracaraí, Rorainópolis, São João da Baliza e estado de São Paulo. A fase dois da operação “Fim de Dança” é um desdobramento de investigações anteriores e visa aprofundar a análise de dados e informações, e combater a atuação da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Os elementos de prova permitem detalhar a estrutura de comando e as funções hierárquicas utilizadas pelo grupo no estado, incluindo líderes estaduais, validadores de decisões e responsáveis pela ordem interna (“Disciplinas”), que gerenciam a atividade criminosa. Nessa fase da operação foram identificados 57 alvos, dos quais 22 foram objeto de pedido de prisão preventiva. Segundo a investigação, os alvos demonstram alto grau de organização e poder econômico. De acordo com o Coordenador do GAECO, Joaquim Eduardo dos Santos, essa é uma operação conjunta e qualificada de combate ao crime organizado “Essa atuação é muito importante porque busca impedir que esses indivíduos continuem praticando males contra a sociedade, especialmente aqueles que, de forma orquestrada, estruturam e executam práticas criminosas”, destacou o Coordenador. Texto: Yano Gomes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) finalizou a avaliação técnica da Butantan-DV, primeira vacina de dose única contra a dengue no mundo, e agora formaliza a etapa administrativa que aprova o registro. Nesta quarta-feira (26), a agência assina, em São Paulo, o Termo de Compromisso com o Instituto Butantan —um rito obrigatório que define as obrigações do fabricante e permite a liberação definitiva do registro nos próximos dias. Segundo a agência informou ao g1, a assinatura funciona como o último passo antes da formalização, e fontes ouvidas pela reportagem confirmam que o imunizante cumpriu todos os critérios de segurança, eficácia e qualidade exigidos pela agência. Assim, embora o ato administrativo de publicação do registro ainda não tenha ocorrido, a aprovação técnica já está dada —e foi isso que permitiu ao governo dar início às etapas preparatórias para a incorporação ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). Apesar da aprovação, ainda não há previsão de quando a vacina será incluída ao calendário nacional. País tem 1 milhão de doses prontasMesmo antes da aprovação regulatória, o Butantan havia iniciado a fabricação da vacina em seu parque industrial. O instituto já tem mais de 1 milhão de doses prontas para serem disponibilizadas ao PNI. Kfouri destaca que a produção nacional é um diferencial estratégico.“Além da eficácia, temos o benefício de ser uma vacina produzida no país. Isso facilita o acesso e a escala de distribuição”, diz. Para ampliar a oferta, o Butantan fechou uma parceria internacional com a empresa chinesa WuXi, o que permitirá entregar cerca de 30 milhões de doses no segundo semestre de 2026. O que dizem os ensaios clínicos A aprovação foi concedida após cinco anos de acompanhamento dos voluntários do ensaio clínico de fase 3, submetido à Anvisa.Entre pessoas de 12 a 59 anos:Eficácia geral: 74,7%.Proteção contra dengue grave ou com sinais de alarme: 91,6%.Proteção contra hospitalizações: 100%. Dose única A Butantan-DV é a primeira vacina de dose única contra a dengue no mundo. Segundo relatório publicado na revista Human Vaccines & Immunotherapeutics, esquemas com menos doses estão associados a:maior adesão da população;campanhas mais simples de organizar;cobertura vacinal mais rápida em emergências sanitárias. Com informações do G1

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, 26, a Operação Déjà Vu, para apurar possíveis fraudes em licitações e desvio de recursos destinados à manutenção de estradas vicinais no interior do estado. A investigação começou em setembro de 2025, quando três pessoas foram presas após sacar mais de R$510 mil em espécie em Boa Vista/RR, valor de provável origem ilícita. As apurações indicaram vínculo com medições fraudulentas e um esquema envolvendo empresa contratada para recuperar estradas vicinais, que, apesar de contratos acima de R$40 milhões, não possuía estrutura física ou operacional compatível. Com base nos elementos apurados, a Polícia Federal identificou um grupo organizado, atuando de forma coordenada para cometer crimes como fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e associação criminosa, utilizando empresa de fachada e movimentações financeiras suspeitas. A Justiça Estadual determinou bloqueio e sequestro de bens em valores que superam R$2 milhões, além da apreensão de bens e suspensão imediata do contrato da empresa investigada com o ente público envolvido.