Redação O Caburaí

A Justiça Federal em Roraima recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu um garimpeiro pelos crimes de usurpação de bem da União e extração ilegal de recursos minerais no rio Mucajaí, em Alto Alegre (RR). Caso condenado, ele pode receber penas que variam de um a cinco anos de reclusão, além de multa. O homem é acusado pelo MPF de explorar ouro em área pertencente à União sem autorização e sem licença ambiental. Segundo a denúncia apresentada à Justiça em abril, ele foi abordado durante fiscalização da Força Nacional de Segurança Pública com uma quantidade entre 12 e 14 gramas de ouro. Outra parte do metal precioso havia sido dado a indígenas como pagamento para transporte até Boa Vista, capital do estado. Na mesma embarcação, foram apreendidos quase 20 gramas de ouro – avaliados em mais de R$5 mil à época – e três celulares. Na decisão, a 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Roraima considerou que a acusação descreveu de forma suficiente os fatos e a participação do denunciado, permitindo o exercício da ampla defesa. O MPF propôs à celebração de um acordo de não-persecução penal ao acusado, que não demonstrou interesse. Outros dois homens flagrados com o garimpeiro aceitaram a proposta do MPF e aguardam homologação judicial de seus acordos. O órgão ministerial também solicitou a fixação de valor mínimo de R$ 5 mil para reparação de danos morais coletivos e sociais decorrentes da atividade ilícita. A atuação no caso é do 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF especializado no combate à mineração ilegal e a crimes relacionados, como lavagem de dinheiro, associação criminosa e delitos ambientais. Por MPF

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou um piloto e um vendedor pelo transporte irregular de quase sete quilos de ouro, explorado sem autorização legal e de propriedade da União. O caso ocorreu em julho de 2019, quando um avião monomotor que operava de forma clandestina caiu nas proximidades da BR-210, no município de Caroebe, sul de Roraima. A bordo estavam o piloto da aeronave e um vendedor como passageiro. Durante o atendimento à ocorrência, policiais militares encontraram seis barras de ouro com os ocupantes. A perícia confirmou, posteriormente, que o metal pesava quase 6,97 kg e estava avaliado em aproximadamente R$ 2,26 milhões. As investigações indicaram que o vendedor era o responsável pelo transporte do ouro de garimpo e tinha plena consciência do que carregava. Por sua vez, o piloto também foi responsabilizado por participar da operação criminosa. Crime contra o patrimônio da União – O MPF denunciou a dupla com base na Lei 8.176/1991, que tipifica como crime a exploração, aquisição, transporte ou comercialização de matéria-prima pertencente à União sem autorização legal. Segundo a peça de acusação, o transporte de minérios sem autorização legal configura crime contra o patrimônio. No caso, o MPF explica que a matéria-prima (ouro) pertence à União, caracterizando o transporte de recursos minerais sem a devida autorização. Na sentença, a Justiça acolheu os argumentos do MPF e reconheceu a prática do crime de usurpação de patrimônio da União, em razão do transporte do ouro sem a devida autorização. Dessa forma, após a substituição da pena privativa de liberdade por pena de restritiva de direito, os dois réus devem pagar multa no valor de cinco salários-mínimos, destinada a uma instituição beneficente, além de prestar serviços à instituição. Por fim, a Justiça determinou que o apreendido deve ser enviado à Agência Nacional de Mineração (ANM). Ofício da Amazônia Ocidental – O caso foi conduzido pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, especializado no combate à mineração ilegal e a crimes relacionados, como lavagem de dinheiro, associação criminosa e delitos ambientais. A unidade atua de forma integrada com órgãos de fiscalização e segurança pública para coibir atividades que afetam o meio ambiente e violam a ordem econômica na região amazônica. Por MPF

Na ação, foram executados 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Alto Alegre, Boa Vista e Iracema A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (16/9), a Operação Cyclic Impetum, contra fraudes em licitações e desvios de recursos públicos. Na ação, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Alto Alegre, Boa Vista e Iracema, em Roraima. A investigação teve início a partir de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou indícios de contratação fraudulenta de uma empresa de fachada ligada a um ex-servidor municipal, com movimentação financeira superior a R$ 6,7 milhões — dos quais R$ 4,8 milhões seriam provenientes do Fundo Municipal de Saúde. Segundo as apurações, a empresa investigada teria sido utilizada para fraudar processos licitatórios, frustrar a concorrência e lavar dinheiro. Texto: Comunicação Social da Polícia Federal em Roraima

A Audiência Pública realizada pela Câmara de Vereadores de Boa Vista teve a participação de vários vereadores, deputado estadual, federal, participação de senador via vídeo, secretários municipais, estaduais, defensoria pública, ONGs, igreja e Exército Brasileiro. A proposta partiu dos vereadores Bruno Perez (MDB) e Marcelo Nunes (PDT), que juntos, pretendem confeccionar um documento oficial para entregar a Presidência da República em Brasília (DF). Segundo o vereador Bruno Perez, por mais que os vereadores não tenham tanta força junto ao Governo Federal, a audiência servirá para provocar os demais parlamentares e tem como principal meta juntar forças para ir a capital federal buscar ajuda. “Já passou da hora do presidente Lula fazer algo. Os repasses obrigatórios Roraima já recebe. Os danos são irreparáveis ao estado de Roraima. O problema todos já conhecem. Precisamos de ações práticas do Governo Federal. Já passou da hora de algo a mais ser feito”, cobrou Bruno Perez. O deputado estadual Idázio da Perfil é a deputada federal Helena Lima, ambos do MDB, estiveram presentes a convite do vereador emedebista. Ambos ressaltaram a importância da união dos políticos de Roraima e reforçaram a força tarefa que precisa ir aos ministérios no DF. “Precisamos resolver o problema. Os venezuelanos têm que entender como funcionam as coisas aqui no Brasil”, lembrou Idázio. Já Helena Lima afirmou que vai organizar a ida à Brasília. A deputada será um dos elos dos políticos de Roraima junto ao Governo Federal. “Temos que barrar a entrada de imigrantes sem documentação. Se for preciso mudar a Lei, nós faremos isso. Não pode ficar como está. Estarei com vocês nessa missão”, garantiu Helena. Redação O Caburaí

O deputado federal Gabriel Mota (Republicanos/RR) acompanhou, nesta sexta-feira (10), o evento de energização do Linhão de Tucuruí, que marcou a interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O ato histórico contou com a presença do presidente da República, ministros e autoridades, e representa uma transformação na matriz energética do estado, que deixa de depender exclusivamente da geração termelétrica. Gabriel Mota foi o único deputado federal de Roraima a participar da cerimônia e destacou que essa conquista é fruto de anos de trabalho, articulação política e diálogo com o Governo Federal. O parlamentar ressaltou ainda sua atuação junto ao Ministério de Minas e Energia, sob a liderança do ministro Alexandre Silveira, para que o projeto saísse do papel. “Foram anos acompanhando cada etapa desse processo, cobrando, debatendo e defendendo a importância do Linhão para o nosso estado. Hoje, ver Roraima finalmente conectado ao Sistema Interligado Nacional é motivo de orgulho e esperança para todos os roraimenses. Essa conquista vai garantir energia mais estável, barata e segura, além de abrir caminho para novas oportunidades de desenvolvimento”, afirmou Gabriel Mota. Com a interligação, o estado passa a contar com uma estrutura energética moderna e confiável, capaz de sustentar o crescimento econômico e melhorar a qualidade de vida da população. O deputado reafirmou seu compromisso de seguir acompanhando os próximos passos do setor energético em Roraima, garantindo que os benefícios cheguem a todos.

Investigação teve início com apreensão de 2 toneladas de cassiterita em Boa Vista Boa Vista/RR. A Polícia Federal deflagrou a Operação Ouro Negro para combater o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. A perícia apontou irregularidades em processos ambientais usados para “esquentar” o minério. Foi identificado um esquema de facilitação na emissão de licenças, com o objetivo de legalizar a extração ilegal. São cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em RR, AM, SP e RJ, além de bloqueio de valores superiores a R$ 265 milhões e suspensão de atividades econômicas de empresas envolvidas. A ação integra a Operação Libertação, em cumprimento à decisão do STF na ADPF 709, que determina medidas para a desintrusão da Terra Yanomami. Comunicação Social da Polícia Federal em Roraima

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) emitiu nesta quinta-feira, 28 de agosto, uma recomendação ao município de São Luiz do Anauá, no sul do estado, para que regularize o pagamento de salários e diárias em atraso dos servidores, referentes ao mês de dezembro de 2024. A medida recomenda que a prefeitura elabore e apresente, em um prazo de 15 dias, um cronograma detalhado para a quitação das dívidas. A recomendação, assinada pela promotora de Justiça substituta, Nayra Brandão Rocha, foi expedida após o prefeito informar que os salários foram parcelados em quatro vezes, mas que apenas duas parcelas foram quitadas até o momento. Segundo a promotora de Justiça Substituta, a realização de gastos não essenciais enquanto os servidores têm débitos a receber viola os princípios da moralidade, eficiência e responsabilidade fiscal. “A recomendação visa garantir a regularidade da administração pública e o respeito aos direitos dos servidores municipais”, destacou a promotora. De acordo com a recomendação, a prefeitura deve suspender imediatamente gastos não essenciais, como a promoção de festejos e confraternizações. Essas despesas só poderão ser retomadas após a regularização total dos pagamentos. A prefeitura também deve remanejar verbas orçamentárias, destinando recursos de despesas não prioritárias, como publicidade e propaganda institucional, para a quitação dos salários em atraso. Além disso, o Ministério Público recomendou que a prefeitura estabeleça um canal de comunicação direto e transparente com os servidores e representantes sindicais, com reuniões periódicas para mantê-los informados sobre as ações. O documento também requer que a gestão assegure a plena transparência de seus atos administrativos, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação. O prefeito de São Luiz do Anauá tem um prazo de cinco dias para informar ao MPRR sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação. Texto: MPRR