Redação O Caburaí

A Polícia Federal prendeu em Boa Vista, Roraima, um foragido internacional procurado pelas autoridades da Venezuela por suposto crime de homicídio. O homem é cidadão venezuelano que residia no Brasil e possuía Difusão Vermelha emitida pela Interpol a pedido de seu país de origem, além de mandado de prisão para extradição expedido pelo Supremo Tribunal Federal. Com a prisão, o processo de extradição seguirá para análise pela Suprema Corte.

As obras da primeira fase de duplicação da avenida Venezuela, no bairro Jardim Floresta, seguem avançando. O serviço é executado pela Prefeitura de Boa Vista e contempla o trecho que se estende da Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, próximo ao semáforo do Ibama, até a rua Sargento Azevedo, onde serão implantados 1.160 m de asfalto. O secretário municipal de Obras, Felipe Menezes, explicou que os trabalhos começaram com limpeza e preparação do solo e agora estão na fase de terraplenagem. Em seguida, será implantado o sistema de drenagem, para então receber pavimentação asfáltica e urbanização, com calçada, meio-fio e sarjeta. “A avenida Venezuela é uma das principais vias de Boa Vista. Na segunda etapa do projeto, nosso objetivo é interligá-la à BR-174, criando uma rota que vai melhorar a mobilidade e garantir mais segurança no trânsito da capital, especialmente para quem vive nos bairros Cauamé, Aeroporto, Monte das Oliveiras, Monte Cristo e Pedra Pintada”, destacou Menezes. A servidora pública Nazaré dos Santos, de 60 anos, mora há mais de duas décadas no bairro Jardim Floresta e acompanha de perto a duplicação da via. Para ela, a obra representa um avanço importante para a cidade. Texto: Wandilson Prata

A XX Semana Nacional da Conciliação começou com uma oportunidade especial para quem precisa renegociar dívidas de energia elétrica. O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), deu início, nessa segunda-feira (3), ao mutirão de atendimento voltado à negociação de débitos com a Roraima Energia. Segundo o servidor e instrutor do CEJUSC, Cristiano Oliveira, os atendimentos são realizados a partir de agendamentos feitos por carta convite, em parceria com o setor jurídico da concessionária. “As pessoas que possuem algum débito com a empresa são atendidas por mediadores treinados, capacitados para auxiliar na construção de acordos. É uma negociação assistida”, explicou. O mediador Jonathas Apolônio esteve entre os responsáveis pelos atendimentos no primeiro dia da ação e destacou as vantagens para os consumidores. “A pessoa vem com o seu RG, comprovante de residência, vai ter acesso no sistema aos valores cobrados. Com a chance de valores menores, sem juros e correção monetária. É uma boa oportunidade para todos.” Os atendimentos seguem até o dia 6 de novembro, das 8h às 14h, no Fórum da Cidadania Palácio Latife Salomão, para quem recebeu a carta convite e possui dívida passível de negociação.

Mesmo durante o tratamento médico, o aprendizado das crianças em Boa Vista é contínuo. No Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA), o aprendizado se transforma em parte da recuperação por meio do projeto Classe Hospitalar, que desde 2008 combate a evasão escolar e ameniza as perdas provocadas pela internação em Boa Vista. O ambiente dispõe de mesas, cadeiras, material didático e brinquedos pedagógicos que são utilizados conforme a idade e o nível de aprendizado de cada criança. Atualmente, o projeto é conduzido por três pedagogas, entre elas, Elizene da Luz e Rizoneide Alencar, que atuam na unidade há 16 e 17 anos, respectivamente. “Para mim, além da questão educacional, a grande importância da Classe Hospitalar é o bem-estar das crianças. Quando estamos aqui, eu estou aqui dizendo para elas que elas vão ficar boas e que vão voltar para a escola. Isso faz diferença em como elas se sentem”, explicou Elizene. Apesar de ter sido elaborado a nível municipal, o projeto também é voltado aos alunos da rede estadual e particular. “A gente já chegou a atender uma criança que veio do Amazonas para fazer cirurgia aqui no HCSA. No retorno para casa, ele levou um relatório para a escola, informando o que tínhamos trabalhado na Classe”, contou a pedagoga. Texto: Ana Gabriela Gomes

Os moradores do Conjunto Cruviana, no bairro Jardim Equatorial, comemoram a chegada das máquinas que vão resolver o 41º ponto crítico de alagamento da cidade. A Prefeitura de Boa Vista iniciou a implantação de 360 metros de sistema de drenagem em um trecho da rua Oeste, garantindo mais segurança e qualidade de vida para quem vive na região. A obra começou nesta semana entre a rua Cardeais e avenida Manoel Aniceto, com a instalação de manilhas de 800 milímetros para melhorar o escoamento da água da chuva durante o inverno. O prefeito Arthur Henrique visitou a via e destacou a importância da intervenção. “O ponto crítico é aquele em que a água das chuvas invade as casas das pessoas. Mas agora, a realidade começa a mudar. Estamos com uma grande obra de drenagem e, em cerca de três semanas, vamos concluir esse trabalho importante, que vai dar dignidade e valorizar os imóveis de quem vive nessa região. É um sistema novo, que vai resolver o problema no inverno do próximo ano”, afirmou o prefeito. Obra da prefeitura vão acabar com alagamentos na rua Oeste A comerciante Nara Letícia de Souza, 38 anos, moradora do bairro desde 2012, comemorou a iniciativa: “Ver essa placa de obra nos dá a certeza de que não vamos mais nos preocupar com rua alagada. Estamos felizes porque esse trabalho vem acontecendo em vários pontos da cidade”, destacou. Texto: Wandilson Prata

O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, é fundador do Instituto Iter S.A. que mantém contrato de R$ 273.600,00 com o Governo de Roraima por meio das secretarias estaduais de Educação e Desportos (SEED) e de Licitação e Contratos (SELC) para ministrar curso de capacitação, na modalidade presencial in-company, por meio de inexigibilidade de contratação com base na Lei 14.133/2021. A inexigibilidade de licitação é uma situação na qual a administração pública não realiza uma licitação porque a competição é inviável. Isso acontece quando há um fornecedor exclusivo ou quando um serviço é tão singular que não é possível ter outras propostas para escolher. Já a modalidade presencial “in-company” refere-se a treinamentos, cursos ou serviços realizados dentro da própria empresa, utilizando a estrutura e o contexto corporativo para capacitar os colaboradores. Recentemente o Estadão mostrou que Iter S.A. firmou mais de 50 contratos desde maio de 2024 com entes públicos em pelo menos 7 estados com Governos, Prefeituras e Poderes Legislativos, um faturamento de R$ 4,8 milhões em contratos públicos. No dia 24 de setembro, o ministro pediu à Presidência do TSE mais 30 dias para analisar o processo de cassação do Governador Antonio Denarium (PP) e o Vice-Governador, Edilson Damião (Republicanos), depois de ter solicitado o mesmo prazo um mês antes. O julgamento dos políticos está suspenso desde o dia 26 de agosto de 2025. Denarium e Damião são acusados de repassar quase R$ 70 milhões em recursos para municípios do estado sem a observância de critérios legais e extrapolar gastos com publicidade e distribuir bens e serviços durante o ano eleitoral. Denarium já foi cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 29, a Operação Imperium Messis, com o objetivo de desarticular esquema criminoso voltado à prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, envolvendo empresários e servidores públicos federais. A investigação conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Pacaraima/RR iniciou-se a partir do recebimento de denúncia anônima que apontava irregularidades na fiscalização de mercadorias destinadas à exportação, realizadas por servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA/RR) em conluio com empresários do setor de alimentos. O esquema consistia na cobrança indevida de taxas por serviços públicos de inspeção, com posterior repasse de valores a servidores públicos por meio de empresas de fachada e interpostas pessoas. Foram cumpridos 11 (onze) mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em diversos endereços residenciais e comerciais localizados nos municípios de Boa Vista/RR e Cuiabá/MT, além da suspensão das atividades da empresa responsável pelas atividades de fiscalização no âmbito do Entreposto Aduaneiro vinculado ao MAPA/RR.

Decisão segue parecer do MPF e obriga União e estado de Roraima a garantirem alimentação adequada e contínua a escola em Alto Alegre (RR) Acompanhando o parecer do Ministério Público Federal (MPF) o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a condenação da União, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do estado de Roraima à obrigação de assegurar o fornecimento regular de merenda escolar à Escola Estadual Indígena Yanomami Nova Sikamabi, localizada na comunidade Sikamabiu, no município de Alto Alegre (RR). A decisão rejeitou os recursos apresentados pelos entes públicos e manteve a sentença obtida pelo MPF, que havia reconhecido a omissão estatal no atendimento à escola indígena. As provas apresentadas demonstraram que, entre dezembro de 2015 e julho de 2016, foram realizadas apenas duas entregas de merenda para 40 dias letivos, além de cardápios inadequados às exigências legais e aos costumes alimentares do povo Yanomami. A sentença inicial, agora confirmada pelo Tribunal, determinou que a União, o FNDE e o estado de Roraima adotem medidas concretas para garantir o fornecimento de merenda escolar durante todo o ano letivo, com gêneros alimentícios de alto valor nutricional e respeito aos hábitos e à cultura alimentar Yanomami, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil. O TRF1 reconheceu a omissão da União e do estado de Roraima na execução de uma política pública essencial e a necessidade de garantir alimentação escolar contínua e culturalmente adequada às crianças indígenas. A decisão reafirma que a responsabilidade pela oferta da merenda é solidária entre União, estados e municípios, conforme o artigo 211 da Constituição Federal, e que a reserva do possível não pode ser invocada para justificar a falta de ação em políticas vinculadas a direitos fundamentais, como a educação e a alimentação. O MPF destacou que a precariedade do fornecimento de merenda em escolas indígenas de Roraima é um problema recorrente e tema de diversas ações judiciais perante a Justiça Federal. A decisão do TRF1 reforça o compromisso institucional com a proteção dos direitos das comunidades indígenas e a necessidade de assegurar que crianças e adolescentes Yanomami tenham acesso a alimentação escolar adequada, condição indispensável ao aprendizado e à dignidade humana.