30 de abril de 2026 04:39

Redação O Caburaí

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TJRR arquiva inquérito contra ex-comandante da PM citado no Caso Surrão

O desembargador Ricardo Oliveira, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), determinou o arquivamento do inquérito policial que investigava o chefe da Casa Militar, coronel Miramilton Goiano de Souza, por suposta ligação com o chamado Caso Surrão. A decisão, datada de 30 de outubro, atendeu a um pedido do procurador-geral de Justiça, Fábio Stica, que apontou ausência de indícios mínimos para a abertura de ação penal. O nome de Miramilton foi mencionado durante depoimento do capitão da Polícia Militar (PMRR), Helton Jhon da Silva de Souza, suspeito de envolvimento no assassinato dos agricultores Jânio Bonfim de Souza, 57 anos, e Flávia Guilarducci, 50 anos, ocorrido em 2024. À época, Miramilton era comandante-geral da corporação e, portanto, tinha foro privilegiado. No depoimento prestado à Polícia Civil, Helton Jhon afirmou que, no dia do crime, teria informado Miramilton sobre o duplo homicídio e recebido orientação para se desfazer do celular. O coronel teria, segundo o capitão, pedido apenas que não se entregasse às autoridades. Miramilton negou todas as acusações e declarou ter ficado “surpreso” com as declarações. Disse que a ligação ocorreu apenas dias depois do crime e que o suspeito não confessou envolvimento nos assassinatos. Também negou ter recomendado o descarte do celular e afirmou que, assim que o áudio do crime veio a público, defendeu que o capitão se apresentasse à polícia para esclarecer os fatos. Em depoimento posterior, o coronel relatou que o próprio Helton, por meio de seu advogado, pediu perdão e admitiu ter mentido sobre a ligação como estratégia de defesa. Parecer do Ministério Público O procurador-geral de Justiça, Fábio Stica, avaliou que não havia elementos que comprovassem a prática de crime por parte do coronel. Em seu parecer, ressaltou que os depoimentos de Helton apresentavam contradições e não sustentavam a acusação. “Não foi possível delimitar indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal na conduta de Miramilton”, afirmou Stica. “Apesar de Helton ter mencionado a ligação telefônica, o fato é isolado e insuficiente para enquadrar o investigado em qualquer tipo penal.” Decisão judicial Com base no parecer do Ministério Público, o desembargador Ricardo Oliveira decidiu pelo arquivamento do caso, destacando que não há elementos que justifiquem a continuidade da investigação ou a instauração de ação penal contra o chefe da Casa Militar. Situação dos demais envolvidos O processo principal que apura o duplo homicídio segue em andamento. Quatro pessoas são rés por suspeita de envolvimento nas mortes dos agricultores: Caio de Medeiros Porto e Deivys Jesus Mundarains Vegas, que continuam foragidos, além de Helton Jhon da Silva de Souza e Jhonny de Almeida Rodrigues, que já foram presos durante a investigação, mas atualmente respondem em liberdade.

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OPERAÇÃO MI5 – PF desarticula estrutura de garimpo ilegal em terra indígena

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 13, a Operação MI5, com foco na desarticulação de estrutura de apoio ao garimpo ilegal na Terra Yanomami. A investigação revelou uma possível rede de abastecimento de combustíveis, transporte de insumos e escoamento de minérios oriundos de áreas de garimpo clandestino em Roraima no período de 2019 a 2023. Análises financeiras e vínculos empresariais indicaram movimentações supostamente incompatíveis com rendas declaradas, sugerindo lavagem de capitais e uso de empresas para dissimular lucros. Foram cumpridos dois mandados de busca, apreensão e sequestro de bens, com bloqueio superior a R$ 14 milhões em recursos, imóveis, veículos e ativos financeiros.

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Roraima e a escolha de 2026: entre promessas, poder e a memória de quem fez

As eleições de 2026 em Roraima prometem ser uma das mais acirradas e complexas da história recente do estado. No tabuleiro político, quatro nomes despontam para disputar o Governo: Teresa Surita (MDB), Edilson Damião (Republicanos), Soldado Sampaio (Republicanos) e Mecias de Jesus (Republicanos). A multiplicidade de nomes ligados ao mesmo partido levanta uma questão inevitável: qual projeto, de fato, representa o futuro que os roraimenses esperam? De um lado, Teresa Surita, ex-prefeita de Boa Vista, carrega uma imagem consolidada de gestora eficiente. Seu histórico à frente da capital é frequentemente lembrado pela população, especialmente pelas obras estruturantes, pela humanização dos serviços públicos e pela forma como modernizou a cidade, transformando-a em referência nacional em urbanismo e políticas sociais. Teresa representa, para muitos, a lembrança de uma gestão que funcionava, em contraste com o atual cenário de promessas políticas e desconfiança generalizada. Do outro, surgem nomes como Edilson Damião, Soldado Sampaio e Mecias de Jesus, todos ligados ao mesmo grupo político, o Republicanos, legenda que, por sua vez, busca se manter no poder e consolidar sua influência no estado, e tem feito isso de norte à sul. A presença de três possíveis candidatos do mesmo partido evidencia tanto uma disputa interna por protagonismo quanto uma tentativa de testar a força eleitoral do grupo. Mas, no fim, a dúvida que fica é: há projetos distintos entre eles ou apenas diferentes rostos para o mesmo discurso político? Sampaio à frente da Assembleia Legislativa mostrou empenho somente agora no final de mandato nos projetos sociais desenvolvidos pelo poder legislativo estadual, e foram poucas as vezes que se colou oposto ao Governador Antonio Denarium (PP). Isso significa que apesar da harmonia entre poderes ser algo normal, também parece que há um desleixo na fiscalização. Ou seja, na campanha, será que Sampaio vai poder olhar nos olhos da população e dizer que fiscalizou a Saúde? Deu continuidade à CPIs? Que chegou a levantar todos os gargalos de infraestrutura e educação dos municípios do estado? Mecias, apesar de insistir junto com outros senadores de serem os pais (de maneira individual) do Linhão de Tucuruí, ainda não mostrou algo que ficou muito marcado em sua carreira política. Quando as pessoas falam em Mecias de Jesus, elas lembram de algum grande feito? E Damião? Claro que o cargo de Vice-Governador acumulado com uma pasta ainda não dá a evidência necessária que ele deveria ter como político. Mas tendo inexperiência, processos de Cassação e o silêncio sobre as mazelas do Estado, será que vai convencer o eleitor? Este mesmo, o eleitor roraimense, cansado de escândalos, cassações e promessas recicladas, quer mais do que alianças momentâneas. Quer resultados palpáveis. Quer sentir novamente que o Governo trabalha para o povo e não para a perpetuação de poder ou interesses pessoais. Em 2026, o voto de cada roraimense será mais do que uma escolha entre nomes. Será um recado sobre que tipo de política o estado quer continuar construindo: a da força e dos acordos, ou a da gestão e dos resultados. A pergunta que fica é simples, mas essencial: quem realmente representa o futuro que Roraima merece?

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Denarium tem mais medo de Cecília Lorenzon que dos ministros de TSE

O governador Antonio Denarium (PP) quer bater o recorde de escândalos da ex-governadora Suely Campos. Desta vez a denúncia vem de um aliado político. Mas pelo visto o homem mais poderoso de Roraima tem mais medo de abandonar a “mulher bomba”, Cecília Lorenzon, que ser cassado pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, que mantém Denarium no cargo sem muita cerimônia. O deputado estadual Cláudio Cirurgião (União Brasil) gravou um vídeo afirmando que a ex-secretária de Saúde está cursando medicina no estado do Amazonas, mesmo estando atualmente como secretária de Governo Digital (Segod). Segundo o deputado, a denúncia será feita na Assembleia Legislativa, além dos órgãos fiscalizadores como Ministério Público de Contas e Ministério Público de Roraima. “O governador não podia nem dizer que não sabia disso. Essa secretaria fica dentro do Palácio do Governo e ela [Cecilia] está nomeada há um bom tempo e estudando medicina em outro Estado. Governador, quero te pedir aqui que até amanhã você exonere essa secretaria”, cobrou. Não é de hoje que Denarium “come na mão” de Cecília Lorenzon. Desde a época da Secretaria de Saúde que o governador segura a menina dos olhos dele. Se por um lado parece admiração pelo profissionalismo da gestora, por outro, aliados garantem que é porque Cecília sabe demais e qualquer delação dela conseguiria, sem esforço, implodir o Governo. Agora, resta saber Denarium vai bancar Cecília novamente e correr um risco de cair antes do “julgamento final” ou vai acatar o pedido de um aliado para evitar dor de cabeça com a Assembleia?

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Deportados por Trump, venezuelanos relatam o inferno vivido em megaprisão de El Salvador

Para os mais de 252 venezuelanos deportados em março pelo governo Trump para El Salvador, o inferno tem nome: Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), a megaprisão de segurança máxima construída pelo presidente Nayib Bukele, na qual denunciaram ter submetidos a torturas, espancamentos e violência sexual. Além dos maus-tratos, um relatório de 90 páginas publicado pela ONG Human Rights Watch atesta que metade deles não tinha antecedentes criminais, conforme argumentou o governo americano, que qualificou o grupo deportado como integrantes da gangue Tren de Aragua. Apenas 3% tinham sido condenados nos EUA por crimes violentos ou potencialmente violentos, de acordo com a HRW. “O governo Trump foi cúmplice de tortura, desaparecimento forçado e outras graves violações dos direitos humanos e deveria parar de enviar pessoas para El Salvador e qualquer outro país onde corram o risco de serem torturadas”, denuncia a diretora para as Américas da HRW, Juanita Goebertus. Em parceria com a ONG salvadorenha Cristosal, que monitora as violações de direitos humanos, a HRW entrevistou 40 venezuelanos que foram levados para a megaprisão e 150 parentes e advogados de presos. O resultado é um retrato aterrorizante que compõe o relatório “Eles chegaram o inferno: Tortura e abusos contra venezuelanos no Centro de Detenção para Terroristas de El Salvador”. A classificação de inferno para designar o Cecot foi descrita pelo próprio diretor da prisão, ao receber os deportados venezuelanos, contou um deles, denominado como Gonzalo. Eles ficaram incomunicáveis por quatro meses, até 18 de julho, quando foram enviados para a Venezuela, numa troca de prisioneiros entre El Salvador e o regime de Nicolás Maduro. Havia restrições de comida e água, e as condições de higiene e saneamento eram precárias. Detentos relataram ter sido espancados após visitas do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e da secretária americana de Segurança Interna, Kristi Noem, à prisão. Ela fez questão de posar e gravar um vídeo de costas para os presos, no qual agradece ao presidente Bukele pela colaboração com os EUA para trazer os venezuelanos, que classificou de terroristas, e prendê-los no Cecot. A Human Rights Watch afirma que entre os 252 deportados, havia pelo menos 62 solicitantes de asilo aos EUA, que fugiram de perseguições perpetradas pelo regime venezuelano. Ao serem enviados para El Salvador, foram submetidos ao “refoulement”, prática descrita como ilegal pelo direito internacional, por forçar o retorno de um requerente de asilo a um país onde sua vida ou liberdade estejam ameaçadas. A diretora da HRW pondera que o governo americano sabia que estava deportando indivíduos para um país onde eles poderiam sofrer violações de direitos humanos, o que caracteriza a conivência. A ONG pede uma investigação independente ao Departamento de Justiça para as deportações ilegais — medida que, nas atuais circunstâncias, a própria entidade admite ser improvável. Texto: Sandra Cohen

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INSS prorroga para fevereiro prazo para contestar descontos indevidos em aposentadorias e pensões

O governo federal prorrogou nesta quarta-feira (12) o prazo para contestar descontos indevidos feitos por entidades e associações em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses descontos estão no centro do escândalo que desviou bilhões de reais de aposentados e pensionistas no país. A data final para registrar a reclamação está prevista para esta sexta-feira (14). Mas esse limite foi estendido para 14 de fevereiro de 2026, segundo o governo. O prazo prorrogado, portanto, é a primeira etapa para entrar no programa de ressarcimento das cobranças indevidas em aposentadorias e pensões. A contestação de descontos que foram feitos nos pagamentos pode ser realizada por três canais: Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito. Devoluções De acordo com o balanço mais recente divulgado pelo INSS, mais de 6 milhões de beneficiários afirmaram não ter reconhecido descontos feitos nos últimos anos – o que reduziu o valor que receberam de aposentadorias e pensões. Em alguns casos, as entidades apresentaram documentos para tentar comprovar a veracidade da autorização para os descontos. Ou seja, negam a irregularidade. Texto: Thiago Resende

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TCE-RR promove intercâmbio com Tribunal de Contas do RJ

O Comitê de Educação Raízes do Saber, presidido pela conselheira Simone Souza, promoveu nesta sexta-feira (7) um intercâmbio de boas práticas entre o Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) e o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ). O encontro reuniu prefeitos, vice-prefeitos, secretários de educação e gestores escolares do estado e dos municípios, com o objetivo de apresentar o Programa Ciência e Gestão pela Educação (PCGE), idealizado pelo conselheiro Felipe Puccioni. O programa, inicialmente implementado em 40 escolas do Rio de Janeiro, apresentou resultados expressivos, com redução da evasão escolar, aumento da produtividade e melhoria da qualidade do ensino.Baseado em 23 práticas de gestão, o PCGE estimula a análise de dados, definição de metas e o apoio pedagógico aos professores. Em apenas dois anos, os alunos participantes assimilaram conteúdos equivalentes a quatro anos de ensino, com crescimento de 60% na produtividade e redução de 29% nos índices de evasão. Com a articulação do TCE-RR e a adesão às práticas já consolidadas no Rio de Janeiro, espera-se que as escolas de Roraima também alcancem resultados significativos. Para a presidente do Comitê de Educação, conselheira Simone Souza, o fortalecimento da educação precisa abranger todas as realidades do estado. “A educação não tem partido e precisa chegar a todos. Em Roraima temos peculiaridades únicas — a educação urbana, rural, ribeirinha e indígena — e é preciso fortalecê-las igualmente. Estamos trazendo uma referência internacional para impulsionar o desenvolvimento educacional do nosso estado”, destacou. A conselheira Cilene Salomão reforçou o papel do Tribunal como indutor de políticas públicas, enfatizando que a prevenção e o planejamento são mais eficientes que a correção de falhas futuras. “A educação é capaz de reduzir desigualdades. Nosso trabalho hoje é alavancar a mais importante das políticas públicas. Sobral é um exemplo: um município simples que transformou a educação no Nordeste com uma política de Estado, não de governo. É isso que queremos para Roraima”, afirmou. O conselheiro Felipe Puccioni, autor do programa, explicou que o modelo pode ser facilmente adaptado à realidade local. “As escolas têm uma estrutura padrão — direção, coordenação e professores —, mas o que faz a diferença é a forma como o diretor lidera sua equipe. O programa ensina a gerir com técnica e profissionalismo, sem sobrecarregar o corpo docente, permitindo que cada aluno aprenda no seu ritmo. São práticas simples e de baixo custo, mas com impacto profundo na aprendizagem”, explicou. Sobre o Programa Ciência e Gestão pela Educação (PCGE) O PCGE nasceu a partir da pesquisa de doutorado do conselheiro Felipe Puccioni, especialista em gestão pública pela Universidade de Cambridge (Inglaterra). O estudo analisou experiências internacionais e comprovou que boas práticas de gestão escolar podem elevar o desempenho das escolas públicas brasileiras ao nível de países europeus. Em 2024, o TCM-RJ firmou parceria com a Secretaria de Educação e aplicou o programa, de forma aleatória, em 40 escolas. Atualmente, mais de 120 unidades de ensino e 28 mil estudantes já foram beneficiados.O projeto permite identificar indicadores de desempenho, direcionar investimentos públicos e otimizar recursos, resultando em ganhos concretos na aprendizagem. Texto: Lucyara Duarte

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PESQUISA DE SATISFAÇÃO 2025 – Consulta pública vai ouvir a população e aprimorar os serviços da Justiça em Roraima

Entre os dias 17 de novembro e 17 de dezembro de 2025, a população roraimense poderá participar da Pesquisa de Satisfação do Poder Judiciário de Roraima, uma iniciativa que busca avaliar como a sociedade e os profissionais do sistema de justiça percebem os serviços prestados pelo Tribunal de Justiça em todo o estado. O levantamento tem como foco fortalecer a escuta ativa, a transparência e o compromisso do Judiciário com a melhoria contínua da prestação jurisdicional. Por meio de questionários aplicados a jurisdicionados, advogados, partes, servidores, estagiários e demais usuários, serão avaliados aspectos como qualidade do atendimento, estrutura física, limpeza, organização, transparência e imagem institucional. A escuta da população é fundamental para o aperfeiçoamento contínuo do Judiciário. Com base nas respostas, poderemos direcionar políticas e projetos que tornem o atendimento cada vez mais eficiente, humano e acessível. Além disso, a iniciativa será realizada em todas as comarcas e varas do estado, garantindo que a voz de todos os públicos seja ouvida e contribuindo para a construção de um Judiciário mais moderno, participativo e próximo da sociedade.

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Inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida se encerram nesta quarta-feira, 12

Famílias que têm interesse em participar do programa Minha Casa, Minha Vida – faixa 1 – devem ficar atentas ao prazo de inscrição, que se encerra nesta quarta-feira, 12. O processo é totalmente online, no site Cidade Social, evitando filas, além de garantir dignidade, conforto e acessibilidade. Na página inicial, basta acessar o tópico “Meus Processos” e clicar em “Inscrições MCMV”. A Prefeitura de Boa Vista reforça que todas as orientações estão disponíveis nas redes sociais oficiais e que dúvidas podem ser esclarecidas WhatsApp (95) 98410-5984. “Tínhamos certeza de que haveria grande procura pelas inscrições. Por essa razão, optamos por um sistema 100% online, similar ao que já ocorre com os benefícios do Governo Federal. A população brasileira, de alguma forma, consegue acessar essas plataformas online, seja por meio de celulares ou em casas de amigos. Hoje, o acesso à internet é amplamente democrático e conseguimos demonstrar isso com as inscrições”, destacou o prefeito Arthur Henrique. Cadastro na plataforma Até o momento, mais de 28.500 pessoas iniciaram o cadastro e o número deve aumentar até o fim do dia. Mais de 24 mil famílias concluíram a inscrição. Com o processo online, em aproximadamente duas semanas, a plataforma recebeu expressivos números de acessos, apontando que prefeitura ampliou as oportunidades para que a população participe do processo de seleção. Nessa terça-feira, 11, a Prefeitura de Boa Vista enviou mensagem de texto para cerca de 4 mil pessoas que ainda não finalizaram a inscrição. Ao término do prazo, o município faz conferência das informações e encaminha lista para a Caixa Econômica Federal, responsável por definir os contemplados no processo final. Quem está com a cadastro incompleto no site precisa concluir o processo até o fim do dia, pois as inscrições não concluídas serão descartadas. Novas moradias em Boa Vista Boa Vista foi contemplada com quase 1.500 moradias. Atualmente, 19 empreendimentos habitacionais estão sob construção em 10 bairros da cidade: Caimbé, Centenário, Cidade Satélite, Dr. Airton Rocha, Equatorial, Jardim Tropical, Jóquei Clube, Laura Moreira, Olímpico e Said Salomão. O programa contempla famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00, com cadastro atualizado no CadÚnico, que deve ser atualizado a cada dois anos ou caso tenha alguma alteração de renda, endereço, composição familiar ou mudança escolar de crianças e/ou adolescentes.

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PF deflagra operação contra o tráfico internacional de drogas

Foram cumpridos mandados em seis unidades da federação A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (12/11), a Operação 14 BIS tendo como alvos membros de organização criminosa que atuavam na introdução de drogas em território nacional pelo modal aéreo. A Operação 14 BIS teve início em novembro de 2023. Durante as investigações, foi possível realizar apreensões de grandes cargas de drogas vinculadas à organização criminosa que totalizaram 1.382 kg de cocaína e 7.700 kg de maconha. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e 8 mandados de prisão preventiva nos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Roraima e Amazonas. Também foi determinado pela Justiça Federal o sequestro e a indisponibilidade de bens e valores pertencentes aos investigados. O nome da operação faz alusão ao fato de a organização criminosa transportar drogas com a utilização de aviões de pequeno porte. Os investigados responderão pelos crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa.

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