Redação O Caburaí

A Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR) promove nos dias 24, 25 e 26 deste mês, o cadastramento e recadastramento de ambulantes que atuam nos espaços públicos municipais. A ação ocorrerá no Centro Municipal de Inovação (CMI) localizado na avenida Glaycon de Paiva, no bairro Mecejana (antigo CCTI), das 8h às 14h. Todos os interessados devem comparecer nos dias mencionados para emissão a credencial, que terá validade de 12 meses, apresentando RG, CPF e comprovante de residência. Os trabalhadores individuais que efetuarem o cadastro receberão novas carteirinhas contendo validade, local e atividade principal. Atualmente, 176 ambulantes possuem cadastros válidos. Todos devem fazer o recadastramento nas datas indicadas, caso contrário, o cadastro ficará suspenso. Serviço: Cadastramento e recadastramento de ambulantes Data: 24, 25 e 26/11 Local: Av Glaycon de Paiva – Mecejana, Boa Vista – RR, 69310-000 Horário: 8h às 14h Documentos necessários: RG, CPF e comprovante de residência Texto: Ágata Macedo

Um grupo de 28 homens e duas mulheres, todos brasileiros, está preso na Guiana. Eles foram detidos pelos policiais na última quinta-feira, 13, no interior do país e alguns deles já foram transferidos para a capital Georgetown. A ação ocorreu na região de Ireng e contou com o Exército Guianense. Em um vídeo gravado numa cela pequena é possível ver os brasileiros afirmando que estão comendo pão e bebendo água. Eles estão urinando em garrafas pet devido as péssimas condições sanitárias do local.  Segundo o amigo de um dos presos, eles teriam sido abordados em uma região que, segundo os policiais guianenses, seria proibido a prática da garimpagem.  “Acontece que os brasileiros afirmam que haviam acabado dé chegar e que ninguém estava em área de garimpo. Eles estão sendo humilhadas e o Governo Brasileiro até o me momento não fez nada” denúncia o homem que não quis se identificar. 

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor, emitiu Recomendação na última terça-feira, 11 de novembro, para que uma cirurgiã dentista, que atua em Boa Vista, retire das redes sociais publicidade considerada enganosa, pois induz o consumidor a acreditar que procedimentos médicos divulgados podem ser executados pela profissional e titular do perfil onde são feitos os anúncios. De acordo com a apuração do MPRR, constatou-se, também, a divulgação de um curso sobre cirurgias estéticas, a ser realizado nos dias 29 e 30 de novembro, o qual será ministrado em parceria com outro dentista, tendo como conteúdo da programação, alguns procedimentos vedados aos profissionais de odontologia. Segundo o Promotor de Justiça, Adriano Ávila, a Resolução do Conselho Federal de Odontologia, CFO 230 de 14 de agosto de 2020, em seu Art. 2º determina que: Fica vedado também ao cirurgião-dentista a realização de publicidade e propaganda de procedimentos não odontológicos e alheios à formação superior em Odontologia, (…)”. A mesma Resolução veda o cirurgião-dentista a realizar vários procedimentos cirúrgicos na face, como o lifting de sobrancelhas e a blefaroplastia. O MPRR ainda recomenda que a dentista se abstenha de publicar conteúdo publicitário alusivo a serviços vedados aos cirurgiões dentistas. A profissional tem prazo de cinco dias para se adequar e comunicar o cumprimento da Recomendação à Promotoria de Justiça.

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de São Luiz do Anauá, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para obrigar que o Governo de Roraima adote providências imediatas, no prazo máximo de 10 dias, para contratar a empresa vencedora do processo licitatório destinado à reforma do Colégio Estadual Professor Alan Kardec Dantas Haddad, em São Luiz do Anauá, adotando todas as medidas administrativas necessárias junto aos setores competentes para viabilizar a formalização do contrato, incluindo a conclusão da suplementação orçamentária e a emissão do pedido e da nota de empenho para execução da obra. De acordo com a Promotora de Justiça, Nayra Brandão Rocha, a Secretaria de Estado da Educação e Desporto (SEED) informou que o processo licitatório para a contratação da empresa que executaria a reforma da unidade escolar foi concluído em fevereiro deste ano, porém, seis meses depois, em agosto, o MPRR constatou que o serviço sequer havia iniciado. No final de agosto, diante da inércia administrativa, a Promotoria de Justiça emitiu Recomendação para que o Secretário da SEED adotasse as providências para contratação da empresa e início da reforma na unidade escolar, mas não foi atendida. “O Secretário de Estado da Educação e Desporto simplesmente descumpriu integralmente a determinação, não tendo adotado qualquer das providências recomendadas nos prazos estabelecidos. Esse cenário revela o completo desprezo pelos direitos fundamentais dos estudantes que aguardam em condições indignas a reforma de sua escola”, narra trecho da Ação Civil Pública. O MPRR também pede na ACP que o Governo Estadual providencie a reserva orçamentária específica e garanta a disponibilidade dos recursos financeiros necessários à execução integral da reforma da escola, vedada qualquer transferência, contingenciamento ou remanejamento desses recursos para outras finalidades enquanto não concluídas as obras, além de apresentar ao juízo cronograma detalhado de execução do serviço e informar, a cada 30 dias, sobre o andamento da execução das obras até sua conclusão definitiva. A multa diária requerida pelo MPRR, em caso de descumprimento da decisão, é de R$ 5 mil, sem prejuízo da responsabilização pessoal das autoridades omissas por crime de desobediência e improbidade administrativa. “Os estudantes do Colégio Estadual Professor Alan Kardec Dantas Haddad não podem continuar sendo penalizados pela ineficiência administrativa e pela falta de comprometimento do Estado com a educação pública de qualidade. A cada dia que passa sem a realização da reforma necessária, aprofunda-se a violação ao direito fundamental à educação e à dignidade da pessoa humana”, destaca o MP.

Uma ação integrada entre agentes do Grupamento de Proteção Ambiental (GPA), Defesa Civil Municipal e fiscais ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), intitulada Operação Silêncio Urbano, resultou na fiscalização de estabelecimentos comerciais, residências, vias públicas e balneários do município de Boa Vista no final de semana. Com o objetivo de intensificar a prevenção e repressão às infrações relacionadas à poluição sonora em Boa Vista, a operação visitou 13 locais na noite de sábado, 15. Destes, sete foram atendidos a partir das ocorrências da Central 156, de forma imediata, conforme explicou o secretário adjunto de Segurança e Ordem Pública, Antonio Carvalho Filho. “As equipes da Central 156 nos passavam as informações em tempo real, assim que recebiam as ligações da população. Dessa forma conseguimos visitar diversos locais da cidade para fazermos orientações. Chegamos a emitir um Auto de Constatação no bairro Jardim Primavera. O balanço é positivo. É mais um passo para coibir a poluição sonora na cidade”, disse. BALNEÁRIOS – No domingo, 16, a operação chegou aos balneários da cidade. As equipes percorreram as praias do Caçari, Polar, Cauamé e Lagoa Azul, conversando com banhistas e frequentadores sobre o uso indevido de som na região, o estacionamento irregular na beira do rio e, ainda, sobre a presença de animais domésticos, que é proibida nas áreas de banho por questões de saúde pública e segurança. PÓS TREINAMENTO – A Operação Silêncio Urbano envolveu os 28 guardas civis que integram o Grupamento de Proteção Ambiental (GPA) e a Defesa Civil Municipal. Eles, que passaram por uma capacitação com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) na última semana, receberam instruções sobre monitoramento de áreas de preservação permanente, combate à poluição sonora, controle de resíduos urbanos e proteção da fauna local. Texto: Ana Gabriela Gomes

A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira, 17, uma operação com o objetivo de combater o comércio ilegal de armas e ouro no estado de Roraima. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Boa Vista/RR e Pacaraima/RR. A investigação teve início após a prisão de um homem em Pacaraima/RR, por tráfico internacional de munições. Ele transportava 850 unidades de munições sem autorização legal, com destino à Venezuela. Durante as diligências, apurou-se que o suspeito atuava em garimpos clandestinos na Terra Indígena Yanomami, mantendo vínculos com operadores de máquinas, motoristas e comerciantes envolvidos na venda de ouro extraído.

Um ataque a tiros deixou três jovens feridos na noite deste sábado, 15, no bairro Nova Cidade, zona Oeste de Boa Vista. A ação, conforme a Polícia Militar, teve como alvo o filho de uma moradora, que não estava no local no momento do crime. O caso aconteceu por volta das 19h30, na rua Cabo Mozart Paulo Clemente. Quando a PM chegou, encontrou duas vítimas caídas no chão. Um adolescente de 17 anos levou tiros na nuca, no tórax e nas costas. Um jovem de 19 anos foi atingido no braço direito e no glúteo. A terceira vítima, um adolescente de 14 anos, estava ferida na rua Boa Vista, a poucos metros de distância. A mãe do adolescente de 14 anos e do jovem de 19, que também testemunhou a cena, contou que os dois estavam dentro de casa, enquanto o adolescente de 17 anos estava em frente à residência. Dois homens armados teriam chegado chamando por outro filho dela, que seria o alvo dos criminosos. Eles afirmaram agir em retaliação pela morte de um homem identificado apenas como Isaque. Diante da negativa e da ausência do suposto alvo, um dos invasores abriu fogo dentro e fora da casa, atingindo os três jovens. Ainda conforme a mãe, o filho procurado pelos criminosos cumpria pena no regime semiaberto e havia saído da residência pouco antes do ataque. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) socorreu as vítimas e as levou ao Hospital Geral de Roraima (HGR). Não há informações oficiais sobre o estado de saúde delas. No local, a PM recolheu oito munições calibre .380 intactas, assim como seis cápsulas deflagradas. O material foi entregue no Distrito Policial, que agora conduz a investigação para identificar os autores do ataque e esclarecer a motivação do crime. Via Roraima em Tempo

Quatro guardas municipais concluíram nesta sexta-feira, 14, o Estágio de Condutor de Cães de Guerra, promovido pela Base Aérea de Boa Vista. Os agentes receberam treinamento para atuar com auxílio de cães em ações de controle e segurança. O curso teve duração de 31 dias, participaram da formação os guardas municipais 3ª Classe Hadassa Said, 3ª CL André Negreiros, 3ª CL Ângelo Adona e 3ª CL Francivaldo Penha. Eles foram capacitados em técnicas de adestramento, guarda e proteção, regras de segurança, psicologia canina, faro para busca de entorpecentes, entre outros métodos avançados. O aprendizado será colocado em prática no treinamento dos cães do Canil da Guarda Civil Municipal (GCM). Primeiro lugar no curso, a GCM 3ª CL Hadassa Said destacou a importância da formação para o trabalho dos guardas em conjunto com os cães na garantia da segurança pública de Boa Vista. “A participação dos GCMs no curso foi essencial para trocar conhecimentos em várias áreas do adestramento. Tivemos instruções com Bombeiros, PM e Polícia Penal, o que vai impactar diretamente nosso trabalho no treinamento dos cães e na atuação diária. Além disso, essa capacitação fortalece o vínculo entre as forças de segurança pública”, disse. Criado em 2007, o Canil está ligado ao Grupamento Tático Municipal (GTAM). Conta com um time de elite, preparado para atuar na segurança, os “agentes K9”: Luke, Thanos, Luna, Kratos, T-Rex e Pandora. Os animais auxiliam em policiamento ostensivo e na detecção de substâncias ilícitas. “A profissionalização e o conhecimento sobre como atuar na linha de frente com esse recurso — o cão — são fundamentais. A habilitação dos nossos guardas em um curso como este, uma formação de extrema importância, não apenas enaltece a instituição, mas também demonstra aos munícipes que estamos preparados para atender a qualquer ocorrência que envolva o canil da Guarda Civil Municipal de Boa Vista”, destacou a inspetora Cícera Mangabeira, Comandante-geral da GCM.