29 de abril de 2026 16:57

Redação O Caburaí

Brasil e Mundo

Sancionada lei que endurece pena por crimes sexuais contra vulneráveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.280, no último dia 7 – domingo – que aumenta as penas previstas para estupros e outros crimes sexuais. A lei altera dispositivos do Código Penal, de 1940. O projeto, que havia tramitado pelas duas casas legislativas, foi aprovado pelo Senado em novembro, seguindo, então, para sanção presidencial. Segundo a Agência Senado, o texto aumenta as penas relativas a crimes contra vulneráveis. Estupro de vulnerável passa a ser punido com reclusão de 10 a 18 anos (hoje a pena máxima é de 15 anos). Estupro com lesão corporal grave, com reclusão de 12 a 24 anos (a legislação atual prevê de 8 a 12 anos). Estupro com morte passa de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. O crime de corrupção de menores passa a ser punido com reclusão de 6 a 14 anos (conforme a regra atual, a pena varia de 1 a 4 anos). Praticar sexo na presença de menor de 14 anos passa a ser punido com pena de reclusão de 5 a 12 anos (hoje a pena é de 2 a 5 anos). A pena para quem submeter menor a exploração sexual passa de 4 a 10 anos de cadeia para 7 a 16 anos. Por fim, o crime de oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro será punido com pena de reclusão de 4 a 10 anos (hoje, é de 1 a 5 anos). Feminicídios Ainda segundo a Agência Senado, a proposta também altera a Lei de Execução Penal para determinar que o condenado por feminicídio, ao usufruir de qualquer benefício que implique sua saída do presídio, deverá usar tornozeleira eletrônica. O projeto ainda determina que a União, os estados e os municípios deverão atuar de forma articulada com os órgãos de segurança pública para executar ações voltadas a coibir o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel e degradante contra crianças e adolescentes a título de educação. Campanhas educativas sobre os direitos da criança e do adolescente devem ser direcionadas ao público escolar, a entidades esportivas, unidades de saúde e centros culturais, entre outros. Na internet Pelo projeto, os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação deverão remover os conteúdos de aparente exploração, de abuso sexual, de sequestro e de aliciamento detectados direta ou indiretamente e comunicá-los às autoridades nacionais e internacionais.

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Expresso Natalino inicia passeios com encanto e alegria pelos pontos iluminados de Boa Vista

Em mais um ano de luzes, alegria e encanto, o espírito de Natal em Boa Vista se completa com a chegada do Expresso Natalino. Até o dia 14 de dezembro, o público pode embarcar no passeio em dois pontos: o Parque do Rio Branco e a Praça Germano Augusto Sampaio. “O clima de Natal já chegou em Boa Vista e agora o Expresso vem para fortalecer isso. A expectativa para este ano é receber cerca de 5 mil pessoas. Então, que todo mundo venha conhecer e se encantar com as Luzes de Natal”, destacou o presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR), Flávio Granjeiro. A programação ocorre em dias alternados. No Parque do Rio Branco, os passeios acontecem nos dias 9, 11 e 13, com saídas às 18h, 19h e 20h. Já no Parque Germano Augusto Sampaio, as viagens serão nos dias 8, 10, 12 e 14, às 18h e 19h30. Os ingressos são distribuídos gratuitamente com uma hora de antecedência a cada saída. Cada ponto de embarque tem um trajeto próprio, destacando as Luzes de Natal espalhadas pela cidade. No roteiro do Parque do Rio Branco, os passageiros passam pela Praça Fábio Paracat, pelo Complexo Ayrton Senna e pelo Teatro Municipal de Boa Vista.

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Quando foi que se viu um deputado estadual fiscalizando a saúde pela última vez?

Em Roraima, a saúde pública segue sangrando, enquanto quem deveria fiscalizar finge não ver. A ausência quase absoluta dos deputados estaduais nos hospitais do estado é um sintoma grave. Nas unidades hospitalares, o cenário é conhecido por qualquer cidadão: corredores lotados, pacientes amontoados, profissionais exaustos, estrutura precária e promessas que nunca saem do papel, além disso ainda constam inúmeras denúncias na imprensa local sobre os mais variados problemas. Mas basta atravessar a porta da Assembleia Legislativa para perceber que a realidade vista nas ruas não chega aos olhos de muitos parlamentares. A ausência parlamentar nos hospitais não é apenas omissão, é escolha. Escolha por não enfrentar a realidade, por não se desgastar politicamente, por não se comprometer com mudanças estruturais. Enquanto isso, mães esperam horas por atendimento pediátrico, pacientes com câncer enfrentam incertezas. Os deputados precisam entender que quem não enxerga o problema jamais terá coragem ou vontade de resolvê-lo. A população também precisa refletir: porque elege parlamentares que não têm coragem de enfrentar a própria realidade do estado? Até quando vamos aceitar representantes que só aparecem quando as câmeras ligam?

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Integrante do PCC é preso com skunk e cocaína em Rorainópolis

Um jovem de 28 anos foi preso nesse sábado (6) suspeito de transportar drogas para o município de Rorainópolis, no Sul do estado. Ele admitiu ser membro do PCC.  De acordo com a Polícia Civil, agentes receberam informações de que um carro havia saído de Boa Vista levando drogas. O veículo passou a ser monitorado até ser interceptado.  Dentro do carro estava o jovem com duas mulheres. Durante a revista, os agentes encontraram dois pacotes de skunk e cocaína, além de três celulares e um bilhete com anotações que, de acordo com a polícia, indicam possível atividade ligada ao tráfico. No primeiro momento, o homem afirmou que o material seria para consumo próprio, mas a quantidade apreendida e as anotações levantaram suspeita de comercialização.  Na oitiva, ele admitiu ser integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC) e confessou que já havia sido preso por tráfico em 2024, quando chegou a cumprir pena na Penitenciária de Boa Vista.  As duas mulheres que estavam no veículo foram encaminhadas para prestar esclarecimentos.  Após audiência de custódia realizada neste domingo (7), a prisão em flagrante foi homologada e convertida em preventiva. Ele foi levado para a unidade prisional de Rorainópolis. Com informações do G1 Roraima

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O círculo vicioso da compra de votos disfarçada de boa ação

Quem é mais corrupto? Eleitor ou político? Existe santo nessa história? Já passou da hora dessas práticas acabarem, mas parece que não há interesse de ambas as partes. E quando a compra de votos vem disfarçada de cesta básica e brinquedo? A era Ottomar já se foi. Vivemos novos tempos. Ou não? É assim que o governador Denarium mantém parte da população: em rédia curta. Além da humilhação de ter que receber o alimento, ainda tem a tradicional foto para as redes sociais. Pura publicidade. Para piorar, aquela mãezinha ou aquele paizinho com rosto suado e semblante cansado não sabem que aquela cesta básica é comprada com nosso dinheiro mesmo. Não é nada mais que obrigação do Estado, que, falando, sinceramente, nem quer que a população seja independente. A dependência do povo é o sucesso nas urnas. E não deveria. Denarium faz o que quer sem ser incomodado. Foi cassado por essas práticas e continua fazendo exatamente as mesmas coisas na cara da Justiça e dos órgãos fiscalizadores sem ser incomodado. A população pobre e sem muitas opções acaba caindo nas garras do político descarado, destemido e populista. Mas e se as pessoas, ao invés de receberem uma cesta básica por mês, tivessem saúde de qualidade, escolas dignas e chances de poder trabalhar e ir ao supermercado comprar o que quer? Sem depender do Governo? A resposta está nas mãos das pessoas. Mais cedo ou mais tarde teremos eleições. Será que as pessoas vão continuar servindo de massa de manobra para políticos sem escrúpulos ou vão buscar uma vida mais digna e um Estado melhor para viver?

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Prefeitura inicia obra de faixa elevada e interdita trecho da Av. Carlos Pereira de Melo

A prefeitura informa que a avenida Carlos Pereira de Melo, em frente ao Supermercado Nova Era, vai passar por interdição temporária para a construção de uma faixa elevada, no período que vai da segunda-feira, 8, ao dia 22 de dezembro. Dividida em duas etapas, a obra executada por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) tem o objetivo de aumentar a segurança viária de pedestres e condutores na avenida. Todo o período de interdição será acompanhado por equipes do Departamento de Engenharia de Trânsito (DET) da SEMOB e da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRAN), com sinalização reforçada, orientação e redução de velocidade. ALTERNATIVAS – Os motoristas que desejarem evitar o local durante a interdição poderão utilizar rotas alternativas dentro do bairro.

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Jovem morre 15 dias após capotamento por batida em caminhão em rodovia

Mikael Oliveira do Nascimento, o jovem de 24 anos que conduzia o veículo que capotou após colidir na parte traseira de um caminhão na rodovia federal BR-174, não resistiu aos ferimentos e morreu nessa sexta-feira (5). No acidente de 20 de novembro, feriado nacional da Consciência Negra, no bairro Nova Cidade, zona Oeste de Boa Vista, Nascimento foi arremessado para fora do carro com a força da colisão. Ademais, o carro Volkswagen Gol, em que a vítima estava, teve princípio de incêndio em meio a um derramamento de combustível na pista. O motorista chegou a receber os primeiros socorros no local da acidente e foi encaminhado, pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), ao Hospital Geral de Roraima (HGR), onde ficou internado até a morte. Com informações da Folha BV

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Justiça de Roraima obriga Governo a nomear 490 aprovados no concurso da Educação

A Justiça de Roraima determinou que o Governo do Estado nomeie 490 aprovados no concurso da Secretaria de Educação de 2021, conforme ordem de classificação. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública apresentada pela Defensoria Pública de Roraima. O juiz Guilherme Versiani Gusmão Fonseca também proibiu novas contratações temporárias de professores enquanto houver candidatos aprovados aguardando nomeação. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 5 mil, em um prazo de 30 dias.   A ação apresentada pela DPE foi necessária porque o concurso perde a validade no dia 10 de dezembro de 2025. O certame possui 606 candidatos aprovados em cadastro reserva.  “Solicitamos que todo e qualquer processo de contratação temporária por essa secretaria seja suspenso e que o Estado promova a nomeação de todo o cadastro de reserva do concurso de 2021, a fim de assegurar os direitos das pessoas aprovadas, além de garantir a prestação do serviço educacional a todos os estudantes de Roraima”, afirmou a defensora pública Paula Regina. Seletivos No pedido, o órgão informou que mesmo com concurso ainda válido e candidatos aptos a assumir, a Seed realizou a contratação de professores temporários. O Processo Seletivo Simplificado (PSS) 2025 já fez 25 convocações e, para 2026, está prevista a contratação de mais 1.110 profissionais. Em resposta ao pedido de informações feito pela DPE, a própria Seed informou que existem hoje 1.789 vagas abertas para professor da Educação Básica. Isso além de outras 490 necessidades imediatas de docentes, identificadas em novembro de 2025. A falta de professores aumenta porque mais de 2.400 profissionais estão afastados por licenças, cessões ou readaptações.  Em trecho da decisão, o magistrado afirma que a contratação de temporários nas funções em que há aprovados em concurso é uma “afronta direta ao art. 37, II e IX, da Constituição, além de configurar violação aos princípios da eficiência, da economicidade e da boa-fé administrativa, a convolar a expectativa de nomeação dos aprovados em direito subjetivo”.  Conforme a defensora Paula Regina, a atuação da DPE-RR foi necessária para evitar prejuízos a centenas de candidatos, impedir que temporários continuem substituindo servidores efetivos e garantir a continuidade e a qualidade do ensino. Com informações do Roraima em Tempo

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Prefeitura abre período de matrículas para creches da Rede Municipal

A Prefeitura de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), inicia na próxima segunda-feira, 8, o período de matrículas para crianças de 2 e 3 anos nas creches da Rede Municipal de Ensino, conforme previsto no Edital de Matrículas 2026. O processo é totalmente online e dividido em etapas que acontecem entre dezembro e janeiro, com períodos específicos para pré-inscrição, análise documental, confirmação e efetivação da vaga.Primeira etapa: pré-inscrição (8 a 10 de dezembro) Os pais ou responsáveis devem realizar a pré-inscrição por um dos canais oficiais: Aplicativo Matrícula Online (Android e iOS)Site: matriculaonline.boavista.rr.gov.brCentral Tele Matrícula: 0800 280 3536 (atendimento das 7h às 19h, todos os dias) Envio de documentos (8 a 12 de dezembro) As famílias que se enquadram nos critérios de prioridade — como deficiência, TEA, situação de violência, acolhimento institucional, vulnerabilidade socioeconômica e outros previstos em lei — deverão enviar online a documentação comprobatória pelo portal Matrícula Online. A análise dos documentos será feita por uma comissão técnica da SMEC. Confirmação da vaga (5 a 9 de janeiro de 2026) A Central Tele Matrícula entrará em contato com as famílias selecionadas para informar a disponibilidade de vagas e a unidade escolar onde a criança poderá ser matriculada. O responsável terá 72 horas para comparecer à escola indicada e efetivar a matrícula, sob pena de perda da vaga.Efetivação da matrícula (6 a 14 de janeiro) Para finalizar o processo, os responsáveis devem apresentar os seguintes documentos:Certidão de nascimento ou RG da criançaCPF da criançaComprovante de residênciaCartão de vacina atualizadoCartão do SUSDocumentos do responsávelDuas fotos 3×4Em casos específicos, podem ser exigidos laudos médicos ou documentos adicionais. Lista de espera garante transparência As famílias que não conseguirem vaga entram automaticamente na lista de espera, organizada por data e horário da solicitação. As atualizações serão divulgadas periodicamente no site da prefeitura, conforme determina a legislação federal. Calendário próprio para famílias do Família Que Acolhe As beneficiárias do programa Família Que Acolhe (PFQA) seguem um calendário diferenciado. Entre 10 e 16 de dezembro, a Central Tele Matrícula fará contato para confirmar a vaga, e a efetivação ocorre de 11 a 19 de dezembro. Expansão de vagas em creches: oferta cresce 25% O Edital 2026 acompanha a ampliação da Rede Municipal. No próximo ano, novas unidades entram em funcionamento, abrindo 1.170 novas vagas de creche: Creche Francisco Pedrosa – 360 vagasEscola Municipal do Campo José David Feitosa Neto – 90 vagasEscola Aracelis – 360 vagasCreche Pedra Pintada – 360 vagas Com essa expansão, houve um aumento de 25% na oferta de vagas para o público de 2 e 3 anos. Rede municipal avança nos anos finais do ensino fundamental Além da educação infantil, o edital também contempla a expansão dos anos finais: A Escola Municipal Nara Ney de Araújo Santana passa a ofertar o 8º ano em 2026Duas escolas passam a ofertar o 6º ano:Escola Municipal Laucides Inácio de OliveiraEscola Municipal do Campo José David Feitosa Neto A Escola Municipal Newton Tavares ofertará, pela primeira vez, turmas de 7º ano.

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Governo Denarium: A propaganda não é a realidade

Segundo o levantamento da Real Big Data divulgado recentemente, 47% dos eleitores entrevistados desaprovam a gestão de Denarium, contra 44% que a aprovam; 9% declararam não saber ou preferir não opinar. Esse resultado evidencia que metade da população está descontente como Denarium conduz o estado. Em um contexto político polarizado e com desafios estruturais, esse tipo de pesquisa revela não apenas percepções individuais, mas um sentimento coletivo de insatisfação que merece ser interpretado com atenção. Mais relevante ainda é a avaliação de desempenho: apenas 25% consideram a gestão “ótima ou boa”, enquanto 28% a classificam como “ruim ou péssima” e 42% como “regular”. Para um estado como Roraima, frequentemente marcado por instabilidades políticas e institucionalidade frágil na atual gestão, essa percepção da sociedade reduz expectativas em um nome que prometeu muito e não garantiu mudanças significativas na vida das pessoas. O governo tenta sustentar uma narrativa de crescimento, mas a percepção popular mostra que os roraimenses não se deixam enganar. A gestão parece priorizar eventos, inaugurações simbólicas e ações de marketing, enquanto os problemas reais se acumulam. A pesquisa só confirma aquilo que Roraima já sabe: as propagandas e a insistência em discursos públicos dizendo que está “Cada dia Melhor” já não conseguem esconder uma administração que patina, que não entrega resultados e que perdeu, aos poucos, a confiança de boa parte das pessoas.

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