Redação O Caburaí

O juiz eleitoral Erasmo Hallysson Souza de Campos decidiu manter a filiação do defensor público e pré-candidato a deputado estadual Oleno Matos ao partido União Brasil, após a legenda tentar cancelar sua entrada na sigla. A decisão anula o pedido de desfiliação apresentado pela direção estadual do partido e reconhece a validade da filiação realizada no início de abril. Segundo os autos do processo, Oleno se filiou diretamente pela executiva nacional do União Brasil no dia 2 de abril, um dia antes do prazo final para desincompatibilização de quem pretende disputar as eleições deste ano. A medida teria ocorrido após resistência da direção estadual em aceitar sua entrada na legenda. Na decisão, o magistrado apontou que houve violação aos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal. O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado contra o pedido de cancelamento da filiação. O processo começou após o União Brasil ingressar na Justiça Eleitoral pedindo inicialmente a expulsão de Oleno Matos, alegando suposta infração estatutária. Posteriormente, o partido alterou o pedido e passou a defender que houve apenas uma recusa da filiação. A defesa do defensor público sustenta que a filiação ocorreu de forma regular e dentro do prazo legal. Nos autos, Oleno afirmou estar sofrendo perseguição política e isolamento dentro da legenda. Ele também pediu o reconhecimento da validade do vínculo partidário para garantir sua participação nas eleições de 2026. Caso a desfiliação fosse confirmada, sua pré-candidatura poderia ser inviabilizada, já que a legislação exige filiação partidária no mínimo seis meses antes do pleito. Procurado pela imprensa, o presidente estadual do União Brasil e ex-governador Edilson Damião afirmou que ainda iria verificar o caso. Já Oleno Matos preferiu não comentar a decisão judicial.

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) expediu Recomendação à Secretaria de Estado da Educação e Desporto para que adote providências para a regularização imediata da frota utilizada no transporte escolar do Município do Cantá. De acordo com a Recomendação publicada do Diário Eletrônico do MPRR, nesta segunda-feira, 04 de maio, o Estado deve assegurar que todos os veículos estejam devidamente licenciados, possuam vistoria atualizada e atendam às normas de segurança exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A medida foi adotada pela Promotoria de Justiça de Direito à Educação após identificar indícios de irregularidades no serviço, especialmente quanto à falta de controle, monitoramento dos veículos e à segurança dos alunos da Escola Estadual Alcides Miguel de Souza. Ainda conforme apurado pela Promotoria de Justiça, a situação tem impactado diretamente a frequência dos estudantes às aulas, comprometendo o acesso e a permanência na escola. Entre as providências recomendadas também está a implantação de sistema de monitoramento por GPS, o controle rigoroso dos condutores, a disponibilização de monitores para acompanhamento dos estudantes e a realização de fiscalizações periódicas. Para a promotora de justiça, Érika Michetti, a atuação busca assegurar condições adequadas para que os estudantes tenham acesso ao ensino com segurança e regularidade. “O transporte escolar é parte fundamental da política educacional e não pode ser tratado como serviço secundário. Garantir que esse atendimento ocorra de forma segura, contínua e adequada é essencial para que os alunos tenham garantido o seu direito de frequentar a escola”, destacou a promotora. O MPRR estabeleceu o prazo de 20 dias para que a Secretaria de Educação informe, por meio de relatório, as medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação.

O vereador Bruno Perez (MDB) apresentou indicação à Prefeitura de Boa Vista solicitando a elaboração de um Projeto de Lei para instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026. A proposta tem como objetivo oferecer condições especiais para que contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, possam regularizar débitos vencidos junto ao fisco municipal. De acordo com o parlamentar, a iniciativa segue modelos já adotados em anos anteriores e busca garantir benefícios como descontos em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento dos valores em atraso. A medida pretende proporcionar maior equilíbrio financeiro para os contribuintes, permitindo que retomem sua regularidade fiscal e ampliem seu poder de compra. Bruno Perez destaca que o REFIS também traz impactos positivos para a gestão pública. “Além de facilitar a vida do contribuinte, o programa contribui para reduzir a judicialização de cobranças fiscais e aumenta a arrecadação do município, possibilitando mais investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura”, afirmou. A indicação segue para análise do Poder Executivo Municipal, responsável por viabilizar a criação de um projeto de lei para esse fim.

O empresário Fabrício de Souza Almeida e Vanda Garcia de Almeida, sobrinho e irmã do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium (Republicanos), se tornaram réus na Justiça Federal por financiamento de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. Além deles, há outros quatro acusados no processo. Agora, os seis respondem criminalmente por organização criminosa, lavagem de dinheiro e usurpação de bens da União. O grupo é acusado de financiar a atividade ilegal e movimentar R$ 64 milhões entre janeiro de 2017 e outubro de 2021, segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação.  O g1 tenta localizar a defesa dos acusados.  Em nota, Denarium disse que não tem “gestão nem responsabilidade sobre atos de parentes que vivem em lares diferentes do meu, com atitudes de responsabilidade de cada um deles e, se algum ilícito foi cometido por parte de alguns deles, devem ser responsabilizados nos termos da lei.” Além de Fabrício, apontado na investigação do MPF como chefe do esquema, e Vanda, também se tornaram réus: João Alisson de Sousa Alencar Lima, Paulo Pessoa Silva, Rafael Silva Souza e Wellington de Oliveira Castro. Somadas, as penas pelos crimes que eles respondem podem ultrapassar 20 anos de prisão.  No processo, o MPF também pediu à Justiça que todos sejam condenados a pagar indenização mínima de R$ 500 mil por danos morais coletivos causados aos indígenas do território Yanomami.  “Para esconder a origem do dinheiro, os denunciados realizavam transferências sucessivas entre as próprias contas, faziam saques fracionados em espécie e utilizavam empresas sem atividade real”, informou o MPF.  Uma das empresas investigadas, formalmente registrada como prestadora de serviços de representação comercial, movimentou mais de R$ 11 milhões em pouco mais de três anos, “sem possuir empregados, veículos ou endereço comercial efetivo”.  Vanda e Fabrício foram alvos da operação Bal da Polícia Federal em fevereiro de 2023. À época, agentes buscavam provas sobre o crime de lavagem de dinheiro oriundo de ouro ilegal.  Com informações do G1 Roraima

Decisão é do novo chefe do órgão, coronel Francisco Xavier O novo chefe da Casa Militar, coronel Francisco Xavier, determinou a devolução de 104 policiais para o Comando-Geral da Polícia Militar de Roraima nesta terça-feira, 4. A medida busca ampliar a cobertura ostensiva nas ruas da capital e do interior. Em nota, a PMRR informou que o contingente vai fortalecer “o efetivo já empregado na proteção da sociedade”. Conforme a corporação, a redistribuição dos militares aumenta a capacidade de atuação das unidades operacionais. “A medida visa potencializar as ações da Polícia Militar de Roraima, contribuindo diretamente para o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelos batalhões se unidades operacionais”, ressalta a instituição. Ainda de acordo com a nota, a movimentação integra os trâmites regulares da gestão pública e segue critérios legais. A realocação dos policiais ocorrerá conforme as demandas operacionais da PMRR. Com informações do Roraima em Tempo

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, na tarde desta terça-feira (5), uma das maiores apreensões de eletrônicos do ano em Roraima. Ao todo, 426 iPhones de última geração, frutos de descaminho, foram interceptados durante uma fiscalização de rotina no km 204 da BR-174, em Rorainópolis, região sul de Roraima. A ação foi realizada por policiais da nova unidade operacional recentemente instalada no município. A Dinâmica da ApreensãoOs policiais abordaram uma caminhonete que realizava o trajeto Boa Vista (RR) – Manaus (AM). Durante a inspeção detalhada no interior de veículo, a equipe identificou alguns aparelhos de modelo iPhone e garrafas de vinho importadas atrás do banco de passageiros traseiro. Ao verificarem o compartimento de carga externo da caminhonete, foi localizado um fundo falso estrategicamente preparado para ocultar mais mercadorias. Ao abrir o compartimento escondido, foram encontrados os mais aparelhos eletrônicos, totalizando 426 Iphones 17, todos sem a documentação fiscal necessária para o ingresso e circulação legal no país. De acordo com a estimativa inicial da corporação, o valor de mercado da carga apreendida ultrapassa a marca de R$ 5 milhões. EncaminhamentoO condutor do veículo foi preso em flagrante pelo crime de descaminho. A ocorrência, juntamente ao veículo e todos os ítens, foi encaminhada à sede da Polícia Federal em Boa Vista para investigações e sequência de procedimentos judiciais. O que é Descaminho?Diferente do contrabando (importação de mercadoria proibida), o descaminho ocorre quando se ilude o pagamento de imposto devido pela entrada, saída ou consumo de mercadoria permitida no país. O crime representa prejuízo direto aos cofres públicos e à economia nacional.

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor, expediu a Recomendação nº 002/2026 ao profissional, massoterapeuta, para que retire de suas redes sociais conteúdos publicitários considerados irregulares e se abstenha de realizar novas divulgações de natureza semelhante. A medida foi adotada após comunicação do Conselho Regional de Medicina de Roraima, que apontou a divulgação, em redes sociais, de procedimentos que são privativos de profissionais da área médica, como “infiltrações articulares”. Também foi identificado que o profissional utilizava expressões como “Dr.”, “intervencionista em dor” e “especialista em osteopatia”, o que pode induzir o consumidor a erro quanto à sua qualificação e à natureza dos serviços oferecidos. De acordo com o MPRR, esse tipo de publicidade pode configurar prática enganosa, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, ao transmitir informações capazes de levar o público a acreditar que o profissional está habilitado a realizar procedimentos exclusivos de profissões regulamentadas da saúde. Na Recomendação, o Ministério Público orienta que todas as publicidades apontadas, bem como quaisquer outras preexistentes ou futuras com conteúdo semelhante, sejam retiradas. Além disso, o profissional deve se abster de divulgar serviços que possam ser interpretados como privativos de outras áreas da saúde. O documento estabelece prazo de cinco dias para que o destinatário promova a adequação e comunique o cumprimento à Promotoria de Justiça. O MPRR destaca que a iniciativa tem caráter preventivo e busca proteger os direitos dos consumidores, garantindo que as informações divulgadas sejam claras, corretas e não induzam a erro. O descumprimento poderá resultar na adoção das medidas judiciais cabíveis.

No fim de semana, o governador Soldado Sampaio (Republicanos) transferiu o helicóptero da Governadoria para atender demandas da saúde e segurança pública. A aeronave agora vai atender a população em situações que compreendem ações de socorro médico, de busca e salvamento, enchentes e intervenções policiais contra o crime organizado. Justo. Empréstimo O helicóptero, que antes era usado exclusivamente para transportar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos), foi adquirido recentemente com verba do empréstimo de R$ 805 milhões feito por ele mesmo. Para quem não lembra, Denarium endividou o Estado com esse empréstimo, sob  a justificativa de beneficiar a população. Entretanto, um helicóptero comprado somente para atender a ele próprio… Vale lembrar que, em 2018, quando se candidatou a primeira vez, ele prometeu que não usaria sequer os carros do Governo. E que até mesmo os secretários de sua gestão teriam que andar em seus carros próprios. R$ 25 milhões De acordo com documentos referentes à licitação, obtidos pela reportagem do Roraima em Tempo, o helicóptero, modelo AW119,foi comprado seminovo e custou R$ 25 milhões. Na licitação, a gestão afirmou que a aeronave seria para “Promover o transporte aéreo em localidades de difícil acesso, para atender às necessidades do Governador, bem como de outras autoridades no Estado de Roraima e em regiões próximas”. Família A estrutura do Governo também era utilizada para beneficiar toda a família de Denarium. Ele indicou sua esposa Simone Denarium para o cargo de conselheira do TCE-RR. Agora ela tem salário mensal de cerca de R$ 70 mil. Em setembro de 2024, a imprensa noticiou quer ela recebeu salário em torno de R$ 200 mil. As duas irmãs de Simone eram nomeadas como secretárias com salários de R$ 30 mil cada. O filho de uma delas, que assumiu cargo de delegado recentemente, era nomeado como secretário de Segurança e recebia nada menos que R$ 55 mil. Técnicos As nomeações no primeiro escalão do Governo feitas recentemente são aparentemente bastante técnicas. Como no caso da Segurança Pública e Polícia Civil, agora dirigidas pelas delegadas Eliane Gonçalves e Simone Arruda, reconhecidas pelo profissionalismo dentro da instituição policial. Na Sefaz também assumiu Kardec Jackson, experiente e servidor de carreira daquela secretaria. O novo governador aparenta querer equilibrar a gestão, enquanto também trabalha em uma nova eleição. Pontes e vicinais Com a chegada do inverno, a população do interior de Roraima intensifica as reclamações de pontes de madeiras e vicinais em péssimas condições de trafegabilidade. Muitas delas foram prometidas por muito tempo na gestão anterior. Eis agora um grande desafio para o novo gestor do Estado. Com informações do Roraima em Tempo