22 de junho de 2026 02:19

Redação O Caburaí

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Governador nomeia na Casa Militar coronel denunciado por elo com compra de votos

O governador Edilson Damião (União Brasil)nomeou o coronel Francisco das Chagas Lisboa Júnior como secretário adjunto da Casa Militar. O nome dele está no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (9). A Casa Militar é chefiada pelo coronel Miramilton Goiano de Souza, investigado pelo Ministério Público (MPRR) por supostas irregularidades em um contrato com a Prefeitura de Bonfim e pela Polícia Federal (PF) por possível elo com um esquema de venda ilegal de armas e munições. Com status de secretaria, a Casa Militar é o órgão responsável pela segurança pessoal do governador, do vice-governador e de familiares, e da proteção de edificações do Governo como o Palácio Senador Hélio Campos, a residência oficial e o hangar. Em Roraima, o adjunto tem como função principal auxiliar o secretário titular a dirigir, organizar, orientar, controlar e coordenar as atividades da pasta onde trabalha. Denunciado pelo MPE Em fevereiro, coronel Lisboa foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por suposta participação em um esquema de compra de votos quando era subcomandante-geral da Polícia Militar (PMRR). Na denúncia oferecida contra Lisboa, o MP pediu o afastamento do coronel da PMRR e o envio de cópia integral do processo à Justiça Militar, ao Ministério Público Militar e à Corregedoria da PM, para apuração. Com informações da Folha BV

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Deputado Duda Ramos apresenta projeto que garante folga remunerada no dia do aniversário do trabalhador

PL 886/2025 Assegura valorizar o trabalhador com folga de aniversário remunerada. O Deputado Duda Ramos apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera a CLT para assegurar ao trabalhador o direito a uma folga remunerada no dia do seu aniversário. A proposta busca valorizar o trabalhador e incentivar momentos de convivência familiar, reconhecendo a importância de celebrar a vida e fortalecer os vínculos pessoais. Segundo o parlamentar, a iniciativa é uma forma significativa, de promover bem-estar e qualidade de vida aos profissionais. Esse projeto foi pensado para criar equilíbrio. Ele garante ao trabalhador um direito importante sem gerar impacto financeiro para a empresa, porque não cria custo extra e exige apenas ajustes mínimos de organização na rotina de trabalho. “O que defendo é algo simples, reconhecer que quem trabalha também tem necessidades humanas, familiares e pessoais que precisam ser respeitadas. É uma proposta humanitária, necessária e construída com responsabilidade, porque protege o trabalhador sem desorganizar a atividade econômica.” Disse o parlamentar. A proposta segue agora para análise nas comissões da Câmara dos Deputados. Caso aprovada, a medida poderá garantir a milhões de trabalhadores a oportunidade de celebrar seu aniversário com tranquilidade, sem prejuízo de sua remuneração.

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Inclusão digital e apoio a projetos sociais recebem reforço com doação de bens apreendidos

Ampliar o acesso à tecnologia e fortalecer iniciativas sociais. Com esse propósito, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), destinou equipamentos de informática e aparelhos eletrônicos à Paróquia São Francisco das Chagas. A entrega, coordenada pela Diretoria de Gestão de Bens Apreendidos (DGBA), transforma itens apreendidos em processos criminais e não reclamados em suporte para ações desenvolvidas pela paróquia junto à comunidade. Entre os materiais entregues estão um computador completo, televisor de 49 polegadas e caixas de som. Um dos destaques é o conjunto de monitor e CPU que, segundo o pároco Josimar Lobo, será o ponto de partida para a criação de uma sala de informática na Comunidade São Paulo Apóstolo, no bairro dos Estados. A proposta é oferecer inclusão digital às famílias atendidas. A iniciativa assegura uma destinação adequada a bens sob custódia da Justiça, ao mesmo tempo em que gera benefício direto à população. Ao converter materiais de origem ilícita em recursos para ações sociais, o Judiciário evita a deterioração dos itens e promove seu reaproveitamento em favor da comunidade.

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TSE marca julgamento de Denarium e Damião para terça-feira, dia 14

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 14 de abril, a retomada do julgamento que pode cassar o mandato de Edilson Damião (União) e deixar Antonio Denarium (Republicanos) inelegível. O processo estava parado desde 11 de novembro do ano passado, após o ministro Kássio Nunes Marques pedir vista. Passados os 60 dias de prazo, ele não devolveu a ação e nem a ministra Carmem Lúcia, presidente do Tribunal, pautou a ação. O ex-governador Antonio Denarium deixou o cargo de chefe do executivo estadual no dia 27 de março para se candidatar ao Senado Federal. O então vice-governador, Edilson Damião, assumiu o Governo do Estado. Dessa forma, caso se confirme a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), Damião perde o mandato e Denarium fica inelegível. O julgamento foi iniciado em agosto de 2024, e suspenso por três vezes. Na primeira, os advogados realizaram sustentações orais, a relatora Isabel Gallotti fez a leitura do relatório e a presidente da Corte, ministra Cármem Lúcia, suspendeu a sessão. Na segunda, ocorrida no dia 26 de agosto, o ministro André Mendonça pediu vista. Já na terceira, em 11 de novembro de 2025, o ministro Nunes Marques também pediu vista. Cassações Denarium e Edilson Damião tiveram os mandatos cassados por quatro vezes no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), sob acusações de compra de votos. Os dois políticos então entraram com recursos no TSE. A ministra Carmen Lúcia chegou a pautar o julgamento no ano passado, que teve início em 13 de agosto de 2024. No entanto, a presidente do Tribunal suspendeu. Logo em seguida, Carmem Lúcia marcou a retomada do julgamento para o dia 20 do mesmo mês. Mas, retirou da pauta nas primeiras horas do dia. Com informações do Roraima em Tempo

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Óbitos por malária na terra Yanomami caíram 80% em 2025, diz governo

O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira (8) um novo informe sobre a situação dos indígenas do território Yanomami, em Roraima, o maior em extensão do país. Segundo a pasta, foi registrada uma redução de 80,8% de óbitos por malária, na comparação entre o fim de 2025 e janeiro de 2023, ano em que o governo declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) para enfrentar a crise humanitária vivida pela comunidade tradicional, que sofria com invasão de garimpeiros. O informe cita um aumento de 75,9% do número de exames realizados por detecção ativa. A testagem para a doença também foi ampliada de 144.986 para 257.930 testes em 2025. Conforme o documento, os óbitos por desnutrição também registraram significativa queda de 53,2% entre 2023 e 2025. No período, o número de crianças menores de cinco anos com peso adequado aumentou de 45,4% para 53,8%. Também houve aumento no número de crianças acompanhadas de 70,1% para 85,1%. A desnutrição grave também teve queda. Crianças com muito baixo peso reduziram de 24,2% para 15,2% no período. Os dados constam no Informe nº 9 do Centro de Operações de Emergências Yanomami (COE). De acordo com o boletim, o atendimento por infecções respiratórias agudas aumentou em 254% entre 2023 e 2025. Com isso, a letalidade da doença reduziu em 76% e o número de óbitos em 16,7% desde o início da resposta à Emergência de Saúde Pública. Na área de imunização, o Ministério da Saúde confirmou aumento de 40% no número de doses aplicadas em 2025 em comparação a 2023 – de 31.999 para 44.754. O percentual de crianças menores de um ano com esquema vacinal completo mais que dobrou no período, com aumento de 27% em 2023 para 60,6% em 2025. Entre crianças menores de cinco anos, o avanço foi de 47,4% para 78,3%, refletindo o fortalecimento das ações de vacinação de rotina. Segundo a secretaria de Saúde Indígena do Ministério, Lucinha Tremembé, os resultados refletem a ampliação do acesso à saúde no território, reafirmando o compromisso com a proteção da vida e a promoção da saúde dos povos indígenas. “Estamos avançando de forma consistente na melhoria da saúde no território Yanomami, com redução de óbitos e, principalmente, das mortes por causas evitáveis, como a desnutrição e a malária. Esses resultados refletem o esforço permanente da atual gestão em fortalecer a presença do Estado, garantindo uma atenção integral, qualificada e respeitosa às especificidades culturais dos povos indígenas”, apontou. Atendimentos Entre os avanços citados pelo governo federal está a ampliação da força de trabalho em saúde no território. Desde o início da emergência sanitária, o número de profissionais mais que triplicou, passando de 690 para mais de 2.130 trabalhadores atuando diretamente nas aldeias, na Casa de Saúde Indígena (Casai), em Boa Vista, e nas estruturas do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami. No campo da infraestrutura, o COE Yanomami destacou a realização de 261 intervenções em sistemas de abastecimento de água, além da instalação de mais de 1.400 filtros, contribuindo para o acesso à água segura. Também foram implantados 61 sistemas de energia solar e executadas melhorias em unidades de saúde, consolidando uma base mais robusta para a atenção primária no território. Outro marco importante deste período de emergência nacional foi a reforma e ampliação do Centro de Referência em Saúde Indígena (CRSI) no polo base de Surucucu, no interior do território. Desde que foi reestruturado, o local, que é um ponto de referência dentro da Terra Indígena, já realizou 4.374 atendimentos ambulatoriais. Desses, 2.081 foram exames laboratoriais e 328 exames de ultrassonografia. A unidade atende 48 comunidades, além de concentrar a maior parte das remoções da região. “A estrutura qualificada tem contribuído para melhorar o manejo clínico, fortalecer o vínculo com as comunidades e organizar os fluxos assistenciais”, diz o Ministério da Saúde, em nota.

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Processo que pode cassar Damião e deixar Denarium inelegível é disponibilizado para pauta de julgamento no TSE

O processo que pode cassar o mandato do atual governador Edilson Damião foi disponibilizado para entrar em pauta de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira, 8 de abril. A retomada do julgamento também pode deixar o ex-governador Antonio Denarium inelegível. Ele renunciou ao cargo no dia 27 de março para se candidatar ao Senado Federal. Com a nova movimentação, a presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia, pode pautar o processo a qualquer momento. O processo ja tem dois votos a favor de manter a decisão local que é de cassação de mandato com a inelegibilidade aplicada somente a Denarium. Com informações do Roraima em Tempo

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Após receber Sampaio, ministro Gilmar Mendes cobra Carmem Lúcia sobre processo de cassação de Denarium e Damião

Durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes perguntou da colega Carmem Lúcia sobre o andamento do processo de cassação do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos), que renunciou ao cargo para ser candidato ao Senado, e do atual governador Edilson Damião (União), que era o vice e assumiu.  Segundo o ministro, ele teria recebido o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE), Soldado Sampaio (Republicanos) que teria questionado sobre a ação.  A ministra, por sua vez, afirmou que o processo não está no plenário para liberar para pauta e que por isso não voltou para votação dos demais ministros. O processo está parado no TSE desde novembro de 2025 quando o ministro Cássio Nunes Marques pediu vista. Essa foi a terceira vez que o processo foi interrompido na Corte. 

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Embrapa Roraima realiza Encontro Técnico sobre o Cultivo de Grãos no estado

A Embrapa Roraima promove, nos dias 9 e 10 de abril, o “Encontro Técnico sobre o Cultivo de Grãos em Roraima”. O evento será realizado no auditório da Embrapa, a partir das 8h, reunindo pesquisadores, produtores, técnicos, professores, estudantes e representantes do setor agropecuário. O evento tem como objetivo apresentar tecnologias e projetos de pesquisa em desenvolvimento que promovam melhorias no setor produtivo de grãos e fortaleçam a atividade agrícola em Roraima. A iniciativa também aproxima a pesquisa das demandas do campo, ampliando a geração de resultados com impacto na produção sustentável. A programação ocorrerá ao longo de dois dias e contará com ciclos de palestras e mesa-redonda, com a participação de pesquisadores de diferentes unidades da Embrapa, como: Embrapa Soja, Embrapa Meio Ambiente, Embrapa Gado de Corte, Embrapa Trigo, Embrapa Meio-Norte e Embrapa Milho e Sorgo, além de representante do Ministério da Agricultura e Pecuária, que abordará a temática sobre o Plano Nacional de Fertilizantes. Durante o encontro, serão apresentados resultados de pesquisas desenvolvidas em diferentes projetos, com foco em temas como sistemas integrados de produção, incluindo integração lavoura-pecuária (ILP) e integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), controle biológico de doenças, uso de bioinsumos e estratégias para construção da fertilidade do solo. O evento também contará com a participação de representantes do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação, que irá apresentar o cenário atual e as perspectivas para o cultivo de grãos em Roraima. A iniciativa é realizada pela Embrapa Roraima em parceria com a Aprosoja, a Associação Brasileira de Milho e Sorgo e o Sebrae. As inscrições podem ser realizadas previamente pelo link https://www.embrapa.br/web/portal/busca-de-eventos/-/evento/502667, disponibilizado pela organização ou presencialmente no local do evento, na Avenida Brasil, 3911, Distrito Industrial Gov. Aquilino Mota Duarte, CEP 69.315-292, em Boa Vista (RR), antes do início da programação.

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CCJ do Senado aprova PEC que acaba com aposentadoria compulsória para juízes e MP como punição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a aposentadoria compulsória como forma de punição a magistrados e integrantes do Ministério Público. A proposta ainda precisa passar pelo plenário. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. O texto original foi apresentado pelo então senador, Flávio Dino, que agora é ministro do STF. A proposta tramita desde 2024 e é relatada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O objetivo é evitar que os profissionais dessas carreiras que cometam crimes graves sejam aposentados com vencimentos integrais como forma de punição. Conforme a PEC, passa a ser proibido a concessão de aposentadoria compulsória aos magistrados e integrantes do Ministério Público como sanção pelo cometimento de infração disciplinar. O texto diz que no caso de faltas graves que configurem crime, os juízes, promotores e procuradores devem perder o cargo, serem demitidos, ou ter punição equivalente conforme lei disciplinadora da carreira. A PEC estabelece ainda prazo de 30 dias para que seja proposta ação pedindo a perda do cargo. “A proposta acaba com o que eu chamaria de imoralidade. Isso é inaceitável e inadmissível. Nossa proposta acaba com essa indecência [aposentadoria compulsória]. Isso é para o bem do serviço público e para a magistratura”, afirmou Eliziane. Este ponto, no entanto, é mais benéfico às categorias do que o proposto inicialmente. Isso porque o texto original acabava com a aposentadoria compulsória para faltas graves. A versão aprovada restringe essa punição no caso de faltas graves que “configurem crimes”. Remuneração suspensaA relatora foi além do texto original e, em uma complementação de voto apresentada na reunião desta quarta, incluiu a suspensão da remuneração e o afastamento do cargo de magistrados e integrantes do MP durante a tramitação da ação de perda do cargo. Segundo a proposta, ao ser reconhecida a prática da infração, o juiz ou integrante do MP será afastado provisoriamente das funções e terá a remuneração suspensa durante o andamento da ação para perda do cargo por decisão do Tribunal competente, sem prejuízo da possibilidade de perda do cargo. “A Proposta ora em análise, além de possibilitar a aplicação de sanções mais proporcionais à gravidade dos ilícitos cometidos, concorre para aumentar a credibilidade das instituições junto à opinião pública, um referencial importante quando se discute o fortalecimento da democracia em nosso país”, afirmou a relatora em seu parecer. Decisão do STFNo mês passado, o ministro Flávio Dino determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares. Antes de 2019, a Constituição previa a aposentadoria do magistrado por “interesse público”. Pelas regras, ela seria aplicável por decisão da maioria absoluta de um tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após processo disciplinar em que o magistrado teria amplo direito de defesa. Era uma forma de punição por irregularidades: o juiz era afastado das funções, mas mantinha o ganho proporcional ao tempo de serviço. Naquele ano, a reforma no sistema previdenciário suprimiu os trechos da Constituição que faziam referência à aposentadoria compulsória. O tema, no entanto, continua na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), a norma que regulamenta a carreira, os direitos e deveres dos magistrados. A Loman, que foi editada antes da Constituição, prevê a aposentadoria compulsória como uma das mais graves penas disciplinares aplicáveis aos juízes. A Advocacia-Geral da União é acionada quando o caso envolve magistrados federais. Já as procuradorias nos estados são chamadas quando o caso trata de magistrado da Justiça estadual. Até a decisão do ministro, o conselho não tinha sido instado a alterar seus procedimentos, que seguem o que está previsto na Loman e em resolução do próprio CNJ. Por Luiz Felipe Barbiéri

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Debate na Comissão de Relações Exteriores destaca preocupação de Albuquerque com segurança das fronteiras em Roraima

A reunião desta quarta-feira (8) da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados foi marcada por um embate direto entre Albuquerque (Republicanos-RR) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), com forte ênfase na crise migratória venezuelana e seus reflexos na segurança pública em Roraima. Relator de um projeto de lei que trata de medidas relacionadas à política migratória e ao controle de entrada de estrangeiros no país, Albuquerque utilizou a discussão para reforçar a urgência do tema. Em tom firme, o parlamentar alertou para o que classificou como uma situação crítica nas áreas de fronteira, destacando que a entrada de estrangeiros sem documentação adequada representa um risco à segurança. “O Brasil precisa saber quem está entrando em seu território. Não se trata apenas de acolhimento, mas de garantir segurança para a população”, afirmou. Segundo ele, a ausência de controle efetivo dificulta a identificação de imigrantes, o que pode abrir brechas para a atuação de organizações criminosas. O deputado ressaltou que Roraima, por sua localização estratégica, concentra a maior parte do fluxo migratório venezuelano e enfrenta uma realidade distinta do restante do país. Ele citou a sobrecarga nas forças de segurança e a dificuldade de realizar triagens eficientes diante do volume de entradas, o que, em sua avaliação, compromete a capacidade de resposta do Estado. Como relator da proposta em debate, Albuquerque defendeu o fortalecimento dos mecanismos de controle migratório, com maior rigor na identificação de estrangeiros, integração entre órgãos de segurança e ampliação da presença federal na região de fronteira. Em contraponto, Arlindo Chinaglia adotou uma postura mais cautelosa, defendendo que a discussão não pode resultar em estigmatização de imigrantes. O parlamentar destacou a necessidade de equilibrar medidas de controle com o respeito aos direitos humanos e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. O debate evidenciou a complexidade do tema, que envolve segurança, política migratória e responsabilidade humanitária. No centro da discussão, permanece o desafio de conciliar o controle das fronteiras com a realidade enfrentada por estados como Roraima, que vivem, na prática, os efeitos diretos da crise migratória.

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