Redação O Caburaí

Carmem Lúcia, presidente do Tribunal, pode pautar processo a qualquer momento A ministra Estela Aranha disponibilizou, nesta quarta-feira, 22, o processo do governador Edilson Damião (União) e do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) para julgamento. Agora, a ministra Carmem Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode colocar a ação em pauta a qualquer momento. Estela Aranha pediu vista no dia 14 de abril, após o polêmico voto do ministro Kassio Nunes Marques, que sugeriu manter a inelegibilidade de Denarium, mas manter Damião no cargo. Nunes justificou que Damião não fazia parte do Governo à época do cometimento dos crimes eleitorais e que sua cassação causaria instabilidade política em Roraima. Com informações do Roraima em Tempo

É mais ou menos isso mesmo. O governador de Roraima Edilson Damião (União) precisa parar para pensar e avaliar. Ele escolhe ter uma Gerlane Baccarin (PL) atazanando o mandato (querendo ser a vice ou sendo a vice) ou um Soldado Sampaio (Republicanos), Jorge Everton (União) e Cia Limitada no seu pescoço a partir de agora? É justamente isso que ele terá em sua vida. Gerlane e o senador Hiran Gonçalves (União) tentando minar a gestão o tempo todo no intuito de governar Roraima e garantir a reeleição de Hiran em 2030 ou deputados excluídos e insatisfeitos querendo tocar o terror no Palácio Senador Hélio Campos? Por outro lado, caso Sampaio não seja o vice na chapa, o que já está praticamente descartado, Damião já enfrentará grandes problemas nos próximos dias. Não precisa nem esperar eleição ou 2027. Engana quem pensa que nesse jogo político tem gente besta. A Assembleia Legislativa dita as regras e caso o governador não siga a cartilha, terá sérios problemas e muita dor de cabeça. Qual problema Damião escolherá?

O Inope divulgou o resultado da pesquisa de opinião sobre a gestão do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL). Pré-candidato ao Senado ou ao Governo, ele renunciou ao mandato (2021-2026) no último dia 2. De acordo com o levantamento, a maioria dos entrevistados (71,6%) disse que a Prefeitura sob Arthur foi “boa” (40,4%) e “ótima” (31,2%). Para 23,4%, no entanto, a gestão foi “regular”. Outros 3,1% avaliaram como “péssima”, e 1,3%, “ruim”. O percentual dos que não quiseram opinar foi de 0,6%. A pesquisa ouviu presencialmente 1.210 pessoas a partir de 16 anos nas zonas rural e urbana da capital entre os dias 1º a 15 de abril. A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança do estudo é de 95%. Recorte por sexo O maior percentual de avaliações “boa” (36,6%) e “ótima” (36,4%) do ex-prefeito está entre as eleitoras (73%). Como regular, 21,8%, “péssima”, 3,2%, e “ruim”, 1,4%. Não quiseram opinar, 0,4%. Os eleitores, por sua vez, representam 70,2% das avaliações “boa” (44,6%) e “ótima” (25,6%) sobre antecessor de Marcelo Zeitoune (PL). “Regular”, 25,1%, “péssima”, 2,9%, e “ruim”, 1,2%. Não quiseram opinar, 0,5%. Recorte por idade O maior percentual de avaliação positiva da gestão de Arthur Henrique está entre jovens de 25 a 44 anos (75,4%), com 40,3% das avaliações como “boa” e 35,1% como “ótima”. Por outro lado, desse universo do eleitorado, 20,6% consideram que a condução de Boa Vista pelo ex-prefeito foi “regular”, 3% viram como “péssima” e 0,6% como “ruim”. Não quiseram opinar, 0,4%. Com informações de Folha BV

A menos de seis meses para o primeiro turno das eleições gerais de 2026, eleitores devem ficar atentos se estão aptos para exercer o direito ao voto. No próximo dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado para a preparação do pleito. Com isso, é preciso regularizar ou tirar o título de eleitor antes dessa data. O primeiro turno das eleições gerais de 2026 está marcado para o primeiro domingo de outubro, no dia 4. Eventual segundo turno será realizado no dia 25 do mesmo mês. O eleitor pode consultar, de forma rápida e gratuita, pela internet, a situação eleitoral pelo portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para consultar, basta acessar o menu “consultas” e clicar em “situação do título”. É necessário informar o número do título, o CPF ou o nome e a data de nascimento. Por José Augusto

Com apenas 15 municípios, Roraima é o estado brasileiro com menor número de cidades do país, um contraste evidente quando comparado a Minas Gerais, que possui mais de 800 municípios. A diferença reflete fatores históricos, demográficos e territoriais que moldaram a formação administrativa da Região Norte. Entre as razões está a baixa densidade populacional. Roraima figura entre os estados menos populosos do Brasil, o que reduz a demanda por novas divisões municipais. Além disso, grande parte do território é ocupada por áreas de preservação ambiental e terras indígenas, o que limita a expansão urbana e a criação de novos municípios. Outro fator determinante é a história recente. Roraima só foi elevado à condição de estado em 1988, após a Constituição Federal, quando deixou de ser território federal. Esse processo mais tardio resultou em menos tempo para a organização político-administrativa e a criação de novas cidades, ao contrário do que aconteceu em estados mais antigos. Apesar de ser pouco povoado, Roraima se destaca em relação ao ambiente de negócios, principalmente na capital Boa Vista. A cidade aparece como a terceira melhor do país para empreender. Estado de Roraima é o 3º melhor do Brasil para empreendedorismo A afirmação leva em conta os dados do Ranking Nacional de Liberdade para Trabalhar das Capitais, elaborado pelo Instituto Liberal em parceria com o Instituto Millenium. O levantamento mostra que Boa Vista fica atrás apenas de Curitiba, no Paraná, e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, na comparação com as outras capitais brasileiras. A maior cidade de Roraima, inclusive, se destaca por exigir menor burocracia para empreender e pela maior agilidade na abertura de empresas. “Quando facilitamos o acesso à formalização e reduzimos o tempo de abertura de empresas, estamos estimulando a economia local. Isso gera mais oportunidades, fortalece o comércio e cria um ciclo positivo de desenvolvimento para a cidade”, afirmou o secretário municipal de Economia, Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, Márcio Vinícius. Por Juan Rodriguez

A autodeclaração tem ampliado a visibilidade dos povos indígenas no eleitorado brasileiro. Entre março de 2024 e março de 2026, o número de eleitores que se identificam como indígenas cresceu 68% no país, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em Roraima, o avanço também é expressivo, refletindo políticas de inclusão da Justiça Eleitoral. O estado se destaca ainda pela representatividade: nas eleições municipais de 2024, liderou proporcionalmente o número de candidaturas indígenas, com 7,10% do total. O aumento também se reflete nos resultados eleitorais. Em 2024, o Brasil registrou 242 vereadores indígenas eleitos em 134 cidades — crescimento de 32% em relação ao pleito anterior. Atualmente, a Justiça Eleitoral reconhece 320 etnias indígenas, permitindo um registro mais preciso da identidade dos eleitores. Municípios como Normandia, Pacaraima e Amajari concentram grande parte desse eleitorado em Roraima. Para ampliar o acesso ao voto, o TRE-RR e o TSE têm adotado medidas como a instalação de seções eleitorais em aldeias, inclusão de nome indígena e etnia em documentos civis e produção de materiais informativos em línguas originárias. Por Terezinha Moreira

Uma nova rota logística entre Roraima e a Guiana promete transformar o escoamento da produção agrícola do Norte do Brasil. A rodovia que liga a fronteira brasileira a um novo porto inaugurado este ano em Georgetown, capital guianense, vai facilitar o acesso de grãos ao Canal do Panamá. A iniciativa visa diminuir drasticamente os custos de exportação de soja e milho para mercados estratégicos, como os Estados Unidos e a Ásia. Para os produtores rurais de Roraima, a logística tornou-se o principal gargalo para a competitividade. Atualmente, os grãos produzidos no estado precisam descer de caminhão de Boa Vista até Manaus (AM), para somente depois seguirem pelo Rio Amazonas em direção ao Oceano Atlântico. Esse trajeto encarece o frete e aumenta o tempo de transporte. Com a nova rota, a carga percorrerá a BR-401 até a fronteira na cidade de Lethem e, de lá, seguirá por uma nova rodovia até o porto em Georgetown. O projeto prevê a pavimentação de cerca de 300 quilômetros de estrada em solo guianense, o que deve reduzir consideravelmente o custo de produção e transporte para o setor. Historicamente, o setor enfrentou outros desafios. Muitos agricultores que hoje impulsionam a soja e o milho em Roraima vieram do Sul do Brasil entre as décadas de 80 e 90. Após a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, no início dos anos 2000, muitos produtores de arroz foram deslocados e buscaram alternativas em novas terras e na diversificação de culturas. Na última safra, a soja alcançou a marca de 150 mil hectares de cultivo no estado. A Guiana, país vizinho que faz fronteira com Roraima e Pará, deixou de ser uma das nações mais pobres do mundo para alcançar um crescimento econômico acelerado, impulsionado pela descoberta de petróleo em sua costa em 2015. Esse novo cenário econômico permitiu investimentos pesados em infraestrutura e atrativos para o agronegócio. Produtores brasileiros têm encontrado no país vizinho o apoio e a segurança jurídica que buscam para expandir suas operações. O governo da Guiana adota um sistema de concessão de terras para a agropecuária, além de oferecer incentivos fiscais robustos, como a isenção de impostos sobre a produção.

Com o objetivo de promover mais inclusão, respeito e acessibilidade, a Vereadora Vastí Santos (PDT) apresentou um Projeto de Lei que assegura atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Amajarí. A proposta garante que pessoas com autismo tenham prioridade em diversos espaços de atendimento ao público, incluindo unidades de saúde públicas e privadas, repartições públicas municipais, estabelecimentos comerciais, instituições bancárias e concessionárias de serviços públicos. De acordo com a proposição, o direito à prioridade poderá ser comprovado por meio de laudo médico, documento oficial ou carteira de identificação que ateste o diagnóstico de TEA. Além disso, os estabelecimentos deverão afixar, em local visível, placas ou cartazes informando sobre esse direito, reforçando a conscientização da população. Para a vereadora Vastí Santos, a iniciativa vai além de garantir um atendimento diferenciado, trata-se de reconhecer as necessidades específicas das pessoas com autismo e de seus familiares. “Muitas pessoas com TEA enfrentam dificuldades em ambientes com longas filas e excesso de estímulos. Essa medida é um passo importante para garantir mais dignidade, respeito e qualidade no atendimento”, destacou. Caso aprovado, o projeto representará um avanço significativo na construção de uma cidade mais inclusiva e acessível, reafirmando o compromisso com os direitos das pessoas com deficiência.

No dia 15 de abril, o Tribunal do Júri condenou Adriano Batista Alves a 31 anos de reclusão pelos crimes de feminicídio tentado, ameaça, cárcere privado e tortura, praticados contra a então companheira. De acordo com a Denúncia do Ministério Público de Roraima, Adriano cometeu os crimes na casa onde o casal vivia, no bairro Senador Hélio Campos, em Boa Vista, entre os dias 22 e 26 de agosto de 2025, já na vigência da nova lei que agravou a pena dos casos de feminicídio no país, Lei14.994/2024. Ele começou as agressões contra a vítima após uma suspeita de infidelidade, quando passou a lhe ameaçar, mantendo-a em cárcere privado e torturando a mesma com socos, tapas, golpes de faca, gargalo de garrafa, queimadura com cigarro e mordeduras, tendo a mesma sido atingida na cabeça, braços, pernas, região íntima, além da agressão moral e psicológica, inclusive, expondo as agressões a que submetia a vítima a familiares e amigos desta, com postagens também feitas nas redes sociais. De acordo com o apurado, no dia 26 de agosto, após um novo desentendimento, o réu disse à vítima, “de hoje tu não passa, eu vou te matar” e fez uma ligação para que ela se despedisse de sua família. Foi nesse momento, segundo relatos da vítima, que seu irmão começou a discutir com o réu, isso o distraiu, e ela viu a oportunidade em que conseguiria correr e pedir socorro, encontrando o auxílio de pessoas na rua. O Corpo de Jurados reconheceu os crimes praticados pelo Réu e após sua condenação, ele foi sentenciado a uma pena de 31 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, mais 04 meses de detenção. O processo tramitou na 2ª Vara do Júri de Boa Vista e teve duração de sete meses até a condenação do Réu Adriano Batista Alves, que já se encontrava preso preventivamente por ordem judicial. O Novo crime de Feminicídio Com a alteração legislativa em 2024, o feminicídio passou a ser crime autônomo e teve sua pena aumentada de 12 a 30 anos para de 20 a 40 anos de reclusão e hoje, junto ao vicaricídio, é o crime com a pena privativa de liberdade mais alta no sistema penal brasileiro. De acordo com as alterações, o condenado por esse tipo de crime só terá direito à progressão de regime após cumprimento de no mínimo 55% da pena. O Mal da Violência Doméstica Segundo a Promotora de Justiça, Jeanne Sampaio, que representou o MP na sessão do Tribunal do Júri, a mulher que sofre a violência doméstica e familiar, é reduzida aos poucos a uma condição de nulidade pelo homem que diz que a ama e que por isso deveria ser o primeiro a protegê-la, mas lhe impõe violência de vários tipos, moral, psicológica, patrimonial, sexual e física. Para a Promotora, “o feminicídio não acontece de repente, ele ocorre quando o desprezo à condição da mulher já se instalou. Que esse caso sirva de alerta não só para os agressores, pois o mal do crime será retribuído com o mal da pena, mas também para as mulheres, de que quando em situações como essas podem procurar ajuda em órgãos, instituições e pessoas em nossa cidade que se dedicam à proteção e defesa da mulher”.