Redação O Caburaí

Deputado atua em duas frentes para diminuir o preço da gasolina em Roraima e buscar equilíbrio com o restante do país O alto preço do combustível voltou a pesar no bolso das famílias de Roraima. Em poucos dias, o litro da gasolina no estado passou de R$ 7,15 para R$ 7,55, em pouco tempo, um reflexo direto dos desafios que atingem a região norte. Essa diferença não acontece por acaso. No Norte, e especialmente em Roraima, o combustível chega mais caro porque quase tudo depende de transporte de longa distância, há pouca alternativa logística e o custo de distribuição é maior. Na prática, o consumidor de Roraima paga hoje entre R$ 0,70 e R$ 1,50 a mais por litro em comparação com outras regiões do Brasil. Diante desse cenário, o deputado federal Duda Ramos apresentou um conjunto de propostas para tentar reduzir esse impacto de forma imediata e permanente. Segundo o parlamentar, neste momento existem duas frentes em andamento. A primeira é ligada à medida provisória apresentada pelo Governo Federal, que prevê ajuda temporária para diminuir o preço dos combustíveis até dezembro deste ano. Essa medida funciona como um subsídio pago pelo governo para aliviar parte do valor final. “Hoje o Norte já convive há muitos anos com um problema que agora o restante do país começou a sentir mais forte. Aqui em Roraima o combustível sempre foi caro. O que estamos defendendo é que essa diferença seja corrigida com uma medida justa para quem já sofre há muito tempo”, afirmou o deputado. Duda Ramos apresentou uma proposta de ajuste dentro dessa medida para que, no caso da Região Norte, sejam zerados três tributos federais que ainda influenciam diretamente o preço da gasolina e do diesel, a Cide, PIS/Pasep e Cofins. A lógica é simples, se o combustível já chega mais caro no Norte por causa da logística, o imposto federal precisa pesar menos. Caso o Governo Federal aceite essa proposta, a redução valerá até dezembro de 2026, porque a partir daí esses tributos deixam de existir no modelo atual e passam a ser substituídos gradualmente pelo novo sistema tributário nacional, com a entrada da CBS e, mais adiante, da estrutura compartilhada do IVA brasileiro, dentro da reforma tributária aprovada. A segunda frente ocorre porque o próprio governo reconhece que a medida provisória sozinha pode não ser suficiente para segurar os preços no curto prazo. Nesse cenário, Duda Ramos também participa do diálogo nacional para que os estados avaliem uma redução temporária do ICMS, que é o imposto estadual sobre combustíveis, por um período curto de até dois meses. Mas o deputado pondera que, no caso de Roraima, essa saída tem efeito limitado. Segundo ele, se o Estado abrir mão desse imposto por pouco tempo, o desconto pode ser pequeno diante do tamanho do problema, além de gerar perda de arrecadação importante para as contas estaduais. Por isso, paralelamente às medidas emergenciais, o parlamentar protocolou o PL 1185/2026, que cria uma política permanente de compensação para regiões onde o combustível custa historicamente mais caro. A proposta cria um mecanismo nacional para reconhecer que há estados onde a distância, a falta de infraestrutura e a dependência logística tornam o custo do combustível estruturalmente maior. Na prática, isso permite que o Norte tenha tratamento diferenciado para compensar parte desses custos extras.Além disso, o pacote também inclui propostas para atrair investimentos em combustíveis alternativos na região, como novas fontes energéticas e produção regional, reduzindo dependência externa no médio prazo. “Não adianta pensar só em solução de agora. Precisamos garantir que Roraima tenha uma política permanente para não continuar pagando sempre mais caro que o restante do Brasil”, afirmou Duda Ramos. O deputado segue em diálogo com lideranças do governo federal para que a proposta emergencial seja incorporada ainda neste momento e, ao mesmo tempo, trabalha pela aprovação do pacote permanente voltado ao Norte.

A Polícia Civil e o Ministério Público de Roraima deflagraram nessa quinta-feira, 19, a Operação Insídia, que investiga o assassinato do empresário Edgar Silva Pereira e de sua esposa, Rossana de Lima e Silva, ocorrido em Rorainópolis, Sul do estado.  O crime aconteceu em dezembro de 2025, quando o casal desapareceu e foi encontrado carbonizado dentro de um carro na vicinal 31. Conforme apurado pela reportagem à época, eles haviam saído por volta das 17h, deixando os filhos em casa. São cumpridos mandados de busca e apreensão contra 17 alvos, em endereços localizados na capital Boa Vista, e em Rorainópolis. As diligências buscam reunir novas provas e aprofundar as investigações, com foco na identificação de todos os envolvidos. Com informações do Roraima em Tempo

A Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Boa Vista, vereadora Pra. Carla Messias (PP), participa do 6º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento reúne mais de 500 participantes de todo o país, entre deputadas federais, estaduais e vereadoras, consolidando-se como um dos principais espaços de articulação em defesa dos direitos das mulheres no Brasil. A programação inclui debates sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, a ampliação da representatividade feminina nos espaços de poder e o fortalecimento das procuradorias como canais de acolhimento, escuta e orientação. A abertura do encontro foi conduzida pela procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, Coronel Fernanda, que destacou a importância da presença feminina nos espaços de decisão como estratégia fundamental para combater a violência institucional. Desde 2021, o Brasil conta com uma Rede Nacional de Procuradorias da Mulher, que já reúne 22 estruturas nos legislativos estaduais e mais de 700 em câmaras municipais, promovendo atendimento, orientação e defesa dos direitos femininos. Para a vereadora Pra. Carla Messias, a participação no encontro representa uma oportunidade de fortalecer as ações desenvolvidas em Boa Vista e ampliar o diálogo com outras lideranças femininas do país. “O fortalecimento da rede de procuradorias é essencial para garantir que mais mulheres tenham acesso à informação, acolhimento e proteção. Esse intercâmbio de experiências contribui diretamente para aprimorar nosso trabalho em Boa Vista”, destacou. O 6º Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher segue com atividades voltadas à formação técnica, escuta qualificada e troca de experiências, com o objetivo de aprimorar políticas públicas voltadas à proteção, promoção e garantia dos direitos das mulheres.

Com base em denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em Roraima condenou um garimpeiro flagrado com 10,5 gramas de ouro extraído ilegalmente na Terra Indígena Yanomami, região do Xitei, em Roraima. Na sentença, proferida pela 4ª Vara Federal Criminal, a Justiça reconheceu a prática do crime de usurpação de matéria-prima pertencente à União, sem autorização legal ou licença. O garimpeiro foi abordado em agosto de 2023 por agentes da Força Nacional na Base do Xitei, na terra indígena. Na ocasião, ele transportava o minério escondido em um recipiente de comprimidos e disse que era para custear uma viagem aérea de retorno a Boa Vista. O material foi apreendido e o garimpeiro preso em flagrante. Em audiência, o acusado confessou que foi para a região de garimpo, localizada na Terra Indígena Yanomami, para trabalhar, onde permaneceu por oito dias. No entanto, ele decidiu ir embora porque as condições de trabalho não eram favoráveis. Decisão Judicial – Na sentença, a Justiça destacou que a atividade garimpeira ilegal na Terra Indígena Yanomami integra uma cadeia logística com impactos devastadores, que incluem a contaminação de rios e solos pelo uso de mercúrio e o comprometimento da saúde e do modo de vida dos povos indígenas. A Justiça entendeu ainda que o réu tinha plena consciência de que estava em área de proteção federal, exercendo atividade ilícita de extração mineral e transportando o produto dessa atividade sem qualquer autorização legal. O réu foi condenado a 1 ano e 8 meses de detenção. Porém, a decisão substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, que consiste em: prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo tempo da pena substituída, em local a ser designado pelo Juízo da Execução Penal, preferencialmente em atividades de recuperação ambiental ou apoio a comunidades indígenas; e prestação pecuniária, no valor de dois salários mínimos, a ser destinada a entidade pública ou privada com destinação social. O caso foi conduzido pelo 19º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (2º Ofício da Amazônia Ocidental), especializado no enfrentamento à mineração ilegal nos estados do Amazonas, de Roraima, Rondônia e Acre.

A Polícia Federal realizou, nessa terça-feira (17/3), mais uma ação da Operação Libertação, com foco no combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. Durante patrulhamento aéreo, a equipe policial localizou e destruiu uma aeronave escondida entre a vegetação, à margem de uma pista clandestina. No local, foi constatado que o avião havia sido modificado para apoiar a logística criminosa. A aeronave foi inutilizada pela equipe ainda na área da ação. As condições observadas reforçam indícios de que o equipamento era empregado para abastecimento e para transporte de materiais relacionados à atividade criminosa. Em outro ponto da terra indígena, os policiais identificaram indivíduos atuando no garimpo. Ao perceberem a aproximação da aeronave policial, os suspeitos fugiram pela mata. No local foram encontrados motores em funcionamento, que também foram inutilizados.

A Receita Federal deu início, nesta semana, a uma série de transmissões ao vivo voltadas à orientação dos contribuintes sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. Ao todo, estão previstas 11 lives, com conteúdos definidos a partir das principais dúvidas da sociedade. Além da live inaugural, realizada nesta segunda-feira (16/3), as transmissões ocorrerão semanalmente, sempre às quartas-feiras, abordando temas relevantes para o correto preenchimento da declaração. A Receita Federal também promoverá eventos regionais em parceria com entidades representativas da classe contábil, reforçando a atuação conjunta na orientação aos contribuintes. A iniciativa registrou forte engajamento. A live transmitida pelo YouTube alcançou cerca de 15 mil espectadores simultâneos. Já o vídeo da coletiva de imprensa ultrapassou 100 mil visualizações, figurando entre os conteúdos mais assistidos nos canais institucionais. A primeira transmissão contou com ampla participação interna, reunindo 1.807 servidores da instituição, distribuídos em 536 localidades de todo o país, consolidando-se como uma das maiores ações de capacitação já realizadas pela Receita Federal. Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a iniciativa integra um modelo de atuação mais orientador. “Quando a orientação é dada em conjunto entre a Receita e os contadores, nós crescemos. A Receita Federal está migrando para um modelo em que abandona a postura repressiva, e passa a orientar antes de aplicar ações punitivas. E a relação com os contadores é essencial, porque são eles que mediam esta relação entre a Receita Federal e o contribuinte”, destacou. O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, ressaltou ainda a realização do “Dia D Declare Certo”, em 10 de abril, quando profissionais da contabilidade prestarão atendimento à população em espaços públicos, como praças e shoppings, para esclarecimento de dúvidas sobre a declaração. A Receita Federal também reforça informações sobre a destinação do imposto de renda, mecanismo que permite ao contribuinte direcionar parte do imposto devido a fundos voltados à criança, ao adolescente e à pessoa idosa, sem custo adicional. O prazo para pagamento do DARF referente a essa operação é 29 de maio.

O vice-governador de Roraima, Edilson Damião, oficializou sua saída do partido Republicanos para se filiar ao União Brasil, em um movimento que redesenha o cenário político estadual e reforça sua projeção como possível candidato ao governo nas eleições de 2026. Ao deixar o Republicanos, legenda que era liderada no estado pelo ex-senador Mecias de Jesus, Damião rompe, ainda que parcialmente, com uma das principais estruturas de sustentação do grupo político que o levou ao poder. A troca de partido, no entanto, evidencia que o tabuleiro político de Roraima já está em movimento e que a disputa pelo Palácio Senador Hélio Campos em 2026 promete ser marcada por muitos desdobramentos políticos nos próximos dias.

A Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima) inicia, nesta terça-feira, 18, a notificação de cerca de 3 mil usuários para atualização cadastral. A medida tem como objetivo complementar informações e garantir a identificação correta do titular ou responsável pelas unidades consumidoras. “A atualização é fundamental para garantir a regularidade da relação contratual e contribuir para a adequada prestação dos serviços públicos de saneamento”, destacou o diretor Comercial e do Interior da empresa, Cícero Batista. A medida busca assegurar a correta identificação dos usuários responsáveis pelo serviço, além de garantir a emissão regular de faturas e documentos fiscais e a atualização dos sistemas administrativos e operacionais da companhia. Os usuários convocados devem procurar uma das unidades de atendimento da Caer ou entrar em contato pelos canais oficiais da empresa: WhatsApp (95) 98406-3918 e Call Center 0800-280-9520. Para realizar a atualização, será necessário apresentar documento de identificação com CPF ou CNPJ, documento oficial com foto e comprovante de vínculo com o imóvel, quando aplicável. Adequação à legislação A atualização cadastral também atende às novas exigências fiscais e tributárias previstas na legislação brasileira, incluindo o modelo de tributação sobre o consumo instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que criou a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça Federal a condenação de um fazendeiro do município de Rorainópolis, em Roraima, pela derrubada ilegal de vegetação nativa na Amazônia Legal. Conforme nota da AGU divulgada hoje, pela decisão da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado, o infrator terá que recuperar 131,78 hectares de floresta desmatada em sua propriedade, além de pagar R$ 131 mil por danos morais difusos. O fazendeiro havia sido autuado em 2019 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo desmatamento irregular. A sentença também determina o pagamento de indenização por danos materiais intermediários e residuais, incluindo eventual proveito econômico obtido com a exploração ilegal da área, valores que ainda serão definidos na fase de liquidação do processo. Segundo a AGU, a medida busca garantir a reparação integral do dano ambiental causado à floresta amazônica, obrigando o responsável a recompor a vegetação degradada e a arcar com os prejuízos ambientais decorrentes do desmatamento.

Boa Vista mantém as portas abertas e se destaca por receber comitivas de todo o Brasil e até de outros países interessadas em conhecer de perto políticas públicas voltadas à Primeira Infância. Nesta semana, um grupo de gestores da Prefeitura de Curvelo, Minas Gerais, participa de uma programação técnica na capital, incluindo visitas a unidades e projetos que atendem crianças e famílias. A iniciativa compartilha experiências e apresenta boas práticas implementadas na cidade, que se tornaram referência na promoção do desenvolvimento integral das crianças nos primeiros anos de vida. De acordo com a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social de Boa Vista, Nathália Cortez, as visitas fortalecem a troca de experiências e geram ganhos mútuos para os municípios, que aprendem e evoluem juntos. “Boa Vista é uma cidade pioneira no Brasil com relação à política pública de Primeira Infância. Desde 2013, vem crescendo e compartilhando experiências. Ficamos felizes em poder apresentar o nosso trabalho e fazer essa troca com gestores da cidade de Curvelo. Ao longo da semana, serão feitas visitas a equipamentos da educação, saúde, assistência social, meio ambiente e outros”, disse. Conhecendo de perto as iniciativas de Boa Vista A visita iniciou na sede do Família que Acolhe (FQA), localizada no bairro Pintolândia. Há 12 anos, o programa acompanha crianças desde a gestação até os 6 anos de idade, oferecendo suporte às famílias e promovendo o fortalecimento dos vínculos afetivos. Desde sua criação, a iniciativa já assistiu mais de 30 mil gestações. Pais e mães participam de diversas ações voltadas ao cuidado e à educação nos primeiros anos de vida. Entre elas estão atividades da Universidade do Bebê (UBB), oficinas e aulas sobre cuidados com as crianças, além de visitas domiciliares realizadas por profissionais do programa. As famílias também contam com garantia de vagas nas creches municipais, de acordo com o percentual de participação nas atividades, e acesso a outros benefícios que contribuem para o bem-estar familiar. Por Jaqueline Pontes e Ráyra Fernandes