Redação O Caburaí

Nos dias 24 a 28 de novembro o Tribunal de Justiça de Roraima realiza a programação da 31ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, com ações educativas, capacitações e atividades integradas com instituições parceiras, fortalecendo o compromisso do judiciário com a prevenção da violência doméstica e o apoio às redes de proteção. Essa é a terceira vez ao ano que a Semana acontece no país com o objetivo de dar agilidade nos julgamentos e fortalecer medidas de prevenção e acolhimento. Em Roraima, a programação é conduzida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID). Durante a programação será lançado o documentário de 10 anos do projeto “Maria vai à Escola”. No dia 25 de novembro (terça-feira), a agenda inclui a capacitação introdutória para implantação da Patrulha Maria da Penha no município de São João da Baliza, às 8h. Ainda no mesmo dia, ocorre a participação no II Seminário Nacional de Políticas de Enfrentamento e Prevenção aos Assédios nas Instituições de Ensino Superior, na Universidade Federal de Roraima. Já dia 28 de novembro (quinta-feira), está prevista a participação no evento de inauguração do Projeto “Cuidar para Curar”, promovido pela Secretaria Especial da Mulher da ALE-RR, que oferece atendimento psicossocial para crianças testemunhas de violência doméstica e familiar. O evento será às 10h, na sede da Secretaria Especial da Mulher. A palestra no encontro “Meninas e Mulheres – A moda é viver sem violência”, na Sede do Instituto Moda é viver em Caracaraí, finaliza as ações da a Semana no dia 29 de novembro. Nesta edição, a Semana acontece junto a Campanha de 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, realizada entre 20 de novembro e 10 de dezembro. A CEVID, em parceria com a Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV), por meio da Secretaria Municipal de Educação (SMEC) desenvolverá ações do projeto “Maria Vai à Escola” e outras atividades que especialmente, abordarão a pauta dos 21 Dias de Ativismo.

A empresa ISM Gomes enviou comunicado urgente de suspensão de fornecimento de alimentação nos hospitais do Estado. O Roraima em Tempo teve acesso ao documento nesta quinta-feira, 20. A empresa justificou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) já acumula dívida de R$ 11,6 milhões e que “não dispõe mais de estoques nem de condições financeiras para assegurar o fornecimento em sua integralidade, podendo haver ruptura no fornecimento. O comunicado descreve sete ofícios enviados á Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), onde solicitou os pagamentos em atraso e reiterou em seguida. As cobranças iniciaram em fevereiro deste ano. O documento, enviado no dia 18, relata ainda que, desde o início do contrato, a empresa vem sendo surpreendida com costumazes atrasos, assim como pagamentos parciais. Uma denúncia enviado ao Roraima em Tempo no início da semana relatou que a dívida da Sesau com a ISM Gomes vem desde 2022. Documentos da própria Sesau mostram que, entre os mais de R$ 60 milhões em dívida da secretaria, estão os R$ 11,6 milhões da firma. Confira: Resposta Em reposta, a Sesau disse que a alimentação hospitalar, tanto para pacientes quanto para servidores e acompanhantes se trata de serviço essencial, e sua interrupção é vista com maior cautela pela Justiça. Além disso, explicou que há um pagamento de R$ 1 milhão programada para a semana. Desse modo, determinou que a ISM se abstenha-se de suspender ou reduzir o fornecimento, sob pena de responsabilização administrativa, civil e contratual. Por fim, Por fim, reafirmou o compromisso com a regularidade financeira, a continuidade dos serviços e a segurança alimentar de pacientes, servidores e acompanhantes nas unidades de saúde do Estado. Procurada pelo Roraima em Tempo na terça-feira, 18, a Sesau disse que não há atrasos com a empresa neste ano e que todos os pagamentos estão sendo feitos conforme prazo contratual. Além disso, afirmou as dívidas de anos anteriores estão sendo saneadas à medida que há aporte orçamentário, seguindo critérios previstos em lei. Já nesta quinta-feira, a Sesau repetiu a mesma nota de esclarecimento. Com informações do Roraima em Tempo

O ex-deputado estadual Jalser Renier, mesmo inelegível, tenta movimentar o tabuleiro político em Roraima. A frente do partido Avante no Estado, Renier anunciou a filiação de Édio Lopes na sigla. O evento ocorre nesta sexta-feira, 21, em Mucajaí.  O Avante tenta emplacar um parlamentar em Roraima nas eleições de 2026. Atualmente o partido não tem nenhum político de mandato no Estado.  Jalser já usou as redes sociais para afirmar que pretende eleger deputados estaduais, federais e um senador nas próximas eleições.  Recentemente Jalser protagonizou uma briga emblemática com Mauro Asato. Após filiar o médico no Avante com o anúncio de que Asato seria o candidato ao Senado pela sigla, o jogo virou após sua aposta participar de um evento promovido pelo presidente da Assembleia Legislativa Soldado Sampaio (Republicanos).  Bastou uma foto de Mauro Asato e Sampaio juntos para Jalser surtar e anunciar em um grupo de WhatsApp a desfiliação do médico.  Agora, a bola da vez é o experiente Édio Lopes. Com vários mandatos de deputado estadual e quatro de deputado federal e afastado do cenário desde as eleições de 2022, Lopes aparecerá ao lado de Jalser Renier que segue sem mandato e inelegível desde que foi cassado pela Assembleia em 2022 por suspeita de ser o mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos e por tentar atrapalhar as investigações. 

As equipes da Prefeitura de Boa Vista iniciaram nesta semana a etapa principal do recapeamento da avenida São Sebastião: a aplicação do asfalto. O serviço faz parte de um cronograma de obras que vai alcançar mais de 80 ruas em 14 bairros da cidade, melhorando a trafegabilidade e a qualidade de vida da população.  A avenida foi parcialmente interditada e os trabalhos ocorrem à noite, para garantir mais agilidade e menos impacto no trânsito. O processo começa com a fresagem do asfalto antigo, com remoção da camada desgastada. Em seguida vem a correção de trincas, ondulações e remendos, preparando o solo para receber a nova pavimentação. O resultado é uma pista mais segura, nivelada e durável. Infraestrutura de qualidade Segundo o prefeito Arthur Henrique, a São Sebastião e tantas outras vias da cidade passaram por danos significativos devido ao intenso volume de chuvas registrado neste ano. Para melhorar as condições de mobilidade urbana, a Prefeitura intensificou o programa de recuperação da malha viária, com investimentos que priorizam qualidade, durabilidade e fiscalização rigorosa em todas as etapas do serviço. “O trabalho é executado com critérios técnicos e uso de materiais de alto padrão. Aqui na Av. São Sebastião, por exemplo, um dos nossos técnicos retira uma amostra do asfalto e leva ao laboratório para confirmar se todas as especificações são atendidas. Esse acompanhamento garante uma pavimentação mais resistente e com melhor desempenho ao longo do tempo. Outras ruas e avenidas da cidade também serão contempladas, fortalecendo a infraestrutura urbana e garantindo mais segurança para quem circula”, destacou o prefeito. O motoboy Iron Barroso, de 41 anos, mora há mais de três décadas na avenida e acompanha de perto a obra. Ele relembra como a via evoluiu ao longo do tempo. “Quando cheguei aqui, essa avenida era de uma mão só. Só existia esse lado. Depois a prefeitura construiu o outro lado e asfaltou. Com o tempo, o asfalto foi se desgastando e surgiram buracos. Agora com o recapeamento vai ficar melhor ainda”, contou. Obras em toda a cidade Além da São Sebastião, que receberá 2,5 km de recapeamento, os serviços já têm rota definida por outras importantes vias da capital.  Confira alguns trechos contemplados:  – Av. Estrela Dalva: 4 km  – Av. Ataíde Teive: 1 km  – Av. José Aleixo: 2,5 km  – Av. Mestre Albano: quase 1 km  – Av. Armando Nogueira: 1,5 km  – Av. Luiz Canuto Chaves: 3,5 km  – Av. Adolfo Brasil: 1,5 km  – Av. Pedro Rodrigues: mais de 2 km  

Agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Boa Vista participaram de uma capacitação para o manuseio de arma de fogo nesta quarta-feira, 19. O treinamento anual abrange todo o efetivo de 456 GCMs, sendo 140 mulheres. Isso garante que o uso dos equipamentos seja feito de forma segura e responsável. Os guardas passam por aulas teóricas e práticas com pistolas calibres 9 mm e .380. A atividade é obrigatória e exigida pela Polícia Federal para profissionais que possuem porte de arma. O treinamento, que reforça técnicas e protocolos operacionais, ocorreu no estande de tiro da Polícia Civil de Roraima. Todo o processo é conduzido por instrutores da própria Guarda Municipal, que integram o quadro efetivo e são qualificados para ministrar a formação. Atualização dos conhecimentos Segundo o coordenador responsável pela capacitação, Inspetor Abraão Oliveira, durante o treinamento, os agentes revisam fundamentos essenciais, como recargas, panes que podem ocorrer com o armamento e o saque rápido do coldre, sempre focando em situações práticas do dia a dia. “Estes treinamentos são muito valiosos para aperfeiçoar nossos agentes. A guarda tem esse cuidado de buscar sempre se atualizar e melhorar. Quando há capacitação contínua, o agente está mais preparado para situações de riscos, evitando incidentes. Assim, garantimos tanto a segurança dos agentes, quanto da população”, disse. Destaque feminino e representatividade As capacitações elevam o nível dos guardas de Boa Vista, com destaque para as mulheres. Nathanne Peres e Rayane Lima, participaram do torneio de tiro em alusão ao 81º aniversário da Polícia Militar de Roraima e alcançaram o pódio na categoria feminina. Para a Nathanne, que ficou em 1º lugar, a conquista é reflexo dos treinamentos e atualizações dos conhecimentos que recebem. “Eu me sinto muito feliz por ter participado do evento, representando nossa honrada instituição, e em conquistar o primeiro lugar, levando o nome da Guarda Municipal ao lugar mais alto do pódio. Estou muito feliz e grata por essa oportunidade de ter alcançado esse resultado. É uma grande satisfação, ainda mais em um torneio que reuniu diversas forças de segurança pública de Roraima”, enfatizou. Rayane Lima também celebra com honra o 3º lugar. “Foi algo que eu realmente não esperava, mas foi uma ótima experiência. Ter conquistado um bom resultado tornou tudo ainda mais especial. Também achei muito positivo que a instituição tenha proporcionado essa integração com outras corporações, fortalecendo os laços entre as forças”, ressaltou. Além das mulheres, modalidade de arma curta (pistola), o GCM Teles, ficou em 2º lugar. Na modalidade arma longa, os GCMs Câmara e Barros Maia, conquistaram o 1º e 2º lugar, respectivamente. Texto: Ágata Macedo

O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) referendou, na sessão ordinária desta quarta-feira (19), duas das três medidas cautelares previstas para julgamento. As decisões têm como finalidade prevenir riscos ao erário e assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública. As decisões tratam da suspensão de um contrato de manutenção de estradas em Bonfim e do afastamento do gerente de Compliance da Agência de Fomento Desenvolve/RR, cuja nomeação foi considerada inconstitucional. Já a representação referente à licitação de transporte escolar da Secretaria de Educação recebeu pedido de vista do conselheiro Bismarck Dias de Azevedo e, por isso, não foi julgada. A decisão de maior impacto determina a suspensão imediata do Contrato nº 048/2025, firmado pela Prefeitura de Bonfim para serviços de manutenção de estradas rurais, incluindo terraplanagem, drenagem e reparo de pontes. O processo, originado do Pregão Presencial – SRP nº 019/2025, apresentou inconsistências graves desde a fase de planejamento até a execução contratual. Embora o valor estimado da contratação fosse de R$ 48,3 milhões e a proposta vencedora da empresa Construtora Prosolo Ltda. alcançasse R$ 41,9 milhões, o contrato acabou firmado por R$ 16,4 milhões — uma redução de 60% sem qualquer alteração formal de escopo ou justificativa técnica. O Tribunal também identificou o uso indevido do Sistema de Registro de Preços para serviços de engenharia especial, modalidade incompatível com o pregão e com o caráter mensurável da obra; erros na definição do objeto; ausência de estudo técnico preliminar e de planilhas de custos unitários; exigências de qualificação econômico-financeira superiores ao permitido por lei; e falhas contratuais, como omissão de cláusulas essenciais, ausência de previsão de garantias e falta de assinatura em documentos. Na proposta da empresa vencedora, outras irregularidades reforçaram o risco ao erário, como composições de preços omissas em item avaliado em R$ 5,6 milhões e coeficientes zerados que, matematicamente, resultariam em custo inexistente, embora valores tenham sido apresentados. Diante do conjunto de falhas, o TCE-RR determinou a suspensão de todos os atos e pagamentos vinculados ao contrato, a notificação do prefeito Romualdo Feitosa Silva para manifestação em 15 dias e a realização de inspeção urgente para verificar possíveis danos ao erário. A segunda medida cautelar determina o afastamento imediato do gerente de Compliance e Controles Internos da Agência de Desenvolvimento do Estado de Roraima (Desenvolve/RR), Luiz Carlos Azevedo, por ocupação irregular de cargo de natureza técnica e permanente sem aprovação em concurso público. O TCE-RR destacou que o provimento comissionado viola o art. 37, II e V, da Constituição Federal, que reserva cargos em comissão exclusivamente às funções de direção, chefia e assessoramento. A Corte citou precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal — como a ADI 5542/RS, o Tema 1010 (RE 1.264.676/SC) e a ADI 6655/SE — que reforçam a obrigatoriedade de que funções de controlador interno e atividades correlatas sejam exercidas por servidores efetivos, dada sua natureza de Estado e a exigência de independência funcional. A cautelar — Decisão nº 14/2025 — determina que o presidente da Desenvolve/RR, Adailton Alves Fernandes, exonere o servidor em até 24 horas, nomeie substituto efetivo qualificado em até 10 dias úteis e está sujeito à multa pessoal de 5 UFERRs por dia em caso de descumprimento. A terceira medida cautelar relativa à suspensão de uma licitação no valor superior a R$ 500 mil para contratação de transporte escolar, permanece com efeitos suspensivos em razão do pedido de vista apresentado pelo conselheiro Bismarck Dias de Azevedo. Texto: Lucyara Duarte

O que está acontecendo com a Câmara de Vereadores da capital parece mentira, mas não é. Dos seis membros da Mesa Diretora, apenas dois estão livres de problemas, Daniel Mangabeira (PDT) e Thiago Saraiva (PSD). Se a Casa perdeu a vereadora Tuti Lopes (Podemos) recentemente, vítima de um câncer, o primeiro vice-presidente Júlio César Medeiros (MDB) está internado há dias com problemas sérios de saúde.  Além deles, o vereador Adnan Lima (DC) foi cassado nesta quarta-feira, 19, por fraude eleitoral e o presidente Genilson Costa (Republicanos) também foi cassado por compra de votos. Roberto Franco (DC) não faz parte da Mesa Diretora, mas também teve o mandato cassado por fraude à cota de gênero. Lembrando que Deyvid Carneiro (União) já havia sido cassado anteriormente por compra de votos. Com a cassação dos vereadores o Tribunal Regional Eleitoral já determinou o recálculo dos quocientes partidários para a posse dos suplentes.  As sentenças são assinadas pelo juiz Ângelo Augusto Graça Mendes e deixaram 16 pessoas inelegíveis. Além de três vereadores de mandato, outras 13 pessoas, dentre elas o ex-vereador Ruan Kenobby, que usou as redes sociais durante a semana para confirmar as fraude do DC.  E agora? Teremos a posse dos suplentes? Nova eleição para a Mesa Diretora? Ou tudo ficará na mesma? 

Em decisão da 5ª Zona Eleitoral de Roraima, a Justiça Eleitoral cassou os diplomas dos vereadores Roberto Conceição dos Santos Franco e Adnan Wadson de Lima, ambos eleitos pelo Democracia Cristã (DC) nas eleições municipais de 2024. Também foi declarada a inelegibilidade dos dois por oito anos, conforme sentença assinada pelo juiz Ângelo Augusto Graça Mendes. A condenação decorre de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta por Emmanuel de Oliveira Novaes, que acusa o partido de usar candidaturas femininas fictícias para simular o cumprimento da cota mínima de gênero estabelecida por lei. Segundo o juiz, ficou comprovado que várias candidatas atuaram apenas como “laranjas”, sem campanha real, votação relevante ou independência financeira. A sentença inclui várias medidas: Cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do DC; Nulidade dos votos recebidos pela legenda na chapa proporcional; Recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, para redistribuição das vagas na Câmara de Boa Vista; Remoção dos diplomas dos vereadores Franco e Lima; Inelegibilidade por oito anos para Franco, Lima e também para Ruan Kenobby. Caso a decisão transite em julgado, novos suplentes serão convocados para ocupar as cadeiras na Câmara Municipal.