26 de setembro de 2026 03:22

Redação O Caburaí

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Direitos dos servidores e aposentadoria especial entram na pauta de Maceli Carvalho, candidata a deputada estadual em Roraima

A defesa dos direitos dos servidores públicos tem sido uma das principais bandeiras da candidata a deputada estadual Maceli Carvalho. Com experiência no movimento sindical, ela vem participando de articulações relacionadas a progressões funcionais, direitos previdenciários e reconhecimento das demandas das categorias que atuam no serviço público. No âmbito estadual, Maceli participou de articulações junto ao Governo de Roraima para alterar o decreto que regulamenta critérios relacionados a notas e faltas dos servidores. A mudança buscou permitir que trabalhadores que haviam sido prejudicados por esses requisitos pudessem ter acesso às progressões funcionais a que teriam direito. A candidata também afirma que vem articulando para que o Governo realize os impactos orçamentários necessários para o pagamento de valores retroativos, referentes a direitos dos servidores que ainda aguardam reconhecimento e implementação. “Cada uma dessas conquistas representa uma luta de muitos servidores que não aceitaram ficar de braços cruzados. Estivemos na mesa de negociação, fomos às ruas e buscamos diálogo com o poder público para garantir direitos. Conseguir avanços nas progressões e abrir caminho para que os retroativos sejam reconhecidos é resultado dessa mobilização coletiva”, afirma Maceli Carvalho. Outra pauta apresentada por Maceli envolve a aposentadoria especial. Ela entregou ao governador um indicativo de lei para que sejam realizados estudos sobre a situação de servidores que possuem direito à aposentadoria especial, incluindo casos em que são reivindicadas integralidade e paridade. Para Maceli, essas demandas precisam ganhar representação permanente dentro da Assembleia Legislativa. A candidatura surge, segundo ela, como uma oportunidade de levar para o Parlamento uma atuação construída a partir da experiência direta com os problemas enfrentados pelos servidores. A saúde ocupa espaço central nesse projeto. Além da defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários, Maceli pretende trabalhar pela ampliação das políticas públicas destinadas à área, buscando recursos para melhorar a estrutura dos serviços e condições de trabalho dos profissionais. Entre as propostas defendidas estão a apresentação de projetos de lei, indicação e articulação de emendas parlamentares, destinação de recursos e diálogo com o poder público para atender demandas de hospitais, unidades de saúde e trabalhadores. A candidata afirma que pretende fazer da Assembleia Legislativa um espaço de cobrança, fiscalização e construção de soluções para os servidores e para a população. A ideia é transformar a experiência acumulada nas lutas sindicais em atuação parlamentar, mantendo como prioridades a valorização profissional, os direitos dos servidores e o fortalecimento da saúde pública em Roraima.

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Prefeitura recolhe mais de 170 mil toneladas de resíduos de janeiro a agosto em Boa Vista

Serviços de limpeza, coleta domiciliar, mutirões e manutenção de canais e valas são feitos diariamente pelas equipes de limpeza em diferentes regiões da capital Boa Vista é reconhecida pelas ruas e avenidas limpas, resultado do trabalho diário feito pela prefeitura para manter a cidade bem cuidada e oferecer mais qualidade de vida à população. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Conservação (SMCP), de janeiro a agosto deste ano, foram recolhidas 170.895 toneladas de resíduos em diferentes frentes de serviços de limpeza espalhadas pela capital. O Mutirão de Limpeza foi responsável pelo maior volume, com 87.255 toneladas recolhidas, seguido pela Coleta Domiciliar, com 74.347 toneladas. Também foram retiradas 5.049 toneladas em ações de limpeza de pontos viciosos; 3.973 toneladas na limpeza de canais e valas e por meio da Patrulha da Chuva; 156 toneladas na limpeza de feiras; 71 toneladas nas praias; e 44 toneladas na Coleta Fluvial. O secretário municipal de Conservação Pública, Lindonir Barreto, destacou que o recolhimento de mais de 170 mil toneladas de resíduos em apenas oito meses mostra a dimensão do trabalho que a prefeitura executa diariamente para manter Boa Vista sempre limpa e bem cuidada. “São equipes atuando de forma permanente em diferentes regiões da cidade, com serviços que vão desde a coleta domiciliar e os mutirões de limpeza até a manutenção de canais e valas, limpeza de pontos viciosos, feiras e praias. Esses números representam um trabalho contínuo, que acontece todos os dias e contribui diretamente para a qualidade de vida da população e para uma cidade mais organizada e agradável para todos”, destacou. Ainda de acordo com o secretário, o cronograma de limpeza do mês de setembro inicia contemplando os bairros Equatorial, São Vicente, Cambará, Tancredo Neves e Raiar do Sol, com ações de limpeza, manutenção e conservação dos espaços públicos, além do atendimento às demandas encaminhadas pela Central 156. Confira os serviços de limpeza de janeiro a agosto: Por Wandilson Prata

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TRE-RR rejeita recursos de vereador cassado por compra de votos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo vereador Deyvid Carneiro (União) contra a decisão que manteve sua condenação por compra de votos. O julgamento aconteceu durante sessão ordinária nesta quarta-feira, 2. O parlamentar alegou omissões, contradições e erros materiais no acórdão da Corte. Por isso, ele pediu a improcedência dos pedidos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), o afastamento da cassação, da multa e da retotalização de votos.  O juiz relator Allan Kardec Lopes Mendonça Filho votou pela rejeição dos embargos, sendo assim acompanhado pelos demais magistrados. A Justiça Eleitoral cassou Deyvid Carneiro no dia 6 de agosto deste ano por comprar votos nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada por quatro votos durante sessão no TRE. A Corte analisou um recurso apresentado pela defesa do vereador contra a sentença da 5ª Zona Eleitoral, que havia cassado o diploma do parlamentar em outubro de 2025. A Polícia Federal prendeu Deyvid em flagrante três dias antes das eleições municipais de 2024. Com ele, havia santinhos, listas de supostos eleitores, formulários destinados a cabos eleitorais e R$ 1,1 mil em dinheiro. Conforme a PF, a quantia estava dividida em notas de R$ 50. Com informações do Roraima em Tempo

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Corregedoria articula medidas para ampliar registro civil de indígenas em Roraima

A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realizou, nesta segunda-feira (31), reunião interinstitucional para discutir estratégias de enfrentamento ao sub-registro civil da população indígena no Estado. A reunião analisou dados de saúde e registros cartorários, especialmente relacionados às crianças de zero a cinco anos, e discutiu fatores que dificultam o registro civil, como as distâncias geográficas, o deslocamento de comunidades entre diferentes territórios, alterações históricas de nomes e aspectos culturais relacionados ao nascimento e ao falecimento. Também foram debatidos os impactos da ausência de documentação civil na vida das crianças indígenas, inclusive as dificuldades para a formalização de atendimentos de saúde e da matrícula e vida escolar nas escolas localizadas nas comunidades indígenas. Entre as alternativas discutidas estão a maior integração entre os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, órgãos de saúde, Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e demais instituições envolvidas, além da possibilidade de criação ou implantação de unidades interligadas destinadas ao atendimento das populações indígenas, cuja viabilidade ainda será aprofundada. Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Erick Linhares, a construção das soluções deve partir da realidade das próprias comunidades. “Estamos diante de uma questão de cidadania que exige diálogo e atuação conjunta. Roraima possui características territoriais e culturais muito próprias, e precisamos compreender essas particularidades para aperfeiçoar os procedimentos, qualificar os dados e reduzir barreiras burocráticas. O objetivo é construir soluções efetivas, sempre com respeito à autonomia e à cultura dos povos indígenas.” Outro ponto considerado prioritário foi a qualificação dos dados sobre registro civil indígena, buscando compreender adequadamente as diferentes causas do sub-registro, em vez de promover apenas uma segregação estatística por etnia. Nesse sentido, a Corregedoria também deverá iniciar diálogo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para aperfeiçoar a produção e o tratamento dessas informações. A discussão será ainda levada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de buscar o aperfeiçoamento das políticas de registro civil indígena e analisar entraves normativos identificados. Também será avaliada a construção de proposta legislativa para facilitar o registro civil em situações específicas envolvendo populações indígenas, especialmente diante das particularidades territoriais existentes em Roraima. Participaram do encontro representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), dos DSEIs de Roraima e Yanomami, da Vara da Justiça Itinerante, além de integrantes da Corregedoria-Geral de Justiça.

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PF deflagra Operação Nacional Proteção Integral V contra abuso sexual de crianças e adolescentes

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (2/9), a Operação Nacional Proteção Integral V, em parceria com as Polícias Civis de 20 estados, para identificar e para responsabilizar investigados por crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes. São cumpridos, simultaneamente, mandados de busca e apreensão nas 27 unidades da Federação. A operação é coordenada pela Polícia Federal e conta com a participação de policiais federais e civis. Durante o cumprimento das medidas judiciais, foram realizadas 31 prisões em flagrante, cumpridos 13 mandados de prisão preventiva, bem como apreendidos 3 menores e identificadas e resgatadas 2 vítimas de abuso. A operação tem como foco a repressão a crimes relacionados ao armazenamento, ao compartilhamento, à comercialização e à produção de material de abuso sexual infantojuvenil, com atuação integrada entre as forças policiais. A Operação Nacional Proteção Integral V dá continuidade às ações realizadas nas operações nacionais Proteção Integral I, II, III e IV, deflagradas em 2025 e 2026, e na Operação Nacional Guardião Digital, realizada em março deste ano. Participaram desse esforço conjunto as Policiais Civis dos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. A ação tem por finalidade promover a integração entre as forças policiais federais e estaduais na persecução penal de indivíduos envolvidos no armazenamento, no compartilhamento, na comercialização e na produção de material de abuso sexual infantojuvenil. A deflagração da operação reforça o compromisso institucional com a prevenção e com a repressão de crimes que atentam contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, conferindo maior visibilidade à necessidade de proteção integral desse público vulnerável. Ademais, cumpre informar que em 2026 (entre janeiro e agosto) a Polícia Federal cumpriu ao menos 980 mandados de prisão de foragidos da Justiça pelo cometimento de crimes sexuais que estavam pendentes de cumprimento, demonstrando o comprometimento de todas as áreas da PF no combate a esses delitos. O nome da Operação foi escolhido porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.009/1990) estabelece já em seu art. 1º a proteção integral das crianças e dos adolescentes, bem como assegura a esses sujeitos o gozo de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (art. 3º). Além disso, a Constituição Federal, em seu art. 227, caput, estabelece que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Ademais, não restam dúvidas quanto ao grau de lesividade que os delitos cibernéticos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil acarretam às crianças e aos adolescentes, sendo a Operação, portanto, uma forma da Polícia Federal dar cumprimento aos dispositivos constitucionais e legais que estabelecem a absoluta prioridade e a proteção integral às vítimas desses delitos.  Além disso, a Polícia Federal alerta aos pais e aos responsáveis sobre a importância de monitorar e de orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. Conversar abertamente sobre os perigos do mundo virtual, explicar como utilizar redes sociais, jogos e aplicativos de forma segura e acompanhar de perto as atividades on-line dos jovens são medidas essenciais de proteção. Estar atento a mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo em relação ao uso do celular e do computador, pode ajudar a identificar situações de risco. É igualmente importante ensinar às crianças e aos adolescentes como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, reforçando que podem e devem procurar ajuda. A prevenção é a maneira mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e de adolescentes, e a informação continua sendo um instrumento capaz de salvar vidas. Resumo Operação Nacional Proteção Integral V153 Mandados de Busca e Apreensão13 Mandados de Prisão Preventiva31 Prisões em Flagrante3 Apreensões de menores755 Policiais (480 PF e 275 PC)2 Vítimas resgatadasAtuaram as Polícias Civis em 20 Estados (AL, AM, BA, DF, ES, GO, MG, MT, PA, PB, PE, PI, RJ, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO).

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Com mais de 350 toneladas recebidas em 2026, Ecopontos reforçam sustentabilidade em Boa Vista

Por Jaqueline Pontes há 2 horas Com papel fundamental na gestão de resíduos, os Ecopontos de Boa Vista são locais de entrega voluntária, promovendo o reaproveitamento e a redução de danos à natureza, garantindo uma cidade sustentável. Localizados nos bairros Cidade Satélite e Nova Cidade, os equipamentos recebem detritos de construção civil, móveis, podas e jardinagem, papéis, papelões, plásticos, vidros e metais. Nos oito primeiros meses de 2026, os dois Ecopontos, juntos, receberam mais de 350 toneladas de resíduos. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Sandro Barbot, mais do que receber resíduos, os Ecopontos ajudam a conscientizar a população sobre a importância da destinação correta dos materiais e da preservação do meio ambiente, garantindo o descarte correto. Resíduo é recolhido regularmente “Os Ecopontos têm um papel fundamental na política ambiental de Boa Vista. Esses equipamentos oferecem à população um local adequado para o descarte de resíduos que não devem ser jogados em vias públicas, terrenos baldios ou áreas de preservação. Temos fortalecido esse serviço, contribuindo para uma cidade mais limpa, organizada e sustentável”, disse. Atendimento à população Funcionando de terça-feira a sábado, das 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos, os ecopontos atendem moradores de todos os bairros da capital. Cada pessoa pode fazer o cadastro e tem direito a descartar gratuitamente até 1 m³ mensal. Vale ressaltar que esses locais não recebem pilhas, lâmpadas, pneus, baterias, embalagens de óleo, lubrificantes, agrotóxicos, gesso, dentre outros. Equipamentos funcionam de terça-feira a sábado, das 8h às 18h Todo o material entregue nos Ecopontos é recolhido regularmente, uma vez que esses locais não realizam o armazenamento dos resíduos. Moradora do bairro Murilo Teixeira, a servidora pública Thayná Nogueira utilizou a unidade do Cidade Satélite pela primeira vez e aprovou o serviço prestado, afirmando ser um processo prático e rápido, sem burocracias. “Tínhamos uns materiais que não estavam mais sendo utilizados e achei interessante ter um espaço como esse para dar uma destinação adequada. Essa iniciativa facilita muito para a população contribuir com a sustentabilidade. Sem contar que é um processo rápido e tranquilo. Foi bem fácil fazer o descarte correto. O funcionário que estava lá me recebeu e me auxiliou”, contou. População pode fazer entrega voluntária nos Ecopontos Nova unidade a caminho A prefeitura está construindo o terceiro ecoponto da capital, avançando na implementação da política pública de gestão municipal de resíduos. A unidade vai funcionar no bairro Caçari, na zona Leste, no mesmo modelo dos equipamentos já existentes. Com uma área de 1.025,56 m², o equipamento vai facilitar o acesso da população ao serviço, reduzindo o impacto de resíduos no ambiente urbano. Boa Vista possui dois Ecopontos

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Por maioria, TRE barra candidatura de ex-vereador a deputado estadual

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR)reprovou, por quatro votos a três, a candidatura do ex-vereador de Boa Vista, Klebinho (Podemos), a deputado estadual nas eleições deste ano. Cabe recurso. A relatora, juíza Joana Sarmento de Matos, votou para rejeitar o registro de candidatura ao aceitar a procedência de uma ação de impugnação do Ministério Público Eleitoral (MPE-RR) contra o candidato, por ele possuir uma condenação por corrupção ativa transitada em julgado na Justiça. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Mozarildo Cavalcanti (presidente do TRE) e Jésus Nascimento (vice-presidente), além do juiz Renato Albuquerque. O juiz Allan Kardec Lopes Mendonça Filho, por sua vez, apresentou um voto divergente para pedir o deferimento da candidatura com a consequente rejeição do pedido de impugnação por entender que, neste caso, o tribunal não poderia adotar uma interpretação própria sobre a condenação criminal que enseja a inelegibilidade do candidato. Diego Carmo de Sousa e Fernando Pinheiro dos Santos foram os magistrados que acompanharam o voto. Durante o julgamento, o advogado Henrique Keisuke Sadamatsu, que representa Klebinho no processo, pediu a improcedência da ação e o deferimento do registro de candidatura. Com informações da Folha BV

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TRE-RR indefere candidatura de Masamy Eda por condenação na Justiça 

Ex-deputado Masamy Eda – Foto: Divulgação/ALE-RR O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) indeferiu o pedido de registro de candidatura do ex-deputado Masmy Eda. A decisão ocorreu por unanimidade em julgamento ocorrido em sessão ordinária nesta terça-feira, 1º. A juíza Joana Sarmento de Matos considerou a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (Aije) promovida pelo Ministério Público Eleitoral contra o candidato. Todos os juízes acompanharam o voto da relatora. De acordo com a denúncia do MP Eleitoral, Masamy tem condenação transitada em julgado na Justiça e tentou um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF), mas não conseguiu. Investigado por fraude em licitações O ex-deputado também é investigado por fraude em licitações na Secretaria de Estado da Educação (Seed) e já foi alvo de outras duas operações deflagradas ainda este ano. Ele chegou a ser preso em janeiro após ser flagrado se desfazendo de um celular durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. A apuração teve início a partir da análise do material apreendido durante a primeira fase da Operação Escama, deflagrada em agosto do ano passado. Ela apontou indícios de fraude no fornecimento de produtos como peixe e frango. As investigações também permitiram identificar que outros lotes do processo licitatório investigado teriam sido vencidos por três empresas supostamente vinculadas ao mesmo núcleo operacional e financeiro. Além do cumprimento dos mandados, a Justiça determinou o sequestro e o bloqueio de bens e valores dos investigados até o montante total de R$ 45,3 milhões. Também foram impostas medidas cautelares como a suspensão das atividades econômicas, a interrupção de contratos públicos em andamento e o impedimento de participação em procedimentos licitatórios de empresa investigada. Operação Escama Na primeira fase, a PF indicou que os produtos entregues estariam em desacordo com o previsto contratualmente, comprometendo a qualidade da alimentação oferecida aos alunos. No dia 7 de agosto, a Polícia Federal apreendeu um carregamento de peixe na Seed. Conforme apurado pela reportagem, a empresa contratada para fornecer tambaqui para a merenda escolar, entregou mandi. Além disso, há indícios de que a empresa envolvida atua, supostamente, como de fachada, sem estrutura compatível para cumprir o que está no contrato. O Roraima em Tempo apurou que os recursos utilizados no possível esquema são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Com informações do Roraima em Tempo

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Operação da PF combate esquema de migração ilegal em Roraima 

Ação cumpre três mandados de busca e apreensão contra grupo investigado por transporte clandestino de migrantes na região de fronteira A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 1º, a Operação Batedor, contra grupo investigado por migração ilegal na fronteira entre Bonfim (RR) e Lethem, na Guiana. As equipes cumpriram três mandados de busca e apreensão na capital Boa Vista.  As apurações tiveram início após a prisão em flagrante de dois homens suspeitos de transportar estrangeiros sem a devida regularização migratória. Conforme as investigações, o grupo atuava na obtenção de vantagens financeiras e no suporte logístico para movimentação de migrantes na região de fronteira, além da atuação de pessoas encarregadas de monitorar fiscalizações e de repassar informações aos investigados. Com informações do Roraima em Tempo

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Dinheiro apreendido com Chico Rodrigues foi devolvido pela PF e será doado a instituições de caridade, afirma parlamentar

Seis anos depois de protagonizar um dos episódios mais comentados da política em Roraima, o senador Chico Rodrigues (PSD) voltou a falar sobre o caso que ficou conhecido nacionalmente como o “dinheiro na cueca”. O parlamentar foi alvo de uma operação da Polícia Federal em outubro de 2020, quando agentes encontraram R$ 32 mil escondidos durante uma busca realizada em sua residência, em Boa Vista. Segundo o senador, o dinheiro será doado a instituições de caridade. O caso ganhou um novo capítulo. Os valores apreendidos durante a operação somam ao todo R$ 54 mil e US$ 6 mil, e o juiz federal Victor Oliveira de Queiroz, da 4ª Vara Federal de Boa Vista, determinou a devolução. A restituição ocorreu após o arquivamento de parte da investigação relacionada ao senador. Em fevereiro de 2026, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou não haver provas suficientes de que os valores apreendidos tivessem origem ilícita ou relação com os crimes investigados. O episódio aconteceu durante a Operação Desvid-19, deflagrada pela Polícia Federal para investigar suspeitas de desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 em Roraima.

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