O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), participou, nesta semana, de missão institucional em Roraima para acompanhar o funcionamento da Operação Acolhida e conhecer as estruturas de recepção, identificação, triagem, acolhimento e proteção destinadas a migrantes e refugiados no estado.
Realizada em Boa Vista e Pacaraima, a agenda incluiu visitas técnicas ao Posto de Triagem, à Base Ayrton Senna, ao Centro de Controle de Interiorização, ao Centro de Educação e Capacitação, a unidades de acolhimento e às estruturas instaladas na região de fronteira entre Brasil e Venezuela, no município de Pacaraima.
A missão reuniu representantes do Governo Federal e de organismos internacionais que atuam na resposta humanitária em Roraima.
A comitiva contou com a secretária nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Maria Rosa Loula, e com o diretor de Migrações da Senajus, Victor Semple. A programação também teve a participação da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, e de representantes do Ministério da Defesa, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Agência da ONU para Refugiados (Acnur) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM).
Em Boa Vista, a agenda permitiu acompanhar diferentes etapas do atendimento realizado pela Operação Acolhida, da chegada e da triagem às estruturas de acolhimento e de proteção. A equipe da Senajus também realizou visitas às superintendências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no estado.
Proteção a indígenas refugiados
Em Pacaraima, a missão incluiu a entrega de certidões de reconhecimento da condição de refugiado a indígenas venezuelanos. O ato, realizado na Base Sargento Braz, marcou uma etapa do trabalho desenvolvido pelo Conare para ampliar o acesso à proteção internacional entre comunidades indígenas que vivem na região.
Foram representadas na cerimônia as comunidades Bananal, Sakau Mota, Sorocaima I e Ta’rau Paru. Entre as pessoas que receberam o documento estava uma menina indígena de 10 anos, cujo reconhecimento da condição de refugiada passa a ser formalizado pelo Estado brasileiro.
Para Maria Rosa Guimarães Loula, a iniciativa evidencia a maturidade alcançada pela resposta do Estado brasileiro ao maior movimento migratório da história recente da América Latina.
“A Operação Acolhida não é apenas uma política humanitária emergencial, trata-se de uma estratégia que articula recepção, documentação, proteção e integração local como solução duradoura. Os números atestam o sucesso desse trabalho: mais de 157 mil refugiados e migrantes foram interiorizados para mais de 1.100 municípios brasileiros”, afirmou.
A secretária destacou também que, segundo os dados disponíveis, 77% das famílias interiorizadas conseguiram emprego poucas semanas após a chegada ao município de destino, demonstrando a capacidade da Operação Acolhida de combinar proteção humanitária em larga escala e efetiva integração digna das pessoas migrantes.
Atendimento nos territórios
A entrega das certidões é resultado de uma iniciativa desenvolvida pelo Conare para levar o procedimento de refúgio a populações indígenas que enfrentam obstáculos específicos para acessar os serviços públicos. Entre as principais dificuldades estão a ausência de documentação do País de origem, barreiras linguísticas, limitações de deslocamento e de acesso à internet, além de especificidades culturais e comunitárias.
Em maio deste ano, uma missão da Coordenação-Geral do Conare percorreu Boa Vista, Cantá e comunidades indígenas de Pacaraima para realizar entrevistas de elegibilidade diretamente nos territórios. Mais de cem pessoas das etnias Warao, Kariña, Jivi e Taurepang foram entrevistadas durante a ação.
A atuação integra uma estratégia permanente do Comitê. Desde 2020, foram realizadas 11 missões voltadas ao atendimento de indígenas venezuelanos, com 400 entrevistas de elegibilidade e 869 reconhecimentos da condição de refugiado, considerando também extensões familiares e procedimentos simplificados.
O Conare, órgão colegiado presidido pela Secretaria Nacional de Justiça, é responsável pelo reconhecimento da condição de refugiado no Brasil. À Coordenação-Geral do Comitê cabe realizar a instrução técnica dos processos e as entrevistas de elegibilidade que subsidiam as decisões do colegiado.
