A Justiça Eleitoral de Roraima indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Clébio Genuíno (PCO), para disputa ao cargo de governador nas Eleições de 2026. O julgamento ocorreu em sessão virtual.
Entre os motivos considerados para o indeferimento, está a falta de documentos exigidos para o registro. O candidato não apresentou as certidões criminais da Justiça Estadual de Roraima, de 1º e 2º graus, na modalidade específica destinada a fins eleitorais.
“A ausência das certidões criminais da Justiça Estadual especificamente destinadas a fins eleitorais e de prova idônea da desincompatibilização, quando exigíveis, não sanada após regular intimação na forma do art. 36 da Resolução TSE nº 23.609/2019, impede o deferimento do registro de candidatura”, cita trecho da decisão.
Dessa forma, o relator juiz relator Fernando Pinheiro dos Santos, destacou que a regulamentação eleitoral exige as certidões criminais da Justiça Estadual. Por isso, a documentação apresentada não foi considerada suficiente para sanar a pendência.
O processo também analisou a comprovação do afastamento do serviço público. Conforme consta na decisão, foi apresentada uma declaração de pré-candidatura firmada pelo partido e encaminhada por e-mail à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). No entanto, não houve comprovação de recebimento pela instituição.
Ou seja, para o relator, o documento demonstrava apenas a comunicação da pré-candidatura, mas não era suficiente, por si só, para comprovar o efetivo afastamento funcional dentro do prazo legal. A Justiça havia o intimado para que no prazo de três dias, suprisse as falhas documentais, sob pena de indeferimento do registro.
Com informações do Roraima em Tempo
