maio 28, 2026

A Polícia Federal, por meio do Programa Guardiões da Infância, leva informação, orientação e prevenção sobre violência cibernética, especialmente a violência sexual contra crianças e adolescentes, a escolas e instituições. Com palestras e atividades socioeducativas, realizadas por policiais federais voluntários capacitados, o programa utiliza material didático padronizado para ajudar adolescentes, famílias, educadores e a rede de proteção a reconhecer riscos, reduzir vulnerabilidades e fortalecer a proteção de crianças e adolescentes. As ações são destinadas a: Adolescentes de 12 a 17 anos; Professores e gestores escolares; Pais, mães ou responsáveis; Membros da rede de apoio e proteção à criança e ao adolescente.

O senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado e coordenador-geral da pré-campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta -feira (28) para apresentar ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, uma manifestação em defesa da autonomia da Justiça Eleitoral e contra interferências do Supremo no processo eleitoral. Acompanhado do advogado Marcelo Bessa, Marinho entregou um memorial no qual questiona o uso da Reclamação Constitucional para alterar decisões da Justiça Eleitoral relacionadas a eleições suplementares. Segundo Marcelo Bessa, a medida apresentada ao STF busca preservar condições mínimas de equilíbrio nos pleitos eleitorais. “Uma eleição suplementar exige um prazo minimamente razoável, sob pena de se inviabilizar qualquer pleito eleitoral minimamente justo”, afirmou o advogado. Após a reunião com Fachin, Rogério Marinho disse haver preocupação com o que classificou como um movimento recorrente de interferência judicial em disputas eleitorais. “Na eleição passada, em 2022, nós tivemos um Tribunal Superior Eleitoral extremamente hipertrofiado. Um tribunal que, na nossa opinião, claramente, pelas decisões que tomou, terminou interferindo no resultado das eleições”, declarou. O senador afirmou que o objetivo da manifestação entregue ao STF é garantir “equidade, equilíbrio e paridade de armas” entre os candidatos. “Nós queremos que cada candidato tenha condição de colocar suas opiniões, que os partidos possam exercer a sua atividade de buscar o voto do eleitor e colocar seu programa à disposição da sociedade para ser julgado por ela”, disse. Marinho citou como exemplo a decisão relacionada à sucessão do governo do Rio de Janeiro após a vacância no Executivo estadual. “Aconteceu no Rio de Janeiro, onde a linha sucessória foi quebrada, e hoje nós temos o presidente do Tribunal de Justiça como governador do Estado, não obstante o fato de que o presidente da Assembleia Legislativa já estar regularmente e constitucionalmente na linha sucessória”, afirmou. O senador também criticou a decisão do ministro Flávio Dino no caso da eleição suplementar de Roraima. Segundo ele, a determinação do STF alterou as regras do processo eleitoral ao impor novos prazos de desincompatibilização após a definição da disputa. “Nós temos um candidato que está na frente das pesquisas, que se desincompatibilizou no prazo legal. Ocorre que, 26 dias depois, vem uma decisão que muda a regra do jogo e inviabiliza candidaturas”, declarou. Marinho afirmou ainda que a decisão cria um cenário de candidatura única na eleição suplementar. “Vamos gastar recursos públicos para fazer uma eleição em que o jogo já está jogado, em que o único candidato vai disputar com ele mesmo”, criticou. Segundo o parlamentar, o problema central é o enfraquecimento da Justiça Eleitoral especializada diante de decisões tomadas diretamente pelo STF. “O que nós queremos evitar é que isso se torne um hábito. É um precedente perigoso para a democracia e para a livre manifestação da população através da eleição”, disse. O senador afirmou que pediu ao ministro Edson Fachin sensibilidade diante do caráter excepcional do caso e solicitou que o tema seja submetido ao colegiado da Corte. “Sabemos que é incomum a suspensão de uma liminar concedida por um membro da Corte, mas entendemos que esse precedente precisa ser discutido pelo colegiado”, afirmou.

Causa estranheza o fato da Ordem dos Advogados do Brasil de Roraima (OAB-RR) e a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) se preocuparem somente agora, nesse inverno, com aos moradores do Estado que moram em áreas distantes e de difícil acesso. Quando foi que essas instituições se preocuparam com o inverno e com estradas intragáveis e pontes destruídas? OAB e ALE acordaram somente agora durante a campanha para a eleição suplementar. Medo da democracia? Ou seria mesmo preocupação com o povo roraimense? Quando é que deputados ou representantes da Ordem dos Advogados se pronunciaram sem mesmo serem provocados? Nunca? Ou quase nunca. Mas agora aconteceu. Acredite.  Em nota a Assembleia manifestou sua preocupação institucional no tocante à realização das eleições suplementares para os cargos de governador e vice-governador do Estado, previstas para o dia 21 de junho de 2026, de acordo com o cronograma estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. A nota diz ainda que esse compromisso ganha relevância diante do fato de que o maior índice pluviométrico em Roraima concentra-se no período que abrange o pleito, provocando, de forma recorrente, a interdição de estradas, pontes e vias públicas. Atualmente, essa vulnerabilidade se manifesta nas fortes chuvas que impactam 10 dos 15 municípios roraimenses. “Naturalmente, tais circunstâncias impõem sérios entraves ao deslocamento terrestre e podem comprometer o exercício do sufrágio por eleitores residentes em regiões de difícil acesso, zonas rurais e comunidades ribeirinhas. Esse cenário gera o risco iminente de elevação dos índices de abstenção, o que impacta diretamente a legitimidade do pleito”, ainda cita a nota.  Já a OAB, por meio do presidente Ednaldo Vidal, fala afirma que período coincide historicamente com o pico das chuvas no Estado, cenário que, segundo a instituição, tem provocado interdições de estradas, pontes e vias em diversas regiões de Roraima. A nota destaca também os decretos de situação de emergência dos municípios de Uiramutã e Bonfim, além de pareceres técnicos da Defesa Civil.

Em pareceres distintos, o Ministério Público Eleitoral (MPE) disse, nesta quinta-feira (28), ser favorável à rejeição dos registros das candidaturas a governador de Antônia Pedrosa (PT) e Arthur Henrique (PL). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) ainda vai julgar as manifestações. Os pareceres foram publicados após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferir decisão para obrigar o TRE-RR a considerar prazos de desincompatibilização previstos em lei – de três a seis meses antes do pleito -, e não o estabelecido pela Corte local, que é de 24 horas após a convenção. A campanha da professora respondeu pelo presidente do PT, Benedito Albuquerque, que disse avaliar a situação com o departamento jurídico da chapa para “analisarmos direito e ver se vamos entrar com pedido de liminar ou algo semelhante no Supremo Tribunal Federal ou no Tribunal Superior Eleitoral”. Por sua vez, a advogada Hanna Gonçalves, que representa a campanha do ex-prefeito de Boa Vista, disse que o grupo recebe o parecer com  “naturalidade” por estar alinhado ao entendimento da decisão provisória de Dino, a qual disse ter sido objeto de recurso. Os pareceres do MPE Em ambos os pareceres, o procurador regional eleitoral auxiliar Miguel de Almeida Lima considera o teor da decisão provisória de Flávio Dino e, portanto, conclui que a professora Antônia Pedrosa e o ex-prefeito Arthur Henrique não se afastaram dos cargos públicos dentro dos prazos previstos em lei para concorrer ao pleito. Respectivamente, os pedidos têm as relatorias dos juízes do TRE, Renato Albuquerque e Joana Sarmento de Matos. Até a última atualização da reportagem, o MPE não publicou parecer acerca do pedido de registro de candidatura do governador Soldado Sampaio (Republicanos). Com informações da FolhaBV

O Núcleo de Apoio à Vida de Boa Vista (NAVIBV), responsável pela execução do Projeto Nortear – Projeto de Formação e Fomento das Artes Visuais em Roraima, informa a suspensão temporária do “Ciclo de Formação Artística do Nortear em Bomfim”. O evento, que contaria com a oficina “Arte e Processos Criativos”, estava agendado para os dias 29 e 30 de maio de 2026, no Colégio Estadual Militarizado Aldebaro José Alcântara. A decisão foi tomada em razão das atuais condições climáticas que afetam a região, em alinhamento com as informações e medidas preventivas divulgadas pela Prefeitura Municipal de Bonfim. A medida busca garantir a segurança, o bem-estar e o deslocamento seguro dos participantes, equipe organizadora e parceiros envolvidos na ação. A programação seria realizada no Colégio Estadual Militarizado Aldebaro José Alcântara, com atividades gratuitas voltadas à formação em artes visuais e articulação cultural no município. A organização informa que uma nova data será divulgada assim que houver condições adequadas e seguras para a realização do evento. As inscrições já realizadas por meio do formulário on-linecontinuam válidas e garantidas para a nova data. O Projeto Nortear integra uma iniciativa de formação e fomento das artes visuais em Roraima, contemplada pelo Programa Rouanet Norte, do Ministério da Cultura, com patrocínio do Banco do Brasil. A organização agradece a compreensão de todos e reforça a importância de seguir as orientações das autoridades locais neste momento. Contatos:Telefone/Whatsapp: (95) 99172-1487E-mail: navibv.boavista@outlook.com

O prazo de entrega da declaração do IRPF 2026 termina às 23h59m59s desta sexta-feira (29/5). Até às 9h desta quinta-feira (28/5), 37.195.974 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. O volume esperado é de 44 milhões de documentos. A Receita Federal reforça a importância de: Enviar a declaração dentro do prazo para evitar o pagamento de multas;Verificar atentamente as informações antes da transmissão, utilizando a declaração pré-preenchida para facilitar o preenchimento;Monitorar o processamento da declaração por meio do aplicativo oficial da Receita Federal ou pela página gov.br/receitafederal ;Regularizar rapidamente eventuais pendências para evitar permanência em malha.Multa por atraso na entrega O contribuinte obrigado a apresentar a declaração, no caso de apresentação após o prazo previsto ou da não apresentação, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma: existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimos de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido;inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74.