Roraima registrou 17 denúncias eleitorais no trabalho nos três primeiros dias de funcionamento de um canal específico para esse tipo de ocorrência. Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego, o estado está entre os que têm o menor número de registros desse tipo no país.
Na outra ponta, São Paulo aparece com o maior número de registros do Brasil, com 1.325 denúncias, seguido pelo Rio de Janeiro, que contabilizou 354 registros, e Minas Gerais, com 345.
Os registros ocorreram entre os dias 28 e 30 de outubro. Agora, eles estão em análise pela Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE, responsável por avaliar as informações e apurar os casos.
O secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Henrique, explica que, quando a fiscalização identifica situações de assédio ou discriminação, os fiscais adotam medidas administrativas e encaminham os casos a outros órgãos públicos.
“Ao verificarmos a situação de assédio, de discriminação, a Fiscalização do Trabalho vai fazer a lavratura do auto de infração e também encaminhar essa informação aos órgãos públicos, ao Banco Central, para que haja essa proibição de financiamento e empréstimo”, afirma.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforça que os trabalhadores têm liberdade para escolher seus candidatos. Os empregadores não podem usar o poder econômico para constranger ou influenciar o voto.
“Não podemos admitir que trabalhadores e trabalhadoras sejam ameaçados, constrangidos ou discriminados por suas escolhas políticas. O voto é livre e secreto, e nenhum empregador pode usar sua posição para interferir na decisão de seus empregados. O Governo do Brasil está atento às denúncias, atuando na fiscalização e adotando as providências necessárias para proteger os direitos dos trabalhadores”, disse.
Medidas de enfrentamento
O MTE, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, a Advocacia-Geral da União, o Tribunal Superior do Trabalho, o Ministério Público Eleitoral e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou um conjunto de medidas para prevenir e combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
Entre as iniciativas estão ações para retirar da internet sites, publicações e conteúdos em redes sociais que promovam perseguição ou discriminação por motivação política. A medida inclui notificações às plataformas digitais, como Google e Meta, com base em orientação técnica da Advocacia-Geral da União.
A Carteira de Trabalho Digital também está sendo utilizada para orientar trabalhadores sobre seus direitos. E os procedimentos para registrar denúncias, por meio de mensagens enviadas aos usuários (push).
Canais de denúncia
Trabalhadores e trabalhadoras que sofrerem ou presenciarem situações de assédio eleitoral ou discriminação por motivação política no ambiente de trabalho podem registrar denúncias nos seguintes canais:
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE):https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/
- Ministério Público do Trabalho (MPT):https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral
As denúncias são sigilosas e encaminhadas para análise dos órgãos competentes, que podem realizar apurações e adotar as medidas cabíveis para proteger os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.
