
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR)reprovou, por quatro votos a três, a candidatura do ex-vereador de Boa Vista, Klebinho (Podemos), a deputado estadual nas eleições deste ano. Cabe recurso.
A relatora, juíza Joana Sarmento de Matos, votou para rejeitar o registro de candidatura ao aceitar a procedência de uma ação de impugnação do Ministério Público Eleitoral (MPE-RR) contra o candidato, por ele possuir uma condenação por corrupção ativa transitada em julgado na Justiça. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Mozarildo Cavalcanti (presidente do TRE) e Jésus Nascimento (vice-presidente), além do juiz Renato Albuquerque.
O juiz Allan Kardec Lopes Mendonça Filho, por sua vez, apresentou um voto divergente para pedir o deferimento da candidatura com a consequente rejeição do pedido de impugnação por entender que, neste caso, o tribunal não poderia adotar uma interpretação própria sobre a condenação criminal que enseja a inelegibilidade do candidato. Diego Carmo de Sousa e Fernando Pinheiro dos Santos foram os magistrados que acompanharam o voto.
Durante o julgamento, o advogado Henrique Keisuke Sadamatsu, que representa Klebinho no processo, pediu a improcedência da ação e o deferimento do registro de candidatura.
Com informações da Folha BV