Imagem ilustrativa de bombas de gasolina em posto — Foto: Marcelo Brandt/G1/Arquivo
Roraima terá pela frente um importante desafio econômico e político com a atualização das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e gás de cozinha, prevista para 1º de fevereiro de 2027. O reajuste, aprovado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), deverá elevar a tributação da gasolina, do diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP), trazendo novas preocupações para consumidores, empresários e setores produtivos.
Embora a atualização tenha abrangência nacional, seus efeitos merecem atenção especial em Roraima, onde as características geográficas e os custos logísticos tornam o transporte e o abastecimento questões estratégicas. O aumento do diesel, por exemplo, pode pressionar o frete de mercadorias, enquanto a gasolina afeta diretamente os custos de deslocamento. Já o gás de cozinha representa uma despesa essencial para milhares de famílias.
O impacto não se limita aos postos de combustíveis e às revendedoras de gás. Quando o transporte fica mais caro, o custo pode chegar às prateleiras dos supermercados, aos materiais de construção e a diversos serviços. Nesse cenário, o consumidor corre o risco de enfrentar novos aumentos em um orçamento que já precisa conciliar despesas básicas.
Arrecadação e retorno à população
O debate, entretanto, não deve se limitar à possibilidade de aumento da arrecadação estadual. A população também espera que os impostos pagos retornem em serviços públicos de qualidade. Saúde, educação, segurança, infraestrutura e transporte são áreas que precisam estar no centro dessa discussão. Afinal, quando o cidadão paga mais impostos, é legítimo cobrar transparência sobre a aplicação dos recursos e resultados concretos para a sociedade.
Nesse contexto, o Governo de Roraima terá papel importante na avaliação dos impactos do reajuste e na busca por alternativas que diminuam o peso sobre consumidores e empresários. Uma das possibilidades é discutir mecanismos temporários de compensação ou incentivos ao setor produtivo, respeitando os limites fiscais e legais, especialmente para atividades diretamente afetadas pelo aumento dos custos de transporte e abastecimento.
A Assembleia Legislativa de Roraima também terá responsabilidade nesse processo. Os deputados estaduais podem fiscalizar a arrecadação, acompanhar a execução orçamentária, cobrar explicações do Executivo e promover debates com representantes dos setores empresariais, trabalhadores e consumidores. Mais do que discutir a tributação, será necessário avaliar se o crescimento das receitas está acompanhado de melhorias efetivas nos serviços oferecidos à população.
O papel da bancada federal na discussão
A bancada federal de Roraima também poderá atuar na busca por soluções em Brasília. Deputados federais e senadores têm condições de levar as particularidades econômicas do estado ao Congresso Nacional, dialogar com o Ministério da Fazenda e outros órgãos do governo federal e discutir mudanças na legislação, medidas de compensação e políticas que reduzam os efeitos dos custos logísticos sobre regiões mais distantes dos grandes centros consumidores.
É importante considerar que o ICMS sobre combustíveis segue uma regra nacional de tributação monofásica, com valores uniformes definidos no âmbito do Confaz. Por isso, uma eventual mudança estrutural exige articulação entre os estados e discussão legislativa nacional, não dependendo exclusivamente de uma decisão do governador ou da Assembleia Legislativa.
O desafio dos representantes de Roraima será justamente encontrar esse equilíbrio: garantir recursos para o funcionamento do Estado sem permitir que o custo de manter a máquina pública recaia cada vez mais sobre quem trabalha, empreende e consome.
