A Procuradoria-Geral do Município protocolou na quinta-feira, 17, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), documentos relacionados à nomeação dos candidatos aprovados na segunda turma do Curso de Formação do concurso da Guarda Municipal nº 001/2023.
A medida ocorreu após a Prefeitura tomar conhecimento da cautelar relacionada ao concurso. Entre os pontos apresentados ao Tribunal está o histórico das etapas do certame e das homologações realizadas.
O concurso foi dividido em etapas. Em 2024, houve a homologação parcial do resultado, contemplando os candidatos da primeira turma. Os demais candidatos continuaram no processo e avançaram nas etapas seguintes, até a realização do Curso de Formação.
O resultado da segunda turma foi homologado em 28 de agosto de 2026, por meio do Edital nº 39/2026, após a conclusão do Curso de Formação.
Com base nessa sequência de atos, a Procuradoria sustenta junto ao TCE-RR que não houve encerramento do prazo de validade do concurso para os candidatos da segunda turma, cujo resultado foi homologado em agosto deste ano.
A documentação apresentada ao Tribunal reúne os elementos referentes ao andamento do concurso e aos atos administrativos relacionados à segunda turma.
