O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou, em decisão liminar proferida nesta segunda-feira (21), a remoção de uma publicação feita pela candidata ao Senado Maria Helena Teixeira Lima, após representação apresentada pelo também candidato Antonio Carlos Nicoletti. O processo trata de propaganda eleitoral considerada, em análise preliminar, como potencialmente inverídica.
A representação foi apresentada após Helena publicar, em 20 de setembro, um vídeo no Instagram com a imagem de Nicoletti e as afirmações “isenção de imposto para quem ganha até 5 mil reais” e “votou contra”. Segundo a decisão, a publicação atribuía ao candidato um voto contrário ao projeto que estabeleceu a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil.
Nicoletti contestou a informação e apresentou ao TRE-RR documentos referentes à votação nominal do Projeto de Lei nº 1.087/2025. Conforme registrado na decisão, os documentos indicam que, na votação realizada em 1º de outubro de 2025, o voto registrado de Nicoletti foi favorável à proposição, em sentido contrário ao que foi divulgado no vídeo.
Na decisão liminar, o TRE-RR determinou que Helena Lima retire imediatamente o conteúdo questionado e se abstenha de republicar o mesmo material ou conteúdo substancialmente idêntico, especialmente a afirmação de que Nicoletti teria votado contra a medida de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A candidata também foi intimada a apresentar defesa no prazo legal.
