Há um mês, a eleição suplementar para o Governo de Roraima terminou sem o anúncio do resultado oficial após o candidato sub judice Arthur Henrique (PL) obter o maior número de votos, 160.004 (ou 60,87%), seguido por Soldado Sampaio (Republicanos), com 93.897 (35,72%), e Nelita Frank (PT), com 8.948 (3,40%).
Na ocasião, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) justificou o adiamento da proclamação por causa do imbróglio sobre a candidatura do ex-prefeito e deixou Sampaio no Governo interino por presidir a Assembleia Legislativa (ALE-RR).
A eleição suplementar custou aproximadamente R$ 20 milhões. Conforme levantamento da Folha BV em dados oficiais, foram R$ 16,5 milhões em despesas para realizar o pleito e ao menos R$ 2,8 milhões para bancar as três campanhas eleitorais.
Dos 387,8 mil eleitores aptos, 270,5 mil eleitores participaram da votação (ou 70,35%) enquanto outros 114 mil (29,65%) se abstiveram na inédita escolha do mandato “tampão” decorrente da cassação do governador Edilson Damião (Republicanos).
Calendário suspenso
Atualmente, o calendário da eleição suplementar, incluindo a data da diplomação, prevista anteriormente para 13 de julho, está suspenso por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte decidiu esperar uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) em duas ações que tratam sobre pleito suplementar.
Uma delas é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), sob relatoria do ministro Luiz Fux, que discute a eleição do Rio de Janeiro. O julgamento foi suspenso com o placar de 4 a 1 pela eleição indireta após pedido de vista de Flávio Dino.
A outra ação é a reclamação sob relatoria de Dino, que mudou a regra original da eleição suplementar de Roraima para obrigar o TRE-RR a aceitar somente candidatos que atendam prazos de desincompatibilização previstos em lei: três, quatro e seis meses antes da eleição. A liminar foi referendada pela primeira turma do STF.
Foi essa ação que levou ao indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito Arthur Henrique, que renunciou ao cargo em 2 de abril, portanto, dois meses antes do pleito.
Quando ele fez a solicitação, o TRE permitia candidatos que se afastassem dos cargos públicos em até 24 horas após a convenção. Inclusive, a análise dessa mesma regra está suspensa no TSE.
À Folha BV, o jurista Alex Ladislau reforçou que o STF terá a palavra final sobre o caso. Ele diz acreditar que o processo perderá o objeto por acreditar que o imbróglio será definido após 6 de janeiro de 2027, quando termina o atual mandato de governador.
Com informações da FolhaBV
