A Rede Municipal de Ensino de Boa Vista vem reforçando o compromisso com a proteção de crianças e adolescentes ao promover, em todas as escolas, orientações voltadas ao uso responsável da imagem e à segurança digital no ambiente escolar. A iniciativa contempla servidores de diferentes áreas e busca fortalecer a cultura de prevenção diante dos riscos cada vez mais presentes no meio virtual.
As palestras são conduzidas pela assessora jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), Ana Guivara, e pelo assessor de comunicação, Antônio Marcos Silva, com informações atualizadas sobre o chamado ECA Digital, popularmente conhecida como “Lei Felca”, que complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e amplia a proteção do público infantojuvenil no ambiente online.
Proteção no ambiente digital
Durante os encontros, os profissionais recebem orientações sobre práticas seguras no uso de imagens de alunos, além de alertas sobre ameaças digitais, como exposição indevida, golpes, cyberbullying e aliciamento virtual.
Atualizações com a Lei Felca
Entre as mudanças recentes, está a chamada Lei nº 15.211/2025, conhecida como “Lei Felca”, que trouxe novos parâmetros para o uso de dados e imagens de menores na internet.
A legislação estabelece, por exemplo, o direito à educação digital, a necessidade de supervisão parental para menores de 16 anos e a proibição do uso de mecanismos como autodeclaração para verificação de idade. Também amplia a responsabilidade das plataformas digitais na proteção desse público.
Além disso, práticas como o “sharenting” — o compartilhamento excessivo de imagens de crianças nas redes sociais — foram debatidas durante as formações, destacando os riscos da criação de uma “pegada digital” precoce e permanente, muitas vezes sem o consentimento do próprio aluno.
Por Marcus Miranda
