abril 30, 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou, na manhã desta quinta-feira, 30, o resultado do julgamento que confirmou a cassação da chapa do governador de Roraima, Edilson Damião (União), e Antonio Denarium (Republicanos), eleita em 2022. A proclamação do resultado ocorreu após formação de maioria na Corte, que decidiu manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR). O julgamento havia sido suspenso na terça-feira, 28, e foi retomado nesta quinta apenas para formalização. Na sessão de hoje, o ministro André Mendonça também apresentou complemento de voto, no qual reforçou seu posicionamento sobre a condenação dos políticos por abuso de poder político e econômico. Ele ainda defendeu realização de eleição suplementar indireta. Os demais ministros, no entanto, divergiram do entendimento e a eleição deve ser direta. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) será consultado quanto a realização do pleito. Com o afastamento de Edilson Damião, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), assume o Governo do Estado interinamente. Posse deve acontecer ainda hoje.

Neste feriado do Dia do Trabalhador, 1º de maio, a Prefeitura de Boa Vista garante a manutenção dos serviços essenciais para atender à população com segurança e eficiência. A coleta de lixo urbano, o transporte público e o atendimento de urgência e emergência funcionarão normalmente. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e o Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA) atuarão 24 horas durante o feriado e o fim de semana, com atendimentos de urgência e emergência. As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) retomarão as atividades na segunda-feira, 4. Com 70% da frota, o transporte público vai operar das 6h à meia-noite no fim de semana e na sexta-feira, 1º. O táxi convencional terá livre circulação, e o táxi-lotação funcionará das 6h às 14h no feriado, sábado, 2, e domingo, 3, com 100% da frota disponível para atender à população. Na sexta-feira, 1º, os mercados São Francisco, Romeu Caldas, Ferreira Lima, Buritis e Sabá Floresta estarão abertos ao público das 6h às 18h. Já no sábado, 2, e no domingo, 3, o horário de atendimento será reduzido, com funcionamento das 6h às 15h, acompanhando a rotina típica do fim de semana. Por Jaqueline Pontes – SEMUC

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proclama, nesta quinta-feira (30/4), o resultado do julgamento do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) e do atual, Edilson Damião (União). O julgamento foi suspenso na última terça-feira (29/4) após o ministro André Mendonça indicar que faria ajustes em seu voto proferido em novembro do ano passado, sem alterar o dispositivo. Com isso, não deve haver mudança no placar já formado pelo TSE, de 7 a 0 pela inelegibilidade de Denarium e de 6 a 1 pela cassação de Damião, vencido o ministro Nunes Marques. É possível que outro ministro, Antonio Carlos Ferreira, também faça ajustes, uma vez que acompanhou o entendimento de Mendonça na sessão de terça-feira. Somente após esse trâmite, o resultado será oficialmente proclamado. Os efeitos da decisão do TSE são automáticos, mesmo sem a publicação do acórdão. Caso seja mantido o entendimento até agora adotado, haverá novas eleições, e o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), assumirá o cargo interinamente até a realização do novo pleito. A sessão desta terça foi retomada com o voto da ministra Estela Aranha, que havia pedido vista após a divergência inaugurada pelo ministro Nunes Marques contra a cassação do atual governador. Estela pediu vênia ao colega e votou para tornar Denarium inelegível e cassar Damião. Com o voto dela, o ex-governador já tinha maioria para se tornar inelegível. A ministra acompanhou o voto da relatora, Isabel Gallotti. À época do voto da relatora, Denarium ainda era governador do estado. Ele renunciou ao cargo em março deste ano para disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro. Damião era seu vice. Na sequência, o ministro Antonio Carlos Ferreira acompanhou o entendimento pela inelegibilidade de Denarium e consolidou a maioria pela cassação de Damião, seguindo os termos do voto de Mendonça, proferido em novembro do ano passado.

A ação teve como foco a fiscalização de “ferros-velhos” e “sucatões” Com foco no combate às práticas de furto e à receptação de fios de cobre em Boa Vista, nesta quarta-feira, 29, ocorreu mais uma etapa da operação que busca fiscalizar “ferros-velhos” e “sucatões”, reunindo órgãos municipais e forças de segurança para coibir prejuízos financeiros na capital. Participaram da operação equipes da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SMSOP), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR) e da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI), além do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da Polícia Civil. Durante esta etapa, sete pontos foram fiscalizados. Um deles está localizado na avenida Caracaraí, no bairro 13 de Setembro, onde equipes apreenderam itens sem documentação, como motor de carro, peças metálicas, motor de rabeta e balanças, além de suportes de placas de trânsito. “Somente nesta semana, foram registrados diversos furtos de fios em prédios públicos e até de hidrômetros. Mais de 50 estabelecimentos foram mapeados, e todos serão fiscalizados. Qualquer material de origem ilícita encontrado resultará na condução do responsável ao Distrito Policial”, afirmou o inspetor da Guarda Civil Municipal, Gilberto Lopes. A operação também buscou garantir o cumprimento das normas municipais, incluindo a regularidade de alvarás de funcionamento, o uso adequado do solo urbano e a legislação ambiental. De acordo com a Guarda Civil Municipal, novas operações devem ocorrer, reforçando o combate à receptação de materiais furtados e contribuindo para a manutenção dos serviços, da segurança e da ordem pública. Os crimes causam perdas financeiras e afetam diretamente serviços essenciais à população, como o fornecimento de energia elétrica, o abastecimento de água e o funcionamento de semáforos. Todo o material foi encaminhado à delegacia para os procedimentos legais. Os proprietários do estabelecimento foram conduzidos ao 1º Distrito Policial. Por Ráyra Fernandes

A Rede Municipal de Ensino de Boa Vista vem reforçando o compromisso com a proteção de crianças e adolescentes ao promover, em todas as escolas, orientações voltadas ao uso responsável da imagem e à segurança digital no ambiente escolar. A iniciativa contempla servidores de diferentes áreas e busca fortalecer a cultura de prevenção diante dos riscos cada vez mais presentes no meio virtual. As palestras são conduzidas pela assessora jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), Ana Guivara, e pelo assessor de comunicação, Antônio Marcos Silva, com informações atualizadas sobre o chamado ECA Digital, popularmente conhecida como “Lei Felca”, que complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e amplia a proteção do público infantojuvenil no ambiente online. Proteção no ambiente digital Durante os encontros, os profissionais recebem orientações sobre práticas seguras no uso de imagens de alunos, além de alertas sobre ameaças digitais, como exposição indevida, golpes, cyberbullying e aliciamento virtual. Atualizações com a Lei Felca Entre as mudanças recentes, está a chamada Lei nº 15.211/2025, conhecida como “Lei Felca”, que trouxe novos parâmetros para o uso de dados e imagens de menores na internet. A legislação estabelece, por exemplo, o direito à educação digital, a necessidade de supervisão parental para menores de 16 anos e a proibição do uso de mecanismos como autodeclaração para verificação de idade. Também amplia a responsabilidade das plataformas digitais na proteção desse público. Além disso, práticas como o “sharenting” — o compartilhamento excessivo de imagens de crianças nas redes sociais — foram debatidas durante as formações, destacando os riscos da criação de uma “pegada digital” precoce e permanente, muitas vezes sem o consentimento do próprio aluno. Por Marcus Miranda