O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, nesta segunda-feira (13), a Portaria PRES/INSS nº 1.919 , no Diário Oficial da União, que traz mudanças no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e no Pagamento Extraordinário. A norma traz como principal mudança a nacionalização da fila, para reduzir o número de pedidos aguardando conclusão em todo o país.
Dessa forma, a fila do INSS deixa de ser regional e passa a ser única em nível nacional, permitindo que servidores de regiões com menor tempo de espera atuem nos processos de locais onde a demanda é maior. Essa iniciativa amplia a capacidade de atendimento e promove mais equilíbrio na análise dos pedidos.
Prioridades de análise
Com a publicação da portaria, a estratégia do INSS é priorizar, na análise dos pedidos previdenciários, as pessoas que estão esperando há mais tempo pela manifestação do Instituto. Além disso, dá atenção especial aos benefícios que têm maior demanda, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e os benefícios por incapacidade.
De acordo com dados do Portal da Transparência Previdenciária, o INSS tem atualmente cerca de 2,9 milhões de pedidos de benefícios aguardando resposta:
- 1,3 milhão são benefícios por incapacidade;
- 935 mil são benefícios assistenciais;
- 363 mil são aposentadorias;
- 217 mil são pedidos de salário-maternidade.
O PGB também concentra esforços na reavaliação periódica de benefícios assistenciais, realizada para verificar se os requisitos para a concessão continuam sendo atendidos. Assim, o plano contribui para manter o sistema atualizado, coibir fraudes, e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente tem direito.
A portaria também estabelece regras sobre a participação dos servidores no programa, limites de tarefas diárias, critérios de controle de qualidade e restrições para servidores cedidos a outros órgãos.
