Às vésperas da eleição suplementar para o Governo de Roraima, marcada para este domingo, o aplicativo Resultados, da Justiça Eleitoral, passou a exibir o candidato Arthur Henrique com a indicação “anulado sub judice”, gerando dúvidas entre eleitores sobre a validade dos votos destinados ao candidato.
A expressão jurídica “sub judice” significa que a situação está sob análise da Justiça. Na prática, isso ocorre quando a candidatura enfrenta questionamentos judiciais e ainda não possui uma decisão definitiva transitada em julgado.
Mesmo com a indicação no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Arthur Henrique continua apto a aparecer na urna eletrônica e pode receber votos normalmente durante a eleição. No entanto, os votos registrados em seu favor serão contabilizados separadamente e não serão considerados válidos para fins de totalização enquanto persistir a pendência judicial.
A situação decorre das discussões jurídicas envolvendo o registro da candidatura do ex-prefeito de Boa Vista, especialmente em relação ao prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral. Nas últimas semanas, o caso foi analisado em diferentes instâncias da Justiça Eleitoral e também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O que acontece com os votos?
Caso o eleitor escolha Arthur Henrique neste domingo, o voto será registrado normalmente pela urna eletrônica. Entretanto, durante a divulgação dos resultados, esses votos aparecerão na categoria de “anulados sub judice”, permanecendo condicionados ao desfecho dos recursos judiciais.
Se, futuramente, houver uma decisão favorável ao candidato, os votos poderão ser validados e incorporados ao resultado oficial. Por outro lado, caso o indeferimento da candidatura seja mantido de forma definitiva, os votos permanecerão anulados.
Orientação ao eleitor
A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores acompanhem as informações oficiais divulgadas pelos tribunais eleitorais e consultem os sistemas do TSE para verificar a situação das candidaturas.
A eleição suplementar ocorre neste domingo em todo o estado de Roraima para a escolha do novo governador e vice-governador, após a vacância dos cargos determinada pela Justiça.
