novembro 6, 2026

Uma mulher, condenada por um esquema de corrupção em Roraima, foi presa na manhã desta sexta-feira (6), em Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa. A prisão foi realizada pela Polícia Civil da Paraíba, por meio da Diretoria de Operações (DIOP) e da DEAM Sul. A ordem judicial decorre de decisão da 4ª Vara Federal (TRF1), pelo processo que julgou o chamado “escândalo dos gafanhotos”, esquema que teria resultado no desvio de aproximadamente R$ 230 milhões dos cofres públicos de Roraima. A prisão aconteceu no bairro de Intermares. De acordo com a Polícia Civil, a mulher foi conduzida à unidade policial para a realização de procedimentos legais e será apresentada ao Poder Judiciário, onde passará por audiência de custódia e seguirá com os trâmites legais para o cumprimento da pena. Escândalo dos gafanhotos O ‘Escândalo dos gafanhotos’ foi desencadeado a partir da Operação Praga do Egito, em 2003, que tinha o objetivo de desarticular um esquema de desvios de recursos feito por parlamentares, ex-parlamentares, altos funcionários do Executivo Estadual e Tribunal de Contas de Roraima. As investigações identificaram que os desvios aconteciam por meio da contratação de funcionários fantasmas. Nos termos usados pelas forças de seguranças, esses funcionários “comiam o dinheiro” da folha de pagamento do Estado. A partir disso, vem o nome do caso. Ao todo, 56 pessoas foram investigadas e estima-se que o esquema desviou mais de R$ 230 milhões. Com isso, a cifra acaba representando o maior esquema de corrução da história de Roraima. Por Gabriel Abdon

O Ministério Público de Roraima recomendou à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para que suspenda, imediatamente, procedimentos relacionados à concessão, utilização e transferência de créditos presumidos de ICMS em operações de exportação realizadas a partir das Áreas de Livre Comércio em Boa Vista e Bonfim.  A medida, conforme o órgão, busca prevenir possíveis prejuízos aos cofres públicos estaduais que, segundo o documento, podem chegar a centenas de milhões de reais. O MPRR também pediu à Polícia Civil a instauração de um inquérito para investigar possíveis irregularidades relacionadas aos procedimentos fiscais. A investigação deverá apurar a eventual ocorrência de crimes, bem como identificar possíveis responsabilidades de administradores de empresas beneficiárias, intermediários e agentes públicos.  O Ministério Público atua em conformidade com a decisão cautelar do Tribunal de Contas de Roraima, que determinou que o Governo de Roraima e a Sefaz suspendam atos administrativos baseados no Decreto Estadual nº 41.572-E/2026. O decreto, publicado em outubro deste ano, alterou regras do ICMS e autorizou, com efeitos retroativos a outubro de 2021, a manutenção e a transferência de créditos presumidos relacionados à exportação de mercadorias que entraram nas Áreas de Livre Comércio sem tributação e foram posteriormente exportadas sem passar por processo de industrialização local.  Possível renúncia indevida Conforme a recomendação, esses créditos não correspondem a valores efetivamente arrecadados pelo Estado. O documento aponta que a utilização desses benefícios para compensar débitos tributários, inclusive de terceiros, pode representar renúncia indevida de receitas públicas. Outro ponto destacado pelo MP é a possibilidade de emissão de cartas de crédito pela Sefaz, no valor de até 80% dos saldos acumulados. Observando o limite anual de R$ 10 milhões por contribuinte. De acordo com a Promotoria, a utilização e a negociação desses créditos podem provocar prejuízos expressivos ao patrimônio público. O MPRR também aponta possíveis irregularidades na concessão retroativa dos benefícios fiscais, especialmente pela ausência de demonstração prévia do impacto orçamentário-financeiro e de medidas de compensação, exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Medidas recomendadas  Entre as principais medidas, o órgão recomenda que a Sefaz cumpra integralmente a decisão do Tribunal de Contas, suspenda os processos administrativos relacionados à concessão e transferência dos créditos presumidos de ICMS e bloqueie as Cartas de Crédito já emitidas com base nas regras questionadas, impedindo sua utilização para pagamento de tributos ou negociação com terceiros. A recomendação também prevê a exigência de estorno dos créditos fiscais nas operações de exportação abrangidas pela medida. A SEFAZ e os demais destinatários têm prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento do documento, para comprovar o cumprimento das determinações. O Ministério Público adverte que o descumprimento injustificado poderá resultar na adoção de medidas judiciais para bloqueio e apreensão de bens e ativos financeiros. Além das providências cabíveis para eventual responsabilização criminal. Com informações do Roraima em Tempo

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Roraima (FICCO/RR) prendeu em flagrante, nessa quinta-feira (5/11), um homem suspeito de tráfico de drogas em Boa Vista. A operação resultou na apreensão de, aproximadamente, 2,14 kg de cocaína, além de uma balança de precisão e um aparelho celular. A ação teve início após informações sobre a comercialização de entorpecentes em um imóvel. Durante o monitoramento da região, os policiais identificaram um veículo estacionado nas proximidades do ponto investigado e realizaram a abordagem. Ao perceber a aproximação das equipes, o condutor desobedeceu à ordem de parada. Após perseguição, o veículo foi interceptado. O suspeito tentou fugir e arremessou seu aparelho celular ao chão, danificando-o, antes de ser contido pelos policiais. Durante a busca no automóvel, foi encontrado um tablete de, aproximadamente, 1 kg de cocaína no porta-luvas. Na residência do suspeito, foram localizadas outras porções da droga, totalizando cerca de 1,1 kg. O homem foi conduzido à Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima e autuado em flagrante por tráfico de drogas, com incidência da causa de aumento de pena relacionada à proximidade de estabelecimento de ensino. A autoridade policial também representou pela decretação de sua prisão preventiva. A FICCO/RR é integrada pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar,  Polícia Penal de Roraima e pela Secretaria de Estado  da Segurança Pública.