junho 22, 2026

Um parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral apresentado ao Supremo Tribunal Federal trouxe argumentos que podem influenciar diretamente o debate sobre a eleição suplementar para o Governo de Roraima. De forma simples, a PGR afirma que não é possível exigir de candidatos o cumprimento de prazos que já haviam vencido antes mesmo da convocação da nova eleição. Segundo o órgão, a eleição suplementar é uma situação excepcional, que surge de forma inesperada, e por isso algumas regras precisam ser adaptadas à realidade do pleito. O parecer lembra que o Tribunal Superior Eleitoral já aceitou em outras eleições suplementares a flexibilização dos prazos de desincompatibilização — que é o afastamento de determinados cargos para quem pretende disputar uma eleição. Outro ponto importante destacado pela Procuradoria é o chamado princípio do “in dubio pro sufragio”. Na prática, isso significa que, quando existe uma dúvida jurídica razoável, a interpretação deve favorecer o direito de o cidadão votar e também o direito de candidatos disputarem a eleição. A PGR argumenta que impedir candidaturas com base em prazos impossíveis de serem cumpridos acabaria reduzindo as opções disponíveis para o eleitor e limitando a participação democrática. O parecer também destaca que a Justiça Eleitoral deve buscar preservar a vontade popular. Para a Procuradoria, a democracia é fortalecida quando o eleitor tem mais opções para escolher e quando a decisão final é tomada nas urnas. Embora a palavra final seja do Supremo Tribunal Federal, o documento da PGR reforça a tese de que, em uma eleição extraordinária como a de Roraima, a interpretação das regras deve levar em conta a realidade do caso e priorizar a participação popular, evitando restrições que possam afastar candidatos e diminuir o poder de escolha dos eleitores.

Um ex-assessor e ex-chefe de gabinete do ex-governador de Roraima, Edilson Damião, registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil denunciando supostos crimes de extorsão, ameaças, cárcere privado, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e atuação de organização criminosa armada após o desaparecimento de R$ 7,6 milhões em espécie. De acordo com o relato registrado no 1º Distrito Policial de Boa Vista, o dinheiro estaria guardado em um imóvel localizado no bairro Buritis e teria desaparecido após um suposto arrombamento ocorrido em março deste ano. O comunicante afirma que, ao informar o fato ao ex-governador, passou a ser responsabilizado pelo sumiço da quantia e teria se tornado alvo de uma série de intimidações. Segundo o documento, o ex-assessor relata que recebeu um ultimato para devolver o dinheiro em até 24 horas e que as ameaças teriam sido reforçadas por pessoas ligadas ao ex-governador. O boletim também descreve suposto uso de agentes públicos para pressionar o comunicante e sua esposa, incluindo a realização de interrogatórios informais e restrição da liberdade de locomoção. Ainda conforme a denúncia, o casal teria sido coagido a transferir propriedades rurais e assinar procurações sob ameaça. Os bens, segundo o relato, teriam sido negociados por valores considerados irrisórios e sem qualquer pagamento efetivo, em uma operação que, na avaliação das supostas vítimas, teria o objetivo de dar aparência de legalidade à expropriação do patrimônio familiar. O registro policial cita ainda a existência de ameaças relacionadas a informações armazenadas em um pen drive contendo supostos dados financeiros, além de menções a pessoas influentes que estariam envolvidas no caso. A ocorrência foi registrada sob diversas tipificações penais, incluindo organização criminosa com emprego de arma de fogo, extorsão, sequestro e cárcere privado, ameaça, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Em manifestação atribuída ao delegado responsável pelas investigações, foi informado que a suposta vítima ainda será ouvida e que, neste momento, os esforços da apuração estão concentrados em investigações relacionadas ao crime organizado transnacional. O caso segue sob investigação da Polícia Civil de Roraima. As acusações relatadas no boletim representam a versão apresentada pelo denunciante e ainda serão apuradas pelas autoridades competentes, garantindo-se aos citados o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A força das ruas e a democracia venceram. Com 60% dos votos Arthur Henrique (PL) derrotou Soldado Sampaio (Republicanos) que teve apenas 36% dos votos. Agora, Arthur terá outra batalha que será em Brasília (DF) onde tentará uma vitória junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para poder ter os votos validados e tomar posse.  O curioso é que mesmo com o Governo e a Assembleia Legislativa nas mãos e um apoio monstruoso que contou ainda com mais de 120 vereadores da capital e interior, além da maioria dos deputados estaduais, federais e prefeitos, Sampaio não conseguiu nem dar pressão. Ganhou só do PT nas urnas.  Na verdade, o governador interino não decolou nas pesquisas que já mostravam que ele não conseguiria vencer Arthur que tinha o apoio de 10 vereadores da capital, alguns do interior, além de dois deputados estaduais e dois federais e somente três prefeitos. Mas a força do povo falou mais alto. Afinal, Roraima é um estado de direita.  Agora, é juntar os cacos e orar para que Arthur não consiga tomar posse. Pelo contrário, outubro será um outro “Deus nos acuda”. Até porque os deputados estão loucos para pularem de lado na próxima oportunidade. Será que Sampaio dormiu essa noite? Difícil saber!