Em decisão da 5ª Zona Eleitoral de Roraima, a Justiça Eleitoral cassou os diplomas dos vereadores Roberto Conceição dos Santos Franco e Adnan Wadson de Lima, ambos eleitos pelo Democracia Cristã (DC) nas eleições municipais de 2024. Também foi declarada a inelegibilidade dos dois por oito anos, conforme sentença assinada pelo juiz Ângelo Augusto Graça Mendes.
A condenação decorre de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta por Emmanuel de Oliveira Novaes, que acusa o partido de usar candidaturas femininas fictícias para simular o cumprimento da cota mínima de gênero estabelecida por lei.
Segundo o juiz, ficou comprovado que várias candidatas atuaram apenas como “laranjas”, sem campanha real, votação relevante ou independência financeira.
A sentença inclui várias medidas:
Cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do DC;
Nulidade dos votos recebidos pela legenda na chapa proporcional;
Recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, para redistribuição das vagas na Câmara de Boa Vista;
Remoção dos diplomas dos vereadores Franco e Lima;
Inelegibilidade por oito anos para Franco, Lima e também para Ruan Kenobby.
Caso a decisão transite em julgado, novos suplentes serão convocados para ocupar as cadeiras na Câmara Municipal.
