O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)sancionou nesta quinta-feira (27/11) um projeto de lei que estabelece regime tributário especial para produtos que entram em Pacaraima (RR), na fronteira com a Venezuela. A assinatura aconteceu dias após o autor da proposta, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), anunciar publicamente apoio à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Trata-se da Lei nº 15.273/2025. Ela estabelece que produtos importados que entram na cidade têm redução ou isenção de impostos federais em operações específicas. Na prática, a nova legislação estabelece a Pacaraima o regime vigente em cidades como Boa Vista e Bonfim, também em Roraima. A proposta foi aprovada no dia 28/10, há aproximadamente um mês.
“Pacaraima deixou de ser a ‘ilha de imposto alto’ entre cidades beneficiadas. Com essa lei, o município volta a ocupar seu papel no desenvolvimento da Amazônia e na integração com a Venezuela”, disse Mecias. O senador lembrou que a cidade teve o regime especial até 2008, quando perdeu o amparo legal.
Com informações do Metrópoles
