O desembargador Ricardo Oliveira, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), determinou o arquivamento do inquérito policial que investigava o chefe da Casa Militar, coronel Miramilton Goiano de Souza, por suposta ligação com o chamado Caso Surrão. A decisão, datada de 30 de outubro, atendeu a um pedido do procurador-geral de Justiça, Fábio Stica, que apontou ausência de indícios mínimos para a abertura de ação penal.
O nome de Miramilton foi mencionado durante depoimento do capitão da Polícia Militar (PMRR), Helton Jhon da Silva de Souza, suspeito de envolvimento no assassinato dos agricultores Jânio Bonfim de Souza, 57 anos, e Flávia Guilarducci, 50 anos, ocorrido em 2024. À época, Miramilton era comandante-geral da corporação e, portanto, tinha foro privilegiado.
No depoimento prestado à Polícia Civil, Helton Jhon afirmou que, no dia do crime, teria informado Miramilton sobre o duplo homicídio e recebido orientação para se desfazer do celular. O coronel teria, segundo o capitão, pedido apenas que não se entregasse às autoridades.
Miramilton negou todas as acusações e declarou ter ficado “surpreso” com as declarações. Disse que a ligação ocorreu apenas dias depois do crime e que o suspeito não confessou envolvimento nos assassinatos. Também negou ter recomendado o descarte do celular e afirmou que, assim que o áudio do crime veio a público, defendeu que o capitão se apresentasse à polícia para esclarecer os fatos.
Em depoimento posterior, o coronel relatou que o próprio Helton, por meio de seu advogado, pediu perdão e admitiu ter mentido sobre a ligação como estratégia de defesa.
Parecer do Ministério Público
O procurador-geral de Justiça, Fábio Stica, avaliou que não havia elementos que comprovassem a prática de crime por parte do coronel. Em seu parecer, ressaltou que os depoimentos de Helton apresentavam contradições e não sustentavam a acusação.
“Não foi possível delimitar indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal na conduta de Miramilton”, afirmou Stica. “Apesar de Helton ter mencionado a ligação telefônica, o fato é isolado e insuficiente para enquadrar o investigado em qualquer tipo penal.”
Decisão judicial
Com base no parecer do Ministério Público, o desembargador Ricardo Oliveira decidiu pelo arquivamento do caso, destacando que não há elementos que justifiquem a continuidade da investigação ou a instauração de ação penal contra o chefe da Casa Militar.
Situação dos demais envolvidos
O processo principal que apura o duplo homicídio segue em andamento. Quatro pessoas são rés por suspeita de envolvimento nas mortes dos agricultores: Caio de Medeiros Porto e Deivys Jesus Mundarains Vegas, que continuam foragidos, além de Helton Jhon da Silva de Souza e Jhonny de Almeida Rodrigues, que já foram presos durante a investigação, mas atualmente respondem em liberdade.
