Teresa Surita protocolou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) um Agravo de Instrumento pedindo a suspensão imediata do reajuste de aproximadamente 24% na tarifa de energia elétrica autorizado pela ANEEL para o Estado de Roraima.
A ação questiona a forma abrupta como o aumento foi aplicado, logo após a interligação do Estado ao Sistema Interligado Nacional, sem qualquer mecanismo de transição gradual.
O recurso destaca que o grande percentual de população em estado de vulnerabilidade social representa um risco imediato de afetação de um direito fundamental, a energia, se a liminar não for concedida; que mais de 25% da população de Roraima vive com renda de até ¼ do salário mínimo; que mais de 150 mil famílias estão inscritas no Cadastro Único e que a energia elétrica é serviço essencial, diretamente ligado à alimentação, saúde, segurança e dignidade das famílias.
O pedido ao TRF1 não discute a política energética em si, mas busca a suspensão provisória do reajuste até que o mérito da ação seja analisado com maior profundidade.
Segundo o recurso, para a concessionária eventual decisão posterior favorável pode ser compensada financeiramente. Já para a população vulnerável, o impacto do aumento é imediato e pode gerar inadimplência e risco de corte de energia.
A iniciativa tem como objetivo garantir modicidade tarifária e proteger o mínimo existencial da população de Roraima.
