O Sindicato dos Policiais Civis de Roraima (Sindpol-RR) pediu ao Ministério Público que apure o pagamento de R$ 58.372,80 em ajuda de custo à delegada-geral da Polícia Civil, Simone Arruda do Carmo.
Segundo o sindicato, o valor é referente a um processo de 2020 e questiona os critérios adotados para o pagamento, alegando que outros servidores também aguardam o recebimento de créditos, como ajuda de custo, abono de permanência e verbas rescisórias. A entidade pede que o MPRR investigue o caso e cobre da Polícia Civil critérios mais claros e transparentes para o pagamento dessas dívidas.
Em resposta, a Polícia Civil de Roraima informou que a ajuda de custo corresponde a um direito funcional da servidora, decorrente de sua remoção, e que o pagamento foi efetuado por meio de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), mecanismo utilizado para quitar passivos reconhecidos pela Administração Pública, conforme disponibilidade orçamentária. Sobre a alegação de que a atual delegada-geral teria autorizado o próprio pagamento, a Polícia Civil negou a informação e afirmou que Simone Arruda do Carmo não atuou como ordenadora de despesas em seu próprio processo.
A nota enviada ao Caburaí informa ainda que a quitação do crédito seguiu o fluxo administrativo regular, passando pela análise dos setores técnico, jurídico e financeiro até sua efetivação. A corporação ressaltou também que todos os pagamentos realizados pela instituição observam a legislação vigente, os procedimentos administrativos aplicáveis e os princípios da Administração Pública.
Por fim, a Polícia Civil informou que permanece à disposição do Ministério Público de Roraima e dos demais órgãos de controle para prestar os esclarecimentos necessários e apresentar a documentação relacionada ao caso, caso seja instaurada alguma apuração.
