O Republicanos acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da eleição suplementar para governador e vice-governador “tampões”. O ministro Flávio Dinofoi sorteado como relator da reclamação.
Na petição protocolada na sexta-feira (15), o diretório estadual do partido solicita mudanças na resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) para considerar prazos de desincompatibilização previstos em lei.
Baseadas em entendimentos de 11 cortes eleitorais, as regras do pleito extra, aprovadas por cinco dos sete juízes do TRE, obriga candidato a deixar o cargo público que ocupa em até 24 horas após a convenção. A lei, por sua vez, obriga desincompatibilização com três a seis meses de antecedência da eleição.
Ao justificar a urgência do pedido de liminar, o Republicanos citou “risco” de candidatos escolhidos em convenções “tenham pedido exoneração de seus cargos públicos para disputar uma eleição que não aconteça”.
A reclamação, caso aceita por Dino, pode barrar dois candidatos na disputa: o ex-prefeito Arthur Henrique (PL), que renunciou ao cargo em abril, e a professora Antônia Pedrosa (PT), servidora efetiva municipal e estadual.
O PL pediu autorização para acompanhar a ação como assistente simples e defendeu a rejeição do pedido do Republicanos. A sigla entende que “a norma regulamentar apenas adequou prazos funcionais à realidade de um pleito extraordinário e direto”.
Com informações da Folha BV
