A RECOMENDAÇÃO DO MPRR FOI EXPEDIDA PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RORAINÓPOLIS
A DIREÇÃO DA MATERNIDADE DEVE ADOTAR TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO CENTRO CIRÚRGICO A FIM DE GARANTIR A REALIZAÇÃO DE CESARIANAS COM SEGURANÇA E QUALIDADE. TAMBÉM DEVEM ASSEGURAR A PRESENÇA DE UM ACOMPANHANTE ESCOLHIDO PELA PARTURIENTE DURANTE TODO O TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 11.108/2005.
DE ACORDO COM O MPRR, O LOCAL NÃO POSSUI SALAS ADAPTADAS ÀS PRÁTICAS OBSTÉTRICAS PRECONIZADAS PELA LEGISLAÇÃO, COM PAREDES E PORTAS ENVIDRAÇADAS, ÁREA DE REANIMAÇÃO EQUIPADA, UMA PARA CADA SALA, DENTRE OUTRAS DEFICIÊNCIAS.
A MATERNIDADE DE RORAINÓPOLIS FOI INAUGURADA EM 2021 E ATÉ HOJE DIVIDE O MESMO CENTRO CIRÚRGICO COM TODAS AS DEMAIS ESPECIALIDADES HOSPITALARES.
“O MINISTÉRIO PÚBLICO ENTENDE QUE, SE O PRÓPRIO ESTADO CONSTITUIU A MATERNIDADE, ELE DEVE GARANTIR ÀS PARTURIENTES O CUMPRIMENTO DO DIREITO AO ACOMPANHANTE NA FORMA DETERMINADA PELA LEI, FIXANDO NO LOCAL UM CENTRO CIRÚRGICO COM AS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS”, DESTACOU O PROMOTOR DE JUSTIÇA, ANDRÉ BAGATIN.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DEVERÁ ENCAMINHAR À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RORAINÓPOLIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA O ATENDIMENTO DA RECOMENDAÇÃO, O CRONOGRAMA ESTIMADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO CIRÚRGICO HUMANIZADO E IDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS ENTRAVES TÉCNICOS OU ORÇAMENTÁRIOS BEM COMO AS SOLUÇÕES PROPOSTAS.
EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, O MPRR PODERÁ ADOTAR AS MEDIDAS LEGAIS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CIRÚRGICO.
Fonte: Redação O Caburaí
