O Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) que manteve, por unanimidade, a candidatura do ex-governador Edilson Damião (União) a deputado federal nas Eleições 2026.
Na Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) apresentada pelo órgão, o procurador Cyro Carné Ribeiro argumentou que Damião não se desincompatibilizou do cargo no prazo previsto na Constituição Federal, que é de seis meses anteriores ao pleito.
Ele assumiu o Governo de Roraima no dia 27 de março deste ano, após Antonio Denarium renunciar. Edilson permaneceu na chefia do Poder Executivo até 30 de abril, quando foi definitivamente cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme a Procuradoria, o candidato deveria ter se afastado do cargo até o dia 4 de abril, quando terminou o prazo de desincompatibilização.
No dia 2 de setembro, o TRE julgou improcedente a ação do MP Eleitoral e aceitou o pedido de registro de candidatura de Edilson Damião.
Os membros da Corte seguiram o entendimento do relator, juiz Fernando Pinheiro dos Santos. Para ele, apesar de o candidato ter permanecido no Governo após o prazo de seis meses, o caso é excepcional.
Com informações do Roraima em Tempo
