Nesta quarta-feira, 16, a sessão na Câmara Municipal começou com horas de atraso. Os trabalhos iniciaram pela parte da tarde e não durou muito mais que 8 minutos após o intervalo regimental de 15 minutos.
Mas hoje, os parlamentares analisariam as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária e isso não foi possível devido a um questionamento feito pelo Vereador Thiago Reis (PSD), que identificou a falta de pareceres das Comissões de Justiça e Finanças no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) onde tramita todo trabalho desenvolvido pela Câmara.
“Meu jurídico percebeu que os pareceres não se encontram na SAPL. Gostaria de solicitar do Apoio Jurídico [da casa] a legalidade dessa sessão”, apontou o parlamentar.
O Presidente da casa, Genilson Costa (Republicanos) disse que não era possível continuar com a sessão.
“Não podemos colher parecer verbal para deliberação e discussão da LDO e suas emendas, uma vez que os presidentes das comissões teriam que ter colocado no nosso sistema de forma escrita”, pontuou.
O Vice-presidente da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa(CLJRF), Marcelo Nunes (PDT) assumiu o descuido.
“Se tratando de emendas não há necessidade de pareceres, mas quando falamos de matéria orçamentária, o regimento e a legislação dizem que tem que ter. Houve um lapso da Comissão nesse sentido. A gente lamenta e vamos fazer a devida correção o mais rápido possível”, se desculpou Nunes.
Reuniões à portas fechadas
Os vereadores mencionaram que passaram a manhã desta quarta-feira reunidos à portas fechadas no Plenarinho da Casa Legislativa.
Os edis analisariam 43 emendas ao PL 21/2025 que trata da LDO. A previsão de votar o projeto é para sexta-feira, 18.
Por Redação
