O governador Soldado Sampaio encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, que reorganiza a estrutura do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPER). A proposta foi enviada em regime de urgência e prevê mudanças nos órgãos de gestão, fiscalização e investimentos do instituto.
Entre as principais alterações está a criação de mandato de quatro anos para o presidente do IPER, com possibilidade de recondução. O texto estabelece que o dirigente não poderá ser exonerado sem motivo durante o mandato.
O projeto também determina que o mandato do presidente não coincida com o período do governador. Pela proposta, o término deverá ocorrer a partir do segundo ano do mandato do chefe do Executivo, com o objetivo de garantir a desvinculação política da gestão previdenciária.
Para ocupar a presidência, serão exigidos nível superior, pelo menos dois anos de experiência em áreas relacionadas à gestão previdenciária e certificação profissional de dirigente em nível avançado.
A proposta ainda prevê mandato de três anos para os diretores do IPER, reforça as regras de controle sobre investimentos e estabelece mecanismos de controle interno, ouvidoria e segregação de funções.
O projeto será analisado e votado pelos deputados estaduais. Se aprovado e sancionado, entrará em vigor na data de sua publicação.
Com informações da FolhaBV
