O desembargador Ricardo de Aguiar Oliveira, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), concedeu na quinta-feira (22) um habeas corpus que suspende o andamento do processo penal em que o ex-deputado Jalser Renier e outras sete pessoas respondem por acusações relacionadas ao sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos, crime ocorrido em outubro de 2020.
A decisão liminar paralisa a fase final da ação, que já aguardava apenas a sentença do juiz, até que o mérito do pedido da defesa seja julgado. A justificativa apresentada pelos advogados de Renier aponta que, após a cassação de seu mandato na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o processo deveria tramitar em primeira instância, e não mais perante o Pleno do TJRR, como vinha ocorrendo.
Com a liminar, a tramitação fica suspensa até que seja definida definitivamente qual foro é competente para a conclusão do processo.
Jalser Renier chegou a ser preso no âmbito da operação que apurou o caso, mas obteve liberdade após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo permanecido em liberdade desde então com medidas cautelares.
Em setembro de 2022, ele teve o mandato de deputado estadual cassado pela Assembleia Legislativa.
